Os reguladores econômicos desempenham um papel importante, garantindo preços acessíveis, qualidade e acesso a serviços essenciais, como água e saneamento básico, além de promover o uso sustentável dos recursos para garantir sua disponibilidade para futuras gerações. Os riscos são altos: as ações dos reguladores afetam os resultados do mercado e podem ter fortes implicações sociais e ambientais. Choques exógenos, como crise climática ou um ambiente político, econômico e social em rápida transformação tornam o equilíbrio desses resultados uma tarefa ainda mais desafiadora. Espera-se que os reguladores garantam estabilidade e criem normativos que protejam o interesse público sem impedir a inovação. A boa governança é essencial para assegurar a efetividade do regulador e garantir melhores resultados, principalmente em tempos de mudança.
Aumentar a resiliência dos recursos hídricos e melhorar a cobertura dos serviços de saneamento básico são questões de alta prioridade no Brasil, onde mais de 200 milhões de pessoas dependem da geração de energia hidrelétrica e quase 100 milhões de pessoas não têm acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desempenha um papel central no enfrentamento desses desafios.
Este relatório aplica o Quadro de Avaliação de Desempenho para Reguladores Econômicos da OCDE (PAFER, na sigla em inglês) à ANA, a convite do órgão regulador. A OCDE desenvolveu o quadro PAFER para auxiliar os reguladores a avaliar e melhorar seu desempenho organizacional e suas estruturas de governança. Baseado nos Princípios de Melhores Práticas da OCDE para Governança dos Reguladores, o quadro analisa a governança interna e externa dos reguladores, incluindo suas estruturas organizacionais, comportamentos, responsabilidades, processos, informações e gestão de desempenho, bem como a clareza de papéis, relações, distribuição de poderes e responsabilidades com outras partes interessadas governamentais e não governamentais.
A ANA tem um sólido histórico na gestão de recursos hídricos, mas agora enfrenta o desafio de cumprir um mandato mais amplo, que inclui o saneamento básico, para o qual desenvolverá normas de referência nacionais. Para assumir efetivamente essas novas atribuições, o relatório recomenda que a ANA esclareça seu papel, corrija as divergências entre seu mandato, sua missão e seus poderes de regulação no setor de saneamento básico, desenvolva suas competências analíticas econômicas para os recursos hídricos e para o saneamento e defenda reformas que reduzam as restrições externas que afetam seu desempenho institucional.
Este relatório se baseia no trabalho da OCDE sobre o setor de recursos hídricos no Brasil, em um estudo mais recente de 2022 sobre a promoção da resiliência hídrica, realizado pelo Centro de Empreendedorismo, PMEs, Regiões e Cidades da OCDE (CFE), e no relatório Reforma Regulatória no Brasil da OCDE. Esta é a segunda análise desse tipo referente a uma entidade reguladora brasileira, após a análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de 2021.
Este relatório faz parte do programa de trabalho da OCDE sobre governança dos reguladores e política regulatória, encabeçado pela Rede de Reguladores Econômicos da OCDE e pelo Comitê de Política Regulatória da OCDE, com o apoio da Divisão de Política Regulatória da Diretoria de Governança Pública da OCDE. O relatório foi apresentado à Rede de Reguladores Econômicos da OCDE para comentários em sua 21ª reunião em dezembro de 2023 e tornado público através de procedimento por escrito pelo Comitê de Política Regulatória em 4 de março de 2024. Ele foi preparado para publicação pelo Secretariado.