Este capítulo identifica opções políticas com vista a reforçar os investimentos sustentáveis no setor agroalimentar na África Ocidental. O capítulo começa por analisar os fluxos de investimentos de origem interna e externa à região e como se distribuem entre setores e países (Benim, Burquina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo). Em seguida, examina, em pormenor, o potencial e as limitações do setor na região. O capítulo termina com sugestões concretas nas quais os decisores políticos da África Ocidental se podem apoiar para atrair investimentos mais sustentáveis. Este setor foi selecionado face ao seu relevante contributo na criação de emprego e no crescimento económico daquela região africana.
Dinâmicas do desenvolvimento em África 2023
Resumo
As recentes crises globais provocaram o abrandamento do crescimento económico, contribuíram para o aumento da dívida e provocaram uma retração do investimento nos países da África Ocidental. Estes acontecimentos também originaram a contração dos investimentos sustentáveis no setor agroalimentar da região (abrangendo a agricultura, a transformação alimentar, a embalagem, o transporte, a distribuição e o comércio a retalho), apesar do seu vasto potencial de criação de emprego, redução da pobreza e transformação produtiva.
A crescente procura interna e intrarregional de produtos alimentares transformados continua a oferecer potencial de desenvolvimento de cadeias de valor agroalimentares da África Ocidental. No entanto, o financiamento do crédito interno, das instituições de financiamento do desenvolvimento e dos governos para o setor agrícola da região estagnou, totalizando 10.3 mil milhões USD em 2021, permanecendo assim abaixo do nível de 10.8 mil milhões USD anterior à COVID-19, em 2018. O investimento direto estrangeiro em empresas agrícolas, apesar da sua importância para os investimentos de capital intensivo, ascendeu a menos de 1.8 mil milhões USD por ano, entre 2017 e 2022. Entre 2010 e 2020, apenas 4 % do financiamento do desenvolvimento do setor agrícola foi destinado a atividades agroindustriais, e 12 % à proteção ambiental. Em comparação com outras regiões africanas, os investimentos privados informais desempenham um papel mais significativo na África Ocidental; no entanto, estes têm efeitos limitados na produtividade e podem introduzir riscos e vulnerabilidades para os fornecedores informais. O vasto potencial do setor agroalimentar para impulsionar a industrialização e a criação de emprego, os meios de subsistência, a segurança alimentar e o reforço das cadeias de valor regionais continua a ser explorado de forma reduzida.
Os decisores políticos deverão dar prioridade a três tipos de ações. Em primeiro lugar, as instituições financeiras públicas podem melhorar o acesso dos pequenos agricultores a produtos financeiros centrados na produtividade e na sustentabilidade. Em segundo lugar, as políticas de integração regional e os programas locais podem desempenhar papéis complementares no reforço das cadeias de valor agroalimentares. Em terceiro lugar, podem ser alargados os polos agrícolas, as organizações de apoio, os financiadores internacionais e os parceiros técnicos que melhoram diretamente as capacidades das pequenas empresas e das empresas informais e reforçam as ligações nas cadeias de valor agroalimentares.
Nota: As componentes do crescimento do PIB são calculadas numa base anual, utilizando o crescimento real anual do PIB para estimar o aumento real em USD. Os valores agregados são calculados considerando a média dos valores nacionais ponderados pelo PIB em dólares americanos de paridade de poder de compra. As componentes do crescimento do PIB ao longo de períodos de três anos foram calculadas considerando a diferença entre a média geométrica do crescimento anual do PIB real ao longo do período e o crescimento real do PIB ao definir cada componente como zero para anos individuais. O saldo externo é a diferença entre as importações e as exportações. As importações contribuem negativamente para o PIB. «Países de rendimento elevado» refere-se a países classificados como de «rendimento elevado» de acordo com o Country and Lending Groups do Banco Mundial, com exceção da América Latina e das Caraíbas. As receitas públicas incluem todas as receitas públicas fiscais e não fiscais menos o serviço da dívida e os subsídios recebidos. As entradas de capital incluem o investimento direto estrangeiro, o investimento de carteira e outras entradas de investimento reportadas pelo Fundo Monetário Internacional no âmbito da contabilização de ativos/passivos. Os valores relativos às entradas de capital devem ser interpretados com alguma cautela, uma vez que faltam alguns valores para 2021 e para as entradas de carteira.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em FMI (2022a), World Economic Outlook Database, www.imf.org/en/Publications/WEO/weo-database/2022/October; OCDE (2022a), OECD Development Assistance Committee (base de dados), https://stats-1.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=TABLE2A; Banco Mundial (2022a), World Development Indicators (database), https://data.worldbank.org/products/wdi; FMI (2022b), Balance of Payments and International Investment Position Statistics (BOP/IIP) (base de dados), https://data.imf.org/?sk=7A51304B-6426-40C0-83DD-CA473CA1FD52; FMI (2022c), Investment and Capital Stock Dataset (ICSD) (base de dados), https://data.imf.org/?sk=1CE8A55F-CFA7-4BC0-BCE2-256EE65AC0E4; e Banco Mundial-KNOMAD (2022), Remittances (base de dados), www.knomad.org/data/remittances.
Nota: A base de dados da fDi Markets é usada apenas para análise comparativa. Os montantes de investimento reais não devem ser deduzidos, uma vez que os dados da fDi Markets se baseiam em anúncios iniciais de projetos de investimento, incluindo uma parte de projetos que não se concretizam efetivamente. TIC = Tecnologias da Informação e Comunicação, TGO = Togo, LBR = Libéria, e OTH = outras.
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
A pandemia de COVID-19 abrandou os investimentos e o crescimento nos países da África Ocidental, cuja recuperação ainda não estabilizou. Em 2020, no início da pandemia de COVID-19, o produto interno bruto (PIB) da África Ocidental diminuiu 0.6 %, antes de recuperar para 4.4 % em 2021, quando o choque económico inicial diminuiu. Em 2022 – embora as disrupções no comércio internacional, a inflação dos preços dos produtos alimentares e da energia e a maior restritividade das condições orçamentais tenham abrandado a recuperação – projetava-se que o crescimento ainda se manteria robusto, situando-se em 3.9 % (FMI, 2023a). Antes da pandemia, os investimentos privados tinham quase duplicado de 76.8 mil milhões USD em 2017 (7.9 % do PIB) para 141.1 mil milhões USD (9.6 % do PIB) em 2019 (Gráfico 7.1, Painel B). Assim, o investimento (formação bruta de capital fixo) tornou-se o motor dominante do crescimento do PIB durante o período de 2017-19, contribuindo com 2.7 pontos percentuais. No entanto, durante a pandemia, a redução dos investimentos afetou negativamente o PIB da região, reduzindo-o em 0.4 pontos percentuais entre 2020 e 2022 (Gráfico 7.1, Painel A).
Em 2020, todos os fluxos financeiros externos, com exceção da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) registaram uma contração, mas em 2021 os fluxos retomaram os níveis anteriores à crise. Os fluxos financeiros externos para a África Ocidental diminuíram de 72 mil milhões USD em 2019 para 60 mil milhões USD em 2020. Em contrapartida, a APD aumentou 29 % para 18.4 mil milhões USD (2.8 % do PIB), o seu nível mais elevado desde 2011 (Gráfico 7.1, Painel B). No sentido inverso, todos os fluxos externos recuperaram em 2021, tendo o investimento direto estrangeiro (IDE) atingido o pico em nove anos de 13.8 mil milhões USD em 2021 e o investimento de carteira aumentado para 9.1 mil milhões USD, correspondendo ao nível de 2017 (Gráfico 7.1, Painel B).
Os défices orçamentais e as pressões sobre a dívida soberana estão a aumentar na África Ocidental. Em resposta à pandemia de COVID-19, muitos governos implementaram políticas, como programas de desagravamento fiscal ou de assistência social, para apoiar as populações vulneráveis e as atividades económicas durante e após os confinamentos. A mobilização das receitas internas em 2021 aumentou ligeiramente de 10 % para 11 % do PIB, enquanto as despesas aumentaram 4 %, elevando o défice orçamental para 47 % do PIB na região. As preocupações sobre a dívida soberana estão presentes na África Ocidental, embora menos que noutras regiões africanas. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI, 2023b), 4 dos 15 países – Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau e Serra Leoa – estão em risco de sobre-endividamento elevado. Em especial, o Gana enfrenta uma pressão significativa sobre a dívida, com o país a encetar negociações com o FMI para obter apoio financeiro no início de 2023 (AfricaNews, 2023).
O IDE greenfield oferece oportunidades de criação de emprego, mas visa setores com resultados ambientais mistos. A Nigéria, a Costa do Marfim e o Gana receberam 71 % do IDE greenfield para a região entre 2017 e 2022 (Gráfico 7.2, Painel C). Trinta e nove por cento destinaram-se ao setor da indústria transformadora, um importante motor de emprego, criando cerca de quatro empregos por cada mil dólares americanos investidos, um rácio mais elevado do que o de qualquer outro setor (Gráfico 7.3, Painel A). As atividades extrativas e mineiras atraíram o segundo maior IDE no mesmo período. Ao longo da última década, o setor dos transportes recebeu uma parte importante do IDE, mas contribuiu mais do que qualquer outro setor para o aumento global das emissões de gases com efeito de estufa. A Nigéria, o maior beneficiário do IDE da África Ocidental em 2017-22, contribuiu com 68 % para as emissões totais da região (Gráfico 7.3, Painel B).
Nota: TIC = Tecnologias da Informação e Comunicação.
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets e AIE (2022), Data and Statistics (base de dados), www.iea.org/data-and-statistics/data-tools/greenhouse-gas-emissions-from-energy-data-explorer.
A maior parte do IDE greenfield na África Ocidental vem de fora da região e do continente. Entre 2017 e 2021, 56 % do IDE greenfield teve origem em países de rendimento elevado, seguindo-se a Ásia (21 %), maioritariamente devido a investimentos significativos da República Popular da China (a seguir designada por «China»). O investimento de outras regiões africanas representou 17 % do total do IDE greenfield, principalmente da África Austral e do Norte de África, com uma grande parte canalizada para a Nigéria. O Togo recebeu a maior parcela de investimentos intrarregionais, a maioria dos quais da Nigéria (Gráfico 7.6).
A APD e os fluxos filantrópicos complementam o investimento público limitado em setores sociais, mas concentram-se num único país. As despesas de saúde pública representaram apenas 0.8 % do PIB em 2019, um valor inferior ao de qualquer outra região africana, com exceção da África Central. Da mesma forma, o investimento público em educação representou apenas 1.6 % do PIB, um valor inferior ao de qualquer outra região africana. Em contrapartida, 46 % dos 72 mil milhões USD de APD no período de 2011-20 destinaram-se a infraestruturas e serviços sociais (saúde, educação, sociedade civil, abastecimento de água e saneamento) (Gráfico 7.4, Painel A). Cerca de 48 % dos fluxos filantrópicos atribuídos entre 2016 e 2019 visaram o setor da saúde e da reprodução (Gráfico 7.4, Painel B). No entanto, a APD e a filantropia permaneceram fortemente concentradas na Nigéria.
Nota: São apresentados os oito maiores setores. «Outros» abrange os restantes setores.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em OCDE (2022a), OECD Development Assistance Committee (base de dados), https://stats-1.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=TABLE2A; e OCDE (2021a), Private Philanthropy for Development: Data for Action Dashboard (base de dados), https://oecd-main.shinyapps.io/philanthropy4development/.
Na África Ocidental estão a aumentar outras fontes de financiamento privado, como os investimentos de impacto e os investidores institucionais nacionais. As intervenções das instituições de financiamento do desenvolvimento representaram cerca de 97 % do investimento de impacto na região entre 2005 e 2015 (GINN, 2015). As alterações regulamentares na Nigéria, como a regulamentação dos ativos dos fundos de pensões em 2006, permitiram que os fundos de pensões aumentassem os ativos sob gestão (Juvonen et al., 2019; National Pension Commission, 2006), atingindo 32.3 mil milhões USD em 2020 (OCDE, 2021b). Os fundos de pensões ganeses também cresceram de forma constante, acumulando 4.7 mil milhões USD a partir de 2021, tornando o Gana o segundo maior mercado de fundos de pensões da região (Nyang`oro e Njenga, 2022; OCDE, 2021b). Em 2021, a Sovereign Wealth Authority da Nigéria dispunha de 3 mil milhões USD em ativos sob gestão, o montante mais elevado de qualquer fundo soberano na África Ocidental. Seguiram-se o Senegalese Sovereign Wealth Fund for Strategic Investments (FONSIS) e o Ghana Heritage Fund, com ativos sob gestão de 0.8 e 0.7 mil milhões USD, respetivamente (SWFI, n.d.).
A África Ocidental mobilizou grandes montantes de financiamento misto, visando setores com elevado e baixo potencial de sustentabilidade. Durante o período de 2012-20, foram mobilizados, em média, 2.4 mil milhões USD por ano de financiamento privado através de instituições de financiamento do desenvolvimento ou de bancos de desenvolvimento, mais do que em qualquer outra região africana além da África Austral. Refletindo a afetação do IDE greenfield, a maior parte do financiamento misto destinou-se à Nigéria (37 %), ao Gana (24 %) e à Costa do Marfim (15 %), seguidos do Senegal (7 %) e da Guiné (6 %). Embora uma parte significativa tenha sido atribuída a setores com elevado potencial de sustentabilidade global (por exemplo, energia, serviços bancários e financeiros e agricultura, silvicultura e pesca), um setor com um fraco historial de sustentabilidade ambiental e social – indústria, mineração e construção – atraiu o segundo maior montante (Gráfico 7.5; ver Capítulo 1).
Nota: «Outros setores» inclui (por ordem de grandeza): governo e sociedade civil; políticas e regulamentações comerciais; multissetoriais/transversais; abastecimento de água e saneamento; educação; saúde; serviços às empresas e outros; turismo; outras infraestruturas e serviços sociais; afetação não especificada; políticas/programas demográficos e saúde reprodutiva e ajuda humanitária.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em OCDE (2022b), «Mobilisation», OECD.Stat (base de dados), https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=DV_DCD_MOBILISATION.
As exportações intrarregionais e intra-africanas são menos significativas na África Ocidental do que na Austral. Cerca de 57 % do total das exportações formais dos países da África Ocidental para outros países africanos permaneceram na região entre 2014 e 2016. A título de comparação, as exportações intrarregionais constituíram cerca de 85 % do total das exportações dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para outros países no mesmo período. Antes da pandemia de COVID-19, o Senegal era o único país da África Ocidental entre os dez principais exportadores intra-africanos, enquanto três países da África Ocidental figuravam entre os dez últimos (CNUCED, 2019).
A Nigéria domina os investimentos intrarregionais e possui as empresas mais cotadas na região. Os fluxos de IDE greenfield provenientes de países da África Ocidental visam sobretudo outros países dessa região (40 %), seguidos de países de rendimento elevado (29 %) e da África Oriental (14 %). A Nigéria representa 86 % do IDE externo da região (Gráfico 7.6). A Nigéria abriga também 15 das 20 maiores empresas privadas cotadas por capitalização de mercado na África Ocidental, 8 das quais estão no setor financeiro e de seguros.
Nota: «Outros países» inclui o Togo (76 milhões USD), o Senegal (46 milhões USD) e o Mali (34 milhões USD), enquanto «Resto do mundo» inclui países da África Austral (50 milhões USD), da Ásia em Desenvolvimento (137 milhões USD) e da América Latina e Caraíbas (1 milhão USD).
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
O setor agroalimentar da África Ocidental apoia o emprego e os meios de subsistência em toda a região, especialmente para as populações rurais, sugerindo que deve tornar-se prioritário para o investimento sustentável. O valor acrescentado médio da agricultura, silvicultura e pesca foi de 24.4 % do PIB em 2021, em comparação com 16.5 % em África e 4.3 % no resto do mundo (Banco Mundial, 2021). No final de 2020, o setor agrícola representava cerca de 25 % do PIB da região e 45 % do emprego. O setor agroalimentar no seu conjunto (ou seja, a agricultura e a transformação, embalagem, transporte, distribuição e venda a retalho) representa cerca de 66 % do emprego total da região. A economia alimentar fora das explorações agrícolas emprega 82 milhões de pessoas, principalmente no comércio a retalho e por grosso (68 %), seguido pelo processamento de alimentos (22 %), um segmento projetado de crescimento (Allen, Heinrigs e Heo, 2018). Os investimentos no setor agroalimentar e na sua mão de obra oferecem aos países da África Ocidental a oportunidade de alcançar sinergias a longo prazo entre a sustentabilidade e a resiliência económica, social e ambiental (Ali et al., 2020). Cerca de 53 % da população da África Ocidental vive em áreas rurais, onde a maioria das atividades agrícolas ocorre. Sessenta e oito por cento de todas as mulheres empregadas trabalham na economia alimentar e as mulheres representam 88 % do emprego em serviços fora de casa, 83 % na transformação de alimentos e 72 % na comercialização de alimentos (Allen, Heinrigs e Heo, 2018).
A África Ocidental lidera o mundo na produção agrícola primária de uma série de produtos, enquanto as taxas de exportação permanecem baixas. Desde a década de 1980, o valor da produção agrícola nos países da África Ocidental tem crescido constantemente, principalmente impulsionado por produtos agrícolas não cerealíferos (Gráfico 7.7). Em 2020, o valor total da produção agrícola em África atingiu cerca de 319 mil milhões USD. África Ocidental contribuiu com quase 125 mil milhões USD para este total (39 %).1 Vários países da África Ocidental figuram entre os principais produtores mundiais de produtos agrícolas (CUA/OCDE, 2019). Entre 2019 e 2021, a maior parte dos inhames (95 %) e feijão-de-vaca (85 %) foram produzidos na África Ocidental, e sete dos 15 principais produtos agrícolas da região representavam 50 % da produção total africana. No entanto, para a maioria dos produtos alimentares da África Ocidental, apenas uma fração (menos de 1 %) é exportada, com a exceção evidenciada de grãos de cacau, que se situa em 73 % (Quadro 7.1).
O comércio de produtos alimentares e bebidas entre a África Ocidental e outros países estagnou desde 2010, enquanto as importações de produtos transformados provenientes de países não africanos aumentaram recentemente. Entre 2010 e 2020, as importações e exportações de produtos alimentares e bebidas dos países da África Ocidental mantiveram-se a um nível constante, sendo a maior parte com países não africanos. Embora a África Ocidental seja um dos principais exportadores de produtos alimentares primários para países não africanos, a região importa uma grande percentagem de produtos transformados a partir desses países (Gráfico 7.7). Entre 2016 e 2020, os países da África Ocidental importaram cerca de 60 mil milhões USD em produtos alimentares, dos quais cerca de 67 % foram semitransformados ou transformados (Badiane et al., 2022). Os principais produtos importados incluem cereais e produtos à base de cereais, carne e produtos láteos, açúcar transformado e bebidas não alcoólicas.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em CEPII (2023), BACI: International Trade Database at the Product-Level (base de dados), www.cepii.fr/CEPII/en/bdd_modele/bdd_modele_item.asp?id=37.
A produção agroalimentar da África Ocidental, relativamente a alguns produtos, está a diminuir, ao passo que os preços dos produtos alimentares de base estão a aumentar a nível mundial. Recentes crises evidenciaram a dependência da África Ocidental de importação de alguns produtos e recursos agroalimentares, em especial cereais (Gráfico 7.8). Por exemplo, em algumas partes do Sahel rural, a produção de cereais caiu cerca de um terço em 2022, em parte devido à escassez de fertilizantes (Oxfam, 2022), enquanto os conflitos internacionais induziram choques na cadeia de abastecimento que fizeram os preços do trigo disparar, aumentando 60 % em junho de 2022, em comparação com janeiro de 2021 (Banco Mundial, 2022b).
Fonte: Cálculos dos autores com base em dados do FAOSTAT (2022a), Production (base de dados), www.fao.org/faostat/en/#data/QV.
Nota: n.d. = não disponível. n.c. = não classificados noutra posição.
Fonte: Cálculos dos autores com base em dados do FAOSTAT (2022b), Trade (base de dados), www.fao.org/faostat/en/#data/TCL e FAOSTAT (2022c), Production (base de dados), www.fao.org/faostat/en/#data/QCL.
A população da região está a aumentar e as despesas alimentares com agregados familiares são significativas. A população ativa da África Ocidental cresceu a uma média anual de 2.8 %, em comparação com 1.2 % no Sudeste Asiático e 1.3 % na América Latina e Caraíbas. Em 2030, a África Ocidental abrigará 520 milhões de pessoas. As despesas com alimentos para agregados familiares na África Ocidental continuam a ser elevadas: Em 2021, 59 % das despesas dos consumidores nigerianos e 39 % das despesas dos consumidores ganeses e costa-marfinenses destinaram-se à alimentação, em comparação com 56 % no Quénia, 50 % em Angola, 45 % nos Camarões, 44 % no Uganda, 41 % na Etiópia, 27 % na Tanzânia e 20 % na África do Sul (USDA ERS, 2021).
A crescente classe média urbana da África Ocidental aumenta a procura de produtos alimentares transformados e produzidos industrialmente, muitos dos quais são atualmente importados. Em 2020, as 75 grandes aglomerações urbanas da região (ou seja, cidades com pelo menos 300 000 habitantes) tinham um total de mais de 93 milhões de habitantes, o maior de qualquer região africana (OCDE/UN ECA/AfDB, 2022). O maior poder de compra da classe média urbana cria uma grande procura por alimentos processados que são relativamente mais fáceis de transportar, armazenar e preparar (Allen e Heinrigs, 2016). Por exemplo, os debates realizados em grupos focais em Lagos (Nigéria) e Acra (Gana) revelou que os consumidores urbanos preferem os alimentos locais, mas discordam da embalagem, da apresentação, da segurança alimentar e da qualidade dos produtos alimentares transformados localmente, acabando por escolher produtos importados que sejam mais convenientes de preparar (Badiane et al., 2022; Hollinger e Staatz, 2015; Caixa 7.1).
A procura africana de alimentos para bebés está preparada para continuar a expandir-se por todo o continente, enquanto a dependência das importações permanece elevada. Atualmente, os países africanos importam dez vezes mais alimentos para latentes com menos de três anos do que exportam. As importações atuais estão avaliadas em 570 milhões EUR e espera-se que excedam 1.1 mil milhões EUR em 2026. Um estudo realizado entre 2021 e 2022 mostrou que 16 % das empresas inquiridas ao longo da cadeia de valor alimentar infantil receberam recursos de produtores africanos (ITC, 2022a).
Com embalagens ecológicas, os produtores africanos seriam mais competitivos. Embora os produtos dos produtores africanos de alimentos para bebés sejam frequentemente mais adequados às preferências dos consumidores locais e mais acessíveis do que as marcas importadas, a transformação e a embalagem de menor qualidade podem limitar a sua atratividade. As embalagens biodegradáveis e os regimes de reembolso para embalagens (como as garrafas) representam uma oportunidade por explorar para a produção de alimentos para bebés. Um inquérito do International Trade Centre revela que a cadeia de valor dos alimentos para bebés é a única das quatro cadeias de valor examinadas para as quais os clientes empresariais e os consumidores estão dispostos a pagar um prémio por produtos mais amigos do ambiente (ITC, 2022a).
O acesso ao crédito, a logística dos transportes e as dificuldades em manter profissionais qualificados constituem pontos de estrangulamento fundamentais para a escala dos produtores africanos de alimentos para bebés. Os atores locais começam a desafiar a posição dominante no mercado de empresas multinacionais como a Nestlé, que atualmente representa 52-55 % do mercado de alimentos para bebés na África Ocidental. Por exemplo, a empresa nigeriana BabyGrubz, liderada por mulheres, oferece produtos para bebés prematuros e subnutridos. Embora 100 % de seu abastecimento e processamento ocorra na Nigéria, a empresa planeia exportar para países vizinhos num futuro próximo. No entanto, na Nigéria, como em outras partes do continente, os produtores de alimentos para bebés lutam com a retenção de talentos, a ausência de avaliações sólidas de segurança dos alimentos e regulamentos fragmentados em matéria de rotulagem, embalagem e prazo de validade (ITC, 2022a).
O financiamento proveniente do crédito interno, dos desembolsos de financiamento do desenvolvimento e das despesas públicas para o setor agrícola da África Ocidental permaneceu praticamente inalterado. Embora volátil, o crédito interno (ou seja, os créditos concedidos pelos bancos locais) representa, de longe, a maior fonte formal de financiamento para o setor da agricultura, silvicultura e pesca na África Ocidental (6.7 mil milhões USD em 2020). Os desembolsos de financiamento para o desenvolvimento e as despesas públicas são mais reduzidos (1.7 mil milhões USD e 1.1 mil milhões USD em 2020) (Gráfico 7.9).
Nota: Os valores relativos a 2021 para os desembolsos do financiamento do desenvolvimento não estão disponíveis; são usados valores de 2020.
Fonte: FAOSTAT (2022d), Investment (base de dados), www.fao.org/faostat/en/#data/CISP.
O investimento público no setor agrícola não cresceu e tem sido volátil. De acordo com o acompanhamento do Programa Global para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP) pela Agência de Desenvolvimento da União Africana - Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, a África Ocidental regista 3.47 em 10 pontos, o que indica que a região não está no bom caminho, em termos da implementação do objetivo do CAADP de afetar 10 % dos orçamentos públicos à agricultura, como foi reconfirmado na Declaração de Malabo sobre a transformação da agricultura em África (UA/AUDA-NEPAD, 2020; CUA/OCDE, 2022).2 Na maior parte dos países da África Ocidental, a parcela dos orçamentos públicos atribuída à agricultura tem-se mantido instável ou em queda desde 2001. Apenas o Senegal e o Burquina Faso ultrapassaram o objetivo de 10 %, atribuindo 11 % e 10.5 %, respetivamente (AUDA-NEPAD, 2017). A Costa do Marfim (1.9 %), a Nigéria (2.2 %) e a Serra Leoa (4.9 %) são os países com os níveis mais baixos de despesa pública com a agricultura, enquanto o Benim se situa em 9.3 % (AUDA-NEPAD, 2017).
Em comparação com outras regiões africanas, os investimentos privados informais desempenham um papel mais significativo do que o crédito ou o financiamento do desenvolvimento na África Ocidental, limitando a produtividade e introduzindo riscos para os fornecedores informais. A formação bruta de capital fixo (FBCF) – uma medida do total dos ativos fixos que os investimentos globais financiaram – no setor da agricultura, silvicultura e pesca da região foi superior ao dobro dos montantes de crédito interno, desembolsos de financiamento do desenvolvimento e despesas públicas combinados em 2020 (23.1 mil milhões USD contra 9.5 mil milhões USD; Gráfico 7.9). Isto sugere que os investimentos privados informais são a maior fonte de financiamento para a produção agrícola na região. A formação bruta de capital fixo cresceu também muito mais rapidamente na África Ocidental do que em outras partes do continente, e a quota-parte da África Ocidental na formação bruta de capital fixo total é muito superior às suas quotas de crédito e financiamento do desenvolvimento para a produção agrícola (Quadro 7.2). A maioria dos investimentos privados internos é mobilizada por organizações de agricultores, concentrando-se em grande medida no extremo a montante (produção) das cadeias de valor agroalimentares. Embora o financiamento privado informal seja um canal importante para os pequenos agricultores, não apoia normalmente a melhoria da produtividade e pode criar riscos, por exemplo, através de taxas de juro excessivas ou de responsabilização financeira reduzida.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em dados do FAOSTAT (2022d), Investment (base de dados), https://www.fao.org/faostat/en/#data/CISP.
O IDE e o financiamento misto são voláteis e centram-se nas grandes economias da África Ocidental, o que sugere uma escassez generalizada de financiamento para investimentos de capital intensivo na produtividade agrícola e em atividades a jusante, como a transformação. Os investimentos em grande escala e formais do setor privado são normalmente necessários para estabelecer atividades a jusante (transporte, transformação, logística, retalho), mas continuam a ser escassos na África Ocidental Caixa 7.2). Por exemplo, o investimento direto estrangeiro em empresas agrícolas na África Ocidental é inferior à despesa pública com a produção agrícola, com despesas de capital anunciadas para projetos de investimento direto estrangeiro no valor de 9 mil milhões USD no período de 2017-22, ou seja, 1.8 mil milhões USD por ano, em média. Durante esse mesmo período, o IDE para a África Ocidental destinou-se quase exclusivamente às empresas agrícolas na Nigéria (52 %), Togo (22 %), Costa do Marfim (15 %) e Gana (10 %), sendo que menos de 1 % se destinou a todos os outros países da região em conjunto.3 O papel do financiamento misto está a aumentar, mas continua a ser reduzido em percentagem dos montantes globais de investimento: entre 2017 e 2020, foi mobilizada uma média de 228.8 milhões USD por ano de financiamento privado para o setor da agricultura, da silvicultura e das pescas.4
As aves de capoeira são uma fonte básica de proteínas na África Ocidental, mas a sua produção e o seu consumo estão concentrados em apenas alguns países. A carne de aves de capoeira representa mais de 70 % do consumo total de carne da África Ocidental, enquanto a procura aumenta com o crescimento populacional. Os três principais produtores em 2021 (Costa do Marfim, Nigéria e Senegal) representavam 58 % dos volumes de produção; três países (Benim, Gana e Nigéria) representavam 52 % do consumo. No passado, a Nigéria produzia 68 % da tonelagem de ovos em toda a região do Sahel e da África Ocidental (SWAC-OCDE/CEDEAO, 2008).
A procura de produtos de aves de capoeira de valor acrescentado na África Ocidental está a aumentar, mas a produção não consegue corresponder à procura interna. Em toda a região, a despesa dos consumidores está a passar de produtos básicos para produtos de aves de capoeira de valor mais elevado. No entanto, os pequenos agricultores que dominam o setor avícola não têm acesso a recursos, equipamentos e infraestruturas (Adeyonu et al., 2021). O setor pecuário recebe pouco apoio sob a forma de investimento público em infraestruturas de transformação e embalagem e carece de políticas para estimular o comércio regional de produtos animais (Amadou et al., 2012). O setor enfrenta custos de produção elevados, restrições de capacidade e baixa produtividade (Boimah et al., 2022). Os investimentos podem melhorar a cadeia de valor das aves de capoeira, colmatando as lacunas na produção, transformação, comercialização e equipamentos/recursos (Salla, 2017). Consequentemente, os países da África Ocidental dependem das importações para satisfazer a sua procura interna de produtos à base de aves de capoeira (SWAC-OCDE/CEDEAO, 2008).
Existem soluções para aumentar a produtividade e a competitividade e reduzir os custos de produção do setor avícola da África Ocidental. Eliminar os estrangulamentos das infraestruturas e melhorar a oferta de recursos aumentará a produtividade. O desenvolvimento de produtos avícolas de valor acrescentado, como a carne transformada, pode contribuir para melhorar a competitividade do setor (Eeswaran et al., 2022). A região da África Ocidental importa uma grande quantidade de recursos de aves de capoeira, tais como alimentos para animais e pintos do dia, para satisfazer a sua procura. O desenvolvimento da produção local destes recursos pode também contribuir para melhorar a competitividade. Aumentar o acesso a outros recursos de qualidade, como alimentos para animais, ovos para incubação e vacinas, ajudará a reduzir os custos de produção (Boimah et al., 2022).
Faltam frequentemente investimentos em grande escala, especialmente nos segmentos a jusante da cadeia de valor. Os investimentos no setor avícola da África Ocidental são frequentemente locais informais e de pequena escala. Os investimentos em grande escala, quando existem, concentram-se normalmente na oferta de recursos a montante. Por exemplo, o programa Rearing for Food and Jobs (RFJ) no Gana forneceu 729 pequenos agricultores com um total de 72 967 galos a um preço subsidiado a 50 %. Numa intervenção conexa, o RFJ forneceu a mais 25 avicultores 43 183 pintos do dia a um preço subsidiado a 50 % (Boimah et al., 2022).
O financiamento do desenvolvimento da agricultura está fortemente limitado à produção agrícola primária e negligencia as atividades a jusante e a proteção do ambiente. As atividades agroindustriais da África Ocidental, como a transformação, a produção leiteira e as fábricas de fertilizantes, receberam apenas 546 milhões USD em financiamento do desenvolvimento de 2010-20, o equivalente a 4 % do total dos fluxos de desenvolvimento da região para a agricultura. No mesmo período, a proteção do ambiente recebeu cerca de 1.7 mil milhões USD (ou 12 %) desse financiamento ao desenvolvimento.5 Embora a produção de fertilizantes tenha sido recentemente reforçada, o financiamento do desenvolvimento da transformação e de outras atividades agroindustriais estagnou. As atividades ambientais centraram-se sobretudo na investigação e administração e não em intervenções diretas nas cadeias de abastecimento (Gráfico 7.10).
Nota: As «agroindústrias» referem-se à transformação de produtos alimentares de base, produtos lácteos, matadouros e equipamento, transformação e conservação de carne e peixe, óleos/gorduras, refinarias de açúcar, bebidas/tabaco e produção de alimentos para animais. «Outra agroindústria» inclui as indústrias artesanais, têxteis, couro e substitutos, indústrias florestais e minerais de fertilizantes. «Outra proteção ambiental geral» inclui a biodiversidade, a proteção da biosfera, a educação/formação ambiental e a proteção do local.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em FAOSTAT (2022e), Investment (base de dados), www.fao.org/faostat/en/#data/EA.
Os pequenos agricultores enfrentam obstáculos significativos no acesso ao financiamento que lhes permitiria melhorar a sua produtividade e a qualidade dos produtos. A distância física já não é a principal barreira que separa os pequenos produtores dos centros de consumo urbanos. Em vez disso, a principal restrição é o grau de sofisticação exigido por uma parte crescente dos consumidores – mais produtos prontos a cozinhar ou prontos a comer (Badiane et al., 2022). No entanto, os pequenos agricultores – na sua maioria empresas informais – enfrentam uma série de obstáculos no acesso ao financiamento necessário para melhorarem o valor da produção (Caixa 7.3). O impacto da atenuação desses obstáculos pode ser substancial: na Nigéria, mais de 80 % dos agricultores são classificados como pequenos agricultores (Mgbenka e Mbah, 2016). As barreiras incluem:
Os elevados requisitos de garantia para os créditos concedidos impedem os pequenos agricultores e os empresários agroalimentares de investir em melhores práticas e tecnologias agrícolas. Os pequenos agricultores e os empresários do setor agroalimentar têm frequentemente dificuldade em encontrar garantias adequadas para assegurar os créditos concedidos (por exemplo, a falta de clareza sobre os direitos fundiários pode constituir um obstáculo, em especial para as mulheres, quando enfrentam normas sociais discriminatórias [OCDE, 2021c]). Consequentemente, o financiamento bancário para aumentar a produtividade e a inovação continua a ser reduzido (IFC, 2019). No Burquina Faso, onde os pequenos agricultores dominam a indústria agroalimentar, menos de 4 % dos créditos concedidos fornecidos pelos bancos visam o setor agrícola, apesar de a agricultura representar 27 % do PIB do país (IFC, 2019).
A escassez e o aumento dos preços dos recursos, como os fertilizantes, afetam os pequenos agricultores. Os efeitos cascata dos conflitos internacionais em 2022 triplicaram o custo dos fertilizantes (Banco Mundial, 2022b). A África Ocidental depende das importações de fertilizantes, tendo a Rússia fornecido mais de 50 % do potássio à Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Serra Leoa em 2021. Em abril de 2022, apenas 46 % das necessidades de fertilizantes foram satisfeitas na África Ocidental e no Sahel (PAM, 2022). O elevado custo e a escassez de adubos acarretam o risco de diminuir a utilização de adubos, reduzindo assim os rendimentos (PAM, 2022; Banco Mundial, 2022b). São particularmente vulneráveis os pequenos agricultores, as comunidades rurais e as explorações familiares, que têm dificuldades em aceder ao financiamento e estão situadas longe das principais zonas urbanas (Oxfam, 2022).
As informações limitadas sobre os produtos financeiros e a investigação de mercado limitam a capacidade de transformação da produção, por parte dos pequenos intervenientes nas cadeias de valor agroalimentares. As barreiras linguísticas dificultam a utilização do financiamento sustentável disponível. As informações relacionadas com os fundos verdes são frequentemente fornecidas apenas em inglês, o que dificulta a divulgação de informações sobre o financiamento disponível (Lipton, 2022). As pequenas e médias empresas (PME) carecem frequentemente dos investimentos de que necessitariam para aumentar os dados e a investigação de mercado sobre as tendências do consumo alimentar, impedindo-as de conceber estratégias para captar a procura (FAO, 2015).
A África Ocidental é um importante produtor de mandioca, e a cultura desempenha um papel essencial na segurança alimentar da região. A mandioca é uma cultura alimentar de base na África Ocidental que pode atenuar os riscos de insegurança alimentar devido à sua resistência à seca e às más condições do solo (Hershey et al., 2000; Howeler et al., 2013). Assim, a produção de mandioca na região procura principalmente captar a procura interna. Na região do delta do Níger, na Nigéria, por exemplo, cerca de 80 % da procura de mandioca é interna (PIND, 2011). No Gana, a mandioca é a cultura alimentar mais consumida, com um consumo anual per capita de 152 kg (Acheampong et al., 2021). A produção de mandioca de África Ocidental representou 33 % e 52 % dos volumes da produção mundial e africana em 2020, respetivamente (CUA/OCDE, 2022). A Nigéria é o maior produtor mundial, representando 23.5 % da produção mundial. Apesar da produção elevada, a região esforça-se para captar a procura internacional, em parte proveniente da diáspora. A mandioca da África Ocidental representa apenas 0.33 % das exportações mundiais deste tubérculo (ITC, 2022b).
A falta de crédito acessível impede a concretização do potencial de rendimento da mandioca. Na Serra Leoa, por exemplo, apenas 2 % dos agricultores podem ter acesso ao crédito, mesmo através de meios informais. Além disso, 80 % dos agricultores que podem aceder ao crédito sofrem atrasos motivados por processos administrativos complicados (Coulibaly et al., 2014). A superação das dificuldades de financiamento, através da expansão das instituições de microfinanciamento e do financiamento do desenvolvimento, pode ajudar a financiar a adoção de variedades de mandioca e fertilizantes, pesticidas e outros equipamentos agrícolas de maior rendimento (Coulibaly et al., 2014; MoFA of Ghana, 2019). Por exemplo, o Gana tem as maiores taxas de produtividade na região, com um rendimento médio de 21 toneladas métricas por hectare (Mt/ha) (Acheampong et al., 2021). No entanto, apesar da sua proficiência regional, a produtividade continua abaixo do potencial de rendimento estimado de 45 Mt/ha (MoFA of Ghana, 2019). O desenvolvimento do acesso ao crédito pelos agricultores poderia aumentar a produção e apoiar a segurança alimentar.
O aumento da produção regional de derivados de mandioca de valor acrescentado pode substituir as importações. A mandioca pode ser utilizada como recurso em muitos produtos alimentares (incluindo massas, sobremesas tradicionais e edulcorantes), mas também em indústrias não alimentares. No entanto, a maior parte do amido para uso industrial na África Ocidental é importado, totalizando 51.3 milhões USD em 2020 (OCDE, 2020). A farinha de mandioca de alta qualidade (HQCF) pode substituir a farinha de trigo, que é importada em grande parte para a região (CABRI, 2019; ITC, 2022b). Da mesma forma, enquanto o etanol para os setores de bebidas, alimentos, indústria transformadora e farmacêutica é importado em grande parte, o etanol à base de mandioca foi integrado com sucesso no processamento pelas destilarias Allied Atlantic na Nigéria e pela fábrica de álcool YUEN no Benim (ITC, 2022b).
O investimento em equipamentos agrícolas, instalações pós-colheita e serviços de transporte ao longo da cadeia de valor da mandioca pode ajudar a aliviar a incerteza dos preços e as interrupções no fornecimento. A volatilidade dos preços de mercado, o baixo acesso ao financiamento para equipamento e a falta de serviços de controlo de doenças e pragas constituem obstáculos importantes para os pequenos agricultores aumentarem a produção (Adebayo e Silberberge, 2020; Coulibaly et al., 2014). A volatilidade dos preços de mercado, em especial, aumenta as necessidades dos produtores de instalações de armazenamento para armazenar a colheita até que os preços favoráveis regressem. A volatilidade induzida na oferta interna força a importação de derivados, dificultando o surgimento de novos centros de processamento industrial (Adebayo e Silberberge, 2020). O subinvestimento em infraestruturas rodoviárias pode resultar em atrasos no transporte que causam a deterioração da mandioca, já que ela é frequentemente colhida na estação chuvosa (CABRI, 2019). Além disso, o custo do transporte da mandioca fresca representa de 5 a 10 % do custo variável total do processamento (ITC, 2022b). Resolver problemas de transporte melhorando as estradas para melhor suportar o hostil clima sazonal e posicionar os produtores e processadores perto dos mercados ajudaria a mover a mandioca ao longo da cadeia de valor. Programas como o Root and Tuber Improvement and Marketing Program, no Gana, têm obtido algum sucesso em trabalhar com grupos de produtores de mandioca para melhorar as práticas de aumento da produtividade, apesar dos desafios relacionados com o financiamento e a eficácia (MoFA of Ghana, n.d.).
As empresas de transformação e distribuição de géneros alimentícios são, na sua maioria, pequenas, informais e fragmentadas e não representam objetivos atrativos para os investimentos. O setor da transformação alimentar em África caracteriza-se por um pequeno número de grandes empresas com elevada produtividade laboral e um grande número de micro e pequenas empresas informais de baixa produtividade (ReSAKSS, 2022). Por exemplo, no Gana, mais de 70 % do agroprocessamento é feito por pequenas empresas informais: 85 % das empresas agroindustriais do país são microempresas, 7 % são muito pequenas, 5 % são pequenas e apenas 3 % são médias empresas. Além disso, as redes informais de distribuição da África Ocidental estão mal equipadas para lidar com a crescente procura e oferta. Os intervenientes informais do mercado dominam a distribuição de alimentos – como vendedores em pequenas lojas, mercados de rua e bancas de comida, vendedores ambulantes e vendedores de comida de rua (Allen, Heinrigs e Heo, 2018). Estas empresas informais e microempresas não representam em si as mesmas oportunidades de investimento viáveis e limitam os aumentos de capacidade a um nível mais elevado da cadeia.
As empresas informais têm, na sua maioria, uma experiência de mercado e conhecimentos especializados formais limitados, o que reduz os lucros e dificulta a inovação dos produtos. A expansão das empresas informais limita as inovações técnicas, a transferência de conhecimentos, o controlo da qualidade, o valor acrescentado e as ligações ao longo das cadeias de valor agroalimentares (Owoo e Lambon-Quayefio, 2018). Embora as cooperativas ofereçam um meio para organizar empresas informais, não conseguem obter as mesmas economias de escala e a aplicação eficiente das tecnologias que as empresas formais de maior dimensão. A maior parte das cadeias de valor da transformação de produtos alimentares de base na África Ocidental encontra-se atualmente na fase de arranque ou prestes a entrar numa fase de expansão. Sem inovação nas tecnologias de produção e melhores práticas comerciais, o número de empresas continua a aumentar e os lucros diminuem. Uma massa crítica de empresas com capacidades em inovação de produtos, métodos de produção, gestão interna, vendas e marketing ainda não surgiu (Badiane et al., 2022).
A África Ocidental é alvo de desigualdade de género em direitos agrários, incluindo terras agrícolas. Três dos oito países africanos (Costa do Marfim, Guiné Equatorial e Guiné-Bissau) onde, por lei, o marido, enquanto chefe de família, tem o controlo e a propriedade sobre a gestão de bens e propriedades, incluindo terrenos agrícolas, estão localizados na África Ocidental (OCDE, 2021c).
Os projetos de irrigação oferecem um grande potencial para investimentos sustentáveis. Durante muito tempo, apenas os projetos de irrigação em grande escala em África foram considerados viáveis para proporcionar um elevado retorno do investimento e impulsionar o crescimento da produtividade agrícola. No entanto, estimativas recentes mostram que, em grandes partes do continente, a taxa interna de retorno do investimento para projetos de irrigação em grande escala varia de apenas 7 % a 17 %, enquanto para projetos de pequena escala é de 26-28 % (Abebrese, 2017).
Os supermercados podem contribuir para transformar as cadeias de valor agroalimentares da África Ocidental, mas é necessário que os componentes certos estejam presentes. As cadeias de valor agroalimentares são o elo de ligação entre os produtores agrícolas das zonas rurais e a população crescente de consumidores urbanos de alimentos, cuja procura de produtos alimentares está em constante evolução (Barret et al., 2022). São necessários quatro intervenientes centrais no mercado para a transformação das cadeias de valor agroalimentares: organizações de produtores, setor público, empresas agrícolas e setor financeiro (Elbehri, 2013). Os retalhistas sofisticados, em especial os supermercados, ocupam uma posição estratégica ao mesmo tempo que atuam como intermediários de financiamento. Reardon, Liverpool-Tasie e Minten (2021) destacam o papel de liderança que os supermercados, juntamente com as grandes empresas agroalimentares, desempenharam na transformação do setor agroalimentar na América Latina, na Europa Central e Oriental e na Ásia. Embora as oportunidades de mercado para os supermercados existam em abundância na África Ocidental, duas componentes – um ambiente macroeconómico estável e uma execução de contratos fiável – estão frequentemente ausentes.
Os supermercados podem organizar cadeias de valor locais, reduzindo assim a fragmentação e promovendo a eficiência da cadeia de fornecimento. As cadeias de valor agroalimentares da África Ocidental estão fragmentadas, provocando ineficácia que limita a produtividade do trabalho. Por exemplo, embora o setor do comércio grossista e retalhista do Gana tenha aumentado a sua quota de emprego de 17 % em 2000 para 25 % em 2010, tal não criou um aumento correspondente da produção económica (AfDB/OCDE/PNUD, 2016). Os supermercados criam frequentemente contactos a montante com os produtores agrícolas, que podem eliminar os custos intermediários e relacioná-los diretamente com os mercados urbanos (Barrett et al., 2022; Reardon, Liverpool-Tasie e Minten, 2021). Os supermercados compram produtos a granel diretamente aos produtores primários (agricultores) e disponibilizam-nos nos seus mercados a um preço relativamente acessível, reduzindo simultaneamente os custos de transporte, o que pode contribuir para reduzir a pegada ecológica da cadeia de valor agroalimentar. Por vezes, investem diretamente na transformação. O programa de desenvolvimento leiteiro da Friesland Campina WAMCO, uma filial multinacional na Nigéria, ilustra este ponto. O grande produtor de laticínios fornece intervenções tecnológicas diretamente aos agricultores locais para melhorar o rendimento por cada vaca, a qualidade e a higiene do leite cru, bem como a alimentação, a criação e a gestão das explorações.
A interação dos supermercados com os produtores locais pode resultar num aumento da qualidade. Os supermercados normalmente têm requisitos de qualidade. Isto está ligado à visibilidade das cadeias de supermercados para os reguladores e as agências de normas de qualidade. Alguns supermercados atuam como intermediários de exportação para alimentos crus locais, como inhame e mandioca, que são exigidos globalmente, mas só crescem em áreas limitadas, incluindo a África Ocidental. Por conseguinte, os produtores locais são incentivados a cumprir normas de qualidade mais elevadas, a fim de satisfazer as normas dos sistemas nacionais de contratos públicos dos supermercados e as exigências dos mercados de exportação em matéria de produtos. Embora os requisitos de qualidade para os diferentes segmentos do mercado interno possam variar, a certificação de segurança é comum para todos os produtos de um determinado tipo (AfDB/OCDE/PNUD, 2014; Weatherspoon e Reardon, 2003).
Os supermercados podem representar riscos para a sustentabilidade, em especial para a inclusão social, mas existem estratégias de atenuação.
Exclusão de produtores que não têm escala eficiente: À medida que os supermercados se envolvem em compras a granel, podem resultar preços com desconto e ganhos de eficiência em escala que os pequenos produtores e os fornecedores de recursos não podem proporcionar. São necessárias soluções políticas adaptadas para desincentivar a barreira da dimensão e garantir que as cadeias de valor agroalimentares incluam os pequenos agricultores vulneráveis. Uma opção política consiste em estabelecer parâmetros de referência para a integração a montante por parte dos supermercados (ou seja, a inclusão dos produtores nas operações dos supermercados, por exemplo, através da gestão combinada das existências). Os índices de referência podem ser calibrados de acordo com a dimensão dos supermercados e ajudariam a minimizar os custos de repercussão dos supermercados nos produtores, uma vez que estes têm uma participação no seu sucesso. A coordenação das regulamentações fiscais e de mercado por parte dos governos da África Ocidental poderia impulsionar os investimentos e o patrocínio dos produtores locais por grandes supermercados, alguns dos quais podem preferir importar produtos de fora da África Ocidental.
Efeitos de exclusão das normas de qualidade: Uma vez que os supermercados introduzem normas de qualidade mais rigorosas, os pequenos produtores correm o risco de ser excluídos, uma vez que, muitas vezes, não conseguem suportar os custos de cumprimento das normas sem ajuda externa. As alianças público-privadas podem apoiar o reforço de capacidades entre os pequenos intervenientes na cadeia de valor agroalimentar, a fim de ajudar a atenuar este risco. Os investimentos são menos eficazes na ausência de conhecimentos, competências e capacidades. Assim, são necessárias intervenções específicas para desenvolver as competências dos agricultores, reforçar os programas educativos formais ligados à agricultura (como a engenharia agrícola, a preservação dos alimentos e a nutrição) e investir na investigação e no desenvolvimento agrícolas.
Pressão de produtividade: Uma vez que os supermercados exigem mais capacidade aos pequenos produtores, alguns podem ser suprimidos do segmento mais desenvolvido a jusante das cadeias de valor agroalimentares se não conseguirem cumprir os níveis de produção exigidos. As políticas orientadas para as redes ajudarão a atenuar o risco de exclusão dos pequenos agricultores. Em primeiro lugar, essas políticas incentivarão os pequenos agricultores a agrupar a produção para cumprirem os objetivos de produção. Em segundo lugar, desencorajarão os supermercados do comportamento de monopsónio (ou seja, explorando o facto de serem o único comprador), encorajando-os a aumentarem o envolvimento com os seus fornecedores. Pequenos mercados de vizinhança ou distritais são um espaço comum para negócios comerciais diários em muitos países da África Ocidental. A aplicação de políticas que agregassem estes mercados fragmentados aumentaria os padrões, a quantidade e a qualidade dos produtos e criaria mercados mais eficientes.
Pegada ambiental: As estimativas sugerem que os supermercados são uma fonte importante de alguns perigos ambientais. Indicam taxas de consumo per capita extremamente elevadas de plásticos descartáveis na África Ocidental, decorrentes principalmente de embalagens em pontos de venda a retalho (Jambeck et al., 2018; Miezah et al., 2015). Neste contexto, as políticas devem incentivar os supermercados a mobilizarem investimentos na sustentabilidade ambiental. Por exemplo, ao investir em sistemas de gestão de resíduos e ao trabalhar com outros intervenientes na cadeia de valor, incluindo financiadores, os supermercados podem tornar as cadeias de valor agroalimentares mais respeitadoras do ambiente (Adam et al., 2020). Tal transformação exigiria não só a gestão de resíduos, mas também outros aspetos em que as cadeias de valor agroalimentares têm uma pegada ambiental. O Shoprite Group é um exemplo: em agosto de 2022, obteve financiamentos ligados à sustentabilidade, num total de cerca de 208 milhões USD, para investir na sua estratégia de sustentabilidade de base alargada. A estratégia inclui o aumento da energia proveniente de fontes renováveis em percentagem do consumo total de eletricidade, a reciclagem de cartão e plástico, embalagens sustentáveis e eficiência energética.
A grande e crescente procura local e regional de produtos alimentares de alta qualidade oferece uma oportunidade política única para impulsionar a transformação sustentável do setor agroalimentar da África Ocidental. Permite que os países se concentrem na melhoria da eficiência e dos padrões de sustentabilidade das cadeias de produção e de abastecimento e reforcem a resiliência da África Ocidental face aos choques globais através da integração regional (CUA/OCDE, 2022). O setor agroalimentar da região constitui um cenário único para a obtenção de sinergias entre os objetivos de sustentabilidade económica, social e ambiental.
Para transformar as cadeias de valor agroalimentar nas diversas economias da África Ocidental, serão necessárias abordagens políticas ajustadas e coordenadas. Os países terão de mobilizar investimentos privados sempre que possível, recorrendo ao financiamento do desenvolvimento e às finanças públicas sempre que necessário. Este capítulo revelou acentuadas diferenças intrarregionais na capacidade de produção (por exemplo, o Quadro 7.1), que devem servir de base para a adaptação das abordagens políticas. A ênfase adequada nos investimentos privados versus públicos varia de país para país:
Atualmente, o investimento privado flui em grande medida para as empresas agrícolas nas economias da Costa do Marfim, do Gana, da Nigéria e do Togo, que atraem a maior parte do IDE que flui para a região. Estes países podem prosseguir com o cofinanciamento público-privado e a partilha de riscos, bem como medidas orientadas de escala, beneficiando dos seus mercados de maior dimensão e da atratividade do IDE.
Benim, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Senegal e Serra Leoa representam os países menos desenvolvidos, com mercados internos na sua maioria mais pequenos. Estas economias terão de prosseguir a especialização dos produtos e a integração com os mercados e cadeias de valor dos países maiores (por exemplo, através da cadeia de valor da manga seca do Mali em Koulikoro e Sikasso). Podem ser apoiadas por um acesso preferencial à ajuda ao desenvolvimento, investimentos públicos estratégicos e parcerias com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e as economias de maior dimensão da região (por exemplo, para programas de intercâmbio de competências).
O arquipélago de Cabo Verde pode fazer uso dos seus recursos marinhos.
Apesar dos desafios em matéria de governação, as instituições financeiras públicas continuam a ser importantes fontes de financiamento para os produtores agrícolas. Os bancos de desenvolvimento agrícola financiados pelo Estado e os sistemas de garantia de crédito agrícola tornaram-se populares na década de 1970, embora muitos tivessem tido um desempenho insuficiente e tivessem de encerrar. Entre os fatores que explicam o seu fraco desempenho contam-se o tratamento preferencial dado aos grandes agricultores e às pessoas com ligações políticas, o desvio de fundos, as baixas taxas de reembolso dos créditos concedidos e as despesas fortemente distorcidas com a aquisição de recursos e produtos agrícolas (Domke, 2022; Salami e Arawomo, 2013). No entanto, os governos implementaram reformas para garantir que os bancos de desenvolvimento agrícola são prestadores viáveis e sustentáveis de serviços financeiros para todos os segmentos da população rural. As instituições financeiras nacionais, regionais, continentais e globais – tais como o Banco de Desenvolvimento Agrícola do Gana, o Banco de Desenvolvimento da África Ocidental, o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) – continuam a prestar serviços financeiros essenciais aos produtores agrícolas que os bancos comerciais muitas vezes consideram não serem meritórios de crédito.
Exemplos de programas de financiamento agrícola na África Ocidental que associam a concessão de crédito com a formação em produtividade e em requisitos de sustentabilidade:
O FIDA cofinanciou o projeto de apoio ao mecanismo de incentivo ao financiamento agrícola de risco partilhado (ProMIFA) no Togo, que oferece financiamento agrícola às PME e aos pequenos agricultores entre 2019 e 2025. Começando com as principais cadeias de valor agropastoris (incluindo arroz, horticultura, milho e criação de aves), o projeto procura melhorar a literacia financeira e a elaboração de planos de negócios entre os seus beneficiários, principalmente mulheres e jovens. Está alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento Quinquenal do país para 2018-2022 e implementa um dos pilares estratégicos do roteiro do Ministério da Agricultura para 2025: aceleração do mecanismo de financiamento agrícola (FIDA, 2018).
O NSIA Banque Côte d’Ivoire e o Gana Development Bank oferecem exemplos de inclusão de critérios de sustentabilidade no financiamento agrícola. Integram o crédito com avaliações de critérios sociais e ambientais em todas as fases do financiamento, incluindo no setor agrícola (Fundação Anesvad, 2020; MoF of Ghana, 2022).
A Iniciativa da África Ocidental para a Agricultura Inteligente face às Alterações Climáticas (WAICSA) é um exemplo único de um fundo de financiamento misto liderado pela África Ocidental que se concentra na agricultura inteligente em termos climáticos (CSA). Incentivou os pequenos agricultores a utilizarem práticas de CSA. O fundo reúne capital público e concessional para proporcionar créditos de até 1 milhão USD a taxas de juro subsidiadas a organizações de agricultores e empresas agrícolas. Estima-se que o WAICSA melhore a segurança alimentar de até 90 000 agregados familiares agrícolas em toda a região (Climate Finance Lab, n.d.).
Devem ser reforçados os instrumentos de financiamento que prestam um apoio abrangente às atividades a jusante ao longo das cadeias de valor agroalimentares. Para colmatar de forma abrangente as lacunas da cadeia de valor, podem ser necessários montantes elevados de financiamento e uma ampla coordenação entre os financiadores e os beneficiários (Caixa 7.4). Seguem-se três instrumentos de financiamento atuais:
O Fundo para a Segurança Alimentar em África (AFSF, na sigla em inglês) foi lançado para atender às necessidades das PME agrícolas que estão fora do âmbito de maiores fundos de private equity e bancos comerciais. Centra-se principalmente na transformação, distribuição e fornecimento de recursos agrícolas, como fertilizantes e serviços agronómicos. A AFSF investe em potenciais PME de elevado crescimento que operam nas cadeias de valor agroalimentares com vista a reforçar a segurança alimentar em África. A carteira de 100 milhões USD do fundo é gerida pela Zebu Investment Partners e apoiada por investimentos do Banco Africano de Desenvolvimento, do Investimento Internacional Britânico e do Banco Europeu de Investimento. Muitas das intervenções da AFSF têm lugar na África Ocidental – dada a dimensão da sua população em relação ao resto do continente –, em particular em países carenciados como o Mali e o Senegal. Prevê-se a criação de, pelo menos, 20 postos de trabalho diretos por cada milhão USD investido, beneficiando mais de 14 000 pequenos agricultores, principalmente mulheres (AfDB, 2019; BII, n.d.).
No Gana, o Outgrower and Value Chain Fund, em vigor desde 2011, concede crédito acessível para investimentos de médio e longo prazo através do setor bancário, envolvendo uma associação de produtores externos, um operador técnico ou comprador, e um banco participante. Os regimes do Outgrower referem-se a acordos contratuais entre agricultores individuais ou coletivos e empresas que exigem um fornecimento estável de produtos agrícolas (Felgenhauer e Wolter, 2009). Estas relações comerciais coordenadas entre produtores, transformadores e comerciantes permitem a integração na cadeia de valor agrícola.
Em 2022, o AfDB aprovou um pacote de 127 milhões USD para melhorar as ligações nos transportes para zonas com potencial para a agricultura, a silvicultura e a pecuária na região oriental do Níger. O projeto inclui o apoio a cadeias de valor agrícolas através de centros de agricultores e a instalação de unidades leiteiras (AfDB, 2022).
Os seguros agrícolas podem melhorar a resiliência dos agricultores face aos choques climáticos e às catástrofes naturais, melhorando simultaneamente o seu acesso ao crédito. Os seguros podem ajudar os produtores a expandir e atualizar os seus negócios, uma vez que as instituições financeiras estão mais dispostas a conceder empréstimos a agricultores segurados. África representa apenas 0.5 % do de seguros agrícolas a nível mundial. A título de comparação, a América do Norte (55 %), a Europa e a Ásia (20 % cada uma) representam quase a totalidade dos prémios mundiais de seguros agrícolas (Fonta et al., 2018). Em vez de se basearem nas perdas declaradas, os pagamentos de seguros com base no índice meteorológico baseiam-se em taxas predeterminadas para períodos prolongados de seca, inundações, furacões, etc. Embora a aceitação seja baixa no continente – devido ao fraco envolvimento dos agregados familiares agrícolas nas fases iniciais das iniciativas-piloto –, a cobertura desses produtos está a aumentar na África Ocidental. Por exemplo, a OKO Mali foi criada em 2019 como um seguro de índice de milho e algodão para os pequenos agricultores não bancários. Acessível através de uma interface móvel, oferece seguros acessíveis aos agricultores da Costa do Marfim, Mali e Uganda e oferece a regularização instantânea de sinistros (OKO, n.d.).
Os meios digitais oferecem novas formas de tornar o crédito agrícola acessível aos pequenos agricultores. Tendo em conta as taxas de acesso digital relativamente elevadas entre os pequenos agricultores, as soluções digitais oferecem um potencial inexplorado para as instituições financeiras chegarem a produtores agrícolas e agroprocessadores informais através da oferta de produtos de crédito e seguros. Os esforços nacionais para incorporar canais digitais incluem o SABEX do Sterling Bank na Nigéria, uma solução blockchain que permite aos agricultores usarem os seus produtos como garantia, armazenar colheitas em instalações específicas e comercializar produtos agrícolas (Sterling, n.d.). As parcerias com plataformas digitais como a Thriv’Afric, na Nigéria, que recolhem dados abrangentes sobre as transações relevantes em termos de crédito, podem melhorar a pontuação de crédito dos agricultores e evitar a necessidade de garantias.
Combinando políticas com apoio especializado, as alianças público-privadas podem ser eficazes para alcançar cadeias de valor agroalimentares competitivas e inclusivas. Um exemplo é a cadeia de valor do arroz. A produção local de arroz cobre apenas cerca de 60 % da procura local nos 15 países membros da CEDEAO. Em 2021, as reservas externas despendidas com as importações de arroz custaram à África Ocidental cerca de 3.7 mil milhões USD (Dione e Toto, 2022).
É essencial apoiar a produção local, especialmente em países onde a procura local é elevada, como o Senegal. O consumo médio anual de arroz per capita no país é de 85 kg (CFC, 2022). O governo apoiou a fundação de uma empresa privada de processamento e distribuição de arroz local liderada por consórcio. O consórcio inclui uma rede de empresas de importação, organizações de produtores e a indústria transformadora. A melhoria da qualidade do arroz e da capacidade de transformação foram dois dos resultados, a curto prazo, dos investimentos (Elbehri, 2013). Complementando os investimentos na indústria transformadora, o Fundo Comum para os Produtos de Base (CFC) do Senegal oferece 1.46 milhões USD de apoio financeiro aos produtores locais de arroz e aos seus pequenos fornecedores, ao mesmo tempo que constrói canais de irrigação e moderniza o equipamento (CFC, 2022).
A eliminação gradual dos direitos aduaneiros sobre o comércio intra-africano através da Zona de Comércio Livre Continental Africana oferece aos países da África Ocidental não só a oportunidade de incrementar a comercialização, mas também de incentivar mais investimento nos segmentos a jusante das cadeias de valor agroalimentares. Em geral, a África Ocidental apresenta um nível mais elevado de integração a prazo nas cadeias de valor agroalimentares para as exportações para fora da região do que no interior da região. Isto significa que a maior percentagem das suas exportações funciona como recurso para exportações em países que não pertencem à África Ocidental, refletindo o papel predominante dos produtos agrícolas nas exportações da África Ocidental (CUA/OCDE, 2022). Os rendimentos dos investimentos estratégicos em cadeias de valor agroalimentares nacionais especializadas (incluindo a transformação) aumentam em resultado da redução das barreiras comerciais intrarregionais e extrarregionais.
A CEDEAO proporciona um quadro de política agrícola regional. Inicialmente adotada em 2005, a Política Agrícola Comum da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAP) apoia o desenvolvimento de programas agrícolas na região. Possui um sistema de acompanhamento e avaliação baseado na Web que facilita a recolha de dados, a análise e a partilha de conhecimento. A execução da ECOWAP assenta em três mecanismos complementares: i) a elaboração de planos nacionais de investimento agrícola; ii) um plano de investimento agrícola regional que ponha em prática programas regionais centrados em questões como a gestão dos recursos naturais partilhados, e iii) políticas regionais e instrumentos políticos específicos (CEDEAO, n.d.). As avaliações durante o processo de revisão da ECOWAP+10 questionaram a coerência e a coordenação da execução da política agrícola e apelaram a uma maior ênfase nos segmentos pós-colheita e comercialização das cadeias de valor agrícolas (Oxfam, 2015; SWAC/OCDE, 2015).
Os países podem coordenar as suas estratégias agroindustriais através da ECOWAP. Os países têm seguido estratégias industriais orientadas para a exportação de várias maneiras. As culturas comercializáveis que visam as exportações, como a indústria do algodão no Burquina Faso, revelaram-se úteis para gerar receitas nas economias mais pobres, mas tiveram um impacto limitado na redução da pobreza, devido à insuficiente transformação local. O Senegal fornece um exemplo de como um país menos desenvolvido pode estabelecer cadeias de valor de alimentos resilientes (como o arroz e os legumes frescos), atendendo às necessidades dos consumidores locais e à crescente procura regional de exportações agrícolas. O país tem empregado políticas dirigidas a empresários locais e desenvolvido alianças público-privadas e centros de serviços agrícolas intensivos. Ao mesmo tempo, as estratégias de duplicação podem trazer riscos. Por exemplo, durante a década de 2000, a maioria dos países da África Ocidental dependia de importações acessíveis de aves de capoeira provenientes da União Europeia, o que desestabilizou a sua capacidade de produção nacional. A utilização da ECOWAP pode ajudar os países da região a evitar conflitos comerciais e a permitir a expansão e a especialização.
Os programas locais para incentivar investimentos sustentáveis nas atividades a jusante da cadeia de valor agroalimentar devem estar no centro dos planos de desenvolvimento nacionais e das estratégias regionais. Os programas de base local oferecem aos decisores políticos uma caixa de ferramentas para apoiar a industrialização das cadeias de valor agroalimentar através de economias de escala e de especialização (por exemplo, infraestruturas de produção em grande escala e intercâmbio de conhecimentos) e sinergias multissetoriais (por exemplo, através da criação de infraestruturas partilhadas) (Quadro 7.3). Tais programas devem ser integrados em estratégias regionais e continentais, como o Programa da União Africana para os Parques Agrícolas Africanos Comuns (PAAC). Os PAAC são uma das iniciativas concretas para implementar o Programa Global para o Desenvolvimento da Agricultura em África em apoio da Agenda 2063 e o compromisso de Malabo de triplicar o comércio intra-africano nos setores da agricultura e dos serviços (UA, 2021).
Fonte: Compilação dos autores baseada em FAO (2017), Territorial Tools for Agro-industry Development: A Sourcebook, www.fao.org/3/i6862e/i6862e.pdf.
As estratégias nacionais na África Ocidental podem desenvolver zonas especiais de processamento agroindustrial. Estas zonas oferecem aos países a oportunidade de alavancarexportações de maior valor acrescentado. A eficiência e a produtividade podem ser reforçadas melhorando as ligações entre a produção pós-colheita e a mais-valia no cluster agrícola. A zona transfronteiriça do triângulo SKBo, lançada em 2018, compreende as zonas de Bobo Dioulasso (Burquina Faso), Korhogo (Costa do Marfim) e Sikasso (Mali). A zona deverá atrair investimentos privados na agroindústria e na indústria mineral, em mais de 6 milhões de hectares de terrenos (CUA/OCDE, 2019; CNUCED, 2021). O programa da Zona Especial de Processamento Agroindustrial, no valor de 538 milhões USD, e a Zona Franca de Comércio de Lekki, na Nigéria, são outros exemplos.
A resolução dos problemas de infraestruturas é fundamental para melhorar o comércio intrarregional no âmbito das cadeias de valor agroalimentares (CUA/OCDE, 2022). A falta de infraestruturas nos países da África Ocidental é ampla e varia muito (PPIAF, 2022). Os instrumentos para a promoção do investimento agrícola (Quadro 7.3) podem ser uma abordagem viável para colmatar a falta de infraestruturas agroalimentares específicas, uma vez que poderão servir diferentes cadeias de valor, fornecendo infraestruturas geridas centralmente e serviços de apoio. Por exemplo, o projeto Polo Agroindustrial do Norte na Costa do Marfim foi concebido para criar cinco locais para funcionarem como centros de armazenamento, acondicionamento secundário e transformação primária de produtos agrícolas; o projeto inclui também barragens, estradas rurais, centros de saúde e escolas, e infraestruturas para a pesca e a produção animal (AfDB, 2023; Fundo OPEP, 2021).
Os planos nacionais de investimento agrícola (PNIA) podem aumentar a ênfase no agroprocessamento e nas cadeias de abastecimento rural-urbanas, especialmente através de redes de distribuição e logística em cidades intermediárias. Os PNIA que seguem os quadros da CEDEAO estão atualmente na sua segunda iteração (expiram cerca de 2025-26). As próximas iterações poderão orientar melhor os investimentos em atividades a jusante das cadeias de valor agroalimentares. A ligação das cadeias de abastecimento urbano-rurais através dos PNIA poderá transformar setores de valor acrescentado, como o agroprocessamento, a marca e a comercialização. Por exemplo, na sua segunda geração do PNIA (2018-21), o objetivo do Gana era o de aumentar o tratamento secundário e terciário interno dos grãos de cacau para 50 % da produção anual, face a 30 % em 2017-18 (MoFA of Ghana, 2018). No âmbito dos PNIA, as cidades intermediárias estrategicamente localizadas podem funcionar como centros logísticos (por exemplo, instalações de armazenamento para produtos rurais perecíveis). As cidades podem aumentar a produtividade das cadeias de valor industriais e agrícolas, ao fornecer infraestruturas como estradas e redes de transporte (AfDB/OCDE/PNUD, 2015; OCDE/PSI, 2020).
Os agropolos podem ser um meio viável para apoiar a segurança alimentar, como se pode ver no Benim. Desde o início dos anos 2000, cerca de 40 agropolos foram estabelecidos em todo o Continente Africano, tanto para garantir a segurança alimentar como para acelerar a transição da agricultura de subsistência para o desenvolvimento agroindustrial. Uma história de sucesso emerge dos agropolos no Benim. Como parte da estratégia do Governo do Benim para transformar o seu setor agrícola, o país designou 13 produtos agrícolas prioritários. Desde 2016, o Programa Nacional de Desenvolvimento da Fileira Ananás tem promovido a produção sustentável e a competitividade do ananás em agropolos, a fim de valorizar o seu potencial local (Jones, 2021). Em 2021, o ananás Pain de Sucre, do planalto de Allada, no Benim, tornou-se a primeira Indicação Geográfica Protegida (IGP) do país pela Organização Africana de Propriedade Intelectual. Embora esta seja uma conquista, a maioria dos países da região ou não tem nenhuma agência de segurança alimentar que proceda à supervisão da indústria de transformação de ananás ou está atrasada na certificação de produtos (por exemplo, Organização Internacional de Normalização [ISO]) (Schreinemachers et al., 2022).
Com financiamento adicional, organizações de apoio na área da investigação no setor agrícola, as incubadoras agrícolas e as associações interprofissionais poderiam reorientar o apoio aos pequenos agricultores para práticas relacionadas com a produtividade e a sustentabilidade. A investigação no setor agrícola pode desempenhar um papel fundamental no reforço do desenvolvimento na transformação de produtos (Owoo e Lambon-Quayefio, 2018). As incubadoras agrícolas podem promover a qualidade do produto: são propícias à inovação agrícola, dada a sua combinação de empresários e equipas multidisciplinares e experientes de peritos e mentores, juntamente com instituições de investigação e investidores (FAO, 2017). As associações interprofissionais dos países francófonos da África Ocidental poderão ajudar a reunir recursos e informações para as PME, mas enfrentam problemas de financiamento (Shepherd et al., 2009). Estas associações beneficiariam de apoio público, o que, por sua vez, poderia ajudar as PME a expandir-se. Programas como o Fertilizer and Seed Recommendation Map for West Africa, uma plataforma online que fornece informações sobre sementes de variedades melhoradas, recomendações apropriadas de fertilizantes e boas práticas agrícolas específicas para uma zona agroecológica (FeSeRWAM, n.d.), poderão ajudar a divulgar, junto dos agricultores da África Ocidental, as práticas agrícolas mais atualizadas.
Um caso bem conhecido é o das Shonga Farms no Estado de Kwara, na Nigéria. Convidaram 13 agricultores comerciantes do Zimbabué para desenvolverem produtos lácteos, avicultura e culturas comerciais, com recursos financeiros de cinco bancos nigerianos, através do Veículo de Finalidade Especial Shonga Farms Holding Limited (SFH). O seu sucesso deve-se principalmente ao equilíbrio eficiente entre o apoio público e o investimento privado maioritário. As explorações agrícolas empregam até 4 500 trabalhadores em períodos fora da época alta agrícola e 7 000 trabalhadores em períodos de época alta. Processam 40 000 frangos e 50 000 litros de leite por dia, principalmente para o mercado regional de Kwara. A Shonga Farms ostenta um dos rendimentos mais elevados de mandioca do continente, que processa para exportação fora de África (CUA/OCDE, 2019; Mickiewicz e Olarewaju, 2020).
Os financiadores internacionais e os parceiros técnicos podem apoiar programas que garantam a segurança alimentar e melhorem as práticas agrícolas, mas é necessário assegurar a apropriação local. A Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional (NAFSAN), criada em 2012 sob os auspícios do G8, tinha por objetivo incentivar iniciativas na área da segurança alimentar, catalisando o investimento privado e acelerando os fluxos de capitais privados para a agricultura africana. No entanto, as avaliações realizadas a nível nacional apontaram resultados mistos devido à falta de coordenação, à falta de apropriação e liderança e à má gestão e governação da NAFSAN (Badiane et al., 2018). O caso ilustra a importância da propriedade local, que pode transformar recursos financeiros em ativos e competências locais. Uma colaboração entre financiadores internacionais e parceiros técnicos locais aumentou a segurança alimentar e melhorou as práticas agrícolas numa exploração de camarão em Cabo Verde (Caixa 7.5).
No final da década de 2000, a aquacultura foi introduzida em Calhau (Ilha de São Vicente) para ajudar a dar resposta à procura local de consumo de camarão. Na época, todo o camarão consumido no país era importado (PSI, 2009).
O projeto inicial utilizou financiamento de uma instituição bancária nacional e cofinanciamento do programa holandês de investimento no setor privado. Entre os atuais interessados encontra-se o parceiro local SUCLA, conhecido pelas suas conservas de atum; a brasileira Universo, empresa especializada no mercado grossista e retalhista de produtos do mar; e a alemã SINN Power, que se dedica a soluções de energias renováveis.
Em 2022, uma exploração de camarão, a Fazenda do Camarão, produziu cerca de 40 toneladas desse marisco, visando duplicar a produção até 2023. O consumo total de camarão em Cabo Verde totaliza aproximadamente 115 toneladas por ano. Embora haja potencial para exportação, a intenção é dar prioridade ao mercado interno.
A exploração foi certificada com rótulos de qualidade e ambientais, como Global GAP, HACCP e BAP, já que opera maioritariamente com energia eólica e solar. Promove igualmente uma abordagem de economia circular e é autossuficiente na produção de larvas. Os camarões são alimentados com farinha de milho e farinha de peixe da ilha vizinha de São Nicolau. Com quase 40 empregados – a maioria mulheres – a exploração é o maior empregador da aldeia de Calhau.
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← 1. Cálculos dos autores baseados em FAOSTAT (2022a).
← 2. Ver https://www.nepad.org/caadp (consultado em 2 de março de 2023).
← 3. Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022). Devido ao reduzido número de projetos de IDE para as empresas agrícolas, os valores anuais são altamente voláteis e apenas é apresentado o montante total para 2017-22.
← 4. Cálculos dos autores baseados na OCDE (2022b).
← 5. Cálculos dos autores baseados em FAOSTAT (2022d).