A América Latina e o Caribe (ALC) estão atravessando um cenário macroeconômico desafiador. Nos últimos cinco anos, os nove países avaliados (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai) passaram por transições políticas e crises socioeconômicas significativas, principalmente a pandemia da COVID-19 e o impacto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. As micro, pequenas e médias empresas (PMEs) foram afetadas de forma desproporcional. Porém, elas também surgiram como uma força motriz para uma recuperação inclusiva, resiliente e sustentável.

As PMEs demonstraram seu papel fundamental no panorama social e econômico da região. Elas constituem 99,5% das empresas, sendo que quase nove em cada dez empresas se enquadram na categoria de microempresas. Por sua vez, as PMEs contribuem com aproximadamente 60% do emprego produtivo formal. Todos esses atributos, em meio a cenários complexos, levaram a dar uma importância ainda maior ao posicionamento do desenvolvimento das PMEs como uma prioridade clara para os formuladores de políticas na ALC.

Esta edição do Índice de Políticas para PMEs ilustra a evolução das estruturas de políticas para PMEs na região da ALC desde 2019 para os sete países que participaram da primeira edição (Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai) e, pela primeira vez, o Brasil e o Paraguai foram incluídos na avaliação. Este estudo oferece uma avaliação em oito dimensões de políticas, além de descrições dos desafios específicos de cada país e oferece um caminho a seguir com recomendações de políticas.

A avaliação inclui, pela primeira vez, uma análise das políticas para a digitalização das PMEs, o que é fundamental para promover um setor de PMEs inclusivo, resiliente e sustentável, especialmente porque a pandemia da COVID-19 obrigou muitas empresas a entrar na Internet pela primeira vez, experimentando diretamente o valor das tecnologias digitais. Além de uma dimensão piloto de economia verde e um enfoque transversal de gênero.

Os capítulos seguintes descrevem as recomendações de políticas e os desafios específicos de cada país. Entre elas, destacam-se algumas das principais recomendações relevantes para a região da América Latina e do Caribe:

• Fortalecer o ambiente institucional para as políticas das PMEs, considerando as dificuldades causadas pela pandemia da COVID-19, além das incertezas políticas e econômicas. O desenvolvimento de estruturas estratégicas para a política de PMEs em colaboração com várias partes interessadas fornece aos governos uma orientação valiosa para reconhecer os desafios emergentes enfrentados pelas PMEs e elaborar soluções personalizadas para enfrentá-los.

• Implementar estratégias abrangentes de reforma regulatória e estabelecer metas claras para reduzir os encargos administrativos. Embora muitos países da ALC estejam progredindo na oferta de serviços eletrônicos, é fundamental que eles desenvolvam planos nacionais para simplificar a legislação e reformar as regulamentações. Esses planos devem priorizar as áreas que representam barreiras significativas ao desenvolvimento dos negócios e estabelecer metas específicas para reduzir os encargos administrativos. O objetivo dessa abordagem é reduzir as barreiras para novos empreendedores e desestimular a informalidade.

• Consolidar os quadros de monitoramento e avaliação para facilitar a elaboração de políticas baseadas em evidências. Ainda que os países da América Latina e do Caribe normalmente tenham práticas sólidas de monitoramento e avaliação para programas de apoio financeiro, geralmente carecem de monitoramento regular de iniciativas e estruturas de políticas mais amplas para as PMEs. Para resolver esse problema, os países da ALC podem incorporar indicadores-chave de desempenho claros e mensuráveis nos documentos de políticas, fazendo com que as atividades governamentais sejam transparentes e confiáveis. Por outro lado, a produção regular de indicadores estatísticos orientados para resultados pelas agências nacionais de estatística forneceria uma visão geral de como as políticas públicas estão influenciando vários aspectos do desempenho do setor empresarial.

• Aumentar o fornecimento de produtos e serviços financeiros e fortalecer as Estratégias Nacionais de Educação Financeira (ENEF) dos países, com a participação das PMEs. Os mecanismos de crowdfunding ainda são recentes na região, e há poucas estratégias eficazes de promoção de educação financeira de entre as PMEs e os empreendedores. O estabelecimento de regulações personalizadas e o desenvolvimento de programas educacionais específicos para PMEs poderiam aumentar a confiança e a adoção desses esquemas financeiros e, ao mesmo tempo, desenvolver as competências financeiras das PMEs.

• Promover a digitalização das PMEs mediante estratégias digitais nacionais reforçadas com planos de implementação bem definidos, com ênfase no desenvolvimento de políticas de banda larga centradas nas PMEs para enfrentar desafios específicos. Embora o progresso na conectividade de banda larga seja perceptível em toda a região, os países da ALC devem intensificar os esforços para promover parcerias público-privadas para melhorar a infraestrutura digital, promovendo a colaboração para o benefício mútuo de cidadãos e empresas. Priorizar iniciativas educacionais inclusivas e cultivar uma cultura de aprendizagem contínua para o desenvolvimento de competências digitais poderia garantir uma ampla participação na economia digital.

• Aproveitar a vantagem da integração regional e global para as PMEs. Ainda que alguns países possam fortalecer as iniciativas existentes, outros poderiam se beneficiar do aprendizado com as experiências de seus colegas. Implementar iniciativas de formação de parcerias para promover vínculos mais fortes entre as PMEs e as grandes empresas, aproveitando o potencial das grandes empresas para atuar como clientes, parceiros de inovação e consultores das PMEs. Estabelecer vínculos entre as organizações nacionais de clusters e os agentes regionais, considerando a importância da proximidade espacial na maioria das atividades de clusters.

• Aprimorar os esforços para reduzir as disparidades de gênero e criar as condições e oportunidades necessárias para o desenvolvimento e o crescimento de PMEs lideradas ou propriedade de mulheres. A região progrediu na integração de uma perspectiva de gênero em políticas e programas. Entretanto, ainda há muito a ser feito. É essencial também aprimorar a coleta e a análise de dados com base em uma perspectiva de gênero.

• Alinhar as políticas de apoio às PMEs com as metas nacionais de descarbonização e economia verde. Em toda a região, as políticas ambientais dificilmente consideram as necessidades específicas das PMEs, e os incentivos financeiros para iniciativas ambientais são escassos. As iniciativas de preservação ambiental devem ser integradas a documentos mais amplos de políticas para PMEs, como estratégias nacionais para o desenvolvimento ou inovação de PMEs, ao mesmo tempo em que se aumenta a disponibilidade de instrumentos de financiamento para investir em equipamentos e processos mais ecológicos.