Manual de Integridade Pública da OCDE

Sumário executivo

A integridade é um dos pilares das estruturas políticas, econômicas e sociais e é a pedra angular da boa governança. No entanto, nenhum país está imune a violações de integridade. Em todos os níveis e ramos do governo, interações antiéticas entre atores públicos e privados podem violar a integridade em todas as etapas do processo político. Enfrentar esse desafio requer uma abordagem que abarque toda a sociedade e todo o governo.

A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública é o modelo para essa abordagem e o Manual de Integridade Pública da OCDE orienta a implementação desse modelo. Os capítulos do Manual esclarecem o que a Recomendação significa na prática e identificam os desafios que os países podem enfrentar nessa implementação.

Compromisso

Este capítulo esclarece os elementos que demonstram o compromisso político sistêmico e da alta administração com a integridade. Esses elementos incluem a codificação de padrões nos marcos legislativos e institucionais, por exemplo, agir com integridade, atender ao interesse público e prevenir e administrar conflitos de interesse. O capítulo também identifica como os altos níveis políticos e gerenciais podem trabalhar com as principais partes interessadas para projetar reformas direcionadas, baseadas em evidências e de longo prazo.

Responsabilidades

Este capítulo fornece orientações para melhorar a cooperação entre organizações públicas (por exemplo, os órgãos anticorrupção, de recursos humanos, de auditoria e de controle interno), bem como o compartilhamento entre os níveis nacional e subnacional. Um exemplo são os comitês de coordenação que têm um grau visível de influência e incluem representantes de todas as funções de integridade. Impedimentos à cooperação – trabalho “em caixinhas” (silos entrincheirados) e competição entre entidades – são explorados e ferramentas, como memorandos de entendimento e bancos de dados interoperáveis, são propostas para melhorar o compartilhamento e o aprendizado entre as entidades.

Estratégia

Este capítulo identifica como desenvolver uma abordagem estratégica baseada em evidências para mitigar os riscos para a integridade pública, principalmente a corrupção. Ele esclarece as etapas para realizar uma análise de problemas (por exemplo, identificação, análise e mitigação de riscos) para embasar os objetivos estratégicos, pontos de referência e indicadores. Ademais, fornece orientação sobre a preparação de um plano de ação para atender aos objetivos estratégicos e garantir clareza quanto às entidades responsáveis, ao cronograma de implementação e à medição do impacto.

Padrões

Este capítulo esclarece como os governos podem estabelecer altos padrões de conduta que priorizem o interesse público e a adesão aos valores do setor público. Para garantir a coerência, identifica os padrões de integridade que podem ser incorporados ao direito administrativo (por exemplo, liberdade de informação, financiamento político e atividades de lobby e acesso à justiça administrativa), ao direito civil (por exemplo, reparação de danos e proteção de denunciantes) e direito penal (por exemplo, suborno ativo e passivo, tráfico de influência).

Toda a sociedade

Este capítulo mostra como engajar empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos na promoção de uma cultura de integridade. Ele esclarece como um equilíbrio entre sanções (por exemplo, multas monetárias ou restrições) e incentivos (por exemplo, relacionados a impostos ou créditos à exportação) pode ajudar os governos a fomentar a integridade pública nas empresas. Também mostra como atividades de aprendizagem prática, como o monitoramento de um processo de contratação pública, podem ser usadas para ajudar a construir o conhecimento e o compromisso dos jovens com a integridade pública.

Liderança

Este capítulo identifica medidas para atrair, selecionar e promover a liderança com integridade nas organizações públicas, com ênfase na incorporação da integridade como um valor em estruturas de competências, descrições de cargos, ferramentas de avaliação e acordos de desempenho. As medidas abrangidas incluem entrevistas nas quais se solicite aos candidatos que reflitam sobre os modelos éticos que tiveram anteriormente no local de trabalho. Para avaliar o desempenho quanto à integridade, os gerentes podem dar exemplos de como demonstraram tomar decisões de modo ético.

Mérito

Este capítulo reconhece a influência de um sistema baseado no mérito para garantir a integridade pública em todo o serviço público. Ele orienta sobre a incorporação dos princípios da transparência e da objetividade nos processos de gestão de recursos humanos, por exemplo, estabelecendo uma estrutura organizacional clara e garantindo que os critérios adequados de qualificação e desempenho sejam implementados para todos os cargos e funções na administração pública.

Capacitação

Este capítulo esclarece como fornecer informações oportunas e relevantes sobre padrões de integridade (por exemplo, por meio de pôsteres, protetores de tela e vídeos curtos), bem como realizar treinamentos de integridade regulares e personalizados (por exemplo, palestras, discussões sobre dilemas éticos, cursos à distância ou jogos de simulação), pode construir conhecimento, habilidades e compromisso com a integridade pública. Ele também identifica os principais componentes das funções de consultoria de integridade e demonstra como essas funções podem apoiar os funcionários públicos na aplicação de padrões de integridade em suas atividades diárias.

Abertura

Este capítulo aponta as medidas para promover uma cultura organizacional aberta, onde os funcionários podem discutir dilemas éticos e preocupações sobre integridade. Ele identifica ferramentas para promover a abertura, como treinamento obrigatório para líderes sobre como dar feedback construtivo, gerenciar conflitos e travar conversas difíceis. O capítulo também esclarece os elementos centrais para a proteção de denunciantes, observando que regras, procedimentos e canais claros para relatar suspeitas de violações de integridade são essenciais para garantir ambientes seguros.

Gestão de riscos

Este capítulo esclarece como aplicar uma abordagem de gestão de riscos em um sistema de integridade. Ele fornece orientações concretas sobre como identificar, analisar e responder a riscos de integridade, usando métodos qualitativos e quantitativos (por exemplo, registros e painéis de riscos). O capítulo também mostra como incluir a integridade entre as funções de auditoria interna em relação aos gestores públicos, com foco em seu valor agregado de fornecer garantia independente e objetiva para um controle interno e uma gestão de risco para a integridade eficazes.

Aplicação e Sanção

Este capítulo fornece orientação sobre como garantir uma abordagem coerente para fazer cumprir os padrões de integridade pública nas esferas de aplicação e sanção disciplinar, civil e criminal e esclarece as políticas e ferramentas essenciais para embasar posicionamentos oportunos, objetivos e justos. Também identifica mecanismos para viabilizar a cooperação entre os órgãos, unidades e funcionários de cada esfera de aplicação, como o estabelecimento de bancos de dados eletrônicos para gerenciar os casos.

Supervisão

Este capítulo mostra como os órgãos externos de supervisão (por exemplo, entidades fiscalizadoras superiores, ouvidorias, tribunais administrativos) e agências reguladoras fortalecem a responsabilização. Ele fornece exemplos de ferramentas, como painéis, que fornecem clareza sobre quem é responsável pela implementação das recomendações dos órgãos de supervisão. O capítulo também fornece exemplos de como as funções de supervisão podem incentivar o aprendizado organizacional, como por meio da realização de auditorias de integridade.

Participação

Este capítulo fornece percepções sobre como promover a participação no processo de formulação de políticas públicas, com orientação sobre governo aberto, acesso à informação e engajamento das partes interessadas. Também aborda as ferramentas necessárias para evitar a captura de políticas públicas, como estabelecer procedimentos para prevenir e gerenciar situações de conflito de interesses e garantir transparência e integridade no lobby e no financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais.