COVID-19 na região da América Latina e Caribe: implicações sociais e econômicas e políticas prioritárias

 Condições pré-Covid-19 e possível impacto macroeconômico no crescimento e nas condições sociais

A pandemia de Covid-19 terá fortes consequências socioeconômicas na região, acentuando o cenário já complexo enfrentado pela América Latina e o Caribe, caracterizado por significativas « armadilhas » de desenvolvimento estrutural (OCDE et al., 2019 [2]). A região entra na crise da COVID-19, com a maioria dos países apresentando baixo potencial de crescimento econômico e crescente descontentamento social. Entre 2014 e 2019, a região experimentou o período mais fraco de crescimento desde a década de 1950, registrando taxas de crescimento inferiores à média da OCDE. Em 2019, o crescimento foi praticamente nulo e os protestos eclodiram em alguns países da região evidenciando que, apesar das melhorias conquistadas em matéria de redução da pobreza, a vulnerabilidade e a exclusão social ainda são um grande problema na região. Os governos precisam responder com mais eficácia às crescentes aspirações de uma "classe média" emergente, mas vulnerável, e continuar os esforços para incluir segmentos da população em situação frágil, que ficaram para trás. Várias organizações internacionais estimaram que o crescimento anual do PIB para 2020 deve ser negativo, com diferentes projeções variando entre -1,8% e -5,5% (CEPAL, 2020[3]; FMI, 2020[4]; Nuguer e Powell, 2020[5] ; Banco Mundial, 2020[6]). As incertezas são grandes. O tamanho da contração econômica deve variar consideravelmente entre os países e dependerá (i) da profundidade e extensão do confinamento al, (ii) das medidas adotadas pelos países durante esse período, dentro e fora do país. E (iii) da trajetória da economia global após a crise.

Para além do efeito direto da COVID-19 sobre a saúde humana, o impacto socioeconômico da pandemia na LAC se dará por diferentes canais. Primeiro pela queda brusca e imediata das atividades econômicas, resultado das medidas de confinamento adotadas pelos governos, uma vez que os trabalhadores, confinados em casa, são impedidos de ir ao trabalho e as famílias tendem a reduzir drasticamente o consumo da maioria dos bens e serviços durante o período de isolamento. Em segundo, as medidas de isolamento social e restrições a movimentos pelas fronteiras, somadas ao aumento do nível de ansiedade social da população, tendem a afetar setores-chave como os de turismo e de viagens internacionais. Isso terá um impacto particular em países altamente dependentes desses setores, como algumas economias caribenhas, onde o turismo representava mais de 20% do PIB em 2018 e pode sofrer queda de cerca de 25% (CEPAL, 2020 [7]). Outros setores, como varejo, comércio atacadista e manufatura também serão fortemente afetados. Em terceiro lugar, a desaceleração global (OCDE, 2020 [8]) e a ruptura das cadeias globais (e regionais) de valor levará a um declínio acentuado das exportações da LAC. Em quarto, embora o colapso dos preços do petróleo possa representar um alívio para as economias importadoras de petróleo do Caribe e da América Central, deve afetar as contas fiscais e externas de vários países da América do Sul, bem como do México e de Trinidad e Tobago. Chile e Peru estão igualmente sofrendo com a queda dos preços do cobre. Por fim, a volatilidade financeira, o agravamento das condições financeiras e as grandes saídas de capital levaram a uma forte depreciação das moedas da América Latina e do Caribe e a uma redução dos ativos financeiros nos mercados de dívida e de ações, afetando a solvência das grandes empresas da América Latina e do Caribe.

Em contraponto a esses efeitos negativos, a adoção de tecnologias digitais e a expansão da Internet têm se mostrado essenciais para manter alguma continuidade nos negócios, empregos ou estudos domiciliares, embora divisão digital, e especialmente a falta de Internet de banda larga de alta velocidade, não tenha permitido que todos os países se beneficiassem do recurso às novas tecnologias digitais. De maneira mais ampla, as tecnologias digitais podem desempenhar um papel importante na recuperação, ao responder ao desafio persistente de baixa produtividade (OCDE et al., 2020 [9]).

A desaceleração econômica dos anos anteriores, somada à a queda na atividade causada pela pandemia, já tem afetado negativamente os padrões de vida e o bem-estar nos países da região. O impacto é particularmente sentido entre os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, cerca de 74% dos quais operam na informalidade. Em termos de bem-estar, atual e futuro, a pandemia pode afetar todos os aspectos da vida das pessoas, com várias dimensões fortemente afetadas, como aquelas relacionadas às condições materiais (incluindo renda, qualidade do emprego e moradia), mas também a aspectos como conhecimentos e habilidades. Em relação a esse último ponto em particular, o recurso ao ensino em casa, com o fechamento das escolas, pode ter diferentes impactos de longo prazo sobre crianças e jovens, a depender de sua formação socioeconômica (OCDE, 2020 [10]) (veja também a seção abaixo sobre os impactos nas famílias e nas empresas).

 Posição fiscal e trajetória da dívida

A política fiscal tem desempenhado um papel essencial na mitigação dos efeitos econômicos e sociais negativos da pandemia, e continuará a ser fundamental na subsequente recuperação. Com estabilizadores automáticos pouco eficazes (Espino e González Rozada, 2012[11]), sistemas de seguro-desemprego precários ou inexistentes, altos níveis de informalidade e baixa receita tributária, as medidas fiscais discricionárias em resposta à crise são mais urgentes na região, em comparação aos países europeus, por exemplo. Em um primeiro momento, o objetivo central da política fiscal deve ser deter a propagação do vírus, através do apoio a programas de prevenção, detecção e tratamento, e apoiar a continuidade das empresas e proteger o emprego. A maioria das economias da região já começou a implementar tais programas. Recomenda-se que as medidas visando mitigar os efeitos da crise da COVID-19 sejam concebidas como temporárias, afim de não comprometer a estabilidade fiscal no futuro (Izquierdo e Ardanaz, 2020[12]).

A capacidade da resposta fiscal dos países da região à crise dependerá das respectivas posições fiscais iniciais e do acesso de cada país aos mercados internacionais. Antes da crise da COVID-19, o espaço fiscal na maioria dos países da região já era limitado, com muitas economias passando por ajustes fiscais. Os déficits fiscais são comuns na maioria dos países da região, mas um grande grupo de países, incluindo Chile, Colômbia, México e Peru, conta com regras fiscais que devem permitir algumas políticas anticíclicas. Apesar da alta heterogeneidade, as receitas tributárias são em geral pequenas na região, girando em torno de 23% do PIB, mais de 10 pontos percentuais abaixo da média da OCDE (OCDE/CEPAL/CIAT/BID, 2019 [13]). Além disso, a política fiscal não tem sido suficientemente eficaz na redução das desigualdades e na promoção do empreendedorismo (OCDE et al., 2019[2]; Izquierdo, Pessino e Vuletin, 2018[39]).

Os níveis de dívida têm aumentado desde 2014 em praticamente todos os países. A relação dívida pública e impostos na região aumentou na maioria dos países, deixando-os em uma posição mais fraca para enfrentar a crise da COVID-19, em comparação à situação em 2007, que antecedeu a crise financeira de 2008 ( Figura 1 ). As discussões internacionais em andamento sobre as obrigações pendentes da dívida pública em países como Argentina ou Equador devem afetar o acesso ao mercado de capitais internacional, mas esse processo de reestruturação da dívida deve contribuir para restaurar o espaço fiscal em um momento posterior. Os países do Caribe, por sua vez, estão altamente endividados e podem enfrentar restrições a empréstimos. Em 2018, 3 dos 25 países mais endividados do mundo (medidos pelos níveis brutos da dívida do governo geral em relação ao PIB) estavam no Caribe: Antígua e Barbuda, Barbados e Jamaica (FMI, 2019[36]; OCDE et al., 2019[2]). As medidas tributárias para enfrentar a crise da COVID-19 e a consequente desaceleração econômica muito provavelmente afetarão as receitas tributárias. Nesse contexto, e apesar do espaço limitado para aumentar a dívida, os governos terão que acessar os mercados financeiros. O aumento das taxas de juros, devido à crescente aversão ao risco e aos spreads de títulos soberanos (consulte a seção abaixo), deve tornar os empréstimos multilaterais uma prioridade (consulte a seção sobre prioridades de políticas abaixo).

 

Figura.1. Relação dívida/imposto (dívida pública bruta) nos países da América Latina

Nota: Média simples dos países incluídos na figura.

Fonte: Cálculos próprios com base em (OCDE / CEPAL / CIAT / BID, 2019 [13]) e CEPALSTAT.

 Balança de pagamentos e integração global

O acentuado declínio da atividade econômica global e regional em 2020 terá um impacto nas contas externas da região. Os saldos em conta corrente na América Latina deterioraram-se levemente em 2019, após a desaceleração do comércio internacional e a correção dos preços das commodities. No entanto, com poucas exceções, os déficits em conta corrente foram financiados por investimento estrangeiro direto (IED). A desaceleração esperada nas economias globais e regionais causada pela crise da COVID-19 piorará essa dinâmica. A demanda do resto do mundo, associada à queda no consumo, caiu. Os parceiros comerciais estão adiando as decisões de investimento, enquanto o declínio na demanda internacional está provocando uma queda drástica nas exportações da região. No início de abril de 2020, os preços do petróleo haviam caído 60% desde o início do ano; cobre, ferro, soja, os preços do açúcar e do café também caíram acentuadamente. Com a perspectiva de que as medidas de confinamento permaneçam em vigor por algum tempo, as exportações da América Latina e do Caribe podem contrair-se ainda mais (BID, 2020 [14]) . Para o caso da América do Sul e Central, o comércio de mercadorias pode diminuir em 2020 entre 12% e 31% em comparação a 2019 (OMC, 2020 [15]) . Por outro lado, as fortes depreciações cambiais na região tendem a tornar os bens estrangeiros mais caros, reduzindo importações e aumentando a competitividade das exportações da região. Resta saber que efeito prevalecerá. O que parece indiscutível, contudo, é que o IED se deteriorará. Em uma escala global, espera-se uma queda entre 30% e 40%, a qual deverá ser mais acentuada nas economias mais duramente afetadas pela pandemia (UNCTAD, 2020 [16]). A queda nas remessas também enfraquecerá ainda mais os saldos comerciais, com um impacto provavelmente mais forte na América Central e no México. Estimativas conservadoras mostram que as remessas originárias dos Estados Unidos cairão 3% em 2020 (Diálogo Interamericano, 2020 [17]). A redução pode ser ainda maior devido às restrições de passagem por fronteiras, que reduzirão acentuadamente os fluxos migratórios, entre os quais os de trabalhadores sazonais para os Estados Unidos (consulte a seção abaixo sobre os impactos sobre famílias e empresas).

As economias da região serão altamente afetadas pela desaceleração de seus parceiros comerciais, notadamente a República Popular da China (daqui em diante "China") e os Estados Unidos. A China se tornou o principal parceiro comercial de muitas economias da América do Sul (OCDE / CAF / ONU CEPAL, 2015 [18]) . O país não é apenas um grande importador de matérias-primas, mas também um investidor direto e um fornecedor de crédito para as economias na região, principalmente para Argentina, Brasil, Equador e Venezuela (Diálogo Interamericano, 2020 [19]). A contração nos Estados Unidos, por sua vez, afetará principalmente o México, a América Central, a Colômbia e o Caribe.

 

Figura.2. Mercados financeiros da América Latina

Nota: Painel A: o EMBI é um índice de referência para medir o desempenho total do retorno de títulos internacionais emitidos por economias de mercado emergentes. O EMBI LATAM mede o spread médio definido como os diferenciais entre o desempenho de títulos soberanos denominados em dólares e títulos do Tesouro dos EUA, calculado pelo JP Morgan Chase. Painel B: os índices mostrados são BOVESPA (Brasil), IPSA (Chile), IGBC (Colômbia), IPC (México) e IGBVL (Peru) e o índice composto S&P 500 (Estados Unidos) para comparar com os mercados globais. Painel B é a variação percentual de 01/01/2020 para 06/04/2020 para a crise Covid-19. Para a crise financeira de 2008, é entre 15/09/2008 (queda do Lehman Brothers) e 15/12/2008.

Fonte: Cálculos próprios com base na Thomson Reuters, Datastream.

Desde o final de janeiro de 2020, a região registra saídas de capital substanciais (especialmente de investimentos em carteira), superando os níveis alcançados após a crise financeira de 2008 (IIF, 2020[35]; BID, 2020[14]). A COVID-19 afetou os mercados financeiros, resultando em volatilidade elevada, em níveis semelhantes aos da crise financeira internacional de 2008 sendo que, em meados de março de 2020, a volatilidade financeira global, medida pelo VIX, chegou a ultrapassar temporariamente o nível máximo observado na crise de 2008. Para a LAC, os spreads de títulos soberanos, medidos pelo EMBI, quase dobraram desde o início de 2020 (Figura 2, Painel A) (Izquierdo e Ardanaz, 2020 [12]). 

Embora os spreads do EMBI permaneçam mais baixos do que na crise financeira de 2008, eles estão acima dos níveis observados nos últimos cinco anos. As grandes saídas de capital também resultaram em fortes quedas no mercado de ações desde o início do ano. As moedas também se desvalorizaram fortemente na região desde o início do ano (Figura 2 , Painel B). As fortes depreciações cambiais representarão um problema adicional para governos e empresas altamente endividadas em moeda estrangeira e que não protegeram sua exposição a moedas estrangeiras.

 Impactos nas famílias e nas empresas

O impacto socioeconômico da crise da COVID-19 para indivíduos, famílias e empresas poderá ser considerável na ausência de políticas públicas ambiciosas em resposta à crise (consulte a seção abaixo sobre respostas políticas). As condições sociais pioraram como resultado da desaceleração econômica. Na ausência de uma resposta forte, a pandemia poderia levar entre 14 e 22 milhões a mais de latino-americanos para a extrema pobreza até o final de 2020 (CEPAL, 2020 [7]) . Na hipótese de o agravamento da pandemia resultar em queda de 5% na renda média da população ativa, o número de cidadãos em extrema pobreza passaria de 67,5 milhões a 82 milhões. Se a redução de renda da população economicamente ativa alcançar 10%, esse número chegaria a 90 milhões de pessoas.

O impacto social da crise da COVID-19 deverá ser particularmente grande para 38% dos trabalhadores que não têm acesso a nenhuma forma de proteção social. A crise provavelmente aumentará o emprego informal, que já representa 58% dos trabalhadores (OCDE / OIT, 2019 [20]). O regime de seguro social na região e os principais programas de assistência social cobrem dois terços dos trabalhadores (62%) e suas famílias, incluindo a maioria das famílias pobres. 65% dos trabalhadores informais não se beneficiam de nenhuma forma de proteção social, (como licença médica ou seguro-desemprego) e tampouco têm acesso satisfatório a planos de saúde ou a serviços nacionais de saúde. O problema afeta especialmente a grande parcela de trabalhadores vulneráveis informais, aqueles que ganham entre US $ 5,5 e US $ 13 (PPP 2011) por dia. Muitos são trabalhadores autônomos, vivendo o dia ao dia em economia de subsistência. Entre esses trabalhadores, é minúscula a parcela com condições de trabalhar remotamente. 61% deles não fazem parte de uma família coberta por um grande programa de assistência social (transferências diretas dos maiores programas de transferência ou pensões não contributivas) (Figura 3). O risco de terem que passar a viver abaixo do limiar de pobreza é considerável. Aqui reside um dos principais desafios impostos pela crise atual: proteger esse grupo de trabalhadores vulneráveis informais sem acesso à proteção social e evitar uma expansão generalizada da pobreza, que já afeta 25% da população.

Os efeitos imediatos de uma contração econômica não região serão rapidamente sentidos pelos migrantes e suas famílias que vivem na América Latina e no Caribe, já que muitos têm status irregular de migrante ou trabalham informalmente. Mais de 11 milhões de migrantes residem nos países da região. Os números aumentaram dramaticamente desde 2015, com a crise humanitária e econômica na Venezuela levando cerca de 4,9 milhões de pessoas a deixar o país, com quase 4 milhões se instalando em países da região. Os migrantes estão sobre representados nas camadas mais pobres da população na região. Menos de 15% das famílias que se encontram no quintil de renda mais baixa tem economias para cobrir despesas de emergência (Messina, 2020 [22]) .

Diante da diminuição esperada nas remessas (consulte a seção acima sobre balança de pagamentos e integração global), os efeitos imediatos da crise da COVID-19 também serão sentidos pelas famílias dos emigrantes. As remessas são uma importante fonte de renda em vários países LAC, tendo aumentado desde 1990 de US $ 5,7 bilhões para mais de US $ 90 bilhões em 2018. As remessas são estimadas em 1,5% do PIB da região. Em alguns países, eles representam uma proporção ainda mais alta da renda nacional. Na maioria dos países da América Central e do Caribe, por exemplo, eles representam entre 10% e 30% do PIB (Banco Mundial, 2020 [23]) .

 

Figura.3. Trabalhadores informais pobres e vulneráveis não cobertos por um grande programa de assistência social em países selecionados da América Latina (%)

Nota: A média regional é uma média simples. Trabalhadores informais, por definição, são aqueles que não contribuem para o sistema de seguridade social e, portanto, não têm acesso a saúde contributiva e seguro-desemprego. Os principais programas de assistência social incluem transferências monetárias direcionadas à pobreza sob a forma de transferências monetárias condicionadas, transferências incondicionais de dinheiro e pensões sociais/não contributivas. Os programas não contemplam benefícios por incapacidade ou transferências em espécie. A informalidade do trabalho é estimada usando a metodologia desenvolvida por (OIT, 2018 [21]) e implementada por (OCDE / OIT, 2019 [20]) .

Fonte: Cálculos próprios com base nas últimas pesquisas domésticas disponíveis de cada país (estimativas preliminares).

Na ausência de respostas políticas fortes, a crise da COVID-19 poderá aprofundar as disparidades entre regiões e cidades nos diferentes países. Para 21% da população urbana latino-americana que vive em favelas, assentamentos informais ou moradias inadequadas onde os serviços básicos não são acessíveis, é difícil seguir medidas tão básicas quanto lavar as mãos ou evitar o contato físico. Muitas casas não têm acesso a água potável e, em média, até 3 pessoas compartilham cada quarto (Oxfam, 2020 [24]). Nessas áreas, o potencial impacto positivo das medidas de -isolamento social tende a ser limitado. As diferenças territoriais também são importantes quando se considera as condições sociais e de saúde, o que pode levar a pandemia a ter impactos heterogêneos na região. Na Colômbia, por exemplo a mortalidade infantil - considerada um indicador importante da saúde da população - de Vichada é quase três vezes a de Antioquia. O mesmo se verifica no Peru, onde a mortalidade infantil de Tumbes é três vezes maior do que a observada em Puno (OCDE et al., 2019 [2]) .

As mulheres podem ser desproporcionalmente afetadas pela crise da COVID-19. Primeiro, em função da divisão tradicional de papéis entre gêneros América Latina e Caribe, é provável que recaia sobre as mulheres uma carga física e emocional mais elevado do que os homens durante a pandemia. As mulheres costumam ser prestadoras de cuidados primários e o tempo diário que dedicam ao trabalho doméstico e não remunerado é, em média, três vezes maior que os homens na LAC (OCDE, 2019 [25]). Em segundo, em alguns países, as mulheres podem ser particularmente afetadas pela redução da atividade econômica, pois são mais propensas a manter um emprego informal. No México, por exemplo, 58% das mulheres atuam em emprego informal contra 50% dos homens, e na Costa Rica 39% das mulheres eram trabalhadores informais em comparação com 35,5% dos homens em 2018.

Por fim, devido ao confinamento, a probabilidade de que que as mulheres estejam expostas à violência doméstica aumenta. Dados recentes mostram que na Argentina, por exemplo, o número de chamadas de emergência devido a casos de violência doméstica aumentaram 25% desde o início das medidas de confinamento em 20 de março. A queda na renda das mulheres, além disso, tende a criar criar barreiras adicionais à saída dessas vítimas de situações de violência doméstica (ONU Mulheres, 2020 [ 26]) .

Muitas empresas poderão falir no contexto da crise, particularmente micro, pequenas e médias empresas (MPME), que representam 99% de todas as empresas da região e geram mais da metade dos empregos (OIT, 2015 [27] ; Dini e Stumpo, 2019 [28]) . As MPME, especialmente aquelas que dependem de trabalho autônomo e de microempresas, podem ser amplamente afetadas pelas conseqüências econômicas das medidas de contenção uma vez que possuem menos liquidez e amortecedores. Pesquisas preliminares sugerem que apenas 15% das empresas com vendas inferiores a US $ 5.000 por mês sobreviverão após 2 meses de confinamento na região (Nauta e SistemaB, 2020 [29]) . Além disso, as PME empregam 76,5% dos trabalhadores no setor comercial e 86,1% em hotéis e restaurantes (OCDE / CAF, 2019 [30]). Ambos os setores são altamente afetados pela crise. De fato, até o final de março de 2020, a movimentação em lugares como restaurantes, cafés ou shopping centers caiu mais de 80% em comparação com períodos normais em países como Colômbia, Equador, El Salvador, República Dominicana, Panamá e Peru (Google, 2020 [31]) . Por fim, as diferença de produtividade das MPME na região as tornamparticularmente vulneráveis ​​a choques de demanda. A produtividade das microempresas atinge apenas 6% da produtividade das grandes empresas (contra 42% das empresas da União Europeia) (Dini e Stumpo, 2019 [28]). Com menor produtividade e potencialmente enfrentando estruturas de custos rígidas, as MPME têm maior probabilidade de enfrentar falência ou perdas.

Com a crise da COVID-19, o fosso digital se torna uma preocupação cada vez maior, capaz de ampliar ainda mais as desigualdades existentes, tendo em vista que somente trabalhadores, estudantes ou consumidores com a infraestrutura e as habilidades adequadas podem se beneficiar das vantagens das ferramentas tecnológicas. Embora o acesso às TIC tenha melhorado significativamente, persistem lacunas que podem se ampliar. (OCDE et al., 2020 [9]). Mais de 6 em cada 10 famílias com renda per capita no quintil inferior da distribuição de renda não têm acesso à conexão de banda larga de alta velocidade necessária para o trabalho e os estudos remotos, ao passo que cerca de 8 em cada 10 famílias com renda per capita no quintil mais alto da distribuição de renda têm acesso a esse mesmo serviço. Existe, ainda, diferenças marcantes na forma entre como as pessoas com baixos e altos níveis de educação fazem uso e se beneficiam da Internet, com diferença de mais de 20 pontos percentuais relativa ao uso de serviços bancários online (OCDE et al., 2020 [9]).

Ao mesmo tempo, a crise da COVID-19 pode ampliar ainda mais as desigualdades existentes no acesso e na qualidade da educação. Com o fechamento das escolas em quase todos os países LAC, o aprendizado online se tornou repentinamente crítico para a educação de 154 milhões de estudantes (cerca de 95% de todos os estudantes da região) (UNICEF, 2020 [32]). No entanto, os sistemas educacionais locais não estão suficientemente preparados para o mundo do ensino digital. 51% dos estudantes de 15 anos da região em escolas privilegiadas têm acesso a uma plataforma eficaz de apoio à aprendizagem online. Nas escolas desfavorecidas esse número é ainda menor, de apenas 21%. Além disso, 88% dos estudantes de 15 anos das escolas mais favorecidas da região têm acesso a um computador para trabalhar em casa, enquanto apenas 45% dos estudantes em escolas menos favorecidas têm o mesmo acesso. A tecnologia, será tão boa quanto o uso que se faz dela. O PISA 2018 perguntou a diretores de escolas sobre a capacidade dos respectivos estabelecimentos de aprimorar o ensino e o aprendizado usando dispositivos digitais. Em média, nos países da América Latina e Caribe, 58% das crianças de 15 anos estão matriculadas em escolas cujo diretor da escola considera que seus professores possuem as habilidades técnicas e pedagógicas necessárias para integrar dispositivos digitais na instrução. Isso destaca as enormes carências de treinamento que os educadores têm para acompanhar as oportunidades tecnológicas. Novamente, isso contrasta significativamente entre os meios socioeconômicos favorecidos e desfavorecidos. Na Colômbia, por exemplo, esse percentual é de 73% em escolas favorecidas, mas apenas 50% em escolas desfavorecidas. Esses números sinalizam que as escolas podem reforçar, em vez de moderar, a desvantagem que advém do meio doméstico (OCDE, 2020 [33]) .

 Prioridades políticas: da resposta imediata ao repensar mais amplo do pacto social

Ainda existem profundas incertezas em torno da evolução da crise na América Latina e no Caribe, o que traz complexidade à elaboração de respostas políticas adequadas. A sequência das prioridades políticas será crítica e deve ser estruturada para atender a diferentes objetivos políticos no imediato, curto e médio prazo.

 A curto prazo, prevenir o contágio e apoiar os mais vulneráveis

Para conter a disseminação da COVID-19, muitos países LAC reagiram rapidamente adotando medidas de distanciamento social e confinamento. Como essas medidas têm um forte impacto socioeconômico, vários países da região adotaram políticas fiscais e monetárias para proteger os mais vulneráveis e preservar as capacidades humanas, produtivas e financeiras para ajudar a reduzir o impacto negativo da crise (para mais detalhes sobre essas medidas políticas, consulte o Rastreador de políticas nacionais da OCDE em http://oecd.org/coronavirus/en/#country-policy-tracker e a nota da OCDE sobre “Covid-19 na América Latina e no Caribe: uma visão geral das respostas do governo a a crise").

Na frente monetária, alguns bancos centrais, no contexto dos respectivos regimes de metas de inflação, reduziram as taxas de juros, mas também anunciaram uma redução das exigências de reservas e uma injeção de liquidez na economia.

Foram adotadas, ainda, medidas específicas para proteger as famílias, trabalhadores e MPME mais vulneráveis:

Intermediários financeiros, incluindo bancos nacionais de desenvolvimento, passaram a contar com condições facilitadas para reembolso e empréstimos (por exemplo, hipotecas ou créditos de consumo) para as famílias e garantias para novos créditos ou diferimento de pagamentos de empréstimos a empresas vulneráveis.

As medidas governamentais em apoio às famílias mais vulneráveis incluem transferências monetárias não condicionais, adiamentos e reduções de impostos, cestas de alimentos ou suspensão de pagamentos de serviços básicos. Da mesma forma, medidas para apoiar os trabalhadores incluem isenções de contribuições para a segurança social, direito de retirar fundos de contas individuais de poupança (desemprego, pensões), transferências diretas de dinheiro para trabalhadores independentes e subsídios para empregos temporários. Por fim, para minimizar as falências, foram permitidos diferimentos de impostos para empresas, bem como suporte de folha de pagamento ou diferimento no pagamento de serviços públicos.

É essencial avaliar constantemente a implementação e a eficácia dessas medidas e reajustá-las, se necessário, especialmente aquelas voltadas para a população mais pobre e vulnerável. Isso é particularmente relevante no caso de trabalhadores vulneráveis informais que não são cobertos por nenhuma forma de programa de assistência social; são necessárias ações políticas inovadoras, como já anunciado em alguns países, como Argentina, Brasil, Colômbia e Peru (consulte o Rastreador de políticas nacionais da OCDE em http://oecd.org/coronavirus/en/#country-policy-tracker) e a nota da OCDE “ Covid-19 na América Latina e no Caribe: uma visão geral das respostas do governo à crise ”).

 No curto prazo, a adoção de medidas audaciosas para estimular uma rápida recuperação econômica

O progressivo relaxamento das medidas de contenção e confinamento deve ter presente a capacidade do sistema de saúde, e ser orientado, o máximo possível, pelos dados de evolução da infecção. Testar mais pessoas para identificar quem está infectado, evitar que esses indivíduos disseminem a doença e rastrear as pessoas com quem estiveram em contato serão fundamentais para suprimir o ressurgimento de surtos locais.

No plano econômico, enquanto as medidas iniciais visavam a evitar o aumento da pobreza ou a falência das empresas, nesse estágio elas devem estar direcionadas a trazer a economia de volta à sua atividade plena. As principais medidas devem apoiar um estímulo efetivo à demanda, em particular do lado do consumo. Medidas de apoio específicas para os setores e planos de investimento mais afetados também devem contribuir para reativar a economia.

As políticas sociais deverão continuar focadas em manter o apoio às pessoas afetadas pelo inevitável impacto da crise, principalmente as mais vulneráveis e as que correm risco de passarem para pobreza durante a pandemia.

Essas ações envolverão a mobilização de vastos recursos financeiros e humanos. Internamente, certamente levará a déficits públicos mais altos e níveis crescentes de dívida pública, o que representará um desafio para países com uma posição fiscal mais fraca. Nesse contexto, o apoio coordenado da comunidade internacional será vital, dada a magnitude do esforço e as dificuldades que os países LAC enfrentarão para se financiar nos mercados internacionais.

Finalmente, é importante ter presente que a COVID-19 poderá continuar a ter impacto em ondas futuras, de maneira direta ou indireta (em consequência do efeito da doença sobre outras economias, por exemplo); de modo que os governos devem se preparar de antemão para gerirem esse cenário para não serem chamados a apenas reagir a uma nova crise.

 A médio prazo, lançando as bases de um novo contrato social

A crise impactou a América Latina e o Caribe em um momento em que os níveis de confiança e de satisfação da população são particularmente baixos (OCDE et al., 2019 [2]). Uma onda de protestos no final de 2019 evidenciou o aumento do descontentamento social e as aspirações crescentes da população por serviços públicos de melhor qualidade e bem-estar para todos. Embora a crise da COVID-19 possa aprofundar ainda mais o descontentamento social, ela também representa uma oportunidade para criar consenso entre os cidadãos sobre as principais reformas pendentes e recuperar valores comuns em torno da importância de ter serviços públicos fortes e a relevância de pertencer ao setor formal. De fato, os índices de aprovação de alguns presidentes LAC aumentaram no contexto da crise, expandindo seu capital político para implementar reformas estruturais.

A pandemia da COVID-19 pode propiciar uma oportunidade para desencadear as reformas estruturais pendentes na região. Seguindo as lições aprendidas das reformas passadas adotadas em períodos de crise, existem vários mecanismos possíveis pelos quais a situação atual pode favorecer reformas. A crise atual, por exemplo, pode aumentar ainda mais os custos (nas frentes fiscal ou social) do adiamento dessas reformas. Nesse sentido, uma crise pode ser uma “janela de oportunidade” que permite implementar reformas que até então pareciam impossíveis (Tommasi e Velasco, 1995[37]; Dayton-Johnson, Londoño e Nieto Parra, 2011 [38]). Para realizar avanços no contexto da crise da COVID-19, os governos devem aproveitar a oportunidade para repensar o pacto social abordando vulnerabilidades estruturais, como as armadilhas de desenvolvimento relativas à baixa produtividade, precariedade social, debilidades institucionais e sustentabilidade ambiental e para responder às 'aspirações crescentes’ dos cidadãos. Isso significaria passar do status quo fragmentado do cenário atual para um novo equilíbrio baseado na igualdade de oportunidades a longo prazo, que é a base de um pacto social (Larrain, 2020 [34]). 

Três dimensões devem ser consideradas para redesenhar o pacto social na região:

• Colocar o bem-estar no centro das políticas públicas e caminhar para sistemas de proteção social mais fortes. A crise expõe vulnerabilidades subjacentes que métricas simples de renda, embora importantes, não conseguem identificar e solucionar. As frustrações dos cidadãos com a qualidade dos serviços públicos e os aspectos multidimensionais da pobreza reforçam a ideia de que o desenvolvimento é muito mais que o PIB. Os governos da região adotaram medidas importantes para integrar o bem-estar nas políticas públicas, com um alinhamento mais forte das Estratégias Nacionais de Desenvolvimento aos ODS. Esses esforços não devem ser revertidos pela resposta à crise da COVID-19. A crise revelou, ainda, que os atuais mecanismos de proteção social podem ser insuficientes; muitos cidadãos são deixados de fora dos canais existentes. A resposta à crise deve promover opções inovadoras para reduzir as lacunas de cobertura social, proteger a população mais vulnerável, promover empregos de qualidade, melhorar a qualidade e universalidade dos cuidados de saúde, e conceber mecanismos de resposta a crises na ausência de estabilizadores automáticos eficazes.

• Mobilizar recursos para aumentar a resiliência e financiar o desenvolvimento inclusivo: A crise destaca a necessidade de mais financiamento para serviços públicos, proteção social e competitividade. Os sistemas de arrecadação e gastos tributários precisam ser reformados. Em relação a impostos, as opções incluem o aumento de impostos diretos sobre a renda pessoal, sobre a propriedade, impostos relacionados ao meio ambiente, bem como a eliminação de despesas tributárias ineficientes. Essas medidas devem contribuir para aumentar a progressividade e a arrecadação de impostos, além de contribuir para a transição imperativa para uma economia de baixo carbono. Em termos de gastos, os governos devem apoiar a segurança da renda para os mais vulneráveis, habilitando-os a planejar, a lidar com riscos e a transitar para a economia formal. Devem também ampliar investimentos para promover dPMEs sustentáveis, financeira e ambientalmente, com melhor inserção nas cadeias de valor locais e globais, de modo a superar as evitar armadilhas de produtividade na região.

• Definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável em que todos os atores estejam envolvidos. Mais do que nunca, a crise da COVID-19 destaca a necessidade de coordenação e coerência eficazes entre os diferentes atores, para fornecer as respostas mais eficazes e sustentáveis. Os países da América Latina e do Caribe precisam de estratégias que capacitem os cidadãos a participarem de todas as etapas do processo de formulação de políticas. As estratégias nacionais devem envolver uma ampla gama de atores e recorrer a uma variedade de conhecimentos e pontos de vista para definir políticas para níveis mais altos de produtividade e criação formal de emprego na região. A resposta à crise é uma oportunidade de transformar o modelo de desenvolvimento da região, aproveitando as oportunidades para enfrentar os desafios de duas grandes tendências globais. A primeira dessas tendências diz respeito às mudanças climáticas. O presente momento deve ser aproveitado para estimular a construção de um modelo de desenvolvimento fundamentado na sustentabilidade ambiental. A segunda refere-se, à transformação digital, que, face à crise, tem se revelado uma importante ferramenta para preservar certas atividades econômicas e salvar empregos na região, ao mesmo tempo em que tem exposto as consequências negativas da divisão digital. A necessidade de adotar um modelo de transformação digital inclusivo é outra lição desta crise.

 O papel da cooperação internacional

A relevância da coordenação internacional para encontrar uma resposta global aos impactos imediatos, a curto e médio prazo da crise da COVID-19 precisar ser enfatizada. Existem pelo menos três áreas críticas para ação coordenada em nível internacional:

• Apoio financeiro. É essencial trabalhar em conjunto e envolver bancos multilaterais, atores públicos e privados bilaterais e organizações internacionais. Já estão em curso discussões que viabilizarão apoio financeiro importante e a capacidade financeira disponível das instituições multilaterais pode ser mobilizada. No entanto, essas ações precisarão ser expandidas para assegurar a sustentabilidade do apoio no médio prazo. Além disso, diferentes alternativas oficiais de alívio da dívida poderiam ser consideradas. Nesse contexto, uma iniciativa ambiciosa, nos moldes do Plano Marshall, mas no nível global, na qual a América Latina e o Caribe tenham voz, é fundamental. Para apoiar a recuperação global sustentável, os países desenvolvidos e em desenvolvimento, inclusive os latino-americanos, devem unir forças e estabelecer um fundo de investimento global específico, dedicado a esse esforço de recuperação.

• A cooperação internacional é crítica. O papel do G20 deve ser central para coordenar a resposta à emergência de saúde, bem como à mobilização de recursos financeiros em nível global. São necessários, ainda, mecanismos que facilitem compartilhamento de conhecimento, diálogos políticos e transferências tecnológicas para estimular uma recuperação duradoura e sustentável e um sistema multilateral revigorado, em que a região desempenhe um papel ativo.

• A cooperação e a integração regionais. Trata-se de um objetivo pendente, mas altamente desejável de ser alcançado, tanto para abordar as consequências urgentes da crise quanto para impulsionar a recuperação e prevenir futuros retrocessos. Embora ainda em dimensão limitada, a cooperação regional tem ocorrido nessa etapa inicial, no âmbito de acordos sub-regionais em vigor, como entre o Mercosul e o Fundo de Emergência para COVID-19.