Promover resiliência hídrica no Brasil: Transformar estratégia em ação baseia-se nas recomendações de políticas estabelecidas nos relatórios da OCDE sobre Governança dos recursos hídricos no Brasil (2015) e Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil (2017), bem como em quatro oficinas de capacitação para múltiplas partes interessadas realizadas ao longo de 2019 a 2021 destinadas a transmitir as melhores e mais novas práticas internacionais.
O relatório é o último de uma série de Estudos sobre Água realizados pela OCDE nos países da América Latina, como México (2013), Argentina (2019) e Peru (2021). O relatório foca no aprimoramento do sistema de governança multinível de recursos hídricos e o seu financiamento, a fim incrementar a resiliência hídrica no Brasil e lidar melhor com os urgentes e emergentes desafios ambientais, econômicos e sociais.
Os relatórios anteriores da OCDE demonstram que o Brasil avançou significativamente na gestão de recursos hídricos desde a adoção da Lei de Águas de 1997 e a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) em 2000. No entanto, os desafios de segurança hídrica persistem e serão agravados por megatendências como mudanças climáticas, crescimento populacional e urbanização que certamente serão exacerbados por consequências econômicas, sociais e ambientais de longo prazo resultantes da pandemia da COVID-19, incluindo restrições orçamentárias. Em 2020, 1,1 milhão de brasileiros foram atingidos por inundações e 15,8 milhões, por secas. Atualmente, 95,2 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento seguro e 2,3 milhões de pessoas usam fontes de água impróprias a consumo doméstico e higiene pessoal.
Em resposta, o Brasil tem elevado o status do tema de segurança hídrica em sua agenda política, fortalecendo o vínculo entre a água e o desenvolvimento territorial e traçando um ambicioso plano de investimentos de R$ 27,6 bilhões até 2035. Ao mesmo tempo, a nova Lei do Saneamento, adotada em 2020, estimula maior transparência para permitir que os investidores privados contribuam para o arrojado objetivo de acesso universal à água potável e ao saneamento. A orientação prática identificada neste relatório visa a apoiar o Brasil com vistas a: (1) passar de uma abordagem baseada em risco para uma lastreada na resiliência que responda a megatendências como mudanças climáticas, crescimento demográfico e urbanização; (2) utilizar instrumentos econômicos em nível de bacia e fortalecer a governança multinível; e (3) melhorar a fiscalização regulatória e o monitoramento.