Os reguladores econômicos são atores importantes, garantindo preços acessíveis, qualidade e acessibilidade de serviços essenciais. Os riscos são altos: as ações dos reguladores afetam os resultados do mercado e podem ter fortes implicações sociais e ambientais. Mercados em rápida transformação e choques exógenos tornam o equilíbrio desses resultados uma tarefa ainda mais desafiadora nos dias de hoje. Espera-se que os reguladores garantam estabilidade aos mercados que estão em constante transformação e que criem normas que protejam os interesses públicos sem impedir a inovação. Permanecer efetivo num contexto dinâmico requer reguladores maduros que sejam ágeis e inovadores, e que estejam confortáveis no uso da sua discricionariedade regulatória para promover objetivos políticos de longo prazo. Também requer um diálogo e uma coordenação mais proativa para aumentar a clareza de papéis e a independência.
A boa governança é um ingrediente essencial para assegurar a efetividade do regulador e garantir melhores resultados, mesmo diante de mudanças rápidas ou inesperadas. Os reguladores econômicos geralmente atuam com certo grau de independência, o que pode sinalizar um compromisso com metas de longo prazo e aumenta a integridade dos processos regulatórios. Ao mesmo tempo, as medidas para manter a prestação de contas e promover a transparência permitem o escrutínio externo das ações do órgão regulador.
Este relatório aplica o Quadro de Avaliação de Desempenho para Reguladores Econômicos da OCDE (PAFER) à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a convite do órgão regulador. A OCDE desenvolveu o quadro PAFER para auxiliar os reguladores a enfrentarem os desafios significativos colocados pelos setores em transformação e pelos choques de curto prazo, avaliando e fortalecendo seu desempenho organizacional e suas estruturas de governança. Baseado nos Princípios de Melhores Práticas da OCDE para Governança dos Reguladores, o quadro analisa a governança interna e externa dos reguladores, incluindo suas estruturas organizacionais, comportamentos, prestação de contas, processos, informação e gestão de desempenho, bem como a clareza de papéis, relações, distribuição de poderes e responsabilidades com outras partes interessadas governamentais e não governamentais.
A análise conclui que a ANEEL é um regulador tecnicamente capaz, respeitado pelas partes interessadas e que aumenta ativamente a transparência de seus processos. Tem sido um líder nacional na implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e demonstra uma ambição de se superar. O órgão pode aproveitar essas bases sólidas para aumentar seu impacto positivo. Para isso, deve estimular uma cultura de independência, implementar marcos regulatórios mais ágeis e usar sua maturidade como regulador para orientar os resultados em direção a uma agenda estratégica abrangente.
Este relatório é parte do programa de trabalho da OCDE sobre governança dos reguladores e política regulatória, encabeçado pela Rede de Reguladores Econômicos da OCDE e pelo Comitê de Política Regulatória da OCDE, com o apoio da Divisão de Política Regulatória da Diretoria de Governança Pública da OCDE. A missão da Diretoria é ajudar o governo em todas as esferas a elaborar e implementar políticas estratégicas, inovadoras e baseadas em evidências que contribuam para o desenvolvimento econômico e social sustentável. O relatório foi apresentado à Rede de Reguladores Econômicos da OCDE para comentários e aprovação em sua 16ª reunião em abril de 2021 e tornado público através de procedimento por escrito pelo Comitê de Política Regulatória em 8 de junho de 2021. Ele foi preparado para publicação pelo Secretariado.