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Reforma Regulatória no Brasil
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Regulação do Mercado de Produtos no Brasil
Reforma Regulatória no Brasil
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DOI
https://doi.org/10.1787/f7455d72-pt
Authors
OECD
Tags
Brazil
Governance
Regulatory reform
Regulatory policy in LAC and SEA
OECD Reviews of Regulatory Reform
15 novembro 2022
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OECD (2022),
Reforma Regulatória no Brasil
, OECD Publishing, Paris,
https://doi.org/10.1787/f7455d72-pt
.
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Disclaimers
Prefácio
Agradecimentos
Abreviaturas e siglas
Sumário executivo
O “que” da regulação: uma avaliação das barreiras regulatórias à concorrência
O “como” da regulação: arranjos político-institucionais para melhorar a regulação
Parte I. Regulação do Mercado de Produtos no Brasil
1. Regulação do Mercado de Produtos no Brasil: uma comparação internacional
Insights sobre políticas para garantir que a regulação do mercado de produtos do Brasil promova a concorrência e a produtividade
Os resultados do Brasil em relação aos indicadores de PMR
Os Indicadores de Regulação do Mercado de Produtos da OCDE
Resultados do indicador de PMR para toda a economia
Referências
Observações
Parte II. Política regulatória e governança no Brasil
2. Avaliações e recomendações para aprimorar a política regulatória no Brasil
Políticas e instituições
Análise de impacto regulatório e participação social
Revisão do estoque regulatório
Coerência regulatória e política regulatória em nível subnacional
Referência
Annex 2.A. Opções de políticas para implementação das recomendações do Estudo sobre Reforma Regulatória no Brasil
Observações
3. Políticas e instituições de governança regulatória no Brasil
Política regulatória no Brasil: uma visão geral
Estrutura legal da política regulatória no Brasil
Instituições importantes para a política regulatória no Brasil
Política regulatória no Brasil: além dos três pilares
Referências
Observações
4. Análise ex ante da regulação e participação social na elaboração de normas no Brasil
Contextualização: AIR na OCDE e Princípios de Melhores Práticas
Marco jurídico-institucional no Brasil
AIR na prática
Participação social para análise ex ante da regulação
Referências
Observações
5. Revisão do estoque regulatório no Brasil
Marcos regulatórios que dão forma à revisão do estoque regulatório no Brasil
Gestão do estoque regulatório no Brasil
Referências
Observações
6. Política regulatória em nível subnacional no Brasil
Argumentos para a promoção e implementação de políticas regulatórias em nível subnacional
A divisão dos poderes regulatórios no Brasil
Coerência regulatória nos três níveis de governo
Desenvolvimento da capacidade e do desempenho de gestão regulatória nos níveis subnacionais de governo
Experiências de política regulatória e uso de ferramentas de gestão regulatória em nível subnacional
Referências
Observação
Parte III. Estudos de caso sobre a reforma regulatória no Brasil
7. Estudo de caso sobre gás natural
Marco regulatório e recentes reformas no setor de gás natural
Uso de ferramentas de gestão regulatória no processo de reforma
A reforma do setor de gás natural no Brasil e seus efeitos na concorrência econômica
Referências
Observações
8. Estudo de caso sobre saneamento básico
Desempenho recente do setor
Marco regulatório e reformas recentes
Uso de ferramentas de gestão regulatória no processo de reforma
Conclusão
Referências
Parte I. Regulação do Mercado de Produtos no Brasil
1. Regulação do Mercado de Produtos no Brasil: uma comparação internacional
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