Saúde ambiental e fortalecendo a resiliência a pandemias

 O acesso à água limpa e serviços de saneamento são chaves para a saúde pública e para a redução na transmissão de doenças infecciosas

13. Globalmente, um número estimado de 2.2 bilhões de pessoas não tem acesso a serviços seguros de água potável e 4.2 bilhões não tem serviços seguros de saneamento disponíveis (OMS e UNICEF, 2009[13]). Para países em desenvolvimento, melhorar o acesso a esses serviços deve ser a principal prioridade, com um olhar particular para as mulheres, que são frequentemente responsáveis pela coleta de água e sofrem mais com o acesso inadequado a saneamento6. Enquanto uma vasta maioria dos lares em países desenvolvidos têm acesso a serviços de água seguros, este não é o caso para grupos vulneráveis, incluindo pessoas em situação de rua, pessoas morando em assentamentos informais e famílias pobres.

14. Ademais, a OMS e a UNICEF estimam que, no mundo todo, 3 bilhões de pessoas carecem de instalações para higiene das mãos, incluindo produtos a base de álcool e água e sabão. Dois de cada cinco estabelecimentos de saúde carecem de instalações para higiene das mãos no ponto de atendimento (OMS e UNICEF, 2019[14]). Além disso, a escassez de suprimentos decorrentes da atual emergência de saúde tornaram o acesso a produtos de higiene das mãos mais desafiador.

15. Embora o fornecimento de acesso universal à água potável segura e serviços de saneamento exigem recursos significativos e mais tempo, opções de curto prazo também podem se implementadas, como por exemplo o fornecimento de produtos de higiene das mãos na forma de álcool gel. Aonde a lavagem das mãos com água e sabão não é possível, uma solução de sabão líquido, misturando detergente com um pouco de água, pode ser usada. Além disso, água segura e produtos de higiene para as mãos devem ser rapidamente disponibilizados nos centros de saúde, escolas, pontos de transporte e outros prédios comunitários

 É esperado que problemas de acessibilidade financeira se intensifiquem

16. O impacto econômico da crise de saúde muito provavelmente afetará a renda média familiar, aumentando a difusão da questão de acessibilidade financeira para algumas famílias e para concessionárias de água e saneamento. A redução dos fluxos de caixa combinada a pressão nos orçamentos municipais pode resultar em pressão nas finanças das concessionárias, gerando tensões na continuidade do fornecimento de serviços essenciais. O desafio é assegurar receita para as concessionárias e manter investimentos e gastos com manutenção ao mesmo tempo que é garantido o acesso ao serviço para famílias que não podem pagar.

17. O apoio direto as famílias, que em alguns países foi incluído nos pacotes de auxílio emergencial adotados como resposta a pandemia da COVID-19, deve levar em conta questões de acessibilidade financeira relacionadas a contas de água sempre que isso for um problema no contexto geral dos custos familiares. Mais amplamente, a melhor opção é aplicar tarifas que reflitam o custo real do fornecimento de água e de serviços de saneamento. Após isso, endereçar problemas de acessibilidade financeira por meio de medidas sociais direcionadas, evitando o comprometimento da viabilidade financeira das concessionárias de prestarem os serviços. Em países que não tenham a capacidade administrativa de identificar lares que necessitam de apoio financeiro, tarifas sociais e estruturas adaptadas de impostos podem ser consideradas. No contexto da crise atual, o corte de fornecimento (ou redução dele) por falta de pagamento é particularmente prejudicial, potencialmente ampliando os riscos de saúde e o sofrimento de famílias pobres. Quando medidas sociais reduzirem a receita de concessionárias, o apoio governamental é necessário para garantir que as empresas tenham recursos financeiros para operar e continuar a entregar água e saneamento de forma segura aos seus clientes, agora e no futuro, em ambientes urbanos e rurais.

18. No longo prazo, pacotes de estímulo devem considerer apoio governamental para investimento em desenvolvimento e modernização de infraestrutura de fornecimento de água. O suprimento de água e saneamento e a mitigação dos riscos de água (risco de escassez, excesso de água ou água poluída) devem estar configurados como prioridades nas agendas globais, nacionais e locais, considerando que a segurança da água contribui para o crescimento sustentável e para a mitigação do risco de futuras pandemias, algumas das quais provavelmente serão transmissíveis pela água (incluindo a cólera, Ebola e toda as doenças transmitidas por mosquitos que se proliferam em água parada).

 Grandes quantidades de lixo hospitalar e outros resíduos perigosos podem prejudicar o tratamento seguro e ambientalmente correto desses resíduos

20. A geração de lixo hospitalar aumenta exponencialmente num surto epidêmico e pode, se coletado ou tratado de maneira impropria, acelerar a propagação da doença e representar um risco significativo aos profissionais da saúde, pacientes e equipes de coleta e tratamento de lixo. Resíduos médicos incluem máscaras infectadas, luvas e outros equipamentos de proteção individuais (EPI). O manuseio, descarte e tratamento seguro e ambientalmente correto desses resíduos é, portanto, essencial para prevenir efeitos negativos na saúde humana e no meio ambiente.

21. Durante o pico do surto em Wuhan, por exemplo, a cidade estava lidando com 240 toneladas de lixo hospitalar por dia, comparado às 40 toneladas dos dias anteriores ao surto (Zuo, 2020[15]). Instalações de lixo hospitalar também foram confrontadas com um influxo de lixo de fontes incomuns, como aviões e cruzeiros em que passageiros testaram positivo e entraram em quarentena.

22. O lixo hospitalar deve ser coletado de forma segura em containers e sacolas específicas, depois descartados e/ou tratados. Trabalhadores devem receber os EPIs apropriados e ser treinados em como removê-los corretamente para impedir o contágio. Melhores práticas incluem atribuir responsabilidades em todos os níveis de governança e ter recursos humanos e materiais suficientes para descartar esses resíduos de forma segura (OMS, 2020[16]).

 A gestão do lixo doméstico é crítica para proteção das pessoas

23. O lixo doméstico também precisa ser gerido de maneira apropriada durante a emergência da COVID-19. Primeiro, a geração de lixo de materiais de limpeza e desinfetantes aumentou. Ao mesmo tempo, lixo hospitalar, incluindo medicações não utilizadas e outros itens, podem facilmente ser misturados com o lixo doméstico, ainda que devam ser tratados e descartados separadamente.

24. Pesquisas iniciais indicam que o SARS-CoV-2 pode sobreviver em materiais como papelão e plástico por várias horas e até dias. Isso quer dizer, portanto, que pode ser transmitido pelo toque em superfícies ou objetos que tenham o vírus e posteriormente tocar a própria boca nariz ou olhos (van Doremalen et al., 2020[17]). Dessa forma, pessoas que trabalham com lixo e reciclagem enfrentam o risco de exposição ao vírus. Isso fez com que alguns municípios tenham alterado suas políticas de coleta, como em alguns casos em que foi decidido pela interrupção total da coleta e separação de recicláveis do lixo doméstico. A coleta reduzida também ocorreu em alguns países em que existem sistemas de lixo retornável, como resultado dos consumidores optarem por não retornar as garrafas em decorrência do distanciamento social e do isolamento voluntário. Isto também pode levar a uma redução na disponibilidade de garrafas para reciclagem (Barrett, 2020[18]).

25. Impactos de longo prazo na saúde das pessoas podem surgir como resultado de gestão inapropriada, revertendo medidas de redução de uso de plástico e de reciclagem adotadas pelos países antes da crise. A percepção pública e atitudes governamentais sobre os “plásticos de uso único” mudou durante a crise. Consumidores estão usando mais “plásticos de uso único” que antes, por inúmeras razões. Eles são percebidos como mais seguros na redução do risco de propagação, além de às vezes serem a única opção disponível para restaurantes e outras operadoras que continuam a servir durante a crise, mas estão limitadas a delivery ou retirada no local. Seguindo essa lógica, alguns países implementaram interrupções ou adiamentos no banimento do uso de sacolas plásticas em meio a discussões de que sacolas reutilizáveis são percebidas como pouco sanitárias.

 Ameaças a biodiversidade exacerbam o risco de futuros surtos de patógenos

27. A interferência humana na biodiversidade – como o desmatamento, a degeneração e fragmentação de habitats, a intensificação da agricultura, o comércio de animais selvagens e as mudanças climáticas – ajuda a criar as condições para que patógenos “saltem” de animais para humanos. Cientistas estimam que doenças zoonóticas – ou seja, agentes de doenças que se transferem de animais para humanos – representam três quartos de todas as doenças novas ou emergentes em seres humanos (CDC, 2017[19]). Muitos dos patógenos mortais recentes na memória humana – Ebola, HIV, dengue, SARS, MERS, Zika, Nilo Ocidental – deram esse saltos entre espécies.

28. A atual crise global da COVID-19 é um forte lembrete da complexa conexão entre a transmissão de doenças infecciosas e a biodiversidade. A perda de biodiversidade está associada a transmissão de uma série de patógenos, enquanto a conversão de terras agrícolas e o comércio de animais silvestres coloca mais pessoas em contato com potenciais doenças novas. Espécies ameaçadas que tem sua população reduzida por exploração humana (por exemplo, pela caça e comercialização de animais) ou por perda de habitat (por exemplo, alteração do ecossistema, como fragmentação de florestas desenvolvimento e a conversão em terras agrícolas) tem o dobro de doenças zoonóticas que espécies ameaçadas por outras razões (Johnson et al., 2020[20]).

29. O sistema alimentar em particular, pela sua relação próxima com animais e o meio ambiente, tem sido um grande fator potencial no surgimento de doenças (e.g. a doença de Creutzfeld-Jacob e a H5N1). Alterações no uso da terra, pela expansão e intensificação da agricultura são pressões relevantes à biodiversidade. A homogeneidade e concentração de variedade de cultivos e de animais também incentivam a propagação de agentes de doenças. O sistema alimentar deve, portanto, se adaptar a fim de limitar esse risco, mas também para garantir sua resiliência e a segurança alimentar.

30. Os benefícios que a biodiversidade e os ecossistemas nos fornecem são enormes e vão muito além da proteção de doenças, incluindo: polinização, purificação da água, proteção de enchentes, sequestro de carbono e ar mais limpo. Este último pode ser importante também na redução do risco de síndromes respiratórias agudas frequentemente presentes na COVID-19 (veja seção anterior sobre a melhoria da qualidade do ar para o bem estar e resiliência). A estimativa global mais compreensiva sugere que os ecossistemas fornecem benefícios entre 125 e 140 trilhões de dólares por ano, i.e. mais de uma vez e meia maior que o tamanho do PIB global. Os custos da inação na perda de biodiversidade são altos. Entre 1997 e 2011, o mundo perdeu um número estimado de 4 a 20 trilhões de dólares por ano decorrentes de ocupação dos solos e 6 a 11 trilhões de dólares por ano decorrentes da degradação de terras (OECD, 2019[21]).

31. A conservação eficaz e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo endereçar o desmatamento, limitará o risco de transferências zoonóticas ao mesmo tempo que ajuda a manter os atuais ecossistemas de serviços. Um caminho para mudança de políticas que podem ajudar a mitigar futuros surtos de doenças é a implementação de um Post-2020 Global Biodiversity Framework ambicioso e eficaz sob as diretrizes da United Nations Convention on Biological Diversity. Os governos devem potencializar o conjunto de recursos políticos disponíveis para a proteção de biodiversidade e construir incentivos econômicos corretos para garantir que a biodiversidade seja mais bem refletida na tomada de decisão dos produtores e consumidores (OECD, 2019[21]). Governos devem, por exemplo, considerar o custo da transmissão de doenças de animais para humanos ao arriscar distúrbios aos habitats naturais.

32. Negócios e investidores também dependem da biodiversidade e dos ecossistemas para a produção de bens e serviços, no entanto a consciência ambiental e o comprometimento dos negócios com a biodiversidade permanecem muito limitados. As empresas têm uma responsabilidade chave de proteger a biodiversidade e os ecossistemas que eles nos oferecem. A OCDE oferece recomendações e orientações para ajudar as empresas a garantir a devida diligência com respeito ao risco ambiental de suas operações, incluindo suas cadeias de suprimento.7