A terceira edição do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe contém as evidências disponíveis mais atualizadas sobre as administrações públicas e seu desempenho na ALC, comparando-as aos países da OCDE. Esta publicação inclui indicadores sobre finanças públicas e economia, emprego público, centros de governo, governança regulatória, dados abertos governamentais, integridade do setor público, aquisições públicas e, pela primeira vez, sobre os resultados centrais dos governos (p.ex., confiança nas instituições, redução da desigualdade). Os indicadores de governança são especialmente úteis para monitorar e comparar o desempenho dos governos nas suas reformas da administração pública. Cada indicador é apresentado em formato acessível para o leitor, e consiste em figuras ou quadros que ilustram as variações nos países e ao longo do tempo, análises descritivas breves, enfatizando os temas principais em cada área, e uma seção metodológica com a definição do indicador bem como qualquer limitação na comparabilidade dos dados.
Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020
Abstract
Executive Summary
Os países da América Latina e do Caribe continuam a enfrentar desafios na elaboração e aplicação de políticas públicas que promovam a boa governança e a inclusão social. Aliados a dificuldades econômicas, retrocessos em avanços conquistados provocaram a queda dos níveis de confiança nas instituições públicas. Para sustentar o crescimento inclusivo, os países da América Latina e do Caribe precisam continuar a implementar reformas no setor público que promovam a justiça para todos.
A obra Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020 apresenta indicadores com comparabilidade internacional de práticas e reformas de governança pública, mostrando como elas são implementadas e os resultados que alcançam. Os indicadores permitem estabelecer referências das melhores práticas na região da ALC e em comparação com os países da OCDE, e identificam áreas que precisam de atenção e melhoria para que os países alcancem resultados como o aumento da confiança no governo.
Principais constatações
Os países da ALC conquistaram melhorias consideráveis no bem-estar da população nas últimas duas décadas, mas essas conquistas estão em risco e houve queda da confiança no governo.
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Em 2018, 34% da população da região da ALC declararam ter confiança no governo, 4 pontos percentuais a menos do que em 2007.
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A desigualdade de renda (medida pelo coeficiente GINI) diminuiu na maioria dos países da ALC no período de 2000 a 2017. Entretanto, em 2017 a desigualdade de renda ainda era maior em todos os países da América Latina e Caribe do que nos cinco países mais desiguais da OCDE.
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A confiança no judiciário é baixa, mas subiu de 31% para 34% nos países da ALC, em média, entre 2007 e 2017.
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A satisfação dos cidadãos com a saúde e a educação diminuiu de 55% para 49%, e de 65% para 63%, em média, respectivamente. Houve quedas acentuadas em alguns países (por exemplo, a satisfação com a educação no Uruguai diminuiu 12 pontos percentuais, e no Brasil, Chile e Colômbia, em 7 pontos percentuais).
As perspectivas econômicas e fiscais nos países da ALC sofreram deterioração devido ao crescimento econômico letárgico; por sua vez, as escolhas de gastos públicos não promovem necessariamente o crescimento inclusivo.
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Em 2018, os países da ALC registraram um deficit médio de 4,3% do PIB, 3,4 pontos percentuais acima do registrado em 2007.
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A dívida bruta alcançou 65% do PIB em 2018 nos países da ALC, um aumento de 17,2 pontos percentuais desde 2007, reduzindo o espaço de manobra dos países.
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Embora a região precise de investimentos de vulto em infraestrutura, o investimento público representou apenas 1,6% do PIB nos países da América Latina e Caribe em 2017, cerca de metade do que foi investido, em média, nos países da OCDE (3,1%) e 0,7 pontos percentuais abaixo do montante de 2007.
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Os países da ALC gastam proporcionalmente menos que os países da OCDE em benefícios sociais, como pensões e transferências condicionadas de renda (30% das despesas do governo em comparação com 41% nos países da OCDE em 2017), e mais em doações e outras despesas, como despesas de capital e transferências correntes para outros atores da economia (10% na região comparados a 6% na OCDE).
Muitos países da ALC contam com estruturas para promover a prestação de contas, transparência e integridade na tomada de decisões públicas, mas sua implementação varia muito.
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Para enfrentar a influência indevida nas eleições, a maioria dos países da ALC proíbe doações políticas anônimas; no entanto, 92% dos países pesquisados permitem contribuições em espécie, o que dificulta o rastreamento da fonte dos recursos. Os partidos ou candidatos têm permissão para distribuir presentes aos eleitores em 25% dos países.
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Oito dos doze países da ALC pesquisados adotam mecanismos de seleção meritocrática, como concursos para o funcionalismo público. Contudo, uma parcela expressiva do pessoal temporário na força de trabalho do serviço público não está sujeita a esses procedimentos (por exemplo, 57% do funcionalismo público no Chile, 40% no Peru e 34% na Argentina em 2018).
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Em 2019, todos os dez países da ALC pesquisados eram obrigados a consultar as partes interessadas (stakeholders) durante a elaboração de algumas legislações infralegais. Entretanto, na prática, apenas três desses países mobilizam as partes interessadas sistematicamente durante o processo de formulação das leis.
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O índice de dados abertos, úteis e reutilizáveis (OURdata) da OCDE mede a disponibilidade e acessibilidade dos dados do governo e o seu apoio à reutilização. Em média, os países da ALC pontuaram 0,43, em comparação com a média de 0,60 da OCDE em 2018, com a Colômbia (0,88), o México (0,71), o Brasil (0,63) e o Uruguai (0,62) apresentando pontuações acima da média da OCDE.
O fortalecimento da coordenação de políticas, da gestão pública e da capacidade institucional aumentariam a eficácia das políticas públicas e ajudariam a recuperar a confiança dos cidadãos.
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Os centros de governo (CdGs) — que assessoram a equipe ministerial e o chefe de Estado — nos países da América Latina e do Caribe desempenham um papel débil no planejamento estratégico: a maioria dos CdGs dos países da OCDE coordena a formulação e implementação de prioridades estratégicas, mas apenas metade dos CdGs dos países da América Latina e do Caribe faz essa coordenação.
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Vários países da ALC adotam regras fiscais para melhorar a previsibilidade das finanças públicas. Dez dos 13 países pesquisados estipularam tetos ou níveis de gastos, e sete têm tetos ou metas de redução da dívida. Ainda assim, oito dos 13 países pesquisados recorreram a orçamentos complementares todos os anos entre 2010 e 2017, o que pode evidenciar deficiência no planejamento ou no controle financeiro.
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A força de trabalho do setor público é menor nos países da América Latina e do Caribe do que na OCDE (12% do emprego total em 2018 na ALC e 21% na OCDE). As mulheres representam 51% da força de trabalho do setor público na América Latina e no Caribe, e 60,2% nos países da OCDE. No entanto, apenas 27,4% dos ministros dos países da ALC em 2019 eram mulheres, em comparação com 31,2% nos países da OCDE.
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Nos países da ALC, as compras públicas perfazem, em média, 6% do PIB. A maioria dos países da ALC adota políticas e estratégias de uso das compras públicas para a consecução de objetivos de políticas complementares, como o apoio a PMEs. Mesmo assim, apenas dois terços contam com sistemas eletrônicos de compras governamentais, que promovem transparência, igualdade de oportunidade e eficiência, ao passo que todos os países da OCDE adotam esses sistemas.
