Os Princípios de Governação Corporativa do G20/OCDE são o principal padrão internacional em matéria de governação corporativa. Visam ajudar os legisladores (Policy Makers) e os reguladores a avaliar e melhorar os quadros jurídicos, regulamentares e institucionais de governação corporativa, com vista a apoiar a confiança e a integridade do mercado, a eficiência económica e a estabilidade financeira.
Os Princípios foram objeto de uma revisão abrangente em 2021-2023 para os atualizar à luz das recentes evoluções em governação corporativa e nos mercados de capitais. Os princípios revistos foram adotados pelo Conselho da OCDE a nível ministerial em junho de 2023 (os princípios estão incorporados na Recomendação da OCDE sobre os princípios de governação corporativa [OECD/LEGAL/0413]) e aprovados pelos líderes do G20 em setembro de 2023. Os Princípios são também um dos padrões-chave do Financial Stability Board no âmbito dos “Key Standards for Sound Financial Systems”e constituem a base dos Reports on the Observance of Standards and Codes (ROSC) do Banco Mundial no domínio de governação corporativa.
A revisão tinha dois grandes objetivos: apoiar os esforços nacionais para melhorar as condições de acesso das sociedades ao financiamento nos mercados de capitais e promover políticas de governação corporativa que apoiem a sustentabilidade e a resiliência das sociedades que, por sua vez, podem contribuir, em geral, para a sustentabilidade e a resiliência da economia como um todo.
Assim, uma evolução importante dos Princípios é o novo capítulo sobre "Sustentabilidade e resiliência", que reflete os desafios crescentes que as sociedades enfrentam na gestão dos riscos e oportunidades ambientais e de sustentabilidade. Este novo capítulo incorpora também o Capítulo IV sobre "O papel das partes interessadas na governação corporativa" da versão anterior dos Princípios. Um número substancial de novas recomendações foi também desenvolvido e integrado nos atuais capítulos dos Princípios, cuja estrutura permanece inalterada.
A revisão dos Princípios foi realizada pelo Comité de Governação Corporativa da OCDE, presidido por Masato Kanda. Os membros da OCDE, do G20 e do FSB participam no Comité e contribuíram para a revisão em igualdade de circunstâncias. Foram igualmente recebidas contribuições importantes das mesas redondas regionais da OCDE sobre governação corporativa na Ásia e na América Latina, bem como do Business at OECD (BIAC) e do Trade Union Advisory Committee (TUAC). Foi igualmente realizada uma consulta pública on-line e uma consulta presencial às partes interessadas, tendo participado na revisão peritos de organizações internacionais relevantes, nomeadamente o Financial Stability Board, o Fundo Monetário Internacional e o Grupo Banco Mundial.
A fim de assegurar a precisão e a pertinência permanentes dos Princípios, a revisão foi apoiada e fundamentada por um extenso trabalho empírico e analítico que examinou as recentes mudanças nos mercados de capitais e nas políticas e práticas de governação corporativa. Os relatórios elaborados serviram de base à escolha, pelo Comité, das áreas prioritárias a considerar durante a revisão, bem como às próprias revisões.
A OCDE, o G20 e as partes interessadas relevantes esforçar-se-ão agora por promover e acompanhar a aplicação efetiva dos princípios revistos a nível mundial. Tal incluirá uma revisão da Metodologia de Avaliação da Aplicação dos Princípios de Governação Corporativa e a publicação regular do Factbook da OCDE sobre a Governação Corporativa, que avalia a aplicação dos Princípios num grande número de países.