Impulsionando o desempenho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil

Sumário executivo

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é uma entidade reguladora federal independente e teve seu mandato ampliado significativamente nos últimos anos. Inicialmente focado na gestão de recursos hídricos, o mandato agora também abrange aspectos de segurança de barragens e saneamento básico. Nesse setor, a ANA contribui para alcançar objetivos ambiciosos da política nacional, como a universalização da prestação de serviços, apesar dos desafios da distribuição desigual de recursos hídricos no Brasil, dos choques externos que afetam a segurança e a disponibilidade desses recursos e do complexo sistema de governança multinível do país. Para apoiar a ANA nesse momento crucial, este relatório identifica seis áreas para aperfeiçoamento e fornece recomendações.

Esclarecer o papel da ANA e corrigir as divergências entre o mandato, a missão e os poderes de regulação da agência

Para cumprir efetivamente suas funções, a ANA deve ter poderes que se alinhem com sua missão e mandato e é fundamental que tanto a ANA quanto as partes interessadas tenham uma compreensão clara do papel do regulador. A ampla variedade de atividades da ANA reflete as prioridades da política nacional, mas uma incompatibilidade entre as funções e os poderes de regulação no setor de saneamento básico, principalmente a falta de poderes de fiscalização, pode impedir sua capacidade de melhorar os resultados para os consumidores. Na gestão de recursos hídricos, a agência deve se articular com as partes interessadas infranacionais para alinhar esforços e influenciar os resultados regulatórios.

Principais recomendações

• Identificar e usar abordagens e canais alternativos para aumentar o impacto da ANA e incentivar o cumprimento das normas de referência estabelecidas pelo regulador.

• Gerenciar as expectativas em relação aos resultados que a ANA pode entregar , dada a extensão do papel e dos poderes da agência, assim como seu nível de recursos e capacidade.

Desenvolver competências analíticas no campo econômico dos recursos hídricos e do saneamento

A ANA adquiriu sólida reputação e experiência em gestão de recursos hídricos. Para cumprir suas responsabilidades ampliadas no setor de saneamento básico, a ANA precisa desenvolver competências analíticas no campo econômico dos recursos hídricos e do saneamento. Ao mesmo tempo, o acesso da agência a uma grande quantidade de dados representa oportunidade para aprimorar ainda mais sua capacidade analítica e apoiar a qualidade regulatória.

Principais recomendações

• Priorizar a contratação de pessoal com perfil voltado para ciências econômicas, para aumentar a capacidade e a competência da ANA

• Redefinir os atributos dos cargos de alto escalão da ANA, inclusive no nível da diretoria, para incluir conhecimentos econômicos, conforme o caso, e de maneira proporcional.

• Direcionar a capacidade analítica atual e futura da ANA para a criação de uma base sólida de evidências e empenhar-se na divulgação e promoção de seu uso pelas partes interessadas.

Desenhar uma organização que apoie a responsabilização e a entrega eficiente de resultados para os cidadãos

O mandato da ANA abrange três subsetores: gestão de recursos hídricos (incluindo a regulação do uso da água), saneamento básico e segurança de barragens. Entretanto, nem a estrutura organizacional atual da ANA nem sua estrutura de governança estão preparadas para operar de forma efetiva em todas as três áreas. A falta de uma responsabilização clara e de uma abordagem da entrega de resultados que abranja toda a organização pode prejudicar a gestão eficiente dos recursos.

Principais recomendações

• Mapear como os recursos estão sendo alocados e usados atualmente para alcançar os objetivos regulatórios, a fim de identificar sinergias entre as áreas de trabalho e oportunidades de maior eficiência na entrega de resultados para os cidadãos.

• Avaliar a viabilidade de ajustar a estrutura organizacional ou a estrutura de governança da ANA, criando novas divisões ou implementando uma gestão matricial, para que o trabalho esteja alinhado com as três principais áreas de atuação e permitir cadeia de comando mais claras.

Atuar com restrições de recursos financeiros e humanos

A ANA enfrenta restrições relacionadas à gestão de seus recursos humanos e financeiros devido às regras que regem a arrecadação e o uso das receitas do setor, a gestão fiscal e os procedimentos de contratação do serviço público. Essas restrições geram preocupações quanto à capacidade da ANA de desempenhar suas novas funções, enfrentar os desafios, garantir o uso eficiente dos recursos e atuar de forma independente no futuro.

Principais recomendações

• Defender mudanças na legislação para garantir as receitas necessárias à execução das funções relacionadas com a regulação do saneamento básico e para aumentar a flexibilidade e a autonomia do regulador no uso dos recursos.

• Defender a aprovação da contratação de mais servidores públicos efetivos e a modernização e flexibilidade das práticas de contratação do serviço público.

Promover uma cultura de independência e integridade durante um período de mudanças organizacionais

As mudanças recentes no mandato, na estrutura organizacional e na liderança da ANA ocorreram em um ritmo acelerado: quatro novos diretores ingressaram na agência em 2022, dois anos após o novo mandato da ANA no setor de sanemento básico ter sido adotado. A mudança afetou a identidade da equipe e da organização, gerando certo grau de incerteza. Nesse contexto, a ANA enfrenta o desafio de criar novas unidades e processos de governança que funcionem de forma inclusiva e efetiva, respeitando os altos padrões de integridade.

Principais recomendações

• Criar canais institucionalizados de comunicação que conectem as estruturas de integridade da ANA à diretoria e à tomada de decisões organizacionais mais amplas.

• Considerar novas iniciativas como parte de uma estratégia consolidada para aumentar a resiliência da ANA durante períodos de mudança institucional. Essa estratégia poderia fortalecer a cultura e a identidade internas da ANA ao abordar questões relacionadas com a integridade, a motivação dos servidores e a incerteza, principalmente quando os papéis e as expectativas em relação ao comportamento e aos resultados estão mudando.

• Defender o retorno das nomeações escalonadas dos membros da diretoria, de acordo com a legislação, e a adesão às melhores práticas em termos de procedimentos de seleção.

Aumentar a transparência e o acesso por meio de dados e transformação digital

As ferramentas, os dados e as tecnologias digitais, sustentados por uma governança robusta, podem possibilitar novas formas de trabalho e melhorar a capacidade da ANA de atender às necessidades das entidades reguladas e dos cidadãos. A ANA deve garantir que a governança digital e de dados se mantenha adequada ao seu objetivo. Além disso, é fundamental que a ANA garanta que as informações, os relatórios e os dados sejam facilmente acessíveis e adequados às necessidades das partes interessadas.

Principais recomendações

• Melhorar a acessibilidade da tomada de decisões regulatórias usando uma linguagem sem jargões, orientações de fácil leitura sobre as decisões, visualizações, resumos e outros formatos acessíveis.

• Interagir com outras agências reguladoras no Brasil e no exterior para compartilhar boas práticas no uso de tecnologias digitais.

• Criar práticas de monitoramento e avaliação com foco nos principais processos de dados da agência, permitindo a avaliação dos custos e benefícios da coleta e do uso de dados.

• Analisar o uso de dados e recursos tecnológicos no desenvolvimento do programa de trabalho da ANA e identificar oportunidades para estender seus benefícios a mais áreas, evitando a duplicidade dentro da ANA e entre outras instituições.