Os Princípios de Governação Corporativa do G20/OCDE fornecem orientações para ajudar os legisladores (Policy Makers), a avaliar e melhorar o quadro jurídico, regulamentar e institucional da governação corporativa, com vista a promover a confiança e a integridade do mercado, a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira.
Sendo a principal referência internacional para a boa governação corporativa, os Princípios têm um alcance global e refletem as experiências e ambições de uma grande variedade de jurisdições com sistemas jurídicos variados e em diferentes fases de desenvolvimento. São também um dos padrões-chave do Financial Stability Board para os designados “Key Standards for Sound Financial Systems.
Estes princípios revistos são o resultado de 18 meses de trabalho. Refletem um forte desejo de todos os membros da OCDE e do G20 de que os Princípios ofereçam orientações sobre a sustentabilidade e a resiliência das sociedades e as ajudem a gerir os riscos ambientais e sociais, com foco na divulgação de informação, nas funções e direitos dos acionistas e das partes interessadas, e nas responsabilidades dos órgãos sociais das sociedades.
Em primeiro lugar, ajudam as sociedades a melhorar o seu acesso ao financiamento, nomeadamente através dos mercados de capitais. Ao fazê-lo, promovem o investimento, a inovação e o aumento da produtividade e, em termos mais gerais, fomentam o dinamismo económico.
Em segundo lugar, proporcionam uma estrutura de proteção dos investidores, que incluem as famílias e respetivas poupanças. Uma estrutura formal de procedimentos que promova a transparência e a responsabilização dos membros dos órgãos sociais e dos administradores perante os acionistas ajuda a criar confiança nos mercados.
Em terceiro lugar, apoiam a sustentabilidade e a resiliência das sociedades, o que, por sua vez, contribui para a sustentabilidade e a resiliência da economia em geral.
Os objetivos são ajudar a melhorar o acesso das sociedades aos mercados financeiros num ambiente de evolução contínua das expectativas dos investidores e promover a confiança dos investidores com base em maior transparência e no reforço dos direitos dos investidores.
Os Princípios ajudarão a abordar o papel crescente dos investidores institucionais através da promoção de códigos de stewardship e da divulgação de conflitos de interesses por parte de prestadores de serviços de consultoria, como os consultores em matéria de votação e os fornecedores de índices ambientais, sociais e de governação. Incluem também novas recomendações que refletem a importância crescente da dívida das sociedades e o papel dos detentores de obrigações nos mercados de capitais.
Os legisladores (Policy Makers), as entidades reguladoras, as organizações internacionais e os participantes no mercado têm um papel importante a desempenhar na aplicação correta dos Princípios, para que os países e as sociedades possam continuar a beneficiar de boas práticas de governação corporativa. A OCDE continuará a trabalhar em estreita colaboração com todas as autoridades nacionais competentes e outros parceiros para promover a aplicação dos Princípios a nível mundial.
Mathias Cormann,
OECD Secretary-General