Este capítulo elabora sobre a mobilização de investimentos sustentáveis nos seis países do Norte de África: Argélia, Egito, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia. Analisa os fluxos financeiros recebidos pela região, em particular a sua afetação a atividades sustentáveis e de promoção da integração regional. Em seguida, propõe uma análise do potencial dos mercados financeiros sustentáveis para atrair investimentos em prol da ação climática na região. Faz um balanço da vulnerabilidade das economias norte-africanas face às alterações climáticas e identifica as necessidades de financiamento necessárias para o desenvolvimento sustentável. Por último, este capítulo sugere políticas públicas que permitam o desenvolvimento e a integração dos mercados financeiros sustentáveis no Norte de África.
Dinâmicas do desenvolvimento em África 2023
Resumo
As alterações climáticas têm um impacto socioeconómico significativo nos países do Norte de África, reduzindo o crescimento anual do PIB per capita de 5 % a 15 %. A região está exposta aos riscos associados ao aumento da temperatura, que resultam em seca, stresse hídrico e incêndios, em comparação com o restante continente. Contudo, reúne vantagens para incentivar a transição energética, como a capacidade potencial de produção de eletricidade solar e eólica, que representa cerca de 3 vezes a capacidade total instalada da Europa em 2021.
No entanto, os países do Norte de África apresentam desafios para atrair financiamento climático. Em 2019-20, receberam 5.8 mil milhões USD, um montante muito inferior aos mais de 39 mil milhões USD anuais necessários, até 2030, para fazer face às alterações climáticas. Não obstante, o desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores, como as obrigações verdes, permitiu ao Egito e a Marrocos mobilizar 1.1 mil milhões USD entre 2016 e 2021. Contudo, a fraca coordenação institucional e a falta de quadros regulamentares adaptados aos financiamentos sustentáveis condicionam o desenvolvimento deste tipo de instrumentos na região.
Três medidas podem ser acionadas pelos decisores políticos para mobilizar os investimentos em prol da ação climática: 1) melhorar a identificação das necessidades de financiamento e a sua afetação em função das prioridades nacionais; 2) criar quadros regulamentares inclusivos e favoráveis aos financiamentos sustentáveis; e 3) apoiar o desenvolvimento do mercado financeiro sustentável através da cooperação regional.
Nota: As componentes do crescimento do produto interno bruto (PIB) são calculadas numa base anual, utilizando o crescimento anual real do PIB para estimar o aumento real em USD. Os valores agregados são calculados considerando a média dos valores nacionais ponderados pelo PIB em USD de paridade do poder de compra. As componentes do crescimento do PIB ao longo de períodos de três anos foram calculadas utilizando a diferença entre a média geométrica do crescimento anual real do PIB ao longo do período e o crescimento real do PIB ao definir cada componente como zero para anos individuais. O saldo externo corresponde à diferença entre as importações e as exportações. As importações contribuem negativamente para o PIB. A categoria «Países de rendimento elevado» designa os países ditos «de rendimento elevado» de acordo com o Country and Lending Groups do Banco Mundial, com exceção da América Latina e Caraíbas. As receitas públicas incluem todas as receitas públicas fiscais e não fiscais menos o serviço da dívida e as subvenções recebidas. As entradas de capital incluem o investimento direto estrangeiro (IDE), o investimento de carteira e outras entradas de investimento reportadas pelo Fundo Monetário Internacional no âmbito da contabilização de ativos/passivos. Os valores relativos às entradas de capital devem ser interpretados com alguma cautela, uma vez que faltam alguns valores para 2021 e para as entradas de carteira.
Fonte: Cálculos dos autores com base em FMI (2022a), World Economic Outlook Database, octobre 2022 (base de dados) www.imf.org/en/Publications/WEO/weo-database/2022/October ; (OCDE, 2022a), OECD Development Assistance Committee (base de dados), https://stats-1.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=TABLE2A ; Banco Mundial (2022a), World Development Indicators (base de dados), https://data.worldbank.org/products/wdi ; FMI (2022b), Balance of Payments and International Investment Position Statistics (BOP/IIP) (base de dados), https://data.imf.org/?sk=7A51304B-6426-40C0-83DD-CA473CA1FD52 ; FMI (2022c), Investment and Capital Stock Dataset (ICSD) (base de dados), https://data.imf.org/?sk=1CE8A55F-CFA7-4BC0-BCE2-256EE65AC0E4 ; e Banco Mundial/KNOMAD (2022), Remittances (base de dados), www.knomad.org/data/remittances.
Nota: A base de dados fDi Markets é utilizada apenas para efeitos de análise comparativa. Não permite deduzir os montantes absolutos dos investimentos, uma vez que os seus dados se baseiam nos anúncios iniciais de projetos de investimento, alguns dos quais não se concretiza. TUN = Tunísia.
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
O contributo dos investimentos para o crescimento do produto interno bruto (PIB) do Norte de África diminuiu, apesar da dinâmica procura regional. A pandemia de COVID-19 afetou a contribuição dos investimentos públicos e privados (formação bruta de capital fixo) para o crescimento do PIB no Norte de África, que passou de 1.1 ponto percentual por ano no período 2017-19 a uma contribuição negativa de -1 ponto percentual em 2020-22 (Gráfico 6.1). No entanto, o consumo privado continuou a contribuir positivamente para o crescimento, passando de 2.8 pontos percentuais em 2017-19 para 3.1 pontos percentuais em 2020-22. Este consumo resiliente ilustra o grande potencial da procura regional para as empresas locais.
As receitas internas diminuíram devido à pandemia de COVID-19, num contexto de aumento dos níveis de endividamento. De 2016 a 2019, os governos mobilizaram receitas adicionais graças à recuperação dos preços do petróleo após a queda de 2015 e a amplas reformas fiscais. No entanto, as receitas públicas diminuíram em 2020 devido às medidas adotadas para reduzir o impacto económico, sanitário e social da pandemia. Os níveis de endividamento aumentaram na maioria dos países, o que levou a Mauritânia, por exemplo, a participar na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês) do G20, de junho a dezembro de 2020, e à reestruturação bilateral da sua dívida. Várias agências de notação baixaram progressivamente a notação soberana da Tunísia de 2020 a 2023, enquanto a Moody’s baixou recentemente a notação do Egito em 2023 (BAfD, 2022a; Moody’s, 2023a, 2023b). Embora o aumento dos preços das matérias-primas beneficie os países exportadores da região, o aumento da inflação global e a crise das taxas de juro poderão ter um impacto mais forte no peso da dívida na região.
As contribuições financeiras externas diminuíram em 2020, à exceção das remessas (Gráfico 6.1). As remessas continuam a ser a maior fonte de fluxos financeiros externos na região, ultrapassando 5 % do PIB em Marrocos, no Egito e na Tunísia, em 2020. Em contrapartida, os outros fluxos financeiros permanecem limitados e flutuantes. Os fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) greenfield diminuíram desde 2018, representando apenas 1.3 % do PIB do Norte de África em 2020-21, contra mais de 2 % anteriormente. Por outro lado, o investimento de carteira manteve-se volátil, variando de 7 % do PIB da região em 2017 para apenas 1 % em 2020-21, em parte devido à instabilidade política de alguns países, aos riscos macroeconómicos mundiais, bem como às perturbações da oferta e às contrações da procura a nível mundial.
A distribuição geográfica dos financiamentos privados estrangeiros é desequilibrada na região. O Norte de África é o segundo maior beneficiário de IDE para novos projetos no continente africano, atrás apenas da África Austral. Entre 2017 e 2022, o Egito recebeu mais de 70 % dos fluxos de IDE da região, seguido de Marrocos (14 %) e da Argélia (12 %) (Gráfico 6.2). A afetação dos financiamentos privados mobilizados pelas intervenções dos bancos de desenvolvimento e das instituições financeiras de desenvolvimento reflete a afetação dos IDE em toda a região, visando maioritariamente o Egito e Marrocos. Estes financiamentos mistos aumentaram perto de dez vezes mais em relação ao período 2012-20 (Gráfico 6.3, Painel A). Cerca de metade do financiamento misto destinou-se a serviços bancários e financeiros, um setor promissor para a região. O restante financiamento beneficiou principalmente a indústria e a produção de energias renováveis (Gráfico 6.3, Painel B).
Nota: «Outros setores» inclui (por ordem de grandeza): multissetorial/transversal; outras infraestruturas e serviços sociais; educação; agricultura, silvicultura e pescas; saúde; abastecimento de água e saneamento; políticas e regulamentações comerciais; atribuição não especificada; turismo; serviços às empresas e outros serviços; governo e sociedade civil e políticas/programas em matéria de população e de saúde reprodutiva.
Fonte: OCDE (2022b), «Mobilisation», OECD.stat (base de dados), https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=DV_DCD_MOBILISATION.
O investimento estrangeiro no Norte de África tem tido um impacto misto na criação de emprego. Cerca de três quartos do IDE greenfield recebidos entre 2017-21 visaram os setores da construção, da eletricidade e da indústria transformadora (Gráfico 6.2). A indústria transformadora apresenta o rácio mais elevado de emprego/despesa em capital, com mais de quatro postos de trabalho criados por milhão de dólares americanos investidos, em contraste com os outros setores (Gráfico 6.4). Um maior investimento nas energias renováveis, nomeadamente no âmbito da redução no uso dos combustíveis fósseis, poderia igualmente criar mais empregos (Capítulo 1; CUA/OCDE, 2022). Com efeito, um cenário de aquecimento global limitado a 1.5ºC poderia gerar 3 % de empregos suplementares até 2030 no Norte de África, apesar das perdas de empregos no setor dos combustíveis fósseis, e 1.4 % de empregos suplementares até 2050, em comparação com um cenário de manutenção do status quo. (IRENA/BAfD, 2022).
Nota: O gráfico mostra as principais atividades comerciais por despesas de capital em 2017-21.
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
Até agora, o investimento estrangeiro tem-se concentrado principalmente em setores com impactos negativos no ambiente. Atualmente, o Norte de África representa apenas 1.5 % das emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2), com níveis de emissões per capita semelhantes aos da África Austral e da região da América Latina e Caraíbas (ALC). Mais de metade das emissões totais provêm da produção de eletricidade e dos transportes, dois setores que atraem importantes financiamentos privados. Por exemplo, mais de metade dos 14 mil milhões USD atribuídos através das agências de crédito à exportação da OCDE no período 2012-21 foram para o setor da energia, seguido pela indústria (27 %), e depois pelos transportes e pelo armazenamento (19 %). Tendo em conta as importantes dotações de recursos da Argélia, da Líbia e da Mauritânia, cerca de três quartos do IDE no setor da energia visaram projetos em torno do carvão, do petróleo e do gás durante a última década (Gráfico 6.5). No entanto, a maioria dos países da região colocou as energias renováveis entre os seus setores prioritários de investimento e está a implementar políticas que visam atrair investimentos para a produção de energia sustentável (OCDE, 2021a).
Fontes: AIE (2022)Data and Statistics (base de dados), www.iea.org/data-and-statistics/data-tools/greenhouse-gas-emissions-from-energy-data-explorer; fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e a filantropia visam setores mais sustentáveis, mas representam fontes de financiamento limitadas. Em 2020, a APD para o Norte de África representava menos de 1 % do PIB da região, que é constituída quase exclusivamente por países de rendimento médio (que recebem proporcionalmente menos ajuda do que as economias menos avançadas). No entanto, no mesmo ano, Marrocos e Egito receberam os montantes mais elevados de APD em 2020, representando, no entanto, apenas 0.4 % e 1.6 % do respetivo PIB. Em contrapartida, a APD representava 7 % do PIB da Mauritânia em 2020, o único país de baixos rendimentos do Norte de África. No período 2011-20, a maior parte da APD visou serviços socioeconómicos, como a educação (18 %), a saúde (15 %) e a energia (13 %) (OCDE, 2022a). Os fluxos filantrópicos continuam limitados, atingindo cerca de 150 milhões USD, principalmente voltados para o governo e a sociedade civil, como as organizações não governamentais (ONG) locais, seguidos pela proteção ambiental (OCDE, 2021b).
O IDE proveniente do Norte de África evidencia o potencial de uma intensificação da integração continental. O investimento em novos projetos provém essencialmente, e por ordem de grandeza, da Europa, República Popular da China (doravante «China»), Rússia e Médio Oriente, enquanto o IDE intra-africano representa apenas 1.3 % do total no período 2017-22 (Gráfico 6.2). Por outro lado, a maioria dos fluxos associados a novos projetos de investimento externo no Norte de África destinaram-se a outros países africanos durante o mesmo período (Gráfico 6.6). Marrocos representou mais de 50 % do investimento externo e teve o maior alcance continental (superior ao da África do Sul), tendo como alvo principalmente países da África Ocidental, mas também da África Central e Oriental. O Egito, o segundo maior investidor, concentrou-se principalmente nos países de rendimento elevado e na África Austral, enquanto a Tunísia investiu principalmente na região. Os fluxos de investimento argelinos visaram destinos não africanos, no Médio Oriente e em outros países de rendimento elevado.
Nota: «Resto do mundo» inclui os países da Ásia em desenvolvimento (370 milhões USD), da América Latina e das Caraíbas (131 milhões USD) e outras regiões não especificadas no gráfico (1 228 milhões USD).
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
As principais empresas regionais poderão expandir as suas atividades nos setores da produção e dos serviços financeiros em África. Das 147 empresas privadas norte-africanas cotadas na bolsa e com filiais em África que figuram na base de dados Orbis, 89 têm sede no Egito, 35 na Tunísia, 22 em Marrocos e uma na Argélia (Bureau van Dijk, 2022). Mais de metade dessas empresas operam nos setores da indústria transformadora (28 %) e dos serviços financeiros (26 %), seguidos pelos setores imobiliário, das tecnologias da informação e da comunicação e do comércio a retalho, setores que representam um forte potencial para o desenvolvimento das cadeias de valor regionais. No Norte de África existem também muitas empresas estatais. Embora a maioria sofra de um endividamento elevado (FMI, 2021), algumas oferecem fontes adicionais de investimentos sustentáveis na região e no continente. O grupo marroquino OCP, por exemplo, associa-se aos governos da África Ocidental para fornecer programas de reforço de capacitação aos agricultores locais e reforçar a resiliência dos ecossistemas agrícolas (OCP, n.d.).
Os países do Norte de África estão relativamente mais preparados para as alterações climáticas do que o resto do continente, mas continuam vulneráveis. Estes países podem ser divididos em três grupos, de acordo com o seu índice de resistência às alterações climáticas – nomeadamente, em função da intensidade das variações de temperatura – e do seu grau de preparação para os seus efeitos negativos. O primeiro grupo, constituído pela Mauritânia, é o mais vulnerável e o menos preparado para fazer face às consequências das alterações climáticas a nível da região. O segundo grupo, menos vulnerável, é composto pela Líbia, pelo Egito e pela Argélia. O último grupo, mais bem preparado para lidar com as mudanças climáticas, é composto por Marrocos e pela Tunísia (Universidade de Notre Dame, 2020). A maioria dos países do Norte de África são classificados na categoria «vulnerabilidade fraca, preparação forte». No entanto, a região continua muito vulnerável às consequências das alterações climáticas devido à sua elevada exposição ao aumento da temperatura, que provocam secas, stress hídrico e incêndios (BAfD, 2022a; Cos et al., 2022). Os indicadores de vulnerabilidade física às alterações climáticas (PVCCI), que medem a exposição dos países a choques climáticos, confirmam esta tendência (Quadro 6.1).
Nota: O PVCCI é um indicador composto que mede a exposição de 191 países a choques climáticos e a dimensão dos choques. É composto por cinco dimensões, que se referem a riscos de inundação, aridez, choques térmicos, choques pluviométricos e ciclones. Para cada um destes riscos, mede-se o grau de exposição a estes choques e a sua amplitude provável. Os componentes do PVCCI foram então normalizados numa escala de 0 a 100 utilizando uma fórmula-padrão mínimo-máximo. Marrocos tem o índice mais baixo da região (58.7), sendo, por conseguinte, o país menos vulnerável do Norte de África. A Mauritânia apresenta os valores mais elevados da região, sendo, por conseguinte, o país mais vulnerável do Norte de África (10.º classificado em termos de vulnerabilidade física às alterações climáticas a nível mundial).
Fonte: Cornier et al. (2018), Indicador de vulnerabilidade física às alterações climáticas (base de dados), https://ferdi-indicators.shinyapps.io/PVCCI/.
As alterações climáticas terão forte impacto socioeconómico no Norte de África. A perda anual de crescimento do PIB per capita devido às alterações climáticas é estimada entre 5 % e 15 % no período 1986-2015 (BAfD, 2022a). As alterações climáticas afetam os setores produtivos. Por exemplo, no Egito, onde o setor agroalimentar representa cerca de 20 % das exportações e um terço dos empregos, a produção poderá diminuir 5.7 % até 2050 – uma queda superior aos 4.4 % previstos para o resto do mundo. As populações mais pobres do Egito correm o risco de serem as mais afetadas, e os efeitos das alterações climáticas na agricultura e na saúde poderão conduzir a um aumento de 0.8 % da população que vive abaixo do limiar de 4 USD por dia, até 2030 (Banco Mundial, 2022b). As atividades relacionadas com a pesca também correm o risco de serem afetadas pelo aquecimento global, que altera a disponibilidade de micronutrientes e os níveis de oxigénio na água, afetando os meios de subsistência de cerca de 300 000 pessoas na Mauritânia (ITA, 2022), enquanto a seca pode levar à deslocação de cerca de 2 milhões de habitantes das zonas rurais – também os mais pobres – até 2050, em Marrocos (Banco Mundial, 2022 b, c, d).
A transição para a neutralidade carbónica no Norte de África poderia contribuir para a recuperação económica pós-COVID-19 e reforçar a resiliência da região perante as crises. Em 2022, os conflitos mundiais e os episódios de seca exacerbaram a já frágil situação económica do Norte de África, colocando em risco a segurança alimentar da região. Esta situação revelou a dependência de alguns países em relação às cadeias de abastecimento alimentar mundiais. O Egito, por exemplo, dependia mais de 80 % da Ucrânia e da Rússia para as suas importações de trigo (PNUD, 2022). Contudo, aumentar a resiliência dos países da região aos choques climáticos e externos oferece oportunidades. Em Marrocos, as restrições às exportações de fertilizantes implementadas a nível internacional estimularam os lucros ligados à venda de fertilizantes do grupo OCP em 83 %, entre 2021 e 2022 (atingindo 3.6 mil milhões USD), e incentivaram os investimentos, nomeadamente na produção de fertilizantes verdes (Les inspirations Éco, 2023; Mousjid, 2022). Além disso, o investimento em energias renováveis poderia contribuir para atenuar a crise energética que afeta nomeadamente os países europeus (El-Katiri, 2023).
A maioria dos países do Norte de África apresentou os seus CND no âmbito do Acordo de Paris. Estas contribuições incluem medidas de adaptação que visam reduzir o impacto das alterações climáticas e medidas de mitigação para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), com o objetivo de limitar o aquecimento global a um nível inferior a 1.5 °C. Até à data, todos os países do Norte de África, com exceção da Líbia, apresentaram os respetivos CND. Avaliam as suas necessidades de financiamento em 389 mil milhões USD, para a sua implementação no período 2020-30. A concretização destes compromissos continua a ser maioritariamente condicionada ao apoio financeiro da comunidade internacional, na maior parte dos países da região (Quadro 6.2).
Nota: A Líbia não apresentou CDN.
Fonte: Compilação dos autores segundo a CQNUAC (n.d), Registo das contribuições determinadas a nível nacional (base de dados), https://unfccc.int/en/NDCREG.
Os países da região também implementaram estratégias nacionais e setoriais para alcançar esses objetivos.
A Argélia elaborou um Plano Nacional de Clima (PNC) 2020-30 que abrange 155 projetos, em complemento de outros planos como o Plano Nacional de Ação para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (PNAEDD), a Estratégia e o Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (SPANB) e a Estratégia Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos (SNGID) para 2035 (República Democrática e Popular da Argélia, 2015 e 2019).
Em 2022, o Egito adotou a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2050, que visa, nomeadamente: 1) melhorar a governação e a gestão dos projetos de mitigação e adaptação às alterações climáticas; 2) melhorar o quadro regulamentar do financiamento verde através da promoção de bancos verdes nacionais e de linhas de crédito verdes, dando prioridade às medidas de adaptação; 3) promover a investigação científica, a transferência de tecnologia, a gestão de conhecimento e a sensibilização para o combate às alterações climáticas; e 4) facilitar a difusão de informações entre as instituições governamentais e os cidadãos (República Árabe do Egito, 2022).
Marrocos elaborou o Plano Nacional para o Clima 2020-30 (PCN) e as suas declinações a nível territorial, os Planos Regionais para o Clima (PCR). Elaborou um quadro estratégico constituído, entre outros, pela Carta Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e pelo Plano Nacional da Água. Em 2021, Marrocos publicou a sua Estratégia de Desenvolvimento de Baixo Carbono para 2050, que visa alcançar uma visão integrada e partilhada, estabelecendo assim as principais orientações para a economia e a sociedade marroquinas entre 2020 e 2050, e considerando profundas transformações económicas e sociais num mundo neutro em carbono (Reino de Marrocos, 2021a, b).
A Mauritânia estabeleceu em 2020 o seu Programa Nacional de Adaptação (PNA), que abrange a proteção e a conservação dos ecossistemas; a gestão sustentável dos recursos; a conservação da biodiversidade; a pesca e a aquicultura; o habitat e o urbanismo; a agricultura e a segurança alimentar (incluindo: melhoramento genético, saúde, água, gestão do litoral, prevenção de eventos climáticos extremos, infraestruturas e educação) (República Islâmica da Mauritânia, 2021).
Em 2022, a Tunísia publicou a sua Estratégia de Desenvolvimento Neutro em Carbono e Resiliente às Alterações Climáticas 2050, que inclui principalmente a Estratégia Nacional de Baixo Carbono (SNBC) e a Estratégia Nacional de Resiliência às Alterações Climáticas (SNRCC). A SNRCC engloba todos os setores e domínios de intervenção, concedendo especial atenção à água, à agricultura, aos ecossistemas e aos recursos naturais, ao ordenamento do litoral, à saúde, ao turismo, ao ordenamento do território e às cidades, bem como às questões de género (República da Tunísia, 2021a, b, 2022).
Os países do Norte de África orientam principalmente as suas estratégias de mitigação para o setor das energias renováveis (CUA/OCDE, 2022). A Argélia tem como objetivo atingir uma quota de 27 % de energias renováveis na produção nacional de eletricidade até 2030, Marrocos tem como objetivo 52 % e o Egito 42 % (até 2035, para este último). Graças à sua posição geográfica estratégica e ao seu ambiente propício à energia solar e eólica, os países do Norte de África poderiam fornecer aos países desenvolvidos soluções de mitigação às alterações climáticas. Em 2021, as receitas das exportações marroquinas de eletricidade para estes países aumentaram quase 700 % num ano, ou seja, cerca de 565 milhões MAD (dirhams marroquinos). Assumindo um fator de utilização do solo de 1 % para as renováveis, o Norte de África tem um potencial de produção de eletricidade de 2 792 gigawatts (GW) para a energia solar e 223 GW para a energia eólica, mais de 12 vezes a capacidade de produção de eletricidade instalada em África e cerca de 3 vezes a capacidade total instalada da Europa em 2021 (IRENA/BAfD, 2022). Outras oportunidades poderiam reforçar a oferta para a exportação de energias renováveis, nomeadamente as ligadas ao hidrogénio verde (UA/ISA/BEI, 2022). No entanto, tais estratégias exigem uma avaliação cuidadosa, tendo em conta as necessidades energéticas locais e a dependência tecnológica que poderia gerar (CEO/TNI, 2022).
Contudo, as necessidades de financiamento para projetos de adaptação às alterações climáticas podem ser subestimadas. Apesar da sua vulnerabilidade às consequências das alterações climáticas, os países do Norte de África estimam que 73 % das necessidades de financiamento provêm dos projetos de mitigação e reservam apenas 27 % dos financiamentos ao investimento em ações de adaptação (Quadro 6.2). Além dos desafios humanos e de produtividade, também a tomada em consideração das necessidades de adaptação às alterações climáticas será crucial para assegurar a estabilidade financeira destes países. Em Marrocos, por exemplo, estima-se que a exposição direta e indireta dos bancos aos riscos associados à seca e inundações seja de 35 % do total dos ativos, maioritariamente nos setores agrícola, turístico e imobiliário (Banco Mundial, 2022c).
Os países do Norte de África enfrentam um défice significativo de financiamento climático. No período 2019-20, receberam 5.8 mil milhões USD de financiamento climático, ou seja, um montante muito inferior aos mais de 39 mil milhões USD anuais necessários até 2030 de acordo com as suas CDN, e equivalente a 19 % dos financiamentos mobilizados pelo continente africano, e apenas 1 % dos financiamentos mundiais (CPI, 2022). O Egito, Marrocos e a Tunísia receberam a maioria dos financiamentos de projetos climáticos no Norte de África. Os restantes países da região receberam menos de 2 % cada um (Gráfico 6.7, Painel A). O setor energético captou 36 % do total, contra 19 % para os transportes, 11 % para os resíduos, 7 % para os edifícios e infraestruturas e 6 % para a agricultura, as florestas e a pesca (Gráfico 6.7, Painel B). O financiamento beneficiou maioritariamente as medidas de mitigação (Gráfico 6.7, Painel C).
Nota: A categoria «Outros» do Painel B inclui o setor das tecnologias da informação e das comunicações e o setor industrial. A categoria «Outros» do Painel D inclui empresas estatais, agências de crédito à exportação, fundos multilaterais para o clima e instituições financeiras de desenvolvimento nacionais.
Fonte: Adaptação dos autores de acordo com CPI (2022), Landscape of Climate Finance in Africa (base de dados), www.climatepolicyinitiative.org/publication/landscape-of-climate-finance-in-africa/.
Diversificar as fontes de financiamento para o combate às alterações climáticas continua a ser crucial tendo em conta o défice de financiamento. Cerca de 85 % do financiamento climático recebido em 2019-20 provêm do setor público, nomeadamente das instituições financeiras de desenvolvimento bilaterais e multilaterais, bem como dos fundos climáticos multilaterais (Gráfico 6.7, Painel D). A região beneficia de amplos programas de investimento, como a iniciativa da Grande Muralha Verde, que inclui a Mauritânia, que prevê o restauro do ecossistema de 100 milhões de hectares no Sahel e no Sul do Saara, para lutar contra a desertificação. Este projeto, lançado em 2007 e apoiado por muitos doadores, deparou-se, contudo, com dificuldades de implementação devido à falta de orientação e de financiamento. Em 2021, a comunidade internacional comprometeu-se a relançar o projeto, investindo 12 mil milhões USD nos próximos cinco anos (One Planet Summit, 2021). O cumprimento dos compromissos da comunidade internacional, nomeadamente os assumidos durante as Conferências das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP, Caixa 6.1), será crucial para apoiar a ação contra as alterações climáticas.
O Norte de África acolheu duas edições da COP, que permitiram alguns progressos, sem, no entanto, atingir os seus objetivos mais ambiciosos:
A COP 22, realizada em Marrocos em 2016, foi marcada pela ratificação oficial do Acordo de Paris, que obrigaria, nomeadamente, os países desenvolvidos a afetar 100 mil milhões USD por ano aos países em desenvolvimento, até 2020. No entanto, esta COP não conseguiu que os participantes chegassem a acordo quanto à repartição desses financiamentos entre projetos de adaptação e de mitigação.
A COP 27, realizada no Egito em 2022, reafirmou o compromisso com o Acordo de Paris, mas não conseguiu um compromisso concreto de redução dos combustíveis fósseis por parte dos principais emissores mundiais de GEE. Um acordo entre a China, os EUA, a Índia e a União Europeia cobriria 64 % das futuras emissões de CO2 no mundo, enquanto o seu alargamento a todos os membros do G20 cobriria 85 % (FMI, 2021). A COP 27 chegou a um acordo decisivo sobre a criação de um fundo global para perdas e danos, destinado a compensar os danos irreversíveis causados pelo aquecimento global nos países mais vulneráveis (CQNUAC, 2022).
As COP 22 e 27 permitiram o lançamento de iniciativas favoráveis à mobilização de fluxos financeiros e ao desenvolvimento de mercados financeiros verdes à escala continental. A nível nacional, a COP 22 constituiu uma oportunidade para Marrocos desenvolver um quadro regulamentar propício à mobilização de financiamento climático, com o estabelecimento de um roteiro para associar o setor financeiro marroquino ao desenvolvimento sustentável. A nível regional, a COP 22 permitiu a ratificação do compromisso de Marraquexe para a promoção dos mercados de capitais verdes em África (Marrakech Pledge for Fostering Green Capital Markets in Africa) por 25 países. A COP 27 foi marcada pelo lançamento de iniciativas continentais, incluindo a Aliança para as Infraestruturas Verdes em África ou a Iniciativa para os Mercados de Carbono em África, que poderiam servir de base para reforçar a mobilização de investimentos sustentáveis na região.
A mobilização de financiamento sustentável pode ser feita através de múltiplos mecanismos financeiros. O financiamento sustentável agrupa todos os processos, modos de gestão e regulamentações financeiras que ligam os interesses económicos, sociais e ambientais da coletividade a médio e longo prazo. O financiamento verde visa, assim, concretizar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) através de diferentes mecanismos financeiros (Quadro 6.3) O financiamento verde designa o conjunto das atividades e das operações financeiras orientadas para os investimentos que integram um objetivo explícito de preservação do ambiente, em prol da transição energética e da luta contra o aquecimento climático.
Fonte: Compilação dos autores.
Alguns países do Norte de África aderiram recentemente ao mercado das obrigações verdes. Desde 2014, o mercado internacional de obrigações verdes registou um forte crescimento, passando de um montante acumulado de 37 mil milhões USD para 1 700 mil milhões USD em 2022. Por região, a Europa é o maior emissor, com uma percentagem de cerca de 50 % do volume acumulado no período 2014-22, seguida da Ásia-Pacífico e da América do Norte, com percentagens de 26 % e 21 %, respetivamente. Embora a participação de África permaneça marginal (0.3 % do total emitido no mercado internacional), o Norte de África destaca-se com a emissão de obrigações verdes no valor de 1.1 mil milhões USD, ou seja, 25 % do montante acumulado do continente no mesmo período (Gráfico 6.8).
Fonte: Adaptação dos autores com base em Climate Bonds Initiative (2022), Climate Bonds Initiative Data Platform (base de dados), www.climatebonds.net/market/data/.
As reformas iniciadas após a COP 22 permitiram a Marrocos abrir caminho com a emissão de duas obrigações verdes (Caixa 6.1). A primeira emissão foi realizada em 2016 pela Agência Marroquina para a Energia Sustentável (MASEN) junto de partes interessadas nacionais (nomeadamente, a Caixa Marroquina de Pensões e a Sociedade Central de Resseguros) e de bancos comerciais (Al Barid Bank e Attijariwafa Bank) para cofinanciar o projeto solar fotovoltaico Noor, no montante de 1.15 mil milhões MAD. No mesmo ano, o Banco Marroquino do Comércio Externo (atual Bank of Africa) emitiu obrigações verdes para projetos de produção de energia renovável no montante de 500 milhões MAD (50 milhões USD). Em 2017, o Banco Central Popular, apoiado pela Sociedade Financeira Internacional e pela Proparco, emitiu a primeira obrigação verde do país em moeda estrangeira (135 milhões EUR) destinada a refinanciar investimentos na eficiência energética. Desde 2018, foram emitidas cinco obrigações verdes por empresas públicas (Serviço Nacional dos Caminhos de Ferro), pelo setor privado (Al Ormane, Casablanca Finance City Authority) e por agentes municipais (cidade de Agadir) para financiar projetos como a eficiência energética, as energias renováveis e os transportes e edifícios sustentáveis.
Em 2020, o Egito emitiu a primeira obrigação verde soberana em moeda estrangeira do continente. A aprovação do quadro jurídico para a emissão de obrigações verdes pela autoridade reguladora financeira egípcia em 2018 permitiu ao governo desenvolver a sua primeira obrigação soberana em 2020, com o apoio do Banco Mundial. Esta emissão de 750 milhões USD destina-se a financiar projetos nos setores dos transportes (46 % dos fundos mobilizados) e da gestão sustentável da água e das águas residuais (54 %) (Ministério das Finanças da República Árabe do Egito, 2021). Em 2021, o Commercial International Bank lançou também, com o apoio da Sociedade Financeira Internacional, a primeira emissão de obrigações verdes do setor privado no montante de 100 milhões USD para o desenvolvimento de projetos de transformação industrial de elevada eficiência energética (SFI/HSBC, 2022). As obrigações verdes emitidas por empresas privadas são mais suscetíveis de proporcionar financiamento privado adicional para o investimento (PNUMA, 2022). Em 2022, o grupo norueguês Scatec Solar, em parceria com a Africa50, comprometeu-se a refinanciar seis centrais solares egípcias através da emissão de uma obrigação verde no montante de 334.5 milhões USD.
No entanto, a mobilização de financiamento sustentável enfrenta obstáculos na restante região. A falta de informação e de dados sobre as oportunidades de investimento e os riscos climáticos continuam a constituir um entrave importante ao investimento na região, em especial para os projetos de adaptação às alterações climáticas (BAfD, 2022a). A criação de um quadro institucional e regulamentar claro, tal como estabelecido no Egito e em Marrocos, poderia permitir aos outros países da região tirar partido de mecanismos financeiros inovadores para atrair mais investimento sustentável. Uma gestão adequada das finanças públicas e o apoio da comunidade internacional serão igualmente indispensáveis para assegurar a criação de mecanismos de financiamento mistos nos países mais vulneráveis, como a Mauritânia.
Uma transição verde exige melhor coordenação institucional para avaliar as necessidades de financiamento e estabelecer as prioridades de afetação. Muitos países adotaram uma abordagem setorial nas suas estratégias de ação face às alterações climáticas, dificultando a identificação das prioridades e a afetação eficaz dos financiamentos. Em Marrocos, por exemplo, o Plano Nacional da Água não tem em conta as necessidades de água do Plano Nacional de Implantação de Hidrogénio Verde. Do mesmo modo, o desenvolvimento de soluções de dessalinização da água deveria ser articulado com a implementação das energias renováveis, tendo em conta a procura proveniente de outros setores (como os transportes e a indústria) (Banco Mundial, 2022c).
Reformar a gestão das finanças públicas e assegurar o acompanhamento da aplicação das estratégias nacionais permitirá reforçar a sua credibilidade e melhorar a atribuição dos financiamentos. A maioria dos governos da região não introduziu obrigações legais ou regulamentares para integrar o combate às alterações climáticas nos instrumentos de gestão das finanças públicas. Por conseguinte, é difícil avaliar em que medida os compromissos incondicionais assumidos no âmbito das CND são igualmente tidos em conta nos orçamentos nacionais. Uma taxonomia verde permitiria aos poderes públicos clarificar o caráter sustentável das atividades económicas e limitar o risco de branqueamento de capitais através da atribuição dos rótulos verdes. Tal permitiria que os recursos públicos fossem prioritariamente canalizados para intervenções que integrem uma dimensão climática, de forma a enviar aos agentes do mercado um sinal forte e credível sobre a vontade das autoridades de fazer avançar esta transição verde.
As reformas fiscais e a criação de mercados voluntários de carbono constituiriam igualmente fontes de financiamento para a adaptação às alterações climáticas.
A tributação ambiental permitiria mobilizar receitas adicionais para financiar a transição ecológica e a adaptação dos países da região às alterações climáticas, desencorajando simultaneamente comportamentos poluentes. Nos últimos anos, o Egito, Marrocos, a Mauritânia e a Tunísia, por exemplo, introduziram impostos ambientais, principalmente no setor da energia e dos transportes. No entanto, as receitas mobilizadas não ultrapassaram 1.5 % do seu PIB em 2020 e poderiam ser alargadas a outros setores (OCDE/ATAF/CUA, 2022).
Poderia igualmente ser considerada a criação de um imposto sobre o carbono ou de um mercado de créditos de carbono. Reformar a utilização dos subsídios aos combustíveis fósseis e introduzir um imposto sobre os combustíveis fósseis equivalente a 30 EUR por tonelada de CO2 (estimativa baixa baseada nos danos climáticos causados por uma tonelada de CO2 emitida atualmente) poderia gerar receitas suplementares estimadas em 4.6 % do PIB no Egito e 1.7 % em Marrocos (OCDE, 2021c). Os governos do Norte de África poderiam apoiar-se na Iniciativa para os Mercados de Carbono em África (ACMI), estabelecida no âmbito da COP 27, para criar um sistema de certificação de créditos de carbono credível à escala continental (ACMI, 2022).
Uma transição energética justa deve ser sequenciada estrategicamente, de modo a limitar os seus efeitos negativos nas economias locais. A implementação de reformas fiscais e de subsídios à energia deve ser cuidadosamente concebida e sequenciada, a fim de evitar efeitos secundários involuntários – por exemplo, problemas de acessibilidade financeira das energias ou perda de postos de trabalho no setor dos combustíveis fósseis. Como tal, o Quadro e Financiamento Equitativo para a Transição dos Países Baseados nas Indústrias Extrativas (EFFECT) propõe uma caixa de ferramentas para os decisores políticos dos países produtores de combustíveis fósseis e dos países em desenvolvimento ricos em recursos minerais, a fim de traçar vias de transição para uma economia com baixas emissões de carbono, em conformidade com as suas prioridades nacionais de desenvolvimento. O EFFECT identifica formas de mitigar o impacto da transição nas indústrias de combustíveis fósseis, nos trabalhadores e nas famílias pobres, e de prevenir o risco de bloqueio de carbono e de ativos ociosos. Esta iniciativa articula-se em torno de três pilares interligados: i) a descarbonização das indústrias extrativas e gestão das incertezas, ii) o planeamento do abandono sustentável dos combustíveis fósseis, iii) a mudança sistémica e a descarbonização do conjunto da economia (OCDE, 2022c).
Potenciar o papel das instituições locais para as alterações climáticas melhorará a adequação entre o financiamento recebido e as necessidades nacionais. As instituições locais estão bem posicionadas para canalizar o financiamento para os projetos com maiores necessidades, ao mesmo tempo que oferecem mecanismos de minimização de riscos e serviços (informações sobre as condições do mercado local, etc.). A Tunísia poderia, por exemplo, alargar o mandato do seu Fundo para a Transição Energética (FTE), atualmente limitado à concessão de subvenções (BAfD, 2021). As instituições locais podem beneficiar de iniciativas como o programa de preparação do Fundo Verde para o Clima (GCF), que fornece subvenções e assistência técnica para desenvolver estratégias e receber as acreditações necessárias para obtenção de financiamentos internacionais. A Mauritânia, por exemplo, recebeu o apoio do GFC na formulação do seu Plano Nacional de Adaptação em 2018 (GCF, 2018).
Os parceiros regionais e internacionais podem apoiar o desenvolvimento de projetos viáveis, a fim de atrair mais investimento para a região. Por exemplo, o Plano Solar Mediterrânico propunha um mecanismo de assistência técnica a todos os países da região (com exceção da Mauritânia) para apoiar a preparação de projetos no domínio das energias renováveis e da eficiência energética e mobilizar os financiamentos das instituições europeias (BEI, 2015). Em 2023, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) também prevê lançar o Fundo Africano para a Facilidade de Financiamento Verde (AG3F) com 1.5 mil milhões USD, que irá fornecer subsídios de assistência técnica para ajudar os governos locais e as instituições financeiras a conceber facilidades de financiamento verde e a desenvolver carteiras de projetos sustentáveis, em conformidade com o Acordo de Paris (BAfD, 2022b).
Os bancos centrais e as autoridades de regulação do sistema financeiro podem coordenar o estabelecimento de um quadro regulamentar para integrar as alterações climáticas no sistema financeiro nacional. As experiências de Marrocos e do Egito podem constituir um exemplo. A publicação de roteiros nacionais permitiu, nomeadamente, a emissão de obrigações verdes nesses dois países. Estas reformas basearam-se, nomeadamente, em processos consultivos inclusivos (PNUMA, 2021). Em Marrocos, por exemplo, o Banco Central mobilizou a associação dos bancos e cinco outros reguladores financeiros nacionais para redigir o seu Roteiro para o alinhamento do setor financeiro marroquino com o desenvolvimento sustentável (Banco Al-Maghrib et al., 2016). Além disso, em 2022, o Conselho de Mercados Financeiros da Tunísia uniu-se à Sociedade Financeira Internacional (SFI) do Banco Mundial para estabelecer o seu Guia de emissão de obrigações verdes, socialmente responsáveis e sustentáveis na Tunísia (CMF/SFI, 2022), garantindo assim um quadro de avaliação e de financiamento dos projetos.
Os reguladores financeiros também poderiam impor a publicação de critérios ambientais, sociais e de governação (ESG). A bolsa egípcia tornou-se a segunda bolsa do mundo a adotar, a partir de 2010, um índice de sustentabilidade ESG. Em 2012, foi uma das quatro bolsas a implementar a iniciativa da Bolsa Sustentável das Nações Unidas para melhorar a transparência e o compromisso das empresas cotadas em termos de ESG (PNUMA, 2021). Desde 2022, a entidade reguladora exige que as empresas cotadas na bolsa egípcia e as que operam em atividades financeiras não bancárias forneçam informações trimestrais sobre ESG nos seus relatórios de conformidade (Ashraf Atef, 2022). Em Marrocos, o Banco Central estabeleceu, em 2021, requisitos de divulgação de informações sobre ESG e clima, que obrigam os bancos a estimar a sua exposição aos riscos climáticos físicos e de transição (relacionados com o impacto direto das alterações climáticas e com as implicações económicas da transição para um modelo de baixo teor de carbono) segundo diferentes cenários de alterações climáticas (PNUMA, 2021).
O reforço da inclusão financeira permitiria alargar o acesso aos financiamentos sustentáveis às populações mais pobres. As populações mais expostas aos riscos climáticos, nomeadamente nas zonas rurais, são também as mais excluídas do acesso ao financiamento. De acordo com o Global Findex, cerca de 70 % das pessoas mais pobres do Norte de África não tinham contas bancárias em 2021 (Banco Mundial, 2021). Adaptar as políticas de inclusão financeira a estas populações será, pois, crucial para assegurar a eficácia das estratégias de adaptação às alterações climáticas. Em Marrocos, por exemplo, a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira visa, nomeadamente, melhorar o acesso ao financiamento, em especial entre os jovens, as mulheres e a população rural, favorecendo simultaneamente soluções de financiamento verdes. Visa igualmente o desenvolvimento de mecanismos de financiamento alternativos, como o pagamento digital, o microfinanciamento e os seguros inclusivos (PNUMA, 2021). Além disso, as soluções de microfinanciamento digital das start-ups locais poderão contribuir para reduzir a exclusão financeira destas populações. As caixas de areia regulamentares (ou quadros regulamentares de experimentação) permitem testar novas soluções digitais para facilitar o acesso a financiamento, como foi feito na Tunísia, por exemplo (CUA/OCDE, 2021).
A cooperação regional pode apoiar o reforço das capacidades dos reguladores e dos prestadores de serviços financeiros. Em 2021, o Egito lançou o Centro Regional de Finanças Sustentáveis, que visa reforçar a capacidade e sensibilizar as instituições financeiras da região do Médio Oriente e do Norte de África para o financiamento sustentável. Tal inclui a prestação de assistência técnica em questões relacionadas com a integração das normas ESG, a aplicação das recomendações do Grupo de Trabalho sobre a publicação de informações financeiras sobre o clima do G20 (TFCD) e a tomada em consideração dos riscos climáticos. O RCSF encoraja também a reorientar os fluxos de capitais privados para o financiamento dos ODS (Ashraf Atef, 2022). A nível internacional, Marrocos, Tunísia, Egito e Mauritânia participam na Rede de Bancos Centrais e Supervisores para a Ecologização do Sistema Financeiro (NGFS), uma plataforma que permite a partilha das boas práticas de gestão dos riscos climáticos e a aplicação de um quadro regulamentar favorável ao financiamento verde.
A integração dos mercados financeiros poderá também permitir o desenvolvimento de financiamentos sustentáveis noutros países da região. A integração dos mercados financeiros no quadro mais vasto da integração continental (Jedlane et al., 2012) permitiria compensar o fraco desenvolvimento dos sistemas financeiros em certos países da região. Por exemplo, a interconexão das bolsas nacionais permitiria diversificar os instrumentos financeiros disponíveis, ao reduzir simultaneamente os custos dos investimentos transfronteiriços. Em 2022, as bolsas de valores do Egito e de Marrocos aderiram ao projeto de interconexão de bolsas africanas lançado em 2022 pela Associação de Bolsas de Valores Africanas e pelo BAfD, visando facilitar as trocas transfronteiriças entre bolsas africanas e algumas empresas de corretagem (BAfD, 2022c).
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