O presente capítulo analisa o contributo real e potencial da economia digital para acelerar a criação de emprego nos países da África Central: Burundi, Camarões, Chade, Congo, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro-Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC) e São Tomé e Príncipe. Apesar do aumento da utilização dos serviços digitais em 2020 devido ao coronavírus (COVID-19), a África Central está a enfrentar dificuldades em aumentar a taxa de penetração da internet entre a população, em geral, e nas empresas públicas e privadas, em particular, com vista a melhorar a criação de emprego. O capítulo aborda, em primeiro lugar, as oportunidades proporcionadas pela digitalização para a redução do desemprego, especificando, simultaneamente, os condicionalismos associados às limitações das infraestruturas de comunicação. Em seguida, destaca o potencial inexplorado do desenvolvimento digital e identifica os setores nos quais este poderia promover rapidamente a expansão do empreendedorismo, em especial através da criação de start-ups. A conclusão formaliza as prioridades para um melhor contributo da digitalização para a criação de emprego.
Dinâmicas do desenvolvimento em África 2021
Capítulo 4. Transformação digital, emprego dos jovens e a Agenda 2063 na África Central
Abstract
Resumo
As economias da África Central estão a registar progressos lentos em matéria de criação de emprego pelo setor digital, devido a graves limitações estruturais: menos de 48 em cada 100 pessoas têm acesso a eletricidade, ao passo que a taxa de assinatura de telemóveis (66.9%) continua a ser 10 pontos inferior à média africana. Apenas 9 em cada 100 pessoas utilizam um computador na África Central, região onde um terço (34.2%) do território está coberto pela tecnologia 4G. O elevado custo das assinaturas explica a baixa taxa de penetração da internet, de 26% por comparação com 35%, em média, em África, bem como o reduzido número de empregos criados pelo setor digital.
Com um setor agrícola que emprega 70.3% da população ativa e apenas gera rendimentos baixos, a estrutura das economias da região, sobretudo dos exportadores de minerais, não propicia o desenvolvimento da digitalização. Contudo o potencial é real: uma população jovem com um acesso gradualmente maior a níveis superiores de escolaridade e a estabilidade dos quadros regulamentares a nível nacional permitem criar start-ups dinâmicas.
Para corrigir esta situação, devem ser exploradas quatro áreas de política: i) desenvolver infraestruturas de comunicação para facilitar o acesso, ii) reforçar os sistemas de ensino para dotar a força de trabalho das competências adequadas, iii) tirar partido das tecnologias digitais para promover o empreendedorismo e fomentar a transformação digital das cadeias de valor regionais, e iv) implementar as decisões tomadas a nível continental, regional e nacional que fomentem a diversificação das economias. Estas decisões incluem, em especial, a introdução de um sistema tributário específico para a economia digital, a agregação do potencial das infraestruturas entre países e o aumento das parcerias público-privadas (PPP).
África Central
Perfil regional da África Central
Tabela 4.1. Indicadores selecionados da transformação digital na África Central
Notas: * Dados relativos a 2018 ou ao último ano disponível. O Capítulo 1 fornece uma definição de economia “digital” e de economia “digitalizada”. UIT: União Internacional das Telecomunicações; GSMA: Global System for Mobile Communications Association; CNUCED: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento; n.d = não disponível.
Fontes: Cálculos dos autores com base em dados da Crunchbase (2020), Crunchbase Pro (base de dados); Demirgüç-Kunt et al. (2018), The Global Findex Database 2017 (base de dados); Gallup (2018), Gallup World Poll (base de dados); GSMA (2020), GSMA Intelligence (base de dados); UIT (2020), World Telecommunication/ICT Indicators (base de dados); CNUCED (2020), UNCTADSTAT (base de dados); Banco Mundial (2020a), Inquéritos às Empresas (base de dados); Banco Mundial (2020b), World Development Report 2020.
A digitalização representa uma oportunidade para a criação de emprego, mas o acesso às infraestruturas de comunicação continua a ser desigual na África Central
A economia digital e a criação de emprego são fundamentais para a Agenda 2063 da União Africana
O subemprego continua a ser elevado na África Central, bem como o emprego precário. Cerca de 81% da população ativa trabalha de forma precária no setor informal (OIT, 2020) e mais de dois terços obtêm a sua subsistência da agricultura. A Agenda 2063 da União Africana (UA) visa reduzir o emprego vulnerável em África, de 73.89% para 41%, entre 2020 e 2063. Não obstante a baixa taxa de desemprego na sub-região (7.1% em 2019), o subemprego ultrapassa os 70%, chegando a 80% no Gabão e em São Tomé e Príncipe (OIT, 2020).
Mais de 60% da população da África Central são jovens entre os 15 e os 34 anos de idade. Até 2030, cerca de 3 milhões de jovens atingirão a idade ativa todos os anos. Contudo este potencial está subexplorado, uma vez que os jovens estão desempregados e não contribuem plenamente para a criação de riqueza. De facto, o desemprego e a informalidade continuam a ser predominantes, afetando 45% dos jovens em idade ativa na África Central. O setor informal constitui uma oportunidade (32%) para os que apenas dispõem de uma educação de base ou até nenhuma. Comparativamente, é mais provável que os licenciados do ensino superior enfrentem uma situação de desemprego (25%), o que indica uma inadequação das suas competências face às necessidades do mercado de trabalho (Figura 4.1).
Figura 4.1. Situação do emprego dos jovens na África Central em função do grupo socioeconómico, média de 2010-18
Notas: Os dados incluem sete países da África Central: Burundi, Camarões, Chade, Congo, Gabão, República Centro-Africana e República Democrática do Congo. Ensino primário: ter concluído o ensino primário ou menos (até oito anos de ensino básico). Secundário: desde ter concluído parte do ensino secundário até três anos de ensino superior (9 a 15 anos de ensino). Superior: ter concluído quatro anos de estudos para além do ensino secundário e/ou obtido um diploma universitário após quatro anos de estudos.
Fonte: Gallup (2018), Gallup Word Poll (base de dados), www.gallup.com/analytics/232838/world-poll.aspx.
A economia digital representa uma grande oportunidade para a transformação estrutural da África Central. Foi, por conseguinte, selecionada como o segundo objetivo da Agenda 2063, que estabelece que “a digitalização deve permitir dispor de cidadãos bem instruídos e dotados das competências sustentadas pela ciência, pela tecnologia e pela inovação”. Este objetivo faz parte da aspiração da UA de criar uma “África próspera, baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável” (UA, 2015). Nos Camarões, de acordo com algumas fontes, o número de empregos diretos criados na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) representa entre 3% e 5% da população ativa, ao passo que cada emprego nas TIC gera 4.9% de empregos em outros setores (Wamba e Ndjie, 2019). No entanto, estes empregos são menos sustentáveis quando apoiados por start-ups com pouca ou nenhuma estrutura.
No entanto, o acesso às ferramentas digitais na África Central é o mais baixo do continente
Embora ainda se verifique um atraso relativamente às outras regiões do continente, registaram-se progressos em termos de adoção de telemóveis. Em 2018, 66.83% da população tinha subscrito uma assinatura (10 pontos percentuais abaixo da média africana), face a 45.76% em 2010 (Banco Mundial, 2020c). A título de comparação, o número de assinaturas de linhas fixas representou menos de 3% das novas assinaturas durante o mesmo período. Apesar disso, a região está atrasada no que toca ao acesso às ferramentas digitais. Por exemplo, a utilização de computadores continua limitada a 9.81% da população da África Central, por comparação com 10.1% da média continental (Tabela 4.2).
Tabela 4.2. Assinaturas de telemóvel e utilização de computadores na África Central (por 100 habitantes)
Fonte: Cálculos dos autores de acordo com dados da UIT (2020), World Telecommunication/ICT Indicators (base de dados), www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Pages/stat/default.aspx.
O baixo poder de compra, associado à ausência de concorrência entre operadores, contribui para explicar este atraso. O custo das comunicações móveis continua a representar um dos principais obstáculos à expansão digital na sub-região. Com um rendimento médio mensal per capita de 195.76 USD e um preço médio das comunicações de 21.9% deste rendimento, é difícil atingir o valor de quase 80% das assinaturas de telemóvel registado em outras sub-regiões africanas (Tabela 4.3). Além disso, o mercado das comunicações móveis provou ser oligopolista e a baixa concorrência não facilita a redução dos custos. Em média, cada país dispõe apenas de três operadores para uma população de 150 milhões de habitantes na região. A Airtel (Índia), a Orange (França) e a MTN (África do Sul) estão estabelecidas em vários países.
Tabela 4.3. Rendimentos e custos das assinaturas de telemóvel na África Central
Nota: * Rendimento Nacional Bruto.
Fonte: Cálculos dos autores com base em dados do Banco Mundial (2020c) Indicadores de desenvolvimento mundial (base de dados) e CEA (2019) “Digital Transformations and Economic Diversification in Central Africa: Issues, Challenges and Opportunities”.
Para além do acesso às telecomunicações e às ferramentas digitais, a região padece de um acesso deficiente à internet e à tecnologia 4G. Em 2018, apenas 25.8% da população tinha acesso à internet, por comparação com 34.2% em África (Figura 4.2). Do mesmo modo, a baixa cobertura 4G, por comparação com a média africana, sugere uma qualidade deficiente do serviço quando este está acessível. Apesar das políticas para aumentar a cobertura 4G, na África Central, apenas 34.2% da população estava coberta por uma rede 4G, comparativamente a 48.77% ao nível do continente. Somente os Camarões apresentavam uma taxa de cobertura de 78%, graças à sua rede de estações retransmissoras.
Figura 4.2. Acesso à internet e cobertura 4G na África Central, 2018
Fonte: Cálculos dos autores com base em dados da Gallup (2018), Gallup World Poll (base de dados), www.gallup.com/analytics/232838/world-poll.aspx e da GSMA (2020), GSMA Intelligence (base de dados), www.gsmaintelligence.com.
A heterogeneidade das taxas de penetração da internet caracteriza-se igualmente por desigualdades socioeconómicas, espaciais e de género. Embora baixo, comparativamente a outras sub-regiões, o acesso dos jovens à internet é uma questão fundamental na África Central. Apesar de representarem mais de 65% da população (CEA, 2019), apenas 33% dos jovens entre os 15 e os 30 anos têm acesso à internet (Figura 4.3). Verificam-se igualmente desigualdades significativas em termos de acesso entre zonas urbanas e rurais, devido à falta de redes terrestres de fibra ótica que liguem grandes aglomerações às cidades periféricas. Assim, apenas 5% das cidades intermédias estão a menos de 10 km da rede de base, por comparação com 36% das grandes cidades (ver Capítulo 2, Figura 2.1). Um maior acesso dos jovens à internet, em especial fora das grandes aglomerações urbanas, contribuiria para facilitar a sua inserção no mercado de trabalho informal e formal.
Figura 4.3. Acesso à internet por grupo socioeconómico na África Central, 2018
Fonte: Cálculo dos autores com base em dados da Gallup (2018), Gallup World Poll (base de dados), www.gallup.com/analytics/232838/world-poll.aspx.
Existem duas explicações principais para compreender a heterogeneidade da cobertura da rede de internet e a baixa qualidade dos serviços na África Central:
A falta de infraestruturas e uma extensão limitada das redes de fibra ótica. Os países sem litoral, como o Burundi, o Chade, a República Centro-Africana e a República Democrática do Congo, são mal servidos por fibra ótica e não dispõem de acesso direto aos cabos submarinos. O aumento da taxa de penetração da internet exige investimentos financeiros com vista a conjugar projetos e políticas de expansão da rede.
Os elevados custos dos dados móveis e das ferramentas digitais (smartphones e computadores). Em 2018, o custo de um gigabyte (GB) de dados móveis representava 6.35% do rendimento mensal per capita nos Camarões, três vezes superior à norma internacional estabelecida pelas Nações Unidas de um máximo de 2% do rendimento mensal per capita (Tabela 4.4). Na Guiné Equatorial, o custo de um GB de ligação é, em média, de 34.80 USD, por comparação com 2.80 USD e 4.10 USD no Ruanda e no Gana, respetivamente (A4AI, 2018). Comparativamente ao resto do continente, as tarifas mais elevadas encontram-se, predominantemente, na Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC). Um inquérito sobre a utilização da internet nos Camarões e na República Democrática do Congo revelou, igualmente, que o custo dos serviços digitais é um obstáculo à utilização da internet para mais de 20% da população inquirida (GSMA, 2016a).
O elevado custo dos dados móveis deve-se a vários fatores, nomeadamente: a existência de numerosos impostos sobre as comunicações pela internet, que impedem não apenas a expansão da utilização dos serviços de telemóvel e da internet, mas também, e sobretudo, a sua integração nas empresas; para além da baixa concorrência no setor, com um número muito reduzido de operadores, cerca de três por país (CEA, 2019).
Tabela 4.4. Preço de um gigabyte (GB) em USD e em percentagem do rendimento médio mensal na África Central, em 2018
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com dados da A4AI (2018), Custo dos dados móveis (base de dados), a4ai.org/extra/mobile_broadband_pricing_usd-2018Q4.
Apesar do seu potencial, o desenvolvimento da economia digital continua a ser limitado e desigual na África Central
A adoção de estratégias e regulamentação nacional para o ecossistema digital constitui um sinal encorajador e pode acelerar no contexto atual
A crise de COVID-19 desencadeou uma utilização acelerada das novas tecnologias em muitos países da África Central. As situações de confinamento total ou parcial aumentaram a utilização das novas tecnologias na região, em especial através do teletrabalho (videoconferência), e incentivaram a rápida adoção de nova regulamentação. Assim, em abril de 2020, o Banco dos Estados da África Central (BEAC) introduziu regulamentação para promover a interoperabilidade das contas de pagamentos móveis em toda a região, a fim de incentivar os pagamentos sem contacto (contactless) (FinancialAfrik, 2020). Além disso, desde março de 2020, as escolas começaram a recorrer à aprendizagem à distância e a cursos online através de plataformas ou de aplicações das redes sociais (Facebook, Zoom, Team-link, WhatsApp, Google Learning). A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a UNESCO reafirmaram igualmente o seu compromisso de prestar apoio imediato aos países membros, disponibilizando, por exemplo, 196 000 USD para facilitar a continuidade pedagógica no Gabão, nomeadamente através de ferramentas inovadoras de ensino/aprendizagem à distância e usando todos os meios de comunicação pertinentes (online, offline, televisão, rádio, material impresso [UNESCO, 2020]). Nos Camarões, o setor dos serviços, que representa mais de 73% do emprego formal, teria sofrido uma maior quebra de atividade se o teletrabalho não tivesse sido tão dinâmico (Andrianarison e Nguem, 2020).
Cada vez mais países estão a adotar estratégias nacionais de apoio ao desenvolvimento dos seus ecossistemas digitais. A maioria encontra-se abaixo da média mundial em termos de prestação de serviços digitais (e-governance, e-learning, pagamentos móveis, etc.). Por conseguinte, a ausência de conteúdos adaptados ao contexto local constitui um grande entrave a uma maior utilização da internet. De facto, tal é referido como o principal obstáculo por 43% das pessoas nos Camarões e 45% na República Democrática do Congo, seguido de perto pelo custo dos dados e pela falta de competências digitais (GSMA, 2016a). No entanto, os governos reconhecem cada vez mais a importância de desenvolver um ecossistema digital com conteúdos locais, para fomentar o surgimento de uma economia digital. É, por isso, essencial criar um ambiente político favorável, com a adoção de agendas ou estratégias digitais.
Existem vários exemplos em toda a região:
No Gabão, o governo pretende transformar o país num “polo digital regional”. O país investiu em infraestruturas, incluindo a construção de uma estação de ligação de cabos submarinos de fibra ótica e de uma rede terrestre com mais de 1 100 km através de uma PPP (Caixa 4.1). Assim, o número de assinantes da internet aumentou sete vezes desde 2010.
Na República Democrática do Congo, o Plano Digital Nacional 2025 visa reduzir o desemprego dos jovens em 25% e criar mais empregos dignos em start-ups (República Democrática do Congo, 2019).
Nos Camarões, na sequência das “grandes realizações”, o plano estratégico Camarões Digital 2020 deverá contribuir para alcançar os objetivos de crescimento e de pleno emprego almejados para os próximos cinco anos, através de uma utilização mais intensiva das TIC nos meios de produção. A meta é conseguir que o número de empregos diretos criados no setor digital passe de 1 000 em 2016 para 50 000 em 2020 (Ministério dos Correios e das Telecomunicações dos Camarões, 2016).
No Congo, com os seus três pilares – e-Cidadania, e-Governação e e-Comércio – o governo também planeia aumentar o emprego no comércio eletrónico (República do Congo, 2019).
Caixa 4.1. O sucesso do Gabão em matéria de conectividade à internet
O Gabão foi classificado como o 6.º país mais interligado do continente africano em 2018 (Banco Mundial, 2018). Este desempenho pode ser explicado pelo quadro institucional do setor digital, apoiado pela Agência Nacional de Infraestruturas e Frequências Digitais (ANINF), criada em 2011. Este quadro permitiu a aquisição de 1 100 km de fibra ótica terrestre a partir de Libreville e da estação de ligação de cabos submarinos, graças a um investimento de 58 milhões USD, realizado com o contributo do Banco Mundial. A liberalização do setor das telecomunicações também atraiu o investimento direto estrangeiro (IDE). Por exemplo, desde 2017 que o Grupo Vivendi Africa (GVA) se tornou no principal fornecedor de serviços de internet do Gabão. Graças a um investimento de 15 mil milhões XAF (francos CFA) e à entrada em funcionamento do cabo submarino Central African Backbone (CAB), os custos de acesso à internet foram diminuídos em dez e a taxa de penetração da internet aumentou de 28% para 48.4% (Digitalbusiness.africa, 2018).
Fonte: Compilação dos autores com base na análise bibliográfica.
A melhoria do quadro institucional do setor digital requer a criação de agências reguladoras das telecomunicações (ART). Estas agências de natureza nacional e pública estão envolvidas no reforço da segurança digital e na proteção dos consumidores, na prestação de um melhor serviço aos utilizadores e na assinatura de acordos. A sua principal missão é aplicar a legislação e a regulamentação em matéria de telecomunicações e TIC, assegurar que o acesso às redes abertas ao público seja efetuado em condições objetivas, transparentes e não discriminatórias, e garantir uma concorrência saudável e leal no setor. A aplicação das regulamentações contribui para um ambiente que inspira a confiança do público e torna o setor mais dinâmico. Além disso, as reuniões de concertação entre consumidores e fornecedores de serviços de internet conduziram, por vezes, à diminuição das tarifas. A nível regional, as agências de regulação das telecomunicações (Tabela 4.5) contribuíram para a revolução digital nos respetivos países.
Tabela 4.5. Agências de regulação nos países da África Central
Fonte: Compilação dos autores de acordo com dados da UIT (2020), ITU Statistics (base de dados), www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Pages/default.aspx e das diferentes administrações nacionais.
A melhoria do quadro de regulação contribuiu, assim, para o surgimento de um empreendedorismo digital dinâmico na região. Nos Camarões, por exemplo, a start-up de videojogos Kiro’o Games, criada em 2015, pôde abrir o seu capital a investidores privados para financiar a sua expansão. A empresa procura mobilizar 1 milhão USD e já registou subscrições no valor de 380 000 USD, incluindo 110 000 USD de 89 investidores, a maioria dos quais são camaroneses que vivem no estrangeiro. Existem outros exemplos em toda a região (Tabela 4.6, Caixa 4.2). No entanto, o potencial de criação de emprego continua, por enquanto, a ser limitado, devido à pequena dimensão destas estruturas. Por exemplo, a AppsTech, fornecedora de soluções de aplicações empresariais fundada em 1999 e que opera em mais de 40 países com receitas estimadas entre 1 e 10 milhões USD, tem apenas cerca de 100 trabalhadores.
Tabela 4.6. Exemplos e dimensões estimadas das start-ups digitais na África Central, em 2020
Nota: A informação sobre o número de trabalhadores é retirada dos perfis LinkedIn (último acesso em 25 de junho de 2020), n.d. = não disponível.
Fonte: Compilação dos autores com base em dados da Crunchbase (2020), Crunchbase Pro (base de dados), www.crunchbase.com.
A criação de polos tecnológicos comunitários constitui um complemento importante das estratégias nacionais e apoia o desenvolvimento de start-ups digitais. Estes polos oferecem uma série de serviços ao ecossistema local, atuando como incubadores e aceleradores de start-ups locais, facilitando a ligação em rede entre empreendedores digitais e oferecendo espaços de coworking (Tabela 4.7). Facilitam também a comunicação entre os decisores políticos e a comunidade de start-ups digitais, através de fóruns como a Semana Digital de Kinshasa, na República Democrática do Congo. No entanto, o desenvolvimento destes polos tecnológicos continua a ser relativamente limitado na região, à exceção dos Camarões, que se destaca com os seus 18 polos (Caixa 4.3).
Caixa 4.2. As start-ups estão a multiplicar-se, em especial no setor da saúde, apesar do ambiente difícil
A criação de start-ups é prova de um forte potencial de criatividade entre os jovens dos Camarões, onde o sítio Web de investigação sobre inovação em África, Briter Bridges, lista 96 destas empresas.
Arthur Zang, ficou conhecido aos 25 anos devido ao seu famoso “Cardio Pad”. Este tablet médico permite aos cardiologistas – que são ainda muito poucos – a realização de eletrocardiogramas e o acompanhamento de doentes à distância. Tendo captado a atenção do Presidente dos Camarões, em 2011, recebeu do Chefe de Estado um subsídio de 35 000 EUR para desenvolver um protótipo, que apresentou em 2013 (ID4D, 2017). Um ano mais tarde, lançou a sua empresa Himore Medical Equipment, que criou 14 empregos graças a empréstimos na ordem dos 50 000 EUR concedidos por bancos locais, sem assumir qualquer risco. Para além do acesso a financiamento, os obstáculos enfrentados por Arthur Zang prenderam-se com o baixo investimento em investigação e desenvolvimento, mas também com o domínio dos processos de fabrico. Na ausência de uma indústria local de dispositivos médicos, teve de encontrar parceiros estrangeiros na China e na Coreia para fabricar os componentes, depois montados em Yaoundé.
Outro engenheiro informático, Alain Nteff, cofundou a empresa social Gifted Mom nos Camarões, em 2014, para dar resposta a um problema de saúde pública. O objetivo da empresa é reduzir a mortalidade materna através do acompanhamento médico das mulheres grávidas e das jovens mães através de uma aplicação móvel. Os cuidados de acompanhamento são realizados por médicos empregados pela Gifted Mom. Em 2015, a empresa encontrou investidores através da participação num programa de aceleração empresarial na África do Sul. A plataforma sul-africana ALN Ventures, que procurava empreendedores promissores, adquiriu uma participação no valor de 20 000 USD. Isto para além dos prémios ganhos pela empresa, como o do concurso Digital Africa, que assegurou um financiamento inicial de 220 000 USD.
Fonte: Compilação dos autores com base na análise bibliográfica.
Tabela 4.7. Exemplos de polos tecnológicos na África Central
Fonte: Compilação dos autores.
Caixa 4.3. Polos tecnológicos digitais concentrados nos Camarões
De acordo com o relatório de 2019 da rede AfriLabs, os Camarões dispõem de 18 Tech hubs dos 644 registados em África, face a 11 na República Democrática do Congo e a 90 na vizinha Nigéria – o país com o número mais elevado, à frente da África do Sul e do Quénia. Entre os polos tecnológicos dos Camarões estão o ActivSpaces, em Douala e Buea, o O’Botama, o IT Kola e o ZixtechHUB. Alguns operam como incubadoras que oferecem espaços de coworking, outros como aceleradores de empresas.
O principal polo do país, designado “Silicon Mountain”, em Buea, na região sudoeste, criou a aplicação Zoomed, desenvolvida por Bruno Zuo para seguir os veículos à distância por SMS, bem como o motor de pesquisa Njorku.com, desenvolvido por Churchill Mambe Nanje para ajudar os desempregados a encontrarem emprego.
Outro polo, o “Cameroon Silicon River”, foi lançado pelas autoridades em Yaoundé em 2019, para estimular a inovação na capital administrativa. Um último polo, mas não menos importante, o Minajobs.net é uma plataforma frequentemente consultada. Fornece informações sobre recrutamentos em todos os setores, com uma média de 1 467 empresas a recrutar num universo de um pouco mais de 9 000, de acordo com as informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Emprego.
No entanto, estes polos baseiam-se num ambiente digital frágil. Em 2017, a instabilidade provocada pelo conflito separatista no país já tinha levado as autoridades a interromper a internet nas duas regiões anglófonas durante três meses, obrigando os intervenientes da Silicon Mountain a deslocarem os seus escritórios para próximo de Douala. Igualmente, os custos de acesso às infraestruturas de comunicação continuam a representar um obstáculo significativo para o desenvolvimento destes polos, não obstante a ambição dos Camarões de multiplicar por 50 o número de empregos no setor das TIC, até 2020.
Fonte: Compilação dos autores com base na análise bibliográfica.
A fragilidade do quadro regulamentar e do capital humano dificulta o surgimento de empresas digitais, limitando a criação de emprego direto
A transformação não criará um número suficiente de empregos diretos. De facto, apenas 31% das empresas inquiridas dispõem de um sítio Web para realizar as suas atividades (Figura 4.4), ao passo que o ecossistema de empreendedorismo digital é diversificado. Esta taxa é inferior à do continente africano (33%) e muito desigual entre os países.
Duas explicações não exaustivas justificam a fraca propensão para as empresas disporem dos seus próprios sítios Web. Em primeiro lugar, o setor privado é dominado pela informalidade, limitando assim o acesso aos financiamentos necessários para investir na aquisição de equipamento informático ou de novas tecnologias. Em segundo lugar, o custo elevado dos serviços associados ao digital e o número considerável de incidentes de segurança digital impedem os pequenos empreendedores de considerarem a internet como um canal de vendas importante. Além disso, existe um número limitado de pontos de troca de tráfego entre os diversos fornecedores de acesso (CEA, 2019). A baixa adoção das novas tecnologias por parte das empresas locais explica o desenvolvimento limitado das plataformas de comércio eletrónico e de serviços online na região.
Apesar dos esforços envidados pelos Camarões e pelo Gabão, o desenvolvimento do comércio de serviços digitais e de vendas online continua a ser fraco na África Central e está a enfrentar um abrandamento (Tabela 4.8). Este fenómeno de potencial “desdigitalização prematura” – para utilizar a expressão de desindustrialização prematura formulada por Dani Rodrik – pode ser explicado pela instabilidade na região, pelas fortes flutuações das ligações, pela falta de confiança e pela imaturidade do mercado digital regional. Além disso, as políticas de simplificação dos serviços online demoram a concretizar-se e a atingir os objetivos estabelecidos.
A situação sanitária imposta pela COVID-19 pode relançar o interesse pelo desenvolvimento do comércio eletrónico na região. Com efeito, apesar da ausência de estatísticas fiáveis, existe uma forte procura de comércio eletrónico através de encomendas online de bens com entrega flexível. De acordo com a Comissão Económica para África (CEA), o comércio eletrónico está a relançar as vendas das empresas africanas durante a crise de COVID-19. A abertura da plataforma eletrónica de comércio mundial (eWTP) pelo Alibaba BusinessGroup a um maior número de países do continente, por exemplo, poderá permitir uma maior participação das PME africanas no comércio mundial durante a crise de COVID-19.
Figura 4.4. Percentagem de empresas que dispõem do seu próprio sítio Web
Nota: Dados relativos a 2018 ou ao último ano disponível.
Fonte: Cálculos dos autores com base em Banco Mundial (2020a), Inquéritos às Empresas (base de dados), www.enterprisesurveys.org/en/survey-datasets.
Tabela 4.8. Comércio de bens (através do comércio eletrónico) e serviços relacionados com o setor digital na África Central, em milhões de USD, 2010-17
Fonte: Cálculos dos autores com base em dados da CNUCED (2020), UNCTADSTAT (base de dados), https://unctadstat.unctad.org/wds/TableViewer/tableView.aspx?ReportId=158359.
A melhoria do acesso às infraestruturas de comunicação poderá incentivar o desenvolvimento das empresas que utilizam ferramentas digitais. Por exemplo, a construção de um centro de dados, planeado na República do Congo na cidade costeira de Pointe-Noire e que representa um investimento de 30 milhões USD, tem potencial para criar muitos empregos diretos e indiretos na região. A médio e longo prazo, este novo centro de dados aumentará as capacidades de gestão e de armazenamento de informação digital da República Democrática do Congo, com potenciais externalidades para os países vizinhos (Alley, 2020). Além disso, uma melhor cobertura do território pela internet de banda larga aumenta, por sua vez, a produtividade das empresas e permite expandir as suas perspetivas de exportação para mercados mais distantes. Assim, o comércio de serviços digitais e o comércio eletrónico devem ser mais dinâmicos, criando novas oportunidades para as empresas localizadas em áreas mais interligadas. Do mesmo modo, a taxa média de sobrevivência das empresas na África Central poderá aumentar se o quadro regulamentar regional facilitar a adoção de instrumentos digitais e financeiros por parte das empresas.
O reforço da segurança digital deverá contribuir para estimular a confiança dos consumidores e a adoção das novas tecnologias. De acordo com um relatório de 2018 da McAfee, a cibercriminalidade custou 0.8% do PIB mundial em 2019 ou 2 100 mil milhões USD. Todos os anos, a África Subsariana perde 3 mil milhões USD. Na África Central, estima-se que as perdas sejam de cerca de 400 milhões USD, em especial devido a atividades como a utilização indevida de contas de e-mail, o desvio de transferências de fundos e a fraude relativa a pagamentos móveis. Esta situação vem juntar-se à pirataria, aos ataques e ameaças financeiras em telemóveis e a fraudes do cartão SIM. De acordo com a Agência Nacional de Tecnologias da Informação e Comunicação (ANTIC) dos Camarões, existem diversos tipos de incidentes de segurança digital: instalação de spyware, programas piratas, furto de informações, destruição de sítios Web, fraude com cartões de crédito, usurpação de identidade, fraude comercial, abuso de confiança e burlas diversas. A agência informou igualmente que, nos últimos anos, os Camarões perderam quase 6.9 milhões USD e cerca de 6.4 milhões USD devido ao aumento de scamming1 e de skimming2, respetivamente.
Tabela 4.9. Classificação dos países da África Central em matéria de segurança digital
Nota: O nível de desenvolvimento ou de compromisso de cada país no combate à cibercriminalidade é avaliado segundo cinco pilares: i) medidas jurídicas, ii) medidas técnicas, iii) medidas organizacionais, iv) fortalecimento das capacidades, e v) cooperação – e depois agregado numa classificação global. Para mais informações sobre o cálculo deste índice, consultar o sítio Web da UIT.
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com dados da UIT (2018), Global Cybersecurity Index (GCI) 2018, www.itu.int/dms_pub/itu-d/opb/str/D-STR-GCI.01-2018-PDF-E.pdf.
A persistência de incidentes de segurança digital está a prejudicar o desenvolvimento das start-ups digitais, enfraquecendo o potencial de criação de emprego. Cada vez mais, as start-ups na África Central representam uma forma de saída do desemprego para os jovens. Infelizmente, os seus sítios Web são regularmente atacados pelos concorrentes. As perdas de mercados e de clientes resultantes da utilização abusiva de informações obrigam as start-ups a limitar as contratações.
Tirar partido do potencial da digitalização exigirá também uma força de trabalho dotada das competências tecnológicas e técnicas necessárias
Apesar dos progressos lentos, cada vez mais jovens têm acesso a educação. Nos últimos anos, a percentagem de jovens que concluiu o ensino secundário ou superior aumentou de 9% em 2000 para 18% atualmente (ver Figura 4.5, Quadro A). Se estas tendências se mantiverem no futuro, esta percentagem poderá chegar a 31% em 2040. Num cenário em que região progrida em matéria de educação a um ritmo semelhante ao da Coreia, a percentagem de jovens com ensino secundário ou superior concluído poderá atingir 72% (Figura 4.5, Quadro B). A educação é uma determinante fundamental do emprego informal na África Central. Dos jovens em idade ativa apenas com uma educação de base ou mesmo nenhuma, 32% são trabalhadores por conta própria, uma percentagem que diminui para 16% no caso dos jovens que seguiram o ensino superior.
Figura 4.5. Projeções do nível de escolaridade dos jovens da África Central, 2000-40
Nota: Os * indicam as projeções. Por razões de disponibilidade de dados, os valores indicados referem-se à população com idades entre os 15 e os 29 anos.
Fonte: Cálculos dos autores com base em dados do Wittgenstein Centre for Demography and Global Human Capital (2018), Wittgenstein Centre Data Explorer Version 2.0 (Beta) (base de dados), www.wittgensteincentre.org/dataexplorer.
A inadequação das competências face a um mercado de trabalho digitalizado na região justifica o seu grande atraso no tocante à criação de emprego. Apesar da melhoria gradual do nível de escolaridade, a inadequação das competências entre os jovens não lhes permite, por um lado, tirar pleno partido da utilização das novas tecnologias e, por outro, sair de situações de emprego precário e temporário. Das organizações inquiridas, 51.5% das empresas do Congo consideram que a lacuna em matéria de competências constitui um obstáculo importante à criação de valor, por comparação com 42.7% no Gabão, 26.7% na República Democrática do Congo, 24.3% na República Centro-Africana, 20.4% nos Camarões, 10.3% no Chade e 8.8% no Burundi (Banco Mundial, 2020a). Em 2016, 32.4% dos jovens inquiridos no Congo dispunham de um emprego temporário e 8.2% desejavam utilizar as suas competências para serem mais bem remunerados. Para 85% dos jovens, a sua falta de competências específicas (conhecimentos tecnológicos e técnicos) prejudica a sua transição para o mercado de trabalho (OIT, 2016).
As políticas em matéria de PPP e de reforço da formação científica estão a ser prosseguidas para desenvolver as competências de base e as competências digitais e de empreendedorismo.
O desenvolvimento das competências de gestão dos jovens relacionadas com a digitalização baseia-se em parcerias público-privadas. No Gabão, por exemplo, o governo, em parceria com a UNESCO e a Airtel, lançou, em 2015, a iniciativa Train my Generation: Gabon 5 000 com vista a formar pelo menos 5 000 jovens entre os 17 e os 35 anos de idade nos domínios das TIC, através de: i) uma introdução à informática, ii) apoio escolar através do ensino à distância (e-learning), iii) apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de aplicações móveis, e iv) uma bolsa nas profissões raras da economia digital. Até à data, 1 538 estudantes receberam formação em dez centros estabelecidos em todo o país (UIT-UNESCO, 2017). Nos Camarões, a profissionalização do ensino, no âmbito do sistema de licenciatura, mestrado, doutoramento (LMD), levou os reitores de instituições universitárias a assinar acordos com o setor privado para oferecer quadros de aprendizagem técnica aos estudantes. Atualmente, os cursos profissionais representam 40% do sistema de ensino. A nível regional, o polo de apoio à profissionalização do ensino superior na África Central facilita a formação dos estudantes nas empresas (PAPESAC, 2011; Banco Mundial, 2017).
O reforço da formação no domínio da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e das TIC será fundamental, em especial para as jovens mulheres. Os países da região têm atualmente as classificações mais baixas em termos de capital humano ligado às TIC e de competências de base em TIC, sobretudo devido à baixa qualidade e quantidade do capital humano (38.33%) no setor do ensino superior e, em especial, nos programas relacionados com as CTEM (IFC/L.E.K., 2019). Barakabitze et al. (2019) mostram que esta insuficiência se deve também a um atraso nas infraestruturas de comunicação nas instituições de ensino. Nos Camarões, por exemplo, somente 31% das escolas secundárias dispõem de um laboratório informático. Uma das preocupações de muitos países da África Central é a baixa formação das mulheres nas áreas das CTEM. De facto, as mulheres têm 25% menos probabilidades do que os homens de aprender a utilizar as TIC para fins básicos, como a utilização de fórmulas aritméticas simples num software (UNESCO, 2019). Existem iniciativas, na região, para abordar este problema e a sua expansão seria vantajosa. Em 2019, na República Democrática do Congo, a ONU Mulheres lançou o programa Tujenge STEM com o objetivo de formar jovens mulheres entre os 18 e os 34 anos em empreendedorismo na área das CTEM. A iniciativa opera no polo tecnológico Ingenious City, com vista a facilitar a interligação e a incubação de start-ups (Tabela 4.7). Nos Camarões, o Instituto Africano de Informática lançou, em 2015, a iniciativa Mijef 2035, que sucedeu à Operação 100 000 Mulheres Horizonte 2012, criada em 2002, que tinha formado 103 350 mulheres e mais de 60 000 jovens em TIC.
A digitalização pode melhorar a produtividade dos trabalhadores nos setores existentes e fomentar o empreendedorismo, promovendo assim a criação de emprego indireto
A digitalização representa uma verdadeira oportunidade para a criação de emprego indireto na região. No entanto, muitos destes empregos continuarão a ser informais, pelo menos na fase de criação das empresas. Nesta categoria, as start-ups não formais terão de se posicionar numa situação de conformidade para garantir um apoio eficaz e sustentável à sua atividade.
As fintech, que estão a ganhar rapidamente terreno na África Central, poderão facilitar o acesso dos jovens empreendedores a financiamento. Na África Central, apenas 30.1% da população tinha acesso a serviços bancários em 2017, a taxa mais baixa de todo o continente (Banco Mundial, 2017b). Contudo, nos últimos anos, verificou-se uma evolução considerável dos pagamentos móveis, apesar da sua introdução recente. Em 2019, o volume de transações atingiu 1.8 mil milhões USD, face a apenas 200 milhões USD em 2010 (Tabela 4.10). Os pagamentos móveis poderão contribuir para a inclusão financeira de populações anteriormente excluídas. De facto, em alguns países, como o Chade ou a República Democrática do Congo, uma parte significativa da população possui apenas uma conta de pagamentos móveis (Figura 4.6). Além disso, as fintech podem contribuir para a criação de emprego, disponibilizando soluções de financiamento inovadoras e adaptadas aos jovens empreendedores. Nos Camarões, por exemplo, a plataforma de financiamento colaborativo de capitais próprios, Guanxi Investment, oferece às empresas a possibilidade de mobilizarem fundos diretamente junto do público em geral, através da venda de ações. No entanto, os baixos níveis de rendimento e de educação financeira, as múltiplas disfunções associadas ao sistema informático, bem como a falta de infraestruturas elétricas e digitais, estão a limitar o surgimento de fintech na região.
Tabela 4.10. Evolução dos pagamentos móveis na África Central
Fonte: Cálculos dos autores com base em dados da GSMA (2019), Mobile money metrics (base de dados), www.gsma.com/mobilemoneymetrics/#global?y=2019?v=overview?g=global.
Figura 4.6. Percentagem da população que possui uma conta bancária, por tipo de conta (+15 anos), 2017
Fonte: Demirgüç-Kunt et al. (2018), Global Findex 2017 (base de dados), https://globalfindex.worldbank.org/.
A melhoria da inclusão financeira através de pagamentos móveis e de novas tecnologias financeiras na região requer o apoio de políticas complementares
O fortalecimento das competências, combinado com a facilidade de utilização das plataformas, pode melhorar a compreensão e a sensibilização dos clientes para os serviços financeiros digitais. Atualmente, na maioria dos países da África Central, menos de 40% dos adultos dispõem de conhecimentos financeiros (GFLEC, 2015). Do mesmo modo, a falta de competências digitais constitui um obstáculo importante para a utilização da internet móvel, em especial entre as mulheres. Na República Democrática do Congo, 75% das mulheres afirmam necessitar de ajuda para utilizar a internet móvel e 17% receiam cometer um erro e perder dinheiro (GSMA, 2015). A conceção de produtos adaptados poderia constituir um fator importante para facilitar a adoção destes serviços.
A extensão dos sistemas de identidade digital poderá permitir a inclusão de mais pessoas na transformação digital. Na África Central, somente 62% dos adultos possuem um documento comprovativo da sua identidade. No entanto, a maioria dos bancos comerciais exige um documento de identificação emitido pelo Estado para abrir uma conta. Assim, a introdução de sistemas de identidade digital poderia melhorar o acesso aos serviços financeiros, bem como aos telemóveis e aos serviços públicos. Nos Camarões e no Gabão, por exemplo, quase 50% dos titulares de bilhetes de identidade utilizam a sua identificação para os cartões SIM ou um serviço de telemóvel (Banco Mundial, 2019).
A exploração do potencial das novas tecnologias poderá melhorar as técnicas agrícolas e aproximar produtores e consumidores. O setor agrícola representa mais de 70% do emprego e contribui para 30% do PIB da região. Infelizmente, estes empregos são precários, vulneráveis e sazonais. Além disso, as alterações climáticas que os países da região enfrentam não facilitam o desenvolvimento da agricultura. A digitalização (blockchain, smartphones e objetos conectados) poderia contribuir para a melhoria das técnicas agrícolas, com vista a aumentar a produtividade e a resiliência da agricultura a estes riscos climáticos (aumento das temperaturas, diminuição da precipitação, catástrofes naturais ou invasão de lagartas e outros insetos que destroem as plantações). As aplicações como a eFarm/Jangolo nos Camarões (mercados eletrónicos que ligam diretamente os agricultores aos compradores) ou a BanQu na República Democrática do Congo (ferramenta de identificação dos agricultores com base em blockchain) ajudam a aproximar os produtos agrícolas dos consumidores e a melhorar a sua rastreabilidade (CTA, 2019). Em 2004, os países membros da CEMAC adotaram uma estratégia agrícola comum que visa não apenas aumentar o volume da produção, mas também diversificá-la através de um sistema mais racional (CEMAC, 2004).
O desenvolvimento de cadeias de valor regionais digitalizadas com uma vantagem comparativa pode acelerar a transformação produtiva da região. A África Central é altamente dependente das matérias-primas, com uma taxa de concentração das exportações de 0.81 em 2018 (CNUCED, 2019, 2020). Está muito atrasada em termos de industrialização e o comércio regional não ultrapassa os 3%, exportando todos os países quase os mesmos produtos. No entanto, a digitalização pode dar resposta aos desafios estruturais da região, em especial nos domínios da extração mineira, dos hidrocarbonetos, da madeira e das culturas de rendimento (algodão, cacau, café, banana, entre outras).
No Gabão, por exemplo, a utilização de imagens por satélite pela Agência de Estudos e Observações Espaciais do Gabão (AGEOS) contribui para o desenvolvimento sustentável do setor madeireiro, assegurando uma exploração racional das florestas, da vida selvagem e dos recursos (CEA, 2019).
Na República Democrática do Congo (RDC), a indústria do cobalto também pode beneficiar da digitalização. Com efeito, 40% do cobalto produzido a nível mundial é utilizado em baterias para smartphones e automóveis elétricos; a RDC produz cerca de 60% do cobalto mundial e acredita-se que detenha 50% das reservas mundiais desse metal. Este setor inclui grandes grupos, mas também uma multiplicidade de produtores artesanais, empregando cerca de 200 000 pessoas. A utilização de ferramentas digitais poderia otimizar a gestão dos diferentes locais de extração de minério, assegurar a rastreabilidade da produção, controlar as quantidades e reforçar a segurança nas diversas instalações. Por último, a industrialização para produzir produtos semiacabados ou mesmo acabados poderá criar mais valor acrescentado (CEA, 2019). Em 2018, foi lançado o projeto Better Cobalt, que utiliza tecnologias de blockchain para assegurar uma melhor rastreabilidade da produção. O cobalto produzido nestas instalações será, por conseguinte, validado em conformidade com as normas definidas pela OCDE sobre cadeias de fornecimento ético, centrando-se especificamente nos problemas relativos ao trabalho infantil e às violações dos direitos humanos neste setor (RCS Global, 2018).
A promoção de uma coordenação regional em matéria de infraestruturas e de regulamentação pode acelerar o desenvolvimento digital na África Central
O desenvolvimento das infraestruturas de comunicação permitirá garantir o acesso a todos os países da África Central
A coordenação de projetos de infraestruturas a nível regional, com o apoio de parceiros privados, melhorará o acesso às novas tecnologias. A este respeito, o Programa de Desenvolvimento das Infraestruturas em África (PIDA), apoiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), pela Comissão da UA e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), beneficiaria se fosse reforçado e acelerado. De acordo com os dados do PIDA, existem atualmente cinco projetos de infraestruturas para alargar as redes de fibra ótica terrestre e ligar os países da região ao cabo submarino. Nove projetos destinam-se a melhorar os pontos de troca de tráfego de internet regionais. Entre os mais importantes contam-se o Central Africa Backbone (CAB4), o Plano de ação consensual para a implantação das infraestruturas de comunicações eletrónicas da África Central (PACDICE-AC) e o Acordo de coordenação das frequências fronteiriças (CEA, 2019; Fukui et al., 2019).
A agregação de recursos dos setores público e privado pode conduzir a poupanças significativas. Alper e Miktus (2019) estimam que a região deverá investir 2.9 mil milhões USD para alcançar uma cobertura 4G total até 2025. No entanto, entre 2014 e 2018, apenas 7% dos orçamentos dos governos regionais e nacionais para o financiamento de infraestruturas foram alocados ao desenvolvimento das TIC, ou seja, 162 milhões USD (ICA, 2018). Privilegiar uma abordagem integrada ao desenvolvimento de projetos de infraestruturas, colocando fibra ótica antes da construção de infraestruturas físicas (como estradas ou torres), por exemplo, permitiria economizar até 70-90% dos custos de instalação da internet de banda larga, que continua a ser onerosa para os países. Além disso, o reforço das PPP poderia acelerar estes projetos. De facto, o setor privado tem sido o principal investidor nas infraestruturas de comunicação. No período de 2015-19, o setor dos serviços de telecomunicação investiu na África Central, em média, 750 milhões USD por ano em projetos de infraestruturas deste tipo.
A harmonização do quadro regulamentar aplicável à utilização dos recursos digitais e o reforço das estratégias comuns desempenharão um papel fundamental. De acordo com a 35ª sessão do Comité intergovernamental de altos funcionários e peritos para a África Central (CIE), esta evolução deve realizar-se numa perspetiva mais abrangente e multissetorial, e não apenas centrada na segurança digital. As principais prioridades seriam a adoção de regulamentação a nível nacional que esteja alinhada com as políticas de desenvolvimento digital a nível sub-regional. Nesse sentido, os países devem expandir as infraestruturas de comunicação e reforçar o seu quadro regulamentar. A este respeito, o quadro jurídico e regulamentar é definido pela CEEAC em leis-modelo com vista a harmonizar as políticas digitais e a assegurar a sua coerência (Tsafak Djoumessi, 2018). Na região, estão atualmente em vigor oito leis-modelo sobre o setor digital. No entanto, a sua aplicação poderá ser difícil, uma vez que se sobrepõem, frequentemente, às legislações adotadas a nível nacional. A criação de grupos de trabalho e de avaliação da aplicação desta regulamentação ajudaria a reduzir os mal-entendidos relacionados com a sua implementação. Além disso, as instituições responsáveis pelas atividades digitais deveriam realizar uma consulta anual por forma a acompanhar os níveis de progresso em cada país. Os comités de consulta transnacionais poderiam contribuir para uma melhor harmonização dos quadros jurídicos ao nível da CEEAC/CEMAC.
A implementação, monitorização e avaliação das decisões tomadas a nível continental, regional e nacional são essenciais
Para a implementação de políticas conducentes à aceleração da digitalização pretendida na Agenda 2063, é importante definir programas de desenvolvimento digital que integrem todos os aspetos relacionados com a formação, a utilização e a proteção, com base nas melhores práticas. O problema do reconhecimento dos certificados eletrónicos emitidos pelas administrações públicas de cada país restringe a segurança dos fluxos de dados a nível regional. Para garantir a fluidez da rede de internet e assegurar que o tráfego nacional ou sub-regional não é transferido para países fora da região, está a ser implementado um programa de implantação de pontos de troca de tráfego de internet, a nível nacional e regional, sob a égide da UA. Em março de 2019, os ministros das telecomunicações, reunidos em Brazzaville, adotaram um roteiro e um quadro institucional que refletem a estratégia regional de desenvolvimento digital (Tabela 4.11).
Tabela 4.11. Estratégias sub-regionais para o desenvolvimento digital selecionadas na África Central
Fonte: Compilação dos autores com base em CEA (2019), “Digital Transformations and Economic Diversification in Central Africa: Issues, Challenges and Opportunities”.
Para que o plano de ação regional seja bem-sucedido é necessário um enfoque nas infraestruturas, nos custos de assinatura e no combate às ameaças à segurança digital. Entre outros aspetos, será necessário:
Estabelecer acordos de coordenação entre os países da região, com vista a melhorar o acesso e a utilização das novas tecnologias e a reduzir os custos suportados pelos consumidores e pelas empresas. Estes acordos devem incluir uma avaliação das diferentes condições e possibilidades de partilha dos canais destinados aos operadores e fornecedores de serviços de comunicações móveis. Entre os Camarões e o Chade, por exemplo, um acordo sobre a partilha de radiofrequências permitiu um acesso equitativo ao espetro e evitou interferências em áreas transfronteiras (UIT, s.d.). Da mesma forma, em 2020, a coordenação entre o Congo e o Gabão permitiu a celebração de um acordo de free roaming que assegura chamadas gratuitas entre os dois países.
Tornar os impostos digitais mais flexíveis e harmonizados a nível regional para as start-ups de serviços que utilizam a internet como principal recurso. Em todos os países da região, a tributação é considerada por 80% das PME como o principal obstáculo ao desenvolvimento das suas atividades (Banco Mundial, 2018). Os impostos, diversos e elevados, impedem não apenas a expansão da utilização dos serviços de telemóvel e internet, mas também, e sobretudo, a sua integração nas empresas. Uma política fiscal nacional e comunitária concertada reforçaria a capacidade de criação de emprego. No Chade, por exemplo, as taxas regulamentares por assinante representam quase 20% do rendimento anual dos consumidores mais pobres. Uma redução da taxa aplicável às chamadas internacionais recebidas, por exemplo, poderia gerar 270 000 ligações adicionais, incluindo 40 000 através de acesso móvel à internet. Além disso, os recursos desbloqueados pelos operadores poderiam ser reinvestidos e gerar, potencialmente, mais de 700 empregos diretos no setor (GSMA, 2016b).
Incentivar a transferência de conhecimentos no domínio digital através da criação de polos e instituições transfronteiras. É necessário aumentar o número de instituições universitárias especializadas na formação de profissões relacionadas com o setor digital. Inaugurada em 2019, a Universidade Interestatal Camarões-Congo, que disponibiliza formação em engenharia digital, agronomia e TIC, já recebeu mais de 300 estudantes de ambos os países. Do mesmo modo, a criação de uma incubadora tecnológica transfronteiras de dimensão regional, conforme proposto pela CEEAC, poderia promover a formação em profissões relacionadas com TIC e o apoio a projetos inovadores.
Reforçar a implementação, a monitorização e a avaliação das estratégias de desenvolvimento digital, com ênfase especial nos aspetos relacionados com o emprego dos jovens. Os países da região terão de adotar planos estratégicos digitais especificamente orientados para o emprego dos jovens, como o plano “Camarões Digital 2020” ou a secção dedicada a este setor no plano “Gabão Emergente”. Outros países têm adotado planos semelhantes. No entanto, tendo em conta a natureza transnacional da digitalização das economias, estas estratégias nacionais devem inserir-se numa abordagem regional.
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Observações
← 1. O scamming é um termo anglo-saxónico utilizado para designar todos os tipos de fraudes, em especial na internet. As fraudes consistem, sobretudo, em levar uma pessoa (a vítima) a efetuar uma transferência da sua conta bancária (cibercriminalidade), https://cybercriminalite-penal.fr/scamming/.
← 2. O skimming é uma atividade fraudulenta de pirataria informática dos cartões bancários realizada, em especial em caixas automáticos (multibanco). Os cartões são duplicados e utilizados no estrangeiro, em detrimento dos seus proprietários e das contas bancárias, www.panoptinet.com/cybersecurite-pratique/cest-quoi-le-skimming.html.