A pandemia de COVID-19 está a atrasar a convergência económica de África com a economia mundial. O crescimento económico africano atingirá 3.9 % em 2022, um ponto percentual abaixo da taxa de crescimento para o resto do mundo, que se situa em 4.9 %. Em 2022, espera-se que o produto interno bruto (PIB) de África, em percentagem do PIB mundial, caia para 4.7 %, o nível mais baixo desde 2002. Isto inverte o processo de convergência que estava em curso: entre 2000 e 2010, o peso económico global de África aumentou de forma constante, passando de 4.7 % para 5.3 % da produção mundial (Figura 1). África não recuperará a sua quota-parte do PIB mundial pré-COVID num futuro previsível. A COVID-19 também inverteu o progresso na redução da pobreza em África, empurrando pelo menos mais 29 milhões de pessoas para a pobreza extrema (Mahler et al., 2021).
Dinâmicas do desenvolvimento em África 2022
Perspetiva continental
Copy link to Perspetiva continentalO desenvolvimento de cadeias de valor regionais irá apoiar uma recuperação sustentável da COVID-19
Copy link to O desenvolvimento de cadeias de valor regionais irá apoiar uma recuperação sustentável da COVID-19O reforço dos sistemas produtivos dos países africanos é vital para a sua recuperação económica
Copy link to O reforço dos sistemas produtivos dos países africanos é vital para a sua recuperação económicaAs crises sanitárias e económicas reforçam-se mutuamente. Os programas de vacinação têm de acelerar: em 11 de janeiro de 2022, apenas 9.5 % da população africana tinha sido completamente vacinada, contra 70.7 % nos países de rendimento elevado. A Organização Mundial da Saúde prevê que o continente poderá não atingir 70 % de cobertura de vacinas até agosto de 2024 (OMS, 2021). Além disso, a procura mundial mais fraca, as perturbações da oferta e as medidas sanitárias necessárias restringiram as atividades económicas. A nossa análise de 127 polos industriais africanos sugere uma diminuição da intensidade da luminosidade noturna nesses polos, um indicador da atividade económica, de até 7.2 % entre março e agosto de 2020.
A margem orçamental limitada de que dispõem os governos africanos dificulta a possibilidade de um forte estímulo fiscal. Os nossos cálculos sugerem que a despesa pública total em África atingiu 25.2 % do PIB em 2020-21. Para comparação, a despesa pública atingiu 26.9 % do PIB em 2009-10, quando muitos governos africanos investiram fortemente em infraestruturas públicas para combater a crise financeira global. O nível mais baixo de despesa reflete os recursos limitados disponíveis para os governos africanos durante a pandemia. Os dados mais recentes mostram que o rácio médio impostos/PIB em África aumentou 1.8 pontos percentuais entre 2010 e 2019. No entanto, o aumento dos custos do serviço das dívidas absorveu dois terços deste aumento das receitas (OCDE/CUA/ATAF, 2021).
As restrições à produção limitam a capacidade dos produtores africanos de beneficiarem da recuperação da procura mundial. O forte crescimento mundial em 2022 irá provavelmente impulsionar o PIB em mais 3.9 pontos percentuais, em média, em dez países africanos, de acordo com os dados disponíveis, em comparação com o mínimo registado no segundo trimestre de 2020.1 No entanto, isso depende da capacidade dos produtores africanos para retomar a produção e restaurar a sua competitividade. Os dados comerciais bilaterais mensais mostram que as exportações de produtos africanos ficaram aquém da recuperação das importações globais para esses produtos entre 2019 e 2020, sugerindo importantes restrições do lado da oferta (Figura 2). A participação do continente nas importações para os mercados da União Europeia e dos Estados Unidos diminuiu de 2.4 % em 2019 para 2.0 % em 2020, enquanto a participação da América Latina e Caraíbas aumentou ligeiramente.
Acelerar a transformação produtiva é fundamental para criar empregos de qualidade que reduzam a pobreza e para fortalecer a resiliência económica de África (CUA/OCDE, 2019). Em primeiro lugar, a criação de emprego produtivo pode ajudar a diminuir os níveis de pobreza, uma vez que a margem orçamental limitada e a economia informal predominante diminuem o âmbito e a eficiência dos sistemas de proteção social. Em segundo lugar, o reforço da capacidade de produção local nos setores farmacêutico e alimentar pode ajudar os países africanos a reduzir a sua vulnerabilidade a futuras crises. Os países africanos importam 90 % dos seus produtos farmacêuticos, o que os torna vulneráveis a perturbações nas cadeias de abastecimento internacionais. Em 2020, quase dois terços dos países africanos eram importadores líquidos de alimentos básicos, enquanto o número de pessoas com fome aumentou para 250.3 milhões, cerca de um quinto da população em África (FAO/CEA/CUA, 2021).
A implantação da Zona de Comércio Livre Continental Africana pode desenvolver cadeias de valor regionais e acelerar a transformação produtiva
Copy link to A implantação da Zona de Comércio Livre Continental Africana pode desenvolver cadeias de valor regionais e acelerar a transformação produtivaA Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) oferece novas oportunidades para a integração de cadeias de valor regionais. A ZCLCA é o mais abrangente acordo continental em África até à data. Aborda questões importantes como normas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, direitos de propriedade intelectual e investimento (Banco Mundial, 2020a). Pretende aumentar o comércio intra-africano, num continente com uma população de 1.2 mil milhões de habitantes e um PIB combinado superior a 3 000 mil milhões USD. Os mercados internos em crescimento, impulsionados pelo crescimento demográfico, pela urbanização e por uma nova classe de trabalhadores e consumidores, oferecem novas oportunidades em muitos setores, incluindo nos setores da alimentação, da indústria farmacêutica e da economia digital. Para indústrias de grande escala, como a indústria automóvel, o mercado continental pode facilitar um modelo hub and spoke (distribuição radial) de vários centros de montagem de veículos e economias de fornecimento de componentes (Figura 3).
As cadeias de valor regionais podem complementar a integração de África nas cadeias de valor globais e facilitar a transformação produtiva. Os produtores africanos continuam a ser, em grande medida, agentes marginais na produção internacional, representando 1.7 % da participação nas cadeias de valor globais em 2019, em comparação com 1.5 % em 2000. Os nossos cálculos sugerem que as cadeias de valor regionais representam apenas 2.7 % da participação de África na cadeia de valor global, contra 26.4 % na América Latina e Caraíbas e 42.9 % na Ásia em desenvolvimento (Figura 4). O reforço das redes de produção regionais pode ajudar os países africanos a diversificarem a sua base económica e a construírem as suas capacidades produtivas. Os bens transformados e semitransformados representaram 79 % das exportações intra-africanas em 2019, contra 41 % das exportações africanas para outros destinos. Além disso, a proximidade física, social, cultural e institucional ajuda as empresas africanas a diversificarem e a desenvolverem as suas capacidades produtivas ao explorarem os mercados regionais e continentais. Estas novas capacidades e contributos podem permitir que as empresas entrem e prosperem em mercados mais exigentes.
Atualmente, os países africanos participam em grande medida nas cadeias de valor globais, exportando recursos naturais e produtos agrícolas em bruto para posterior transformação e produção por outros países. Essa participação a jusante nas cadeias de valor representa 5.9 % do PIB de África, um nível semelhante a outras regiões em desenvolvimento. Em contrapartida, a participação a montante – a utilização de fatores de produção estrangeiros para a transformação interna – representa apenas 2.1 % do PIB africano, inferior à da América Latina e Caraíbas (4.5 %) e da Ásia em desenvolvimento (3.3 %).
O reforço da produção regional para os mercados locais pode melhorar a participação a montante nas cadeias de valor e criar empregos produtivos. A transformação interna a nível regional para satisfazer a procura local pode ajudar os produtores a especializar-se nos segmentos a montante, tais como a transformação alimentar, a comercialização, os transportes e o comércio a retalho, explorando a sua proximidade com os consumidores finais. Por exemplo, nas cadeias de valor agroalimentar, os segmentos a montante contribuem para a criação de empregos não agrícolas nas zonas rurais e urbanas. Estes empregos podem gerar até oito vezes mais produção por trabalhador do que a agricultura (Tschirley et al., 2015).
As políticas regionais são fundamentais para expandir as redes de produção regionais
Copy link to As políticas regionais são fundamentais para expandir as redes de produção regionaisA superação das restrições estruturais e dos riscos na produção regional exige políticas regionais de apoio
Copy link to A superação das restrições estruturais e dos riscos na produção regional exige políticas regionais de apoioO aumento dos custos do comércio intra-africano impede as redes de produção regionais. Tal como se mostra na Figura 5, os custos do comércio intra-africano aumentaram para os níveis de 2007, embora as tarifas intra-africanas tenham diminuído consideravelmente. Os elevados custos comerciais são prejudiciais para as redes de produção, porque aumentam cada vez que os produtos atravessam as fronteiras internacionais. Tal deve-se a infraestruturas de transportes deficientes, barreiras não pautais e fracos serviços relacionados com o comércio, como a logística, o financiamento do comércio e os pagamentos. Segundo algumas estimativas, os custos logísticos em África são quatro vezes superiores à média mundial (Plane, 2021). A crise da COVID-19 aumentou ainda mais os custos comerciais devido a perturbações nos transportes, políticas comerciais restritivas e incerteza económica global.
O apoio político é necessário para que as empresas africanas aumentem a sua competitividade, criem laços com a economia local e ultrapassem os obstáculos aos investimentos. A maioria das empresas africanas não possui a produtividade, as competências e as capacidades organizacionais necessárias para exportações competitivas. As poucas empresas que estão ativamente envolvidas em cadeias de valor globais são frequentemente estabelecimentos mais antigos e de maior dimensão, com pouca ligação à economia local. Além disso, atrair investimentos em cadeias de valor estratégicas e mantê-los exige instituições formais fortes (por exemplo, estabilidade política, estabilidade macroeconómica, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual) e instituições informais acomodatícias (por exemplo, redes empresariais e parcerias).
As redes de produção internacionais também implicam riscos que exigem uma atenção política cuidadosa. Os trabalhadores e as empresas locais, especialmente os grupos vulneráveis, como as mulheres e os trabalhadores informais, correm o risco de ser excluídos da participação na produção internacional e da partilha dos ganhos. Outras preocupações incluem condições de emprego precárias e perigosas e trabalho infantil e forçado (OIT/OCDE/IOM/UNICEF, 2019).
Os países africanos têm de enfrentar os desafios ambientais a par do seu desenvolvimento. Isto contrasta com as economias mais desenvolvidas que foram capazes de responder sequencialmente às pressões ambientais e de desenvolvimento. Apesar de um desenvolvimento industrial limitado, o número de mortes causadas pela poluição atmosférica exterior em África ultrapassou em 30 % o do mundo e em 50 % o da China no período 2010-19, de acordo com um documento de base elaborado para este relatório (Roy, no prelo).
As respostas políticas específicas devem variar em função das cadeias de valor e dos contextos locais. A estrutura de governação de uma cadeia de valor e a distribuição de poder entre as empresas líderes e os fornecedores locais dependem da capacidade dos intervenientes para codificar e partilhar informação e da abertura das empresas líderes às ligações. As regiões e os países africanos diferem significativamente em termos de dotação de recursos, capital humano e disponibilidade e competência dos fornecedores locais. As políticas devem ter em conta estes fatores idiossincráticos que moldam a forma como as empresas se desenvolvem, participam e melhoram nos sistemas de produção internacionais. Os capítulos regionais deste relatório destacam as oportunidades e desafios associados, bem como as políticas necessárias para desenvolver cinco cadeias de valor regionais selecionadas (ver Tabela 1 e Capítulos 3 a 7).
Tabela 1. Principais recomendações políticas para desenvolver cadeias de valor selecionadas em regiões africanas
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Região |
Cadeia de valor |
Principais recomendações políticas |
---|---|---|
África Austral |
Automóvel |
• Melhorar o ambiente empresarial e incentivar o investimento das empresas líderes mundiais • Apoiar de forma proativa as empresas para manter a produção e a liquidez financeira durante a pandemia • Adotar políticas comerciais acomodatícias, eliminando os direitos aduaneiros e outras barreiras ao comércio |
África Central |
Madeira |
• Melhorar o ambiente empresarial através da estabilização macroeconómica, da harmonização das legislações comerciais e da liberalização dos mercados de importação • Investir em infraestruturas de transporte e logística • Trabalhar com as comunidades locais e o setor privado para desenvolver a capacidade de transformação |
África Oriental |
Produtos agroalimentares |
• Revisão da Pauta Externa Comum da Comunidade da África Oriental (CAO) e supressão das barreiras não pautais • Coordenar as estratégias industriais nacionais e promover as interações entre os polos industriais nos vários países da região • Expandir a iniciativa de roaming da One Network Area para outros países para além da Comunidade da África Oriental (CAO) |
Norte de África |
Energia |
• Melhorar o ambiente empresarial e identificar polos industriais para atrair empresas líderes globais • Criar centros de formação e de investigação para desenvolver as competências pertinentes na mão de obra • Facilitar o comércio intrarregional de matérias-primas e bens intermédios para o setor • Investir nas ligações de transportes e desenvolver planos para as conexões intrarregionais de energia |
África Ocidental |
Produtos agroalimentares |
• Melhorar o acesso ao financiamento e prestar assistência técnica e financeira às cooperativas • Facilitar a adoção digital e práticas inteligentes em matéria de clima entre pequenos agricultores e produtores informais • Reforçar a aplicação dos acordos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em matéria de facilitação do comércio e de normas de qualidade • Identificar zonas económicas especiais transfronteiriças para atrair investimento e aumentar a competitividade |
Os esforços anteriores de integração em cadeias de valor fornecem lições valiosas para a elaboração de políticas
Copy link to Os esforços anteriores de integração em cadeias de valor fornecem lições valiosas para a elaboração de políticasDesde a década de 1980, as instituições africanas lançaram várias iniciativas para promover cadeias de valor regionais e globais. Diversas estratégias continentais procuraram desenvolver cadeias de valor regionais como parte da estratégia mais ampla de industrialização e transformação estrutural. Comunidades Económicas Regionais, como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a CEDEAO e a CAO, adotaram estratégias regionais para cadeias de valor fundamentais. No entanto, a maioria das iniciativas ficou aquém dos resultados esperados até agora, levando a preocupações sobre uma “crise de implementação” (UA, 2017).
Estas experiências passadas realçam a importância da participação do setor privado no desenvolvimento das cadeias de valor regionais. A adoção de um processo da base para o topo impulsionado pelo setor privado ajuda a manter o ímpeto político. Permite que os governos identifiquem as prioridades políticas, tais como a eliminação de barreiras não pautais, o fornecimento de infraestruturas, o desenvolvimento de competências e a melhoria do acesso ao financiamento. As Comunidades Económicas Regionais continuarão a desempenhar um papel importante neste compromisso. Para garantir a inclusão, os governos precisam de ajudar a melhorar a representação institucional das pequenas e médias empresas em associações comerciais, ao lado das grandes empresas nacionais, empresas estatais ou multinacionais.
Uma melhor mobilização dos recursos internos é igualmente importante para garantir a execução das políticas. Algumas iniciativas anteriores não dispunham de recursos suficientes. Por exemplo, muitos países não respeitaram o seu compromisso com a Declaração de Maputo, que apela à reserva de pelo menos 10 % dos orçamentos nacionais para o desenvolvimento agrícola (UA, 2016). Confiavam frequentemente na ajuda externa, o que prejudicou a coordenação e a previsibilidade. A nível nacional, são necessárias reformas da administração fiscal para mobilizar recursos internos e combater os fluxos financeiros ilícitos. Os instrumentos financeiros inovadores – incluindo financiamento combinado, parcerias público-privadas e obrigações climáticas – podem explorar os interesses globais no financiamento orientado para a sustentabilidade e desbloquear o investimento do setor privado. Além disso, a metodologia de avaliação dos projetos de infraestruturas regionais deve ter em conta os seus benefícios supranacionais e utilizar taxas de atualização adequadas no cálculo do valor atual dos projetos (ver Capítulo 2).
Numa análise prospetiva, as políticas devem abordar as mudanças regionais, globais e setoriais no panorama do investimento. A ZCLCA poderia aumentar a atratividade do continente para os investidores e gerar novas oportunidades para investimentos intra-africanos. Paralelamente, a atratividade de África para os investidores mundiais pode também mudar com a introdução de um imposto mínimo global sobre as sociedades, acordado em julho de 2021 e que deverá entrar em vigor em 2023. Em muitos setores, os choques da COVID-19 tiveram ramificações fortes e heterogéneas. Por exemplo, o investimento direto estrangeiro (IDE) greenfield anual em África diminuiu de 78.4 mil milhões USD em 2015-19 para 32.3 mil milhões USD em 2020-2021. Todos os setores atraíram menos investimento, à exceção das TIC (tecnologias da informação e comunicação) e da Internet, onde o IDE greenfield aumentou de 2.6 mil milhões USD por ano em 2015-19 para 6.2 mil milhões USD em 2020-21.
A COVID-19 também acelerou a digitalização e aumentou o foco das empresas e dos governos na sustentabilidade. Em 13 países africanos, mais de 1 em cada 5 empresas começaram a usar ou expandiram a utilização da tecnologia digital em resposta ao choque da COVID-19 (Davies et al., 2021). Da mesma forma, desde o início da pandemia, 48 % das empresas multinacionais inquiridas que operam nos países em desenvolvimento aumentaram o seu foco na sustentabilidade e descarbonização das cadeias de abastecimento. Vários governos africanos estão a criar fundos nos seus planos de recuperação da COVID-19 para investimentos no setor das TIC, energias renováveis e cadeias de valor verdes. Estas tendências criam novas oportunidades e desafios para os decisores políticos no desenvolvimento de cadeias de valor regionais (Tabela 2).
Tabela 2. Tendências globais: Oportunidades e desafios das cadeias de valor regionais
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Tendências |
Oportunidades |
Desafios |
---|---|---|
Mudar o cenário de investimento |
• Atrair investimentos para explorar os mercados locais (por exemplo, transformação agroalimentar e farmacêutica) • Atrair o investimento do near-shoring (especialmente no Norte de África) • Incentivar o investimento intra-africano |
• Fluxos financeiros lentos para mercados emergentes devido a perspetivas económicas incertas e taxas de juro mais elevadas em economias de rendimento elevado • Maior risco de automação e relocalização |
Transformação digital |
• Adaptar as inovações digitais para reduzir os custos da produção e do comércio internacionais • Aumentar a eficiência da produção por meio da adoção do digital • Explorar novos nichos em segmentos dos serviços • Integrar intervenientes informais nas cadeias de valor |
• Risco de exclusão entre trabalhadores e produtores devido a obstáculos à adoção digital • Maior procura de infraestruturas digitais • Concorrência distorcida por plataformas digitais que afastam os outros intervenientes • Risco de emprego de qualidade inferior |
Impulso global rumo à sustentabilidade |
• Aumentar a procura por atividades de elevado valor acrescentado • Aumentar a pressão sobre as empresas multinacionais para que cumpram as normas ambientais, sociais e de governação (ESG) • Atrair financiamentos sustentáveis • Investir na adaptação às alterações climáticas e no setor verde como parte dos pacotes de estímulo fiscal relacionados à COVID-19 |
• Pressão para que os produtores locais cumpram padrões mais elevados, especialmente entre pequenos agricultores e intervenientes informais • Requisitos mais exigentes de teste e certificação |
Os decisores políticos devem trabalhar com o setor privado para desenvolver redes de produção regionais
Copy link to Os decisores políticos devem trabalhar com o setor privado para desenvolver redes de produção regionaisAs alianças público-privadas na economia digital podem ajudar a reduzir os custos da produção e do comércio regionais
Copy link to As alianças público-privadas na economia digital podem ajudar a reduzir os custos da produção e do comércio regionaisAs inovações digitais, aceleradas pela crise da COVID-19, podem aumentar a eficiência da logística, das alfândegas e das finanças relacionadas com o comércio. Por exemplo, a tecnologia de registos distribuídos (blockchain) pode tornar mais eficientes os pagamentos transfronteiriços e o financiamento comercial através da criação de contratos inteligentes. Outras inovações podem facilitar a implementação das regras de origem gerando, armazenando e compartilhando informações. As inovações digitais podem permitir a verificação em tempo real e a baixo custo da proveniência de um produto. A adoção de processos sem papel e de tecnologias de desalfandegamento inteligente pode simplificar os procedimentos aduaneiros.
Soluções inovadoras podem aumentar a participação e a melhoria das redes de produção internacionais, especialmente por parte de intervenientes pequenos e informais. Podem permitir que grandes empresas, como empresas multinacionais e os seus fornecedores mais pequenos, construam confiança, comuniquem, coordenem e monitorizem em todas as fases das cadeias de valor. Contratos inteligentes e sistemas de reputação em plataformas digitais fornecem mecanismos alternativos para integrar empresas informais nas cadeias de abastecimento.
As alianças entre o setor público e o setor privado são igualmente fundamentais para o desenvolvimento de infraestruturas regionais de Internet e para o estabelecimento de regulamentos acomodatícios para os fluxos transfronteiriços de dados. O fluxo de informação entre compradores e vendedores apoia todas as decisões, processos de produção e valor acrescentado no contexto da indústria 4.0. A construção das infraestruturas para ligar os mercados digitais nacionais pode facilitar economias de escala, atrair investimento e aumentar a competitividade. Em termos de infraestruturas físicas, os decisores políticos devem continuar a encorajar o investimento privado na Internet de banda larga intra-africana. Em 2020, apenas 16% da banda larga total em África era intrarregional, em comparação com 20 % na América Latina e Caraíbas, 56 % na Ásia e 75 % na Europa (Figura 6). No que se refere às infraestruturas imateriais, os países podem reforçar a cooperação regulamentar através do Protocolo da ZCLCA sobre o comércio eletrónico e de outros acordos multilaterais. Os governos devem igualmente considerar a criação de autoridades de proteção de dados e a partilha de boas práticas entre elas para melhor aplicar a legislação de proteção de dados em conjunto com o setor privado.
As políticas industriais nacionais devem adaptar-se ao novo ambiente proporcionado pela ZCLCA
Copy link to As políticas industriais nacionais devem adaptar-se ao novo ambiente proporcionado pela ZCLCAAdaptar as políticas de competências às necessidades técnicas e às tendências emergentes é crucial para atrair o investimento e aumentar as ligações com as empresas líderes. O talento e as competências estão entre os quatro principais determinantes que impulsionam os investimentos diretos estrangeiros nas economias em desenvolvimento (Banco Mundial, 2020b). A melhoria de qualificações e a requalificação serão cruciais para satisfazer as necessidades específicas do setor e os novos requisitos para a transformação digital e ecológica de África. Os decisores políticos na ZCLCA podem considerar as seguintes ações:
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Em primeiro lugar, o reforço do diálogo político entre os decisores políticos, o setor privado e as instituições de formação será fundamental para identificar as necessidades de competências e conceber programas de formação adequados a nível setorial. Os governos nacionais e o setor privado também podem reunir recursos para desenvolver centros regionais de excelência, como o African Masters in Machine Intelligence, para formar investigadores e engenheiros africanos.
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Em segundo lugar, apoiar a mobilidade intrarregional de qualificações pode ajudar a atenuar a escassez de competências em alguns setores. As iniciativas regionais da CAO ou da SADC, por exemplo, fornecem lições para a eliminação das restrições à mobilidade intra-africana de mão de obra qualificada.
A modernização e o alargamento dos critérios de elegibilidade dos programas de contratos públicos podem ajudar a criar ligações entre os produtores da ZCLCA. Os governos africanos podem utilizar os seus esforços relativamente consideráveis em matéria de contratos públicos – aquisição de bens e serviços – para atrair produtores locais para cadeias de valor estratégicas. Os contratos públicos representaram, em média, 8.7 % do PIB em África, em comparação com 8 % na Ásia em desenvolvimento e 6 % na América Latina e Caraíbas, no período 2015-19 (Figura 7). Ao investir em sistemas de contratação pública eletrónica, os governos podem melhorar a transparência dos concursos e garantir pagamentos atempados. Podem igualmente alargar os critérios de elegibilidade para o tratamento preferencial para além dos produtores nacionais definidos em sentido estrito, de modo a abranger os intervenientes regionais na ZCLCA. A harmonização das normas aplicáveis aos produtos e os acordos de reconhecimento mútuo podem reduzir também os custos de participação dos fornecedores africanos nos mercados regionais.
A harmonização dos ambientes internos através da aplicação do Quadro Pan-Africano de Investimento exige uma forte estrutura de acompanhamento. Até agora, os governos africanos concordaram com 854 tratados bilaterais de investimento (512 estão em vigor), dos quais 169 são intra-africanos (44 em vigor). A harmonização da legislação em matéria de investimento interno poderia ajudar a conciliar o ambiente fragmentado de investimento do continente e a impulsionar os investimentos intra-africanos em 14 %, em comparação com o nível de 2018. É crucial acelerar a adoção nacional de um protocolo acordado a nível regional, como o Código Pan-Africano de Investimento. As experiências existentes em África, tais como o Quadro da política de investimento da SADC, sugerem que estruturas fortes de acompanhamento e avaliação baseadas num conjunto de indicadores acordados em comum contribuem para uma implementação eficaz.
As redes de polos industriais existentes em África constituem um ponto de entrada crítico para facilitar o desenvolvimento de infraestruturas e promoção do investimento. Os investimentos em infraestruturas de ligação poderão visar corredores regionais que ligam polos entre países, como o Corredor LAPSSET (Quénia-Etiópia), o Corredor Central (Dar es Salaam-RD Congo), o Corredor de Desenvolvimento de Maputo (Moçambique-África do Sul) e o Corredor da Baía de Walvis (cinco países da SADC). Além disso, as agências de promoção de investimento (API) podem facilitar o investimento das empresas líderes em segmentos-chave da cadeia de valor. Fatores importantes a considerar na criação das API incluem: i) assegurar um apoio governamental de alto nível; ii) estabelecer objetivos claros para a promoção dos investimentos; iii) consultar as partes interessadas locais, públicas e privadas, a fim de assegurar o alinhamento estratégico; iv) facilitar a colaboração com outras instituições e fundos de investimento; e v) disponibilizar recursos financeiros suficientes e sustentados (OCDE, 2021).
Bibliografia
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UA (2016), CAADP Country Implementation under the Malabo Declaration, União Africana, Adis Abeba, https://au.int/sites/default/files/documents/31251-doc-the_country_caadp_implementation_guide_-_version_d_05_apr.pdf (consultado em 1 de novembro de 2021).
Nota
Copy link to Nota← 1. Realizámos um exercício global de modelização de vetores autorregressivos utilizando dados de 10 países africanos para os quais estão disponíveis dados trimestrais para pelo menos 20 anos: África do Sul, Botswana, Camarões, Egito, Gana, Quénia, Marrocos, Maurícias, Namíbia e Tunísia. Para mais informações, ver o Capítulo 1 e o Anexo 1.A1.