O presente capítulo salienta a importância estratégica das cadeias de valor agroalimentares na África Ocidental para uma recuperação económica sustentável e para a operacionalização da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). A primeira secção fornece uma visão geral da integração nas cadeias de valor global (CVG) na região. Demonstra o impacto da COVID-19 numa economia regional pouco integrada nas CVG a montante, mesmo que certos setores se destaquem, tais como as minas e pedreiras e o setor agroalimentar. A segunda secção centra-se na cadeia de valor agroalimentar, tendo em conta as suas vantagens relacionadas com o forte potencial agrícola da região. São também abordadas a sua capacidade de criação de emprego e a sua participação na integração económica regional e mundial, bem como os vários elementos que atrasam o seu desenvolvimento. Por último, a terceira secção propõe políticas públicas para reforçar a integração da região nas cadeias de valor agroalimentares.
Dinâmicas do desenvolvimento em África 2022
Resumo
A pandemia de COVID-19 teve consequências no desenvolvimento das cadeias de valor da África Ocidental, que já se confrontam com os problemas estruturais que as economias enfrentam. Os elos de produção são ainda fracos entre os países da sub-região, mas os dos setores agroalimentares não são menos estratégicos para a operacionalização da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Com efeito, a região possui recursos naturais e mão de obra abundante que poderia impulsionar o desenvolvimento das cadeias de valor agroalimentares (CVA) e torná-las um verdadeiro vetor de criação de empregos de qualidade. O desenvolvimento das CVA permitiria também criar oportunidades comerciais para responder à necessidade de segurança alimentar e promover a participação dos países da África Ocidental no mercado global.
Contudo, vários obstáculos afetam os diferentes elos da CVA, nomeadamente as ineficiências de produção resultantes das práticas agrícolas utilizadas e dos impactos ambientais, o baixo nível de transformação ao nível regional e a existência de barreiras não pautais e taxas não oficiais. A esta lista acresce o défice de infraestruturas, que dificulta a captação de novas oportunidades.
Duas áreas de intervenção são prioritárias: i) a promoção das CVA inclusivas e sustentáveis, que criem empregos de qualidade; ii) o reforço da cooperação regional e continental para melhorar a competitividade do setor e tirar pleno partido da ZCLCA.
Notas: PIB: produto interno bruto; IDE: investimento direto estrangeiro. As diferentes fontes de dados não utilizam as mesmas definições para os setores económicos, produtos de base ou atividades. Os códigos de cores permitem, no entanto, materializar as áreas de convergência entre as bases de dados.
Fonte: Cálculos dos autores com base em Banco Mundial (2020a), Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2020, Base de dados CVG, www.worldbank.org/en/publication/wdr2020/brief/world-development-report-2020-data; fDi Markets (2021), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets; e Banco Mundial (2021), World Development Indicators (base de dados), https://databank.worldbank.org/source/world-development-indicators.
Notas: Os países parceiros são identificados pelos respetivos códigos ISO de três letras. Os países africanos estão agrupados de acordo com as cinco sub-regiões definidas pela União Africana: AFR C. = África Central; AFR E. = África Oriental; AFR N. = Norte de África; AFR A. = África Austral; AFR O. = África Ocidental. Não é tido em consideração o comércio no seio da União Aduaneira da África Austral (SACU).
Fonte: Cálculos dos autores com base no CEPII (2021), BACI (base de dados), www.cepii.fr/cepii/en/bdd_modele/presentation.asp?id=37.
Em 2020, os 15 países da zona viram o seu crescimento económico afetado, embora de formas diferentes. Os mais expostos aos choques externos foram duramente atingidos. Cabo Verde, Guiné-Bissau, Serra Leoa e Nigéria viram o seu PIB real diminuir na ordem dos -14 % em Cabo Verde aos -1.8 % na Nigéria (FMI, 2021). Por outro lado, verificou-se um abrandamento do crescimento, de 6.2 % para 2.3 % na Côte d’Ivoire entre 2019 e 2020, e uma redução de 5.6 pontos percentuais no Gana. Na origem destas quedas estão as diversas medidas de restrição impostas, tanto locais como internacionais, que perturbaram as cadeias de abastecimento e afetaram os preços dos principais produtos comerciais.
Os fluxos de bens e serviços sofreram uma contração significativa na maioria dos países. Com efeito, as exportações diminuíram em média 15 % entre 2019 e 2020 na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). No que diz respeito às importações, observa-se também uma contração na maioria dos países, que varia entre -25 % na Nigéria e -2 % na Guiné-Bissau (Figura 7.3). No entanto, seis países registaram um crescimento nas suas importações de bens e serviços, elevando, assim, a taxa média de variação na CEDEAO para -2 % (FMI, 2021).
Fonte: Cálculo dos autores com base em dados do (FMI, 2021), World Economic Outlook (base de dados), www.imf.org/en/Publications/WEO/weo-database/2021/April.
Os fluxos financeiros para a sub-região também foram afetados pela gravidade da crise. As remessas de fundos da diáspora para os países da CEDEAO diminuíram ao longo de 2019-20 em cerca de 20 % (Banco Mundial, 2021). As remessas para a Nigéria, que em 2019 representavam por si só 69 % dos fluxos de entrada na África Ocidental, diminuíram 28 % em 2020. O Gana, o segundo maior destinatário de remessas de fundos da diáspora na sub-região, com 11 % do total em 2019, registou uma diminuição de 12 %. Do mesmo modo, foi observada uma diminuição de 18 % do IDE no período em causa (CNUCED, 2021).
Garantir uma recuperação económica pós-COVID sustentável requer a manutenção de algum apoio aos setores de produção. Em termos globais, o crescimento recuperou bem em todos os países, mas existe ainda muito a fazer, especialmente quando se considera a criação de riqueza per capita. Ao ritmo atual de recuperação, um primeiro grupo de oito países deverá ser capaz de regressar ao nível de PIB per capita que detinha antes da crise da COVID-19 (Figura 7.4). Em contrapartida, os outros sete têm poucas probabilidades de voltar aos seus níveis de PIB per capita de 2019 até finais de 2024 ou mesmo 2025. A margem de manobra orçamental continua contudo a ser limitada. As várias medidas governamentais de apoio urgente às famílias e empresas adotadas em 2020 já estão a colocar as finanças públicas sob pressão em muitos países. Entre 2019 e 2020, a Côte d’Ivoire viu o seu rácio de dívida em relação ao PIB aumentar de 41.2 % para 45.7 %, o Gana assistiu a um aumento de 64 % para 78 % e a Nigéria de 29.2 % para 35 % (FMI, 2021).
Fonte: Cálculo dos autores com base em dados do (FMI, 2021), World Economic Outlook (base de dados), www.imf.org/en/Publications/WEO/weo-database/2021/October.
O reduzido peso da indústria transformadora continua a ser uma grande preocupação ao nível sub-regional. Com efeito, a produção e as exportações na África Ocidental incidem sobretudo sobre produtos agrícolas e mineiros não transformados, cujos preços dependem das cotações nos mercados mundiais. A título de exemplo, o peso do setor transformador no PIB da sub-região é muito baixo e tem vindo a diminuir desde há vários anos. Entre 2000 e 2019, verificou-se uma diminuição de 16 % para 12 % (Banco Mundial, 2021). Do mesmo modo, os principais bens exportados para a África Ocidental são na sua maioria produtos primários – minérios e alimentos (Figura 7.5).
Fonte: Cálculos dos autores de acordo com a base de análise do comércio internacional (Baci) do Centro de Estudos Prospetivos e de Informação Internacional (CEPII, 2021), http://www.cepii.fr/cepii/en/bdd_modele/download.asp?id=37.
A maioria dos produtos exportados permanece na fase inicial de transformação e contém pouco valor acrescentado estrangeiro. O Painel A da Figura 7.6 ilustra a baixa participação a montante dos países da CEDEAO nas CVG em comparação com a média mundial durante o período 1990-2019. Por outras palavras, os inputs provenientes de países estrangeiros têm um peso limitado nas exportações dos países da sub-região. A participação a jusante, por outro lado, parece ser bastante forte, apesar de envolver muito menos benefícios do que uma forte participação a montante. Com efeito, a maioria dos bens exportados é utilizada como bens intermédios pelos países importadores. Entre 2015 e 2019, a participação a jusante anual dos países da CEDEAO nas CVG representou, em média, 39.2 % do valor acrescentado exportado, enquanto a sua participação a montante anual nas CVG correspondeu a 14.5 % do valor acrescentado exportado (Figura 7.6).
Isto significa que os países da CEDEAO estão claramente localizados mais a jusante no processo de produção do que o resto do mundo. Como tal, os dividendos ligados ao comércio internacional são menores para estes últimos, uma vez que não tiram tanto proveito dos benefícios de uma forte participação a montante, nomeadamente a melhoria da qualidade e a redução do preço dos bens finais produzidos através da utilização de insumos importados de melhor qualidade e menor custo (Fally e Hillberry, 2018).
Nota: As participaçoes em CVG a montante e a jusante sao expressas como uma percentagem do valor acrescentado exportado (“VA exportado”). Nesta figura, a participação nas CVG e o valor acrescentado exportado para cada ano são calculados com base numa matriz por país do valor acrescentado por cada país no valor acrescentado exportado dos outros países. A participação a montante nas CVG para um determinado país refere-se ao valor acrescentado estrangeiro total incorporado nas exportações nacionais. A participação a jusante nas CVG refere-se ao ao valor acrescentado total das exportações nacionais incorporadas nas exportações estrangeiras. Para um determinado país e ano, o valor acrescentado exportado refere-se ao valor acrescentado total de origem estrangeira e nacional que é incorporado nas exportações do país.
Fonte: Cálculos dos autores com base em Casella et al. (2019), UNCTAD Eora Global Value Chain Database (base de dados), https://worldmrio.com/unctadgvc/.
Alguns setores-chave são os principais contribuintes da participação dos países da CEDEAO nas CVG. É o caso, nomeadamente, das minas e pedreiras, que geram a maior parte dos fluxos de participação a montante e a jusante (Figura 7.7). Os setores agrícola e alimentar assumem igualmente uma posição de destaque. Isto reflete-se também no peso dos alimentos e bebidas nas exportações da região, representando em média 10 % dos fluxos totais durante o período 2015-19, de acordo com os dados do CEPII, em comparação com os 5 % de todo o continente africano, os 7 % da América Latina e Caraíbas e os 2 % dos países asiáticos de baixos rendimentos. Ao mesmo tempo, 6 % das importações dizem respeito a alimentos e bebidas na África Ocidental, em comparação com os 5 % de todo o continente africano e os 3 % dos países latino-americanos e asiáticos de baixos rendimentos.
Do mesmo modo, os novos projetos de investimento (“greenfield”) provenientes de outros países africanos são relativamente mais elevados em alguns setores. Entre 2016 e 2021, os setores das infraestruturas de comunicações, produtos químicos, materiais de construção e serviços financeiros atraíram proporcionalmente mais investimento (efetivo e previsto) proveniente do resto de África do que os restantes setores (Figura 7.8). Daí a sua importância na criação de laços económicos entre os países africanos e na promoção da integração económica. Contudo, estes últimos possuem uma participação a montante e a jusante muito diminuta nas CVG dos países da sub-região (Figura 7.7).
Fonte: Cálculo dos autores com base no módulo ICIO de Belotti, Borin e Mancini (2020), https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/33361.
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com a base de dados da fDi Markets (2021), Financial Times, https://www.fdimarkets.com/.
A participação dos países da África Ocidental nas CVR é bastante limitada. Com efeito, é extremamente reduzida a quantidade de insumos utilizada nos processos de produção que é proveniente de outros países da região. Em média, 6.5 % do valor acrescentado exportado pelos países membros da CEDEAO para os seus parceiros sub-regionais foi reexportado para países terceiros (fora da sub-região) em 2015 (Figura 7.9). A título de exemplo, este número ascendeu a 26 % nos países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Tal sugere também que o nível de integração económica regional permanece muito abaixo do seu potencial.
Fonte: Cálculo dos autores com base no módulo ICIO de Belotti, Borin e Mancini (2020), https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/33361.
Em 2019, apenas 17 % das exportações dos países da CEDEAO foram para países africanos, em comparação com 39 % para a Europa e 35 % para a Ásia (Figura 7.10). No entanto, 61 % das exportações para África provenientes dos países da CEDEAO foram destinadas a países da sub-região. Os elos de produção entre os países da África Ocidental são, portanto, mais fortes do que com o resto do continente.
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com a base de dados BACI do Centro de Estudos Prospetivos e de Informação Internacional (CEPII, 2021), http://www.cepii.fr/cepii/en/bdd_modele/download.asp?id=37.
As cadeias de abastecimento revelam-se particularmente frágeis. As restrições adotadas ao nível regional e internacional (tais como o encerramento das fronteiras terrestres e as restrições à circulação de pessoas) perturbaram seriamente o abastecimento alimentar na África Ocidental. A mobilidade do gado transumante foi severamente afetada no Benim e em algumas áreas do Níger. Os preços dos alimentos básicos aumentaram em comparação com a média dos últimos cinco anos (CILSS, 2020), ao passo que os rendimentos dos vendedores ambulantes e dos proprietários de restaurantes diminuíram. Cerca de 44 % dos agregados familiares inquiridos que operam no setor informal associam a crise a uma queda acentuada dos seus rendimentos (Koffi et al., 2020). Durante uma videoconferência realizada a 30 de março de 2020, os ministros com a pasta da agricultura e da alimentação revelaram imediatamente uma preocupação extrema com as consequências de uma possível interrupção prolongada das cadeias de abastecimento regionais. Consequentemente, várias medidas restritivas foram atenuadas ou suprimidas a partir de maio de 2020.
Muitas medidas governamentais têm sido implementadas para assegurar a sobrevivência do setor agroalimentar, nomeadamente no Burkina Faso, na Côte d’Ivoire e no Gana. No Burkina Faso, 30 mil milhões de francos CFA (XOF) foram reservados para a aquisição de insumos agrícolas e rações para gado. Na Côte d’Ivoire, foi lançado um apoio financeiro na ordem dos 250 mil milhões de XOF destinado aos produtores dos principais produtos de exportação (cacau e castanha de caju, entre outros), mas também para apoiar a produção alimentar (Governo da Côte d’Ivoire, 2020). No Gana, o número de beneficiários de fertilizantes e sementes aumentou de 1.2 para 1.5 milhões de pessoas (MoFEP, 2020). A acrescer, foi lançado um apoio às empresas do setor informal em vários países da região: 5 mil milhões de XOF para as vendedoras de frutas e legumes, bem como 100 mil milhões de XOF para apoiar todos os atores do setor informal no Burkina Faso (Governo do Burkina Faso, 2020).
Foi também prestado apoio financeiro direto e foram distribuídos alimentos às populações mais vulneráveis. Por exemplo, a Côte d’Ivoire reservou 170 mil milhões de XOF para apoiar as famílias mais desfavorecidas (Governo da Côte d’Ivoire, 2020), e o Senegal 69 mil milhões de XOF (OCDE/WASC, 2020b). Em abril de 2020, o Governo do Togo lançou a iniciativa “Novissi” para apoiar mensalmente os mais necessitados ao longo de todo o estado de emergência. Três semanas após o seu lançamento, o programa registava 1.3 milhões de pessoas inscritas e 500 000 beneficiários já tinham recebido o seu primeiro apoio financeiro, entre 10 500 XOF e 12 500 XOF (cerca de 20 USD), através das suas carteiras eletrónicas pessoais para satisfazer necessidades básicas (alimentação, água, eletricidade, comunicações). Num editorial publicado em maio de 2020, dois economistas vencedores do Prémio Nobel, Esther Duflo e Abhijit Banerjee, elogiaram este exemplo (Duflo e Banerjee, 2020).
Apesar destes esforços significativos, os problemas de segurança alimentar persistem na região. As projeções pré-COVID previam que 11.4 milhões de pessoas estariam em grave situação de insegurança alimentar entre março e maio de 2020, um número passível de ascender até 17 milhões entre junho e agosto, época entre duas colheitas e em que as reservas alimentares estão no seu nível mais baixo (OCDE/CSAO, 2020a). A pandemia de COVID-19 agravou a situação. Em 2020, a produção alimentar aumentou 5.1 % em comparação com 2019 e 14.8 % em comparação com a produção média dos últimos cinco anos na União Económica e Monetária da África Ocidental – UEMOA (BCEAO, 2021). Mas a África Ocidental foi a região do mundo que registou o maior aumento da subnutrição, passando de uma prevalência de 12.9 % para 18.7 % entre 2019 e 2020, ou seja, 75.2 milhões de pessoas em 2020, face aos 50.6 milhões registados em 2019 (FAO et al., 2021).
A economia agroalimentar continua a ser um vetor essencial para a criação de emprego. O setor agrícola é o principal fornecedor de emprego na região: mais de 50 % da população vive em zonas rurais e 65 % da população ativa trabalha no setor agrícola. As mulheres ocupam 80 % dos empregos na transformação de produtos agrícolas, 70 % na comercialização e quase 90 % no comércio ambulante de produtos prontos para consumo (Allen, Heinrigs e Heo, 2018; OCDE/CSAO, 2019). A totalidade dos segmentos da economia alimentar na África Ocidental emprega 82 milhões de pessoas, representando 66 % do emprego total na região (Allen, Heinrigs e Heo, 2018; OCDE/CSAO, 2021).
Nota: (2+3+4) = Emprego não-agrícola; (1+2+3+4) = Emprego na economia alimentar.
Fonte: Ilustração dos autores, com base em dados organizados por Allen, Heinrigs e Heo (2018), https://doi.org/10.1787/56d463a9-fr.
A dinâmica da procura regional oferece oportunidades de negócio aos agricultores e empresas e indústrias agroalimentares. Em 2018, o valor da produção agrícola regional correspondia a 84 mil milhões de USD (FAOSTAT, 2020), com maiores oportunidades a jusante. O contributo total da economia alimentar, desde a produção agrícola aos serviços de restauração, comercialização e transformação, ascende a 260 mil milhões de USD na África Ocidental, ou seja, 35 % do PIB (Allen, Heinrigs e Heo, 2018). Em média, os agregados familiares da África Ocidental gastam 50 % do seu rendimento com alimentação. Na Nigéria, por exemplo, estima-se que a criação de frangos para alimentação tenha crescido 20 % por ano durante o período 2010-2020 (Adeyeye, 2017). Várias empresas locais estão a satisfazer a crescente procura nas cidades do sudoeste, recorrendo a redes de produtores de milho no centro e norte do país para a alimentação das aves (Ghins e Zougbédé, 2019).
Esta procura alimentar continua mais orientada para os produtos transformados. O crescimento demográfico e a rápida urbanização estão a impulsionar a procura. A população total, estimada em 400 milhões de pessoas em 2020, deverá atingir os 540 milhões em 2030 (OCDE/CSAO, 2020a). A transição urbana está a mudar os hábitos alimentares, particularmente com a emergência de uma extensa classe média africana, que engloba os rendimentos compreendidos entre 2 e 20 USD por dia e por pessoa em paridade de poder de compra (PPC). As cidades concentram mais de 67 % da procura alimentar e a urbanização está a alterar os padrões de consumo. Num contexto em que a alimentação representa 55 % do seu rendimento, os agregados familiares preferem produtos transformados (sumos de fruta, massas, conservas), os quais oferecem mais facilidades de logística e de preparação (Allen e Heinrigs, 2016). A transformação local ainda não é suficiente para satisfazer a procura. Pelo que, entre 2016 e 2020, os países da CEDEAO importaram quase 60 mil milhões de USD de produtos alimentares, dos quais dois terços (67.2 %) semitransformados ou transformados (Figura 7.12).
Fonte: Cálculos dos autores com base na modelização de Rieländer e Traoré (2015) e nos dados atualizados de COMTRADE, 2021 (consultados em https://wits.worldbank.org/ em outubro de 2021).
Em termos de volumes de produção, a região detém uma posição dominante à escala global em vários produtos agrícolas e alimentares (Tabela 7.1). Entre cinco e nove países da África Ocidental figuram regularmente entre os 20 maiores produtores mundiais de uma dezena de produtos agrícolas (CUA/OCDE, 2019). Em 2018, só esta região contribuiu com mais de 33.9 % para a produção agrícola alimentar africana, no valor de 81.4 mil milhões de USD (FAOSTAT, 2020).
Em termos de exportação, os produtos agroalimentares são os mais representados nos cabazes dos 20 principais produtos.1 Dos 20 principais produtos exportados entre 2016 e 2019, 15 são produtos agroalimentares e representam 33 % do valor deste cabaz (Tabela 7.2). O setor agroalimentar oferece assim à região uma boa perspetiva de especialização. Os atores locais dispõem de uma boa base para a transformação de vários produtos, tais como o óleo vegetal e os derivados da mandioca (Caixa 7.1), a cana-de-açúcar e os frutos tropicais. A Côte d’Ivoire e o Gana estão cada vez mais envolvidos na transformação local do cacau. Na Nigéria, a transformação industrial do trigo e do leite em pó está a desenvolver-se a partir de insumos importados (Hollinger e Staatz, 2015).
Nota: O cabaz de bens é composto por todos os bens de exportação que tenham demonstrado uma vantagem comparativa revelada (VCR) de acordo com a abordagem de Balassa (1965) durante pelo menos quatro anos consecutivos (2016-19). São identificados dois cabazes: o primeiro corresponde ao cabaz das 20 maiores exportações, que inclui todos os produtos de exportação. O segundo cabaz inclui apenas os produtos agroalimentares.
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com a base de dados BACI do Centro de Estudos Prospetivos e de Informação Internacional (CEPII, 2021), http://www.cepii.fr/cepii/en/bdd_modele/download.asp?id=37.
A mandioca é uma das mais importantes culturas de raízes tropicais da África Ocidental, com uma produção de mais de 100 milhões de toneladas por ano, representando 52.5 % e 33.2 % da produção africana e mundial, respetivamente. Os derivados alimentares são diversos (folhas, sêmola, gari, farinha, pasta, etc.). A mandioca é uma cultura rentável, resistente às alterações climáticas e requer pouca manutenção. No entanto, o seu cultivo continua a ser de dimensão familiar, realizado por grupos de pequenos produtores, e cobre pequenas áreas de até 2 hectares nos campos coletivos. As mulheres são as que mais participam na cadeia de valor, representando 80 % da mão de obra na produção, 100 % na transformação e 90 % na comercialização. A Nigéria produz 57 milhões de toneladas de raízes tuberosas de mandioca por ano, o que a torna o maior produtor mundial (FAOSTAT, 2020).
A transformação ainda é feita de forma artesanal em pequenas unidades industriais, enquanto a venda é feita através de circuitos informais (proprietários de restaurantes, operadores privados que exportam para toda a África e Europa). Os produtos derivados, tais como o gari da Nigéria e o attiéké (sêmola de mandioca) produzido na Côte d’Ivoire são exportados para outros países, nomeadamente para a Guiné, onde existe um supermercado chamado “la Maison de l’Attiéké”. Novas iniciativas têm vindo a surgir, nomeadamente na Nigéria, onde uma tecnologia inovadora transforma cascas frescas em polpa para alimentação animal, bem como em biogás, utilizado como fonte de energia alternativa, o que permite reduzir as emissões de combustíveis fósseis.
Fonte: Compilação dos autores.
Os três principais elos da cadeia de valor agrícola – a saber: a produção agrícola, atransformação dos produtos e as atividades de comercialização – continuam sujeitos a vários choques externos e internos que condicionam o desenvolvimento do setor. São eles, entre outros, a ineficiência produtiva induzida pelas práticas de cultivo utilizadas e pelos impactos ambientais, o baixo nível de transformação devido ao fraco desenvolvimento do capital humano, do sistema financeiro e das infraestruturas socioeconómicas, e a existência de barreiras não pautais e taxas não oficiais (Tabela 7.3).
Fonte: Compilação dos autores.
O fornecimento de energia continua a ser pouco fiável e insuficiente para permitir a transformação de alguns produtos agrícolas. Em 2019, o acesso à eletricidade e a fiabilidade da rede obtiveram pontuações de 51.5 e 40.5, respetivamente, numa escala de 0 a 100 (FEM, 2019). Esta pontuação implica custos adicionais para a conservação de bens perecíveis e afeta os preços de mercado. Existem muitas iniciativas para desenvolver o setor das energias renováveis, mas a taxa de investimento permanece baixa. No Senegal, a estratégia nacional de diversificação das fontes de energia resultou num aumento de 22 % da produção total de eletricidade. Tal aumento foi possibilitado pela ligação à rede de 168 MW de energia solar fotovoltaica, 51 MW de energia eólica e 75 MW de energia hidroelétrica. A Côte d’Ivoire aguarda também a construção da primeira central flutuante de energia solar de África, anunciada em 2018.
O baixo desenvolvimento das infraestruturas de logística e transporte reduzem as oportunidades de integração e afetam os custos do comércio. A maioria das zonas de produção rural permanece isolada devido à falta de informação ou de infraestruturas de transporte adequadas. O défice de infraestruturas de transporte (rodoviário, ferroviário, serviços de rede ferroviária), juntamente com a falta de infraestruturas de serviços públicos e de serviços específicos (mercados, instalações de armazenamento, serviços logísticos e redes de comunicação, etc.), afetam a eficiência dos sistemas alimentares (OCDE/CSAO, 2021). Embora 12 dos 15 países (exceto Mali, Burkina Faso e Níger) possuam uma linha costeira relativamente extensa, a pontuação média de conetividade marítima foi de 13.6, aliada a uma eficácia de serviços portuários de 40.8 em 2019, numa escala de 0 a 100 (FEM, 2019). Ao nível regional, existem apenas duas vias férreas que ligam os países sem litoral, nomeadamente os corredores Transrail (Dakar-Bamako) e Sitarail (Abidjan-Ouagadougou). A acrescer, a falta de coordenação na gestão do trânsito e a ineficácia das operações não permitem otimizar os custos e os tempos de transporte de mercadorias (OMD, 2014). Acrescem vários outros obstáculos emergentes relacionados com a qualidade das infraestruturas, a multiplicidade dos corredores paralelos não controlados e o pagamento de taxas ilegais nas estradas (Teravaninthorn e Raballand, 2009).
Entre 1995 e 2016, a produção mundial de ananás aumentou de 12 para 25.5 milhões de toneladas, dos quais 3 milhões de toneladas provenientes de África. A Nigéria é o maior produtor africano e o oitavo produtor a nível mundial, com uma produção de 900 000 toneladas em 2016. No Benim, o setor ocupa o terceiro lugar (4.3 % do PIB agrícola e 1.2 % do PIB do país) com 400 000 toneladas de produção anual (Kpenavoun Chogou, Gandonou e Fiogbe, 2017). As exportações para a União Europeia (UE) ascendem a 2 949 toneladas no Benim, 21 604 toneladas na Côte d’Ivoire e 13 517 toneladas no Gana.
O setor serviu de trampolim para o trabalho por conta própria e assistiu ao aparecimento de micro, pequenas e médias empresas (PME) nos setores da produção, transformação e exportação. No entanto, segundo Iwuchukwu, Nwobodo e Udoye (2017), as infraestruturas constituem os principais obstáculos à produção de ananás, principalmente a falta de estradas de acesso, em que a África Ocidental apresenta um défice estimado em 100 mil milhões de USD por ano, e a falta de conhecimentos técnicos sobre a utilização de tecnologia avançada. Os produtos provenientes do Benim foram rejeitados na Europa por sobredosagem de etefão, um pesticida utilizado no período de 2016-17 para acelerar a produção de ananás e acentuar a sua coloração amarela. O país foi forçado a suspender a exportação de ananases corados com esta substância pelo facto de os resíduos neles presentes excederem os valores permitidos pela UE.
Algumas empresas líderes de mercado estão a implementar iniciativas para promover a qualidade dos produtos. Exemplo disso é a empresa Blue Skies, sediada no Gana e no Benim.
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Especializada na transformação de frutas e legumes frescos produzidos na região, a Blue Skies envolve engenheiros agrónomos que apoiam os produtores através do fornecimento gratuito de formação e apoio técnico. Os produtores também beneficiam de apoio financeiro a custo zero e de um processo de certificação dos produtos cultivados.
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A relação da equipa de gestão com as autoridades locais inscreve-se no quadro de uma parceria público-privada (PPP), com claros compromissos mútuos. Esta abordagem ajuda a promover o desenvolvimento social e económico no país produtor. A Blue Skies constitui um modelo para o desenvolvimento sustentável da CVA e uma história de sucesso no que respeita ao melhoramento funcional, tendo alargado as suas atividades para o Benim em 2020.
Fonte: Autores, com base no L’Économiste (2019); BAfD/OCDE/PNUD (2014); Blue Skies (2020); https://www.youtube.com/watch?v=GlYFcMF2YFQ.
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com a base de dados do relatório do Fórum Económico Mundial (FEM, 2019) e da CNUCED (2020), UNCTADStat.
Desde a crise alimentar mundial de 2008, o controlo das cadeias agroalimentares tem estado no centro das agendas políticas na África Ocidental. A Política Agrícola Regional (ECOWAP) da CEDEAO “baseia-se na perspetiva de uma agricultura moderna e sustentável, fundada na eficácia e eficiência das explorações agrícolas familiares e na promoção das empresas agrícolas através do envolvimento do setor privado. Produtiva e competitiva nos mercados intracomunitários e internacionais, esta deve garantir a segurança alimentar e proporcionar um rendimento digno aos seus ativos” (CEDEAO, 2017). Mas para concretizar este potencial, são necessárias melhores ferramentas, particularmente em matéria de apoio aos pequenos agentes locais e à estruturação das cadeias de valor ao nível regional. A presente secção centrar-se-á em cinco áreas estratégicas que podem contribuir para alcançar estes objetivos.
Até ao momento, as CVA têm-se desenvolvido principalmente em torno do setor informal. Em 2019, a agricultura tradicional ainda empregava 42.19 % da mão de obra. Em média, 76.5 % dos trabalhadores da África Ocidental têm empregos precários, ocupando Cabo Verde uma posição relativamente melhor com uma taxa de 35.2 %. Das pessoas maiores de 15 anos empregadas no setor, 69.9 % são trabalhadores independentes, 17.7 % são trabalhadores familiares e apenas 18.5 % são assalariados (OIT, 2020).
A curto prazo, as políticas ao nível nacional e regional podem utilizar a dinâmica dos serviços digitais para melhorar a inclusão dos atores do setor informal nas cadeias de valor. As startups especializadas em agritech e serviços inovadores encontram-se em plena expansão na África Ocidental. A região assistiu ao nascimento da primeira empresa unicórnio africana (Jumia, na Nigéria), bem como de startups dinâmicas nos serviços de logística (AgroCent; Kobo 360) e comércio eletrónico (Konga, Carmudi Janngo e Jovago), e sobretudo das maiores estrelas em ascensão nos serviços de transação móvel e digital em tempo real (Interswitch, OPay, Flutterwave, etc.). Outras inovações, tais como os modelos de economia partilhada, os blockchains e as ferramentas digitais para o registo e a segurança fundiária, são promissoras para o desenvolvimento agrícola (CUA/OCDE, 2021).
Os governos podem estabelecer colaborações com empresas tecnológicas para divulgar as melhores práticas agrícolas. A melhoria dos serviços de extensão agrícola e a ligação às cadeias de abastecimento rurais e urbanas podem conduzir a grandes vitórias na luta contra as bolsas de pobreza e contra o trabalho informal nas zonas rurais.
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Por exemplo, para aumentar o acesso ao mercado, o programa multipaíses myAgro trabalha desde 2011 com mais de 89 000 pequenos agricultores no Mali, no Senegal e na Tanzânia. Começou com a utilização de soluções móveis como alternativa ao crédito e rapidamente evoluiu para um apoio completo a todos os níveis, desde a entrega de insumos de alta qualidade até à formação. Em números, isto significa um aumento de 178 USD do rendimento anual por agricultor e um aumento de 78 % da produção (Rieckmann, 2020).
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Desde 2012, o governo nigeriano, em parceria com a Cellulant Ltd, utiliza telemóveis para gerir a distribuição de sementes e fertilizantes em áreas remotas através de vales eletrónicos, reduzindo assim as ineficiências (CUA/OCDE, 2021). Observam-se modelos semelhantes no Burkina Faso, na Côte d’Ivoire, na Libéria e no Senegal (Goyal, 2014).
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Acresce ainda que muitas grandes empresas do setor agroindustrial estão a trabalhar para implementar serviços de apoio à rastreabilidade (Caixa 7.3). Estas soluções móveis permitem aos principais intervenientes interagir com os pequenos produtores agrícolas, originando valores e volumes de transação mais elevados (GSMA, 2016).
Por outro lado, é necessário continuar a diminuir os custos de acesso aos serviços e reforçar o quadro regulamentar do comércio eletrónico. A utilização dos serviços de Internet custa em média quatro vezes mais nos países da região do que noutros países em desenvolvimento e a infraestrutura de comunicação não é utilizada na sua plenitude. Em 2019, o índice Business to Consumer (B2C), que reflete a capacidade de concretização do comércio eletrónico, correspondia apenas a 26.2 na África Ocidental, variando entre 5.4 (Níger) e 53.2 (Nigéria), para uma média africana de 33.6 (CNUCED, 2020). Em março de 2020, o Gana tornou-se o primeiro país africano a lançar um código QR universal que permite a todos os residentes efetuar pagamentos comerciais instantâneos a partir das suas contas bancárias, de mobile money ou dos seus cartões internacionais (GSMA, 2021).
São muito poucos os pequenos agricultores que conseguem poupar ou aceder a produtos formais de crédito agrícola, seguros ou poupança. Para colmatar os défices existentes e promover a fiabilidade das cadeias de abastecimento, os operadores de serviços móveis e algumas multinacionais agroalimentares têm vindo a investir cada vez mais em inovações digitais direcionadas para os agricultores.
Neste sentido, em agosto de 2014, a Advans, uma instituição de microfinanciamento sediada na Côte d’Ivoire, lançou uma iniciativa de colaboração com o operador móvel MTN Côte d’Ivoire e cooperativas de cacau. Foi atribuída uma conta poupança sem agência, acessível através de uma conta móvel, aos membros de 40 cooperativas. Os trabalhadores abrangidos pertenciam a 100 cooperativas (13 500 agricultores, dos quais 6 000 continuam ativos) em 2017. Em maio de 2015, a Société Ivoirienne de Banque (SIB) também iniciou uma colaboração com o operador de telecomunicações móveis Orange Côte d’Ivoire com vista à digitalização dos pagamentos de prémios semestrais referentes ao cacau com certificação de sustentabilidade produzido por 1 000 agricultores.
Por outro lado, a empresa suíça Barry Callebaut lançou em 2016 uma aplicação de geo-rastreamento designada “Katchilè”, que permite rastrear as sementes de cacau de 65 000 agricultores na Côte d’Ivoire. A aplicação foi também lançada no Gana e na Indonésia. A multinacional americana Cargill lançou um sistema de pagamentos eletrónicos direcionado para 30 000 agricultores ganeses em 2017 através de parcerias com sistemas de pagamento móvel (E-Zwich do Banco do Gana, MTN Mobile Money e Tigo Mobile Money). A acrescer, a empresa singapuriana Olam implementou em 21 países um sistema de informação rural chamado “Ofis”, que permite aos grupos de agricultores e às cooperativas gerir melhor as suas operações de rastreabilidade, sendo ainda combinado com funções de pagamento digital. Na Côte d’Ivoire, a Ofis é utilizada nas cadeias de valor do cacau, do café, da borracha e da castanha de caju.
Fonte: Os autores, com base na GSMA (2017).
Os baixos níveis de financiamento das PME dificultam a transformação local. Entre 2003-15, apenas o Burkina Faso, o Mali e o Níger conseguiram afetar mais de 10 % do seu orçamento nacional à agricultura e ao desenvolvimento sustentável durante pelo menos cinco anos (CEDEAO, 2017). Durante o mesmo período, a África Ocidental afetou, em média, 5 % do erário público a estes setores. Uma das resoluções da Declaração de Malabo da União Africana (UA), em 2014, consistiu na reafirmação do compromisso dos países membros em alcançar o limiar de 10 % das despesas públicas destinadas ao setor agrícola de uma forma sustentável e regular. No entanto, poucos foram os países da região capazes de atingir o limiar de 10 % de forma regular, apesar dos compromissos assumidos.
A questão do financiamento também passa pela mobilização de recursos privados para o setor agroalimentar. Embora a questão da mobilização de recursos públicos continue a ser primordial, o debate sobre o financiamento deve ser alargado para que cada agente económico do setor tenha acesso a serviços financeiros adaptados às suas necessidades de investimento. O crédito interno concedido ao setor privado representa apenas 24 % do PIB em 2019. A pontuação média de financiamento das PME corresponde a 39.9 e a disponibilidade de capital de risco permanece baixa (Tabela 7.5). A pontuação média regional para a disponibilidade de capital de risco corresponde apenas a 26.1 pontos em 100, enquanto que o volume de prémios de seguro é inferior a 1 % do PIB. O fraco desenvolvimento das seguradoras locais afeta em larga medida os agricultores quando ocorrem incidentes.
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com a base de dados do relatório do Fórum Económico Mundial (FEM, 2019).
A promoção do acesso ao financiamento para empresários e PME do setor agrícola continua a ser uma condição sine qua non para o reforço das cadeias de valor nas suas várias fases. O sistema de mobilização do financiamento privado pode ser mais eficaz.
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Em larga medida, o acesso ao crédito local pode ser promovido por garantias de empréstimos bancários concedidas por organismos internacionais, tais como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ou o Fundo Africano de Garantia e Cooperação Económica (Fagace). No entanto, a maioria das garantias concedidas diz respeito a projetos de grande escala e deve ser mais bem direcionada para chegar também aos pequenos produtores e empresários locais. A cooperação com as instituições de microcrédito que geralmente visam esta população deve, portanto, ser reforçada.
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Por outro lado, a generalização das garantias sobre stocks pode também aliviar as dificuldades de obtenção de crédito. Nas palavras de Brulé-Françoise et al. (2016), a capacidade de armazenagem e as infraestruturas necessárias à satisfação dos padrões de qualidade são um exemplo dos elementos que ainda se encontram em falta na sub-região.
O apoio a cooperativas e organizações de produtores afigura-se essencial, uma vez que estas desempenham um papel estruturante no desenvolvimento das cadeias de valor. As cooperativas facilitam o acesso ao apoio técnico e financeiro, bem como o investimento em infraestruturas adequadas (armazéns de refrigeração, maquinaria, etc.). As mesmas aumentam também o poder de negociação dos agricultores nas relações de compra e venda e contribuem para a generalização das boas práticas agrícolas. A acrescer, as cooperativas promovem o desenvolvimento de atividades inovadoras, tais como a rotulagem e a transformação. A título de exemplo:
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No Mali, um grupo de agricultores tomou a iniciativa de formar a cooperativa Yeleton. Em resultado, o grupo obteve financiamento bancário e o apoio do governo para a aquisição de um trator para cultivar as suas explorações agrícolas coletivas e individuais (Diama, 2020).
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No Níger, o Made Bane Farmers’ Union of Falwell registou um aumento significativo na produção de sementes de qualidade e abriu armazéns de insumos e bancos de cereais. Os membros da cooperativa receberam formação sobre variedades melhoradas adaptadas às condições locais e foram posteriormente acreditados como produtores de sementes certificadas, podendo atualmente abastecer outras cooperativas (Diama, 2020).
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No Togo, no âmbito do Projeto pela Produtividade Agrícola da África Ocidental (PPAO), o fornecimento de equipamento de estufagem a organizações como a Coopérative des Femmes Vaillantes d’Anié permitiu triplicar os seus rendimentos (Banco Mundial, 2020b).
As ações de formação na área do empreendedorismo agroindustrial podem ser eficazes no reforço da capacidade de transformação local. É fundamental apostar na melhoria das competências dos intervenientes na CVA. Além dos esforços necessários para melhorar o nível geral da educação formal, os centros de formação na área do empreendedorismo agroindustrial podem ser de grande utilidade na região. Uma grande parte dos jovens empregados já se encontra fora do sistema educativo. Um terço dos jovens de 15 a 29 anos, representando uma grande proporção da população, não tem instrução (UNESCO, 2020).
Estes centros poderiam oferecer formações práticas de curta duração aos desempregados sem escolaridade, com vista a encorajá-los a dedicarem-se à agricultura ou à transformação de produtos agrícolas. No Mali, o centro de formação em empreendedorismo agrícola do Baguinéda (CFEAB) oferece-lhes ações de formação com a duração de dez dias. Graças a uma unidade móvel dedicada, os formadores conseguem chegar mais próximo das populações, ensinando-lhes a fabricar vários produtos, tais como sumo de hibisco (bissap) e de zaban, xarope de tamarindo e doce de manga (Le Cam, 2019). Desde 2010, o centro já formou mais de 2 000 jovens não escolarizados, os quais possuem agora um certificado de formação profissional e um emprego na CVA. Em 2017, o Senegal abriu a sua primeira universidade agrícola francófona na África Ocidental (Université du Sine Saloum el Hâdj Ibrahima Niass), que visa contribuir para tornar a agricultura um motor de crescimento baseado nas especificidades locais. Muitas cooperativas produzem sumos e compotas há já várias décadas, mas continuam sem qualquer organização real do setor para os transformar em produtos fortes de exportação através da sua conservação em vácuo. Esta situação poderá mudar com os polos agrícolas integrados (agropoles) atualmente em construção, dotados de centros de formação para jovens no domínio do agronegócio (Caixa 7.4).
O Senegal optou por criar vários pólos de transformação agroalimentares (ou agropoles integrados). Projeto pioneiro do Plano Emergente do Senegal (PSE), tem por base uma política de atração de iniciativas de investimento privado (agricultores, PME/PMI) para estimular, de forma equilibrada, uma industrialização sustentável e inclusiva em todo o território nacional. O objetivo consiste em aumentar a contribuição do setor industrial de 12 % para 25 % do PIB durante o período 2014-35 através do desenvolvimento de bacias agrícolas com elevado potencial de mercado.
A primeira parte do projeto arrancou em 2020 na região sul (Kolda, Sédhiou e Ziguinchor) e entrará em funcionamento em 2022. Espera-se que o projeto gere 49 500 postos de trabalho, dos quais 14 500 diretos e 35 000 indiretos, abrangendo quase 65 000 agregados familiares, ou seja, aproximadamente 365 000 pessoas, 60 % das quais jovens e 50 % mulheres. Estão previstos dois outros agropoles no centro (Diourbel, Fatick, Kaffrine e Kaolack) e no norte do país (Louga, Matam e Saint-Louis) até 2024. A sua construção deverá promover, nomeadamente, a valorização e o aumento da produção de produtos florestais não lenhosos (baobá, mel, sementes e frutos silvestres, óleos e resinas, infusões, etc.), e a melhoria da qualidade da gestão dos recursos naturais (prática da agricultura inteligente, adaptação às alterações climáticas, produção de energia através do biogás e restauração do coberto florestal).
A acrescer, foi inaugurada uma exploração agrícola comunitária (DAC) de 5 000 hectares em julho de 2021. Esta DAC, designada Keur Momar Sarr e situada em Louga, é um dos primeiros quatro locais operacionais dos 11 previstos para a fase piloto. Encontra-se equipada com um sistema de irrigação, um entreposto de embalagem e acondicionamento de produtos agrícolas, câmaras frigoríficas para a conservação de frutas e legumes e uma quinta para a formação de jovens na produção e transformação de produtos agrícolas.
Fonte: Compilação dos autores.
Por último, a promoção do acesso das mulheres à propriedade fundiária é também uma questão importante, dada a sua contribuição significativa para a produção agrícola. Dez países da região (Benim, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Níger, Nigéria, Serra Leoa e Togo) apresentam taxas de discriminação elevadas a muito elevadas nesta matéria. No Burkina Faso, Cabo Verde, Côte d’Ivoire, Gâmbia, Guiné, Mali e Senegal, as mulheres representam, em média, 43 % da mão de obra agrícola, mas apenas 8 % dos proprietários de parcelas (OCDE, 2018). Grande parte das diferenças de género na propriedade fundiária deve-se a práticas discriminatórias consuetudinárias e à aplicação incorreta dos quadros legislativos. Por exemplo, o código fundiário rural do Benim consagra a igualdade dos direitos de propriedade fundiária, mas a lei consuetudinária prevê que apenas os homens podem herdar terras.
A África Ocidental continua a ser uma das regiões mais ricas em recursos agrícolas, contudo, é necessário que responda rapidamente às pressões ambientais. Segundo a base de dados FAOSTAT (2020), a região é atravessada por grandes rios e cobre uma área total de 511.54 milhões de hectares, dos quais 47.6 % correspondem a terras agrícolas. Alguns países, tais como a Côte d’Ivoire, a Gâmbia, o Gana, a Nigéria, a Serra Leoa e o Togo, possuem mais de 50 % de terras aráveis. No entanto, apenas 42.4 % do potencial encontrava-se a ser explorado em 2018. Por outro lado, o Mali, a Libéria, a Nigéria e o Gana têm mais de um milhão de hectares de terra submersos em águas interiores, necessárias à irrigação. A região também beneficia de uma linha costeira rica em recursos haliêuticos, proporcionando muitas oportunidades para a transformação local do peixe.
A agricultura e o pastoreio continuam a ser muito extensivos, exercendo pressão sobre os ecossistemas e recursos florestais disponíveis na região. Entre 1975 e 2013, o coberto florestal diminuiu 37 %, representando apenas 16.6 % do território, em comparação com a média africana de 21.4 %. A acrescer, cerca de 90 % das pastagens e 80 % das áreas de cultivo no Sahel da África Ocidental estão significativamente afetadas pela degradação dos solos, incluindo pela erosão (FAO, 2015).
A atenuação do efeito da variabilidade climática na produtividade das explorações agrícolas passará, portanto, em primeiro lugar, por uma adubagem suficiente e pela utilização de sementes melhoradas. Em 2018, por exemplo, a quantidade de nutrientes azotados por área de cultivo na África Ocidental correspondia apenas a 7.5 toneladas/ha, em comparação com uma média de 70 toneladas/ha no resto do mundo (Figura 7.13). No Gana, a baixa procura de adubos é explicada pelos baixos rendimentos que a sua utilização gera (Kolavalli, 2019). Para gerar fortes efeitos positivos nos rendimentos agrícolas, a utilização de adubos deveria ser complementada por outras medidas, tais como a utilização de sementes melhoradas e a implementação de melhores práticas agronómicas. O caso do desenvolvimento das diferentes variedades de New Rice for Africa (NERICA) pela West Africa Rice Development Association (WARDA) é disso exemplo, tendo contribuído para a melhoria dos rendimentos dos agricultores em certos países da região (Dibba et al. 2012; Diagne, Midingoyi e Kinkingninhoun-Medagbe, 2013). O mesmo é válido para o desenvolvimento e a distribuição de sementes melhoradas de cacau pelo Centre de recherche agronomique (CNRA) na Côte d’Ivoire, as quais permitem duplicar o rendimento agrícola (CCC, 2014), ao mesmo tempo que ajudam a combater os vírus que afetam as plantações de cacau (Caixa 7.5).
Fonte: Cálculo dos autores de acordo com a base de dados FAOSTAT (2020), base de dados em linha; http://www.fao.org/faostat/fr/.
Por outro lado, a aceleração da irrigação continua a ser fundamental. Em 2017, apenas 10 % das terras irrigáveis foram efetivamente irrigadas (FAO, 2020), igualando o nível registado em 2007 (9 %). Esta situação é explicada por Higginbottom et al. (2021) com base no facto de os projetos serem por vezes demasiado ambiciosos e favorecerem culturas de baixo valor, comprometendo a viabilidade económica dos projetos. No entanto, existem exceções, tais como o Kpong Irrigation Scheme no Gana, que permite aos produtores locais de arroz auferir rendimentos comparáveis aos dos países asiáticos pelo cultivo de arroz irrigado (Takeshima et al., 2013). O sucesso deste projeto não foi, contudo, reproduzido no resto do país, apesar de as condições serem bastante semelhantes.
O cacau continua a ser o terceiro maior mercado alimentar do mundo, representando cerca de 10 mil milhões de USD do comércio anual. A África Ocidental é o maior produtor mundial, com 60.7 % da produção mundial de cacau e 90.5 % da produção africana em 2019 (FAOSTAT, 2020). Os principais produtores são a Côte d’Ivoire, o Gana e o Togo, com mais de 50 % da oferta mundial. Pilar da economia da Côte d’Ivoire, o setor contribui entre 15 % e 20 % para o PIB, emprega quase 600 000 agricultores e assegura a subsistência de cerca de 6 milhões de pessoas, de acordo com o Conselho do Café e do Cacau (CCC).
A procura de cacau, aproximada pelo volume moído, provém principalmente da Europa e dos Estados Unidos, que importam 75 % e 50 %, respetivamente, dos seus stocks de grãos da África Ocidental, antes de as suas indústrias os transformarem e obterem a maior parte do valor acrescentado. Encontra-se em curso a construção de um complexo industrial na Côte d’Ivoire para aumentar a capacidade local de transformação do cacau de 500 000 para 1 milhão de toneladas (AFP, 2020).
Apesar do aumento do volume verificado nas últimas décadas, a produtividade agrícola ainda é baixa para manter a vantagem competitiva ao nível global. Uma das principais limitações do setor é o envelhecimento das plantações e a renovação das árvores de cacau. Nos últimos 20 anos, a produtividade do pomar da Côte d’Ivoire estagnou em cerca de 450-550 kg por hectare. As doenças botânicas, tais como o Swollen Shoot e o Brown Rot, que são predominantes nos países tropicais, bem como outras doenças, estão na origem de 30 % das perdas anuais de culturas.
A falta de formação, as práticas de cultivo extensivas e a subutilização de produtos fitofarmacêuticos adequados prejudicam os rendimentos, deterioram a qualidade dos solos e exercem pressão sobre o pomar florestal. Na Côte d’Ivoire, a área de floresta diminuiu de 12 para 3 milhões de hectares entre 1960 e 2019. Quase 80 % dos produtores de cacau vivem com menos de 3 USD por dia.
As dificuldades dos agricultores no acesso ao financiamento limitam as possibilidades de desenvolvimento das plantações e de aquisição de equipamento e produtos agrícolas modernos. Além disso, a carga fiscal atinge 22 % do valor CIF (custo, seguro e frete) das exportações, um dos mais elevados do mundo. Este valor resulta numa tributação de cerca de 40 % do volume de negócios do produtor, e de mais de 50 % sobre os seus lucros.
Estão em curso várias iniciativas para melhorar a cadeia de valor do cacau, integrando simultaneamente as normas estabelecidas pelos industriais do setor, conhecidas como “cacau sustentável”, para oferecer aos consumidores produtos de boa qualidade de uma forma sustentável. Em 22 de janeiro de 2021, o governo da Côte d’Ivoire e a UE, o principal comprador de cacau da Côte d’Ivoire (recebendo 67 % do volume exportado), levaram a cabo uma reunião de alto nível com vista a criar um quadro de diálogo inclusivo para estabelecer uma relação de colaboração e partilha de experiências e conhecimentos e para coordenar procedimentos para garantir a sustentabilidade da cultura do cacau.
Fonte: Compilação dos autores, CCC.
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) implementada em janeiro de 2021 proporciona um quadro favorável à facilitação do comércio e à agilização do desenvolvimento das CVA regionais. A ZCLCA visa alcançar um mercado continental único de mais de 1.3 mil milhões de pessoas até 2027. A liberalização efetiva do comércio intrarregional, combinada com o investimento em infraestruturas comerciais, permitirá ligar os mercados isolados aos países costeiros, que constituem a maior parte da dinâmica da procura alimentar. Por conseguinte, é fundamental acelerar a sua operacionalização através da aplicação de medidas mais do que urgentes e que poderão fornecer soluções para os múltiplos problemas estruturais que os países enfrentam.
Para o efeito, o controlo do cumprimento efetivo dos acordos assinados entre Estados sobre a facilitação do trânsito deve ser mais intenso e mais rigoroso. A persistência de obstáculos formais e informais, pautais e não pautais, ao comércio interno desencoraja os agentes económicos de tentarem conquistar mercados regionais. Em novembro de 2017, oito países da CEDEAO ainda exigiam os certificados de país de origem para o transporte de produtos alimentares, embora os mesmos tenham sido abolidos em 2003 (Mercier, 2018). Esta política representa um verdadeiro obstáculo ao comércio, uma vez que os certificados de origem têm um custo suportado pelos comerciantes e que o processo de obtenção dos mesmos é moroso e complicado (CNUCED, 2018). Estes obstáculos onerosos afetam a competitividade dos intervenientes locais nos mercados regionais.
O reforço da competitividade dos produtos passa também pelos esforços de coordenação dos quadros regulamentares relativos às normas e aos padrões sanitários e fitossanitários (SPS). O quadro da política sanitária e fitossanitária da UA e o Anexo 7 do texto do Acordo da ZCLCA salientam esta necessidade de harmonização das normas SPS ao nível continental. Tal harmonização permitiria organizar o fluxo de bens agroalimentares e limitar as restrições comerciais abusivas. A título de exemplo, Cadot e Gourdon (2014) estimaram que as medidas SPS aumentaram os preços dos alimentos na África Subsaariana em 13 %. Na África Ocidental, têm-se registado esforços de melhoria, nomeadamente com a adoção em 2002 de um Programa de Qualidade da África Ocidental (PQAO) no âmbito da UEMOA, alargado a todos os países da CEDEAO em 2007. Supor-se-ia que o PQAO, quadro regulador regional relativo às medidas sanitárias e fitossanitárias, fosse aplicado na CEDEAO. Contudo, subsistem ainda as dificuldades técnicas e financeiras, bem como ao nível dos recursos humanos, para assegurar a implementação, o controlo e o acompanhamento das medidas adotadas.
Os países devem continuar a concentrar-se na harmonização do quadro regulamentar e jurídico relativo à atração do investimento. Nesta matéria, os países têm um interesse particular em ultrapassar os quadros nacionais isolados. A melhoria do ambiente empresarial em toda a região é crucial para atrair grandes investimentos. Os fatores de governança e institucionais relacionados com o desempenho do quadro regulamentar e fiscal devem assegurar, nomeadamente, a proteção dos direitos de propriedade, atrair investidores e limitar os efeitos da corrupção. Em 2020, o indicador Doing Business registou uma pontuação regional de 51.8, face à pontuação mundial de 63 pontos e de 78.4 na OCDE. De 189 países, o Togo foi o melhor classificado da região, ocupando o 9.º lugar em África e o 97.º no mundo. O Togo e a Nigéria (131.º) figuraram entre os 10 países mais reformadores do continente africano (Banco Mundial, 2020c).
Os governos também podem trabalhar em conjunto para reequilibrar as relações de poder na gestão das cadeias de valor das principais culturas de exportação da região. Ao unir forças, os Estados aumentam a sua margem de manobra nas negociações com os compradores internacionais. É o caso, por exemplo, da cadeia de valor do cacau entre a Côte d’Ivoire e o Gana, que controlam 60 % do mercado mundial e atualmente estabelecem os preços mínimos abaixo dos quais o cacau não será vendido, adotando um diferencial de rendimento digno de 400 USD por tonelada para a época 2020-21 (CCC, 2020). São ainda possíveis outras formas de cooperação, tais como a criação de rótulos de qualidade ou de normas comuns de responsabilidade empresarial.
A criação de zonas económicas especiais (ZEE) transfronteiriças pode estimular as complementaridades regionais. Com efeito, através dos incentivos fiscais concedidos às empresas e de uma maior disponibilidade de infraestruturas, as ZEE permitem criar centros de competitividade e de emprego dentro dos países. O caráter transfronteiriço favorece, por definição, o desenvolvimento de cadeias de valor completas, permitindo às empresas tirar partido das complementaridades regionais. Daí a criação da ZEE transfronteiriça Sikasso/Korhogo/Bobo-Dioulasso (SKBO) entre o Mali, o Burkina Faso e a Côte d’Ivoire. Criada em 2018, esta ZEE visa explorar o potencial agrícola e mineiro transfronteiriço e criar empregos. Este tipo de iniciativas geraria mais benefícios se fosse multiplicado na sub-região. Estas zonas económicas transfronteiriças podem desempenhar um papel importante na estratégia de atração de IDE devido às facilidades que oferecem às empresas. Poderiam assim contribuir para a transferência de conhecimentos técnicos, para a melhoria das capacidades de produção e, consequentemente, para a possibilidade de integrar atividades de transformação de produtos com valor acrescentado.
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