Para que as políticas de integridade sejam relevantes, eficientes e eficazes, os riscos para a integridade necessitam ser adequadamente identificados, avaliados e minimizados. De acordo com a Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública, os riscos para a integridade pública incluem não somente corrupção e fraude, mas também práticas que, embora não íntegras, podem não ser ilegais. Não obstante a importância da gestão dos riscos para a integridade, muitos países enfrentam consideráveis desafios à implementação de uma cultura de gestão de riscos para a integridade em suas administrações públicas. De fato, os gestores públicos nem sempre estão suficientemente cientes do valor da gestão de riscos.
A compreensão sobre a importância da gestão de riscos requer um claro entendimento dos valores e objetivos da função pública exercida. Tal entendimento pode ser difícil de alcançar se não houver objetivos claros, uma cultura de resultados ou suficiente prestação de contas, sobretudo em vista da dificuldade de quantificar o impacto e a produtividade do setor público. Além disso, os administradores muitas vezes carecem da capacidade, conhecimento e apoio necessários à efetiva gestão dos riscos para a integridade.
Muitos desses desafios se aplicam ao Brasil, país que, por meio de sua Controladoria-Geral da União (CGU), tem procurado fortalecer políticas, métodos e instituições no sentido de promover a integridade no Executivo Federal. O presente relatório é parte de um projeto de apoio da OCDE aos esforços da CGU, instância que lidera as políticas de integridade em nível federal. O projeto possui três componentes: uma revisão da metodologia de avaliação de riscos para a integridade; a aplicação de lições de ciência comportamental à integridade pública; e o fortalecimento das Unidades de Gestão de Integridade (UGI) no âmbito do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF).
Este relatório contribui para o trabalho da OCDE no apoio aos países para a implementação efetiva da Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública. Ele oferece uma análise e um conjunto de recomendações concretas para a melhoria da implementação da gestão de riscos para a integridade no Executivo Federal brasileiro. O presente documento também fornece subsídios para a Revisão da OCDE sobre Integridade no Brasil.
A revisão foi aprovada pelo Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade Pública da OCDE (SPIO) em 13 de abril de 2022 e tornada pública pelo Comitê de Governança Pública em 5 de maio de 2022.