Este capítulo fornece uma visão geral econômica do setor de mineração no Brasil, abordando a sua relevância, potencial geológico e contribuição para a economia brasileira. Além disso, esta seção fornece uma perspectiva sobre o setor de mineração brasileiro em comparação com o setor de mineração em outras economias da OCDE, como Canadá, Austrália, Chile e México.
Governança regulatória no setor de mineração no Brasil
2. Desempenho recente do setor de mineração no Brasil
Abstract
Introdução
A mineração tem sido uma parte importante da economia brasileira desde os tempos coloniais, quando os portugueses se estabeleceram na região rica em ouro que mais tarde se tornaria o estado de Minas Gerais. Considerações geoestratégicas globais durante as duas guerras mundiais e escolhas políticas fundamentais na década de 1950 condicionaram a experiência de crescimento do Brasil com base na exportação de matérias-primas (como minerais) para o restante do século (Bacha and Bonelli, 2004[1]).
Como muitos outros governos da América Latina, o Brasil implantou políticas de industrialização por substituição de importações nas décadas de 1970 e 1980, com o objetivo de promover as indústrias nacionais e reduzir a dependência das importações. O Brasil desenvolveu sua indústria de mineração por meio de uma participação ativa do Estado, desempenhando um forte papel empreendedor para si mesmo nos setores produtivos da economia (Triner, 2011[2]). Nesse contexto, a história recente do desenvolvimento da mineração no Brasil, após a aprovação do Código de Mineração de 1967, foi influenciada por diversas modificações na legislação que regulamenta a indústria, que modificaram o envolvimento do Estado na exploração dos ativos minerais do Brasil. (OECD, 2017[3]).
Em escala global, o Brasil tem bastante relevância na indústria internacional de mineração. Por exemplo, o Brasil está posicionado como o segundo maior produtor mundial de minério de ferro (USGS, 2020[4]) e o maior produtor mundial de nióbio. As atividades relacionadas a esses minerais contribuem significativamente para as receitas globais das exportações de minerais.1 A variedade e distribuição geográfica das atividades de mineração no Brasil são mostradas na Figura 2.1. As duas maiores áreas de mineração do país estão em Carajás (Pará) e no Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais).
A mineração desempenha um papel de grande importância para a economia brasileira, contribuindo para o PIB brasileiro com um valor bruto estimado de USD 43.7 bilhões no setor de produção mineral em 2020. Além disso, as atividades de extração mineral representaram cerca de 2.4% do PIB do país em 2019 (ANM, 2021[5]).
Figura 2.1. Localização dos depósitos minerais no Brasil
Fonte: ANM.
Descrição do potencial mineral do Brasil
Esta subseção explica o potencial do setor mineral do Brasil. A seção analisa a informação geológica agregada do país, considerando a área de terra concedida para atividades de mineração e a disponibilidade de reservas dos principais metais de acordo com o valor econômico: minério de ferro, cobre e ouro. A análise considera as áreas disponíveis para a atividade de mineração e a descrição dos volumes das reservas minerais de seus principais metais de acordo com o valor econômico. Esta seção também compara as informações de reservas minerais do Brasil com quatro países selecionados da OCDE que apresentam importantes indústrias de mineração: Austrália, Chile, México e Canadá.
Informações geológicas: hectares concedidos para mineração
O Brasil tem um vasto território. Com cerca de 8.5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil é o maior país da América Latina e o quinto maior país do mundo, respondendo por 5.6% da massa terrestre mundial. A Federação Brasileira é formada pela união de 26 estados e o Distrito Federal. As atividades de mineração no país estão localizadas principalmente nos estados de Minas Gerais, Pará, Bahia e Goiás. No entanto, outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso também têm mineração relevante (Furtado and Urias, 2013[6]). O Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) estabelece as bases para a legislação que regulamenta o setor. Ele estabelece cinco regimes para a atividade de mineração: regime de autorização de pesquisa, regime de concessão de lavra, regime de licenciamento, regime de permissão de lavra garimpeira ,regime de monopólio de materiais nucleares. Além dos cinco regimes, o registro de extração é outra forma de regime considerado no Código de Mineração (ver Quadro 2.1 para um resumo das principais características de cada regime).
Quadro 2.1. Regimes de mineração no Brasil
Regimes de autorização de pesquisa e concessão de lavra: são aplicáveis a quaisquer substâncias minerais e podem ser tratadas em regime único, desde que sejam sequenciais, sendo o primeiro dependente do último (a autorização de pesquisa é necessária para a concessão de mineração). As regras e procedimentos para esses regimes são definidos no Código de Mineração. O regime de autorização aplica-se à fase de pesquisa mineral e o regime de concessão à produção mineral. O processo de obtenção de título de mineração dentro dos regimes de autorização e concessão está descrito no Código de Mineração, na Portaria 155/2016 do DNPM e no Decreto nº 9.406/2018. As etapas a serem concluídas antes de receber uma concessão de mineração são:
1. A entidade privada apresenta à ANM um requerimento de autorização de pesquisa.
2. A ANM analisa o pedido e concede o alvará de pesquisa (a ANM concede a licença de pesquisa para todas as substâncias minerais).
3. A entidade privada realiza atividades de pesquisa e submete o Relatório Final de Pesquisa à ANM.
4. A ANM analisa o Relatório Final de Pesquisa para todas as substâncias minerais e, uma vez aprovado pela Agência, a entidade privada tem até um ano para apresentar o pedido de concessão de lavra.
5. A entidade privada envia à ANM, ou ao Ministério de Minas e Energia, um pedido de concessão de lavra, dependendo da substância mineral.
6. Tabela 2.1 lista os minerais que estão sob a responsabilidade da ANM em termos de concessões de lavra. O Ministério de Minas e Energia autoriza as concessões para todas as outras substâncias minerais.
Tabela 2.1. Concessões de mineração autorizadas pela ANM
Observação: o Ministério de Minas e Energia concede concessões de mineração para todos as outras substâncias minerais.
Fonte: Lei nº 6.567/1978 e Lei nº 13.575/2017.
Regime de licenciamento: É aplicável a substâncias minerais que podem ser extraídas diretamente sem uma fase de pesquisa. As normas e procedimentos desse regime, inclusive as substâncias minerais que podem estar sujeitas a ele, estão estabelecidos na Lei nº 6.567/1978. A duração do título de licenciamento depende do prazo definido nas licenças ambientais e municipais. Os municípios podem conceder licenças para minerais específicos (ver Tabela 2.1). Em seguida, as entidades privadas comunicam as licenças à ANM para o seu registro. Esta última etapa é necessária antes do início das atividades de mineração. Nesse regime, os recursos minerais só podem ser explorados pelos proprietários do terreno ou por aqueles que tenham sua autorização expressa.
Permissão de Lavra Garimpeira: É regida pela Lei nº 7.805/1989 e regula a extração de substâncias minerais específicas. Sua principal característica é que se destina a apoiar uma categoria de pequenos mineradores conhecida como garimpeiros. Esses mineradores artesanais podem trabalhar individualmente ou em cooperativas. A autorização é concedida por 5 anos com possibilidade de renovação e requer licença ambiental concedida pelo órgão ambiental estadual ou municipal.
Regime de monopólio: Refere-se à exploração, utilização ou processamento e comercialização de minerais nucleares e seus derivados. Esses minerais estão sob o monopólio da administração federal.
Registro de extração: Esse registro permite que órgãos da administração municipal, estadual e federal extraiam substâncias minerais de uso imediato para obras de construção civil executadas diretamente por eles.
Fonte: Lei nº 6.567/1978, Lei 6.567/1978, Lei nº 13.575/2017 e Resolução ANM nº 01/2018.
Embora o valor total da área concedida para pesquisa mineira tenha aumentado nos últimos dez anos, a taxa de crescimento dos hectares atribuídos a este regime de mineração tem diminuído desde 2011 (Figura 2.2). Esse resultado pode ser explicado em parte pela queda nos investimentos globais em exploração devido à queda dos preços das commodities minerais desde 2014 (Roe, 2017[7]). Bem como pode ser explicado pela defasagem que existe entre o momento em que o requerimento de pesquisa é apresentado ao regulador e o ano em que é deferido. Em linha com a dinâmica de crescimento da concessão de autorizações de pesquisa, o número de pedidos de concessões de mineração tem aumentado nos últimos quatro anos. Além disso, a área de terra concedida para extração mineral por meio de concessões de lavra também vem se expandindo nos últimos tempos. Atualmente, as concessões para atividade de mineração representam aproximadamente 0.5% do território brasileiro. Diversas empresas de mineração ao redor do mundo buscaram sustentar sua produção investindo na expansão de suas operações existentes durante a fase de contração dos preços das commodities minerais após 2014 (Mckinsey, 2016[8]). Isso pode explicar a expansão da área de terras para atividades extrativistas no Brasil. Por fim, a área comprometida por outros tipos de títulos mineiros (ou seja, licenças e registro de extração) é excessivamente pequena.
Figura 2.2. Área concedida por tipo de atividade mineira e regime
Observação: os dados relativos a 2020 ainda são preliminares. O eixo vertical esquerdo descreve a escala da área de terra concedida com autorizações de pesquisa, enquanto o eixo vertical direito descreve a escala dos outros tipos de títulos mineiros e os pedidos de concessões mineiras. As áreas de terra referem-se a processos ativos no "Mining Cadastre System" (Sistema Cadastro Mineiro, SCA).
Fonte: ANM (2021[9]), Cadastro Mineiro, Portal Brasileiro de Dados Abertos, https://dados.gov.br/dataset/sistema-de-cadastro-mineiro (acessado em 16 de julho de 2021).
Figura 2.3. Área de terra dedicada à mineração artesanal
Observações: os dados relativos a 2020 ainda são preliminares. As áreas de terra referem-se a processos ativos no "Mining Cadastre System" (Sistema Cadastro Mineiro, SCA).
Fonte: ANM (2021[9]), Cadastro Mineiro, Portal Brasileiro de Dados Abertos, https://dados.gov.br/dataset/sistema-de-cadastro-mineiro (acessado em 16 de julho de 2021).
Uma característica significativa na governança do setor de mineração no Brasil é a presença da mineração artesanal. Essa atividade de mineração de pequena escala é um subsetor emergente no Brasil, no sentido em que a extensão da área de terra dedicada a esse tipo de operação vem aumentando na última década. De fato, a mineração artesanal (constituída por garimpeiros ou cooperativas de mineração) tem aumentado sua presença ao longo dos anos, especialmente nos últimos tempos. Assim, o número de cooperativas de mineração artesanal ou garimpeiros mais do que dobrou entre 2010 e 2020, passando de 871 para 1890 de acordo com a ANM. Esse aumento no número de autorizações obviamente é refletido na área de terrenos dedicados a esse tipo de atividade. Conforme mostrado na Figura 2.3, em um período de apenas 10 anos, o número de hectares dedicados à mineração artesanal mais que triplicou, de 290 303 hectares em 2010 para 1 065 531 hectares em 2020.
O primeiro painel na Figura 2.4 mostra a distribuição da área de terra concedida para diferentes atividades de mineração em 2020, para estados selecionados. Mato Grosso, Pará, Bahia e Minas Gerais são os estados que concentram a maior parte do território dedicado às atividades de pesquisa mineral e respondem por 58% da área total destinada a essa fase. Esses estados são os locais de pesquisa mais interessantes em termos de potencial geológico, dado o seu histórico de sucessos de descobertas e sua longa tradição de extração mineral. Mato Grosso se destaca pela riqueza em jazidas que contêm ouro. O Pará possui recursos de minério de ferro (na região de Carajás), manganês, cobre e alumínio. A Bahia contém depósitos de minério de ferro, ouro e materiais para construção civil. Minas Gerais possui grandes jazidas de minério de ferro e manganês no “Quadrilátero Ferrífero”, além de terrenos com terras raras (ANM, 2019[10]).
Figura 2.4. Área de terra destinada a atividades de mineração, por estado, em 2020
Observação: os dados se referem a processos ativos.
Fonte: ANM (2021[9]), Cadastro Mineiro, Portal Brasileiro de Dados Abertos, https://dados.gov.br/dataset/sistema-de-cadastro-mineiro (acessado em 16 de julho de 2021).
Minas Gerais e Pará concentram as maiores extensões de área dedicada às concessões de mineração (quase 40% da área total atribuída à extração mineral no Brasil). Esses estados contêm algumas das operações de mineração mais importantes do Brasil, especialmente aquelas dedicadas à extração de minério de ferro (ANM, 2019[10]). Na verdade, a maior mina de ferro do mundo está localizada no Pará, o Projeto Ferro Carajás. A produção mineral nesses estados é vasta e eles são responsáveis por 64% das exportações brasileiras de mineração: Minas Gerais responde por 43% e o Pará responde por 21% (Moraal, 2018[11]). O segundo painel na Figura 2.4 mostra os estados mais relevantes em termos de território alocado para concessões de mineração.
O terceiro painel na Figura 2.4 concentra-se no regime de licenciamento, onde Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso apresentam a maior concentração de área licenciada com 40% do total. Finalmente, Mato Grosso, Pará e Rondônia exibem a maior área de terra concedida para atividades de garimpo, com 82% da área total dedicada à extração mineral artesanal (quarto painel na Figura 2.4). Os principais minerais extraídos pelos garimpeiros são ouro, pedras preciosas e materiais de construção.
Informações geológicas: Reservas
O Brasil tem um grande potencial geológico, bem como um alto nível de reservas minerais e produção (Khindanova, 2011[12]). De fato, o Brasil ocupa os primeiros lugares na produção de alguns minerais como manganês, nióbio ou tântalo. (Korinek and Ramdoo, 2017[13]). O setor de mineração brasileiro produz três importantes commodities minerais por valor econômico: minério de ferro, cobre e ouro. A análise das informações geológicas e de produção será voltada para essas commodities. Tabela 2.2 mostra as informações sobre as reservas dessas três commodities disponíveis no Brasil. Além disso, dados de quatro países da OCDE com importantes indústrias de mineração (Austrália, Chile, México e Canadá) são incluídos para fins de comparação.
O Brasil ocupa uma posição especialmente alta em reservas minerais de minério de ferro em comparação com outros países da OCDE. Depois da Austrália, o Brasil é o segundo país com as maiores reservas de ferro do mundo. A Austrália registra reservas no valor de 48.000 mil toneladas métricas, o que representa 28% das reservas mundiais. O Brasil, por sua vez, possui mais de 33.000 mil toneladas métricas de minério de ferro, 19.6% do total das reservas mundiais. As reservas canadenses de ferro atingem o valor de 6.000 mil toneladas métricas, aproximadamente 4% das reservas totais mundiais. No caso do ouro, a Austrália é o país com as maiores reservas comprovadas do mundo (Department of Industry, Science, Energy and Resources, 2020[14]). O país tem uma estimativa de 10.000 toneladas métricas, o equivalente a 20% do ouro total disponível no mundo. Em comparação, as reservas de ouro brasileiras representam 3.4% das reservas mundiais totais, com 1.700 toneladas métricas de reservas de ouro.
Tabela 2.2. Reservas de minério de ferro, ouro e cobre por país
Observação: 1 reserva de minério de ferro; 2 reservas de minérios em conteúdo de metais
Fonte: Levantamento Geológico nos EUA (2020[15]), Resumos de commodities minerais de 2020, https://doi.org/10.3133/mcs2020 (acessado em 19 de julho de 2021) e ANM (2020[16]), Relatório Anual de Lavra.
Por fim, no caso do cobre, o país com as maiores reservas no mundo todo é o Chile. Este país dispõe de 200 mil toneladas métricas de reservas de cobre, número que representa 23% do total mundial. A Austrália é o segundo país com as maiores reservas: 87 mil toneladas métricas (10% das reservas globais totais). O México, que possui 53 mil toneladas de cobre, é o terceiro país com as maiores reservas da tabela e o quarto no ranking mundial. O Canadá tem 8.9 milhões de toneladas de cobre como reservas. Finalmente, o Brasil possui 9.664 toneladas métricas de reservas de cobre. A sua quota alcança apenas 2% das reservas totais de cobre do mundo.
O Brasil tem um forte potencial geológico devido à sua área de terra considerável e às grandes quantidades de reservas minerais de metais importantes, como minério de ferro, cobre e ouro, em comparação com outros países da OCDE com indústrias de mineração relevantes.
Informação do produto
O Brasil produz uma ampla variedade de substâncias minerais. O Brasil é o maior produtor mundial de nióbio, o segundo maior produtor de minério de ferro e manganês e está entre os maiores produtores de bauxita e estanho (KPMG, 2015[17]), (MDNP, 2020[18]). Em 2019, os minerais metálicos representaram 80% do valor total da produção de minerais metálicos e não metálicos (ANM, 2020[19]). Em 2019, o Brasil tinha títulos ativos de exploração de 37 minerais metálicos (ANM, 2020[19]). Em termos de substâncias não metálicas, uma das mais importantes é a vermiculita, que responde por cerca de 20% da produção mundial (ANM, 2020[19]).
Figura 2.5 resume a informação do valor da produção da extração mineira. O valor total diminuiu de 2011 para 2016 devido ao fim do último aumento de commodities, que contraiu os preços dos metais para valores mínimos históricos. Outro motivo que contribuiu para a redução do valor da produção mineral foi a contração da taxa de extração de alguns minerais como minério de ferro e ouro devido ao esgotamento das jazidas e efeito da suspensão de algumas operações de minério de ferro após o desastre na cidade de Mariana em 2015. O valor da produção mineral recuperou o ritmo após a alta dos preços das commodities em 2017. Em 2019, o valor da produção foi de USD 36.4 bilhões.
Figura 2.5. Valor de produção
Fonte: ANM (2020[16]), Relatório Anual de Lavra.
Principais produtos
Conforme mencionado acima, a mineração de metais é a atividade mineral mais relevante no Brasil. Cerca de 80% do valor da produção de mineração corresponde a substâncias metálicas (ANM, 2020[19]). Figura 2.6 mostra a contribuição de cada mineral para o valor da produção de mineração em 2020. Como se pode ver, o ferro é de longe o mineral mais importante do setor (68%). O segundo e o terceiro metais mais importantes são ouro e cobre, respectivamente. No entanto, a contribuição de cada um desses produtos é bastante pequena em comparação com a do ferro. Especificamente em 2020, o ouro representou 11% do valor da produção e o cobre representou 7%. Os demais produtos da mineração têm participação inferior a 5% no valor da produção do setor.
Figura 2.6. Contribuição para o valor da produção por substância mineral, 2020
Fonte: ANM (2020), Anuário Mineral Brasileiro, Agência Nacional de Mineração. Relatório Anual de Lavra – RAL).
Volume de produção
A subseção anterior mostrou que as três commodities minerais mais importantes por valor econômico no Brasil são minério de ferro, ouro e cobre. A Tabela 2.3 compara a produção brasileira desses produtos em relação a outras economias da OCDE com setores de mineração relevantes. Ela também indica as suas quotas na produção mundial. No caso do minério de ferro, produto da mineração mais importante do Brasil, dos cinco países analisados, a Austrália é o que mais produz: 562 milhões de toneladas. Na verdade, a Austrália é o maior produtor mundial de minério de ferro, com uma participação de 37% na produção mundial em 2018. A Austrália também é o maior exportador de minério de ferro do mundo (Department of Industry, Science, Energy and Resources, 2019[20]). O Brasil é o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo, com 19% de participação na produção global. Canadá, Chile e México, embora produzam minério de ferro, não têm participação significativa na produção mundial total dessa commodity.
Tabela 2.3. Produção de minério de ferro, ouro e cobre por país
Observação: Para minério de ferro, ouro e cobre, os dados referem-se a 2018.
Fonte: (U.S. Geological Survey, 2020[15]), Resumo das commodities minerais 2020, https://doi.org/10.3133/mcs2020 (acessado em 19 de julho de 2021) e ANM (2020[16]), Relatório Anual de Lavra.
No caso do ouro, a Austrália é mais uma vez o país líder em produção entre os cinco países estudados, com 315.100 quilos produzidos em 2018, o equivalente a 10% da produção mundial daquele ano. Embora em 2019 a Austrália não fosse o maior produtor mundial de ouro, as projeções apontam que até 2021 a Austrália superará a China como o maior produtor mundial desse minério (Department of Industry, Science, Energy and Resources, 2019[20]). Por outro lado, Canadá e México produziram 183.047 (6%) e 117.323 (4%) quilogramas em 2018, respectivamente. O Brasil, que ocupa o quarto lugar nesta tabela, atingiu naquele ano uma produção de 80.000 quilos, o que equivale a 2% da produção mundial. Finalmente, o Chile é o país da OCDE na região com a menor produção de ouro, apenas 37.066 kg, o que representa apenas 1% da produção mundial.
O Chile é o maior produtor mundial de cobre. Em 2018, a produção chilena de cobre em minas ultrapassou 5 milhões de toneladas métricas, cifra que representa 29% do fornecimento total mundial naquele ano. O segundo país da OCDE com maior produção desse metal foi a Austrália, com uma produção de 960 mil toneladas métricas. Embora esse valor represente 5% da produção mundial, nos últimos anos a Austrália esteve entre os dez países mais importantes na produção desse mineral. Canadá e México registraram produções de 542 e 751 mil toneladas, equivalentes a 3% e 4% respectivamente da participação mundial. A produção de cobre no Brasil em 2018 foi de 348 mil toneladas métricas, aproximadamente 2% da produção mundial.
A evolução recente dos principais indicadores econômicos do setor de mineração no Brasil
Esta seção analisará o desempenho recente do Brasil em relação a diferentes indicadores econômicos relacionados ao seu setor de mineração. Também fornecerá uma comparação do desempenho econômico do setor de mineração com respeito ao desempenho econômico geral do Brasil e em relação às indústrias de mineração de países membros selecionados da OCDE.
Contribuição para o PIB
A mineração desempenha um papel importante na economia brasileira. Na última década, a contribuição desse setor para a economia nacional oscilou entre 2% e 4% (ANM, 2020[21]), (Gallegos and Vásquez Cordano, 2020[22]). As principais atividades da indústria de mineração, devido à sua contribuição para a produção nacional, são a extração de minério de ferro, a fabricação de produtos derivados de metais e a fabricação de produtos não metálicos. Em 2017, apenas essas três atividades juntas representaram 1.61% do PIB brasileiro. A Figura 2.7 mostra a evolução da contribuição das atividades de mineração para o PIB brasileiro de 2011 a 2017. O PIB da mineração tem diminuído durante a última década, atingindo um valor de contribuição de aproximadamente 2.4% em 2017.
Figura 2.7. PIB da mineração do Brasil como participação no PIB nacional, 2010-17
Fonte: IBGE (2020[23]), Sistema de Contas Nacionais: Brasil, https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html?=&t=o-que-e (acessado em 19 de julho de 2021).
Figura 2.8 resume a contribuição da mineração para o PIB nacional do Brasil e de quatro países da OCDE: Austrália, Canadá, Chile e México. No caso do Brasil, entre 2013 e 2017, o PIB da mineração como percentual do PIB nacional diminuiu mais de 1%, de 3.57% para 2.4%. Além disso, nesse período, em média, a contribuição do setor para a economia nacional foi menor no Brasil do que no Canadá e no México. Embora na Austrália e no Chile a importância do setor seja consideravelmente maior, a diferença em relação ao Brasil vem diminuindo nos últimos anos.
Figura 2.8. PIB de mineração como parcela do PIB nacional para economias de mineração selecionadas, 2013-17
Fonte: IBGE (2020[23]), Sistema de Contas Nacionais: Brasil, https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html?=&t=o-que-e (acessado em 19 de julho de 2021) e Gallegos, A. e A. Vásquez Cordano (2020[22]), “Benchmarking de planeamiento sectorial como impulsor de la competitividad minera”, http://repositorio.gerens.edu.pe/bitstream/20.500.12877/61/1/DT_002_2020_EPG_Gallegos_Vasquez_Benchmarking.pdf.
Contribuição para o setor externo
Além de contribuir para a economia nacional, a mineração no Brasil também é uma indústria fundamental para o setor externo. Conforme mostrado na Figura 2.9, ao longo da última década, a balança comercial da mineração tem apresentado superávits. A queda nas exportações entre 2011 e 2016, assim como no valor da produção, seria explicada pela queda nos preços das commodities minerais em função do fim do último super ciclo das commodities (Erdem and Ünalmış, 2016[24]), (Vásquez Cordano and Zellou, 2020[25]). Portanto, a partir de 2017, também se observa uma contínua recuperação do valor2 FOB das exportações brasileiras de minerais. Assim, em relação a 2019, o valor da balança comercial líquida do setor foi de USD 21.772 milhões.
Figura 2.9. Valores de importação e exportação de mineração, Brasil, 2010-19
Fonte: Ministério da Economia (2020[26]), Comex Stat, http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home.
A proporção do PIB nacional que as exportações e importações representam reflete a relevância da indústria de mineração para o setor externo (Figura 2.10). A última década começou com exportações equivalentes a 1.43% do produto interno bruto. Em sintonia com a diminuição do valor das exportações entre 2011 e 2016 (mostrado na Figura 2.9), nesse período, as exportações como porcentagem do PIB também caíram para 0.92%. A partir de 2017, ano em que os preços das commodities começam a se recuperar, o valor das exportações tem aumentado continuamente. Em 2019, as exportações de mineração eram equivalentes a 1.44% do PIB. Por outro lado, em termos de importações, ao longo da década estas foram em média 0.2% do PIB.
Figura 2.10. Importações e exportações de mineração como parcela do PIB do Brasil, 2010-19
Fonte: Ministério da Economia (2020[26]), Comex Stat, http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home.
Figura 2.11 mostra as exportações de mineração como uma porcentagem das exportações de mercadorias3 para o período de 2000-19 para o Brasil e os quatro países da OCDE selecionados para o benchmarking. Nesse período, as exportações brasileiras de minerais e metais representaram entre 9.8% e 13% do total das exportações de mercadorias. Dessa forma, no Brasil, a mineração tem menos peso no setor externo em relação à Austrália e ao Chile, países em que o valor das exportações de mineração atingiu 34% e 53% do valor das exportações totais de mercadorias em 2019. Em comparação com Canadá e México, por outro lado, o Brasil tem uma presença maior do setor de mineração na balança comercial. No México, as exportações de minerais e metais representaram apenas cerca de 2% das exportações de mercadorias; no Canadá, as exportações de mineração representaram apenas entre 4% e 7% nos últimos anos. Isso significa que Canadá e México têm um portfólio de exportações mais diversificado do que Brasil, Chile e Austrália.
Figura 2.11. Exportações de minérios e metais como parcela das exportações de mercadorias, 2000-19
Fonte: Banco Mundial (2021[27]), Exportações de minérios e metais (% das exportações de mercadorias), https://data.worldbank.org/indicator/tx.val.mmtl.zs.un?end=2019&locations=br-au-cl-mx&start=2000 (acessado em 19 de julho de 2021).
Figura 2.12. Exportações de mineração como participação das exportações totais, 2013-17
Fonte: (Gallegos and Vásquez Cordano, 2020[22]), “Benchmarking de planeamiento sectorial como impulsor de la competitividad minera”, http://repositorio.gerens.edu.pe/bitstream/20.500.12877/61/1/DT_002_2020_EPG_Gallegos_Vasquez_Benchmarking.pdf.
Outro indicador para medir o desempenho do setor de mineração na balança comercial são as exportações da mineração como percentual do total das exportações. A Figura 2.12 resume a evolução desse indicador durante os anos de 2013 e 2017 para o Brasil e os quatro países da OCDE considerados nesta análise. Para o Brasil, as exportações de mineração como percentual das exportações totais do país diminuíram, passando de 16.9% em 2013 para 12.8% em 2017. Por outro lado, em termos comparativos, conforme mostrado na Figura 2.11, este indicador coloca o Brasil acima do Canadá e do México, mas abaixo da Austrália e do Chile. De fato, o valor das exportações brasileiras de mineração (como porcentagem das exportações totais) é quase o dobro das exportações canadenses e três vezes as do México, enquanto é quase metade e um terço das exportações australianas e chilenas, respectivamente.
Composição da indústria e emprego
Embora a mineração seja uma indústria caracterizada por ser intensiva em capital, ainda é uma importante fonte de empregos no Brasil. A Figura 2.13 mostra a evolução do número de titulares por tipo de regime nos últimos 10 anos. Os titulares de alvarás de pesquisa são as mais abundantes, embora seu número tenha diminuído ao longo do tempo, de 66.324 em 2010 para 26.515 em 2019. O segundo tipo de empresa de mineração mais abundante é aquele que contém os registros dos pedidos de concessão de lavra. Ao contrário dos titulares de alvará de pesquisa, estas têm crescido em número, passando de 11.645 em 2010 para 21.203 em 2019. Por outro lado, os menos representativos em números absolutos são os detentores de registro de extração e os que possuem permissão de lavra garimpeira. Ambos também aumentaram sua participação na última década. Assim, os órgãos públicos com registro de extração passaram de 681 para 1.671, enquanto as cooperativas de garimpeiros passaram de 871 para 1.890.
Em conformidade com o alto potencial de mineração do país e o grande número de empresas de mineração existentes, durante esta década a mineração gerou mais de um milhão de empregos a cada ano. A Figura 2.14 resume as informações sobre os trabalhadores empregados tanto no subsetor extrativo quanto no subsetor de transformação da indústria.
Figura 2.13. Número de titulares por tipo de regime de mineração, Brasil, 2010-19
Fonte: ANM (2021[9]), Cadastro Mineiro, Portal Brasileiro de Dados Abertos, https://dados.gov.br/dataset/sistema-de-cadastro-mineiro (acessado em 16 de julho de 2021).
Figura 2.14. Emprego no setor de mineração brasileiro, 2010-19
Fonte: Ministério da Economia (2020[28]), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/caged-3/ (acessado em 19 de julho de 2021) e Ministério da Economia (2020[29]), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf (acessado em 19 de julho de 2021).
O número geral de trabalhadores diminuiu ligeiramente desde 2014. O subsetor de transformação é o que apresenta maior empregabilidade, uma vez que cerca de 85% dos trabalhadores na mineração pertencem ao referido subsetor. No entanto, o subsetor de transformação também é aquele com a maior contração: entre 2010 e 2019, o emprego neste setor diminuiu 19%, enquanto o emprego no subsetor extrativo diminuiu apenas 9%. Por fim, a contribuição do setor de mineração para o emprego nacional na última década foi de 2.74%.
Referências
[5] ANM (2021), Anuário Mineral Brasileiro Principais Substâncias Metálicas 2021 - Versão Preliminar Produção, https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/anuario-mineral/anuario-mineral-brasileiro/amb_2021_prod_preliminar_para_publicacao2.pdf (accessed on 18 August 2021).
[9] ANM (2021), Cadastro Mineiro, Portal Brasileiro de Dados Abertos, https://dados.gov.br/dataset/sistema-de-cadastro-mineiro (accessed on 16 July 2021).
[21] ANM (2020), Anuário Mineral Brasileiro, Agência Nacional de Mineração. Relatório Anual de Lavra - RAL.
[19] ANM (2020), Anuário Mineral Brasileiro, https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/anuario-mineral/anuario-mineral-brasileiro/amb_2020_ano_base_2019_revisada2_28_09.pdf (accessed on 23 March 2021).
[16] ANM (2020), Relatório Anual de Lavra.
[10] ANM (2019), Anuário Mineral Brasileiro, Agência Nacional de Mineração.
[1] Bacha, E. and R. Bonelli (2004), Coincident Growth Collapses: Brazil and Mexico since the early 1980s, Institute for Economic Policy Studies, https://www.researchgate.net/publication/319305155_Brazil_and_Mexico_since_the_early_1980s.
[14] Department of Industry, Science, Energy and Resources (2020), Resources and Energy Quarterly. March 2020.
[20] Department of Industry, Science, Energy and Resources (2019), Resources and Energy Quarterly. March 2019, https://publications.industry.gov.au/publications/resourcesandenergyquarterlymarch2019/documents/Resources-and-Energy-Quarterly-March-2019.pdf.
[24] Erdem, F. and İ. Ünalmış (2016), “Revisiting super-cycles in commodity prices”, Central Bank Review, Vol. 16/4, pp. 137-142.
[6] Furtado, J. and E. Urias (2013), Recursos naturais e desenvolvimento - estudos sobre o potencial dinamizador da mineração na economia brasileira, IBRAM, https://ibram.org.br/publicacoes/?txtSearch=recursos+naturais+e+desenvolvimento#publication (accessed on 19 July 2021).
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[12] Khindanova, I. (2011), “Location factors for non-ferrous exploration expenditures”, Journal of Applied Business and Economics, Vol. 12/1, pp. 38-45, http://www.m.www.na-businesspress.com/JABE/KhindanovaWeb.pdf.
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[17] KPMG (2015), Brazil. Country Mining Guide, KPMG Publishing, https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/pdf/2016/01/brazil-mining-country-guide.pdf.
[8] Mckinsey (2016), Lower exploration spending – another response to the end of the commodity price boom, Mckinsey&Company, Metals and Mining Practice.
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[28] Ministério da Economia (2020), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/caged-3/ (accessed on 19 July 2021).
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[11] Moraal, W. (2018), Duurzaam, Agrarisch, Innovatief en Internationaal ondernemen. Sectorschets Mining, Rijksdienst voor Ondernemend Nederland, https://www.rvo.nl/sites/default/files/2018/06/sectorschets-mining-nbso-brazil-belo-horizonte.pdf.
[3] OECD (2017), Local content policies in mineral-exporting countries: The case of Brazil, OECD Paris, https://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=TAD/TC/WP(2016)3/PART2/FINAL&docLanguage=En.
[7] Roe, A. (2017), Lower exploration spending – another response to the end of the commodity price boom, https://www.wider.unu.edu/publication/lower-exploration-spending-%E2%80%93-another-response-end-commodity-price-boom.
[27] The World Bank (2021), Ores and metals exports (% of merchandise exports), https://data.worldbank.org/indicator/tx.val.mmtl.zs.un?end=2019&locations=br-au-cl-mx&start=2000 (accessed on 19 July 2021).
[2] Triner, G. (2011), Mining and the State in Brazilian Development, Routledge - Taylor & Francis, https://www.routledge.com/Mining-and-the-State-in-Brazilian-Development/Triner/p/book/9781138664388.
[15] U.S. Geological Survey (2020), Mineral Commodity Summaries 2020, https://doi.org/10.3133/mcs2020 (accessed on 19 July 2021).
[4] USGS (2020), Mineral Commodities Summaries - Iron Ore, U.S. Geological Survey, https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2020/mcs2020-iron-ore.pdf.
[25] Vásquez Cordano, A. and A. Zellou (2020), “Super cycles in natural gas prices and their impact on Latin American energy and environmental policies”, Resources Policy, Vol. 65/1, p. 101513, https://ideas.repec.org/p/ger/dtrabj/005.html.
Observações
← 1. Ver http://investinbrazil.biz/industry/metallurgy/brazil-mining-industry (acessado em 27 de dezembro de 2020).
← 2. FOB é uma sigla em inglês que significa “livre a bordo, denominado porto de carregamento”. É um Termo Internacional de Comércio – uma cláusula de comércio internacional – utilizada para transações de compra e venda em que as mercadorias (neste caso, produtos de mineração) são transportadas por navio, seja por via marítima ou fluvial. Deve sempre ser utilizado seguido do nome do porto de carregamento. FOB é um dos termos internacionais de comércio mais comumente usados.
← 3. Exportação de mercadorias são constituídas por todos os bens que são subtraídos do estoque de recursos materiais de um país ao serem exportados do seu território econômico. Para obter mais detalhes, consulte: Nações Unidas. Estatísticas do comércio internacional de mercadorias. Conceitos e definições. Série F, Nº 52, Rev. 2 (Publicação das Nações Unidas, Vendas Nº E.98.XVII.16), (parágrafo 14).