A Caminho da Era Digital no Brasil

Sumário Executivo

A Caminho da Era Digital no Brasil examina as oportunidades e os desafios suscitados pela digitalização no Brasil, analisa as políticas atuais, e faz recomendações para melhorá-las, com base no Marco de Políticas Integradas “A Caminho da Era Digital” da OCDE. A Revisão se concentra nos componentes do Marco de Políticas que foram selecionados, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Brasil.

Melhorando a conectividade

Serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos são cruciais para a transformação digital no Brasil. A penetração da banda larga fixa e móvel é semelhante ao dos países da região, mas bem abaixo da média da OCDE. Os preços da banda larga fixa tendem a ser mais altos. A expansão da banda larga de qualidade para áreas rurais e remotas continua sendo o principal desafio.

O Brasil deve tomar outras medidas para melhorar a conectividade:

• criar uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão

• reformar o arcabouço legal para introduzir um regime de licenciamento baseado em licença única para serviços de comunicação e radiodifusão

• melhorar a coordenação nos âmbitos federal, estadual e municipal para promover a implantação da banda larga

• integrar os fundos setoriais em um único fundo para apoiar o desenvolvimento da economia digital

• promover a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT), por meio da abolição de taxas e do estabelecimento de um plano de numeração distinto para a IoT

• projetar cuidadosamente o próximo leilão do 5G, a fim de garantir a concorrência de mercado

• implementar as recomendações da Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência de 2019.

Aumentando a adoção e o uso de tecnologias digitais

O Brasil tem feito progressos significativos no que diz respeito à melhoria do acesso à Internet nos últimos anos. No entanto, o percentual da população adulta que nunca havia usado a Internet no ano de 2018 era de 23%. As empresas brasileiras, especialmente as microempresas, ficam atrás das empresas nos países da OCDE quanto ao uso de tecnologias digitais.

O Brasil deve implementar um conjunto mais amplo de políticas para aprimorar as competências digitais e abordar a desigualdade digital:

• aumentar a conscientização a respeito dos benefícios das tecnologias digitais, visando microempresas e indivíduos com baixo conhecimento digital

• introduzir incentivos fiscais para a atualização tecnológica, treinamento e investimentos em TIC para todas as empresas

• remover barreiras regulatórias ao desenvolvimento do e-commerce; igualar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados

• facilitar o reconhecimento formal das competências adquiridas em cursos on-line e treinamento vocacional

• aumentar o financiamento para estudantes de ciências, tecnologia, engenharia e matemática

• avançar com as recomendações da OCDE na publicação Revisão do Governo Digital do Brasil: Rumo à Transformação Digital do Setor Público.

Aumentando a confiança

O Brasil tem tomado medidas significativas para aumentar a confiança no ambiente digital, fortalecendo a segurança digital e a proteção aos dados pessoais e aos consumidores.

Para aumentar essa confiança ainda mais, o Brasil deve:

• implementar a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, estabelecendo uma ampla comunidade de líderes em segurança digital provindos dos setores público e privado

• promover uma abordagem descentralizada quanto à governança da segurança digital, com ministérios e agências liderando suas áreas de competência e o GSI/PR como coordenador

• fortalecer o diálogo sobre segurança digital com várias partes interessadas, com base no modelo brasileiro de governança da Internet

• reavaliar e alterar as condições que estabelecem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Artigo 55-A da Lei 13.709, para garantir que a Autoridade opere com total independência a partir da data de seu estabelecimento

• garantir que as regras para a nomeação do Conselho de Administração da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais sejam transparentes, justas e baseadas em conhecimentos técnicos

• garantir um orçamento adequado e previsível para a ANPD através de um processo transparente

• continuar a implementação da Recomendação do Conselho da OCDE sobre Proteção do Consumidor no E-Commerce.

Desencadeando a inovação digital

Os gastos com P&D no Brasil em relação ao PIB estão acima dos países da América Latina e do Caribe, mas ainda estão atrás dos países da OCDE. Além disso, os gastos empresariais representam uma parcela menor do total de P&D no Brasil, especialmente no setor de TIC.

Para fortalecer a inovação digital, o Brasil deve:

• direcionar o apoio público à inovação digital para a pesquisa orientada a missões, com base no modelo do Plano Nacional de Internet das Coisas

• garantir recursos públicos adequados, estáveis e previsíveis para a pesquisa em TICs

• desenvolver roteiros claros para o avanço das principais tecnologias digitais, por exemplo, inteligência artificial e análise de dados, em cooperação com todas as partes interessadas

• reformar a Lei de Informática, a fim de fortalecer seu apoio à inovação

• tornar a Lei do Bem mais adequada para jovens empresas inovadoras por meio de cláusulas de reembolso em dinheiro ou compensação de prejuízos fiscais

• aumentar a transferência de conhecimento entre empresas e o meio acadêmico

• fortalecer hubs de inovação para pequenas e médias empresas; abrir o e-procurement para soluções inovadoras das startups.

Promovendo a transformação digital da economia

O Brasil tem desenvolvido uma estratégia abrangente de transformação digital em áreas tais como agricultura, indústria e serviços, com foco em novos modelos de negócios orientados a dados. Outras ações políticas devem ser tomadas nos seguintes setores:

Agronegócio

• Promover uma rede nacional de inovação e uma plataforma de teste para o agronegócio.

• Desenvolver um marco inclusivo para a governança de dados agrícolas.

• Alinhar o Plano Nacional de Internet das Coisas com a Agenda Estratégica do Setor de Agricultura de Precisão.

Manufatura

• Aumentar a adoção de tecnologia estrangeira.

• Reduzir a incerteza tributária para novos modelos de negócios ativados digitalmente.

• Fortalecer os mecanismos de governança e coordenação das políticas da Indústria 4.0.

Fintechs

• Criar condições igualitárias para novas instituições de pagamento.

• Promover a concorrência no mercado de crédito.

• Melhorar a coordenação entre os reguladores financeiros e promover sandboxes regulatórios.

Cibermedicina

• Validar e ampliar o programa de cibermedicina do Brasil, o Conecte SUS, em todas as regiões do país.

• Melhorar a interoperabilidade e a coordenação entre os sistemas de saúde públicos e privados.

• Atualizar o marco regulatório para proteção de dados de saúde e segurança da informação.

Construindo uma abordagem integral do governo (whole-of-government)

Em 2018, o Brasil publicou sua Estratégia de Transformação Digital (E-Digital) para o período de 2018-21. A estratégia visa coordenar diferentes iniciativas governamentais quanto a questões digitais.

Para desenvolver uma abordagem integral do governo (whole-of-government) para as políticas de transformação digital, o Brasil deve:

• esclarecer as regras para o processo de tomada de decisão no Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital)

• integrar as decisões da CITDigital no processo regular de elaboração de políticas, por exemplo, através de uma Medida Provisória

• destinar verbas para a implementação da E-Digital dentro da lei orçamentária de maneira clara.