Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL)

Sumário Executivo

As tecnologias digitais podem melhorar a qualidade de vida, potenciando a produtividade e a criação de emprego, reforçando a governação democrática e oferecendo oportunidades para uma administração pública mais colaborativa e participativa. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL), à semelhança de outros países, fizeram progressos significativos nos últimos anos na utilização das tecnologias digitais para promoção da eficácia interna, simplificação dos procedimentos governamentais e melhoria dos serviços públicos. No entanto, para colherem todos os benefícios da utilização das tecnologias e modernizarem as suas capacidades administrativas essenciais, como a cobrança de impostos, a monitorização das despesas e a gestão da função pública, os PALOP-TL devem continuar a realizar progressos no que diz respeito às suas políticas e práticas no domínio do governo digital. Mais concretamente, os governos dos PALOP-TL devem ser encorajados a ir além da informatização dos procedimentos administrativos internos, de forma a transformarem verdadeiramente o setor público, recorrendo a abordagens impulsionadas pelos cidadãos.

A experiência dos PALOP-TL demonstra que as transições digitais em países em desenvolvimento são frequentemente desordenadas e sujeitas a retrocessos. No entanto, tendem para três áreas de principais de atuação: 1) soluções digitais para a realização das funções essenciais de governo; 2) fundamentos para a transformação digital do setor público; e 3) serviços digitais para os cidadãos e para as empresas.

Apesar de os PALOP-TL partilharem laços históricos, transformações sociais e políticas comuns e de apresentarem semelhanças nas suas estruturas governamentais, nenhum dos países está na mesma fase de desenvolvimento de governo digital. Os progressos são amplamente influenciados pelo grau de estabilidade política e de coerência institucional de cada país. Um grupo de países (Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) está numa fase menos avançada do desenvolvimento da sua administração, e depende mais de abordagens de governo eletrónico para assegurar o seu funcionamento coerente. Os restantes países (Angola, Cabo Verde e Moçambique) estão mais avançados e, em alguns casos, preparados para fazer uma transição mais abrangente rumo ao governo digital. Apesar desta variação entre países, os PALOP-TL enfrentam limitações comuns na concretização do governo digital, desde problemas relacionados com a fraca qualidade das infraestruturas, à incoerência institucional e aos baixos níveis de literacia digital.

Usar a tecnologia digital para as funções essenciais de governo

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Translate instead Uma das conclusões principais deste review é que o desenho e a execução de estratégias de transformação digital nos países em desenvolvimento, em geral, e nos países PALOP-TL, em particular, têm necessariamente de levar em consideração os desafios específicos do contexto político, económico e social de cada país, bem como a caoacidade de as respetivas administrações levarem a cabo um conjunto mínimo de funções executivas. Ne verdade, não existe nenhuma solução one-fits-all para todos os países,

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As experiências dos PALOP-TL na utilização de soluções digitais para a execução das funções essenciais de governo são muito diversificadas. Os governos da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste recorrem a soluções digitais para a execução de tarefas elementares relacionadas com a cobrança e a gestão de receitas fiscais, com auditorias de recursos humanos e com a prestação de serviços básicos de saúde e educação. Em contrapartida, os governos de Angola, Cabo Verde e Moçambique continuam a trabalhar para colmatar lacunas persistentes (por exemplo, relacionadas com as comunicações intragovernamentais) e tendem a estar mais concentrados no reforço da eficácia administrativa, nomeadamente abordando problemas de interoperabilidade entre sistemas.

Construir os fundamentos do governo digital

A utilização ou adoção de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na administração pública tem-se verificado de forma mais célere e mais sustentada nos países em que os processos de transformação digital são liderados ou apoiados ao nível mais elevado da administração, através de mecanismos de coordenação horizontal e de acordos institucionais, como acontece em Cabo Verde. No entanto, mesmo nos países onde a transformação digital está mais avançada, alguns dos facilitadores-chave e alavancas de política pública considerados indispensáveis à implementação das políticas em matéria de TIC e de governo digital ainda não foram adotados.

Prestar serviços digitais nos PALOP-TL

Por fim, os progressos rumo à prestação de serviços digitais tendem a ser desiguais, embora esta também seja uma área em que alguns dos PALOP-TL estão claramente a inovar. Com exceção da Guiné-Bissau, todos os PALOP-TL criaram centros de dados e/ou salas de dados públicos para alojar, armazenar e gerir informação proveniente de diferentes instituições governamentais e organizações privadas. Ao mesmo tempo, os governos dos PALOP-TL estão a digitalizar os seus registos públicos e a trabalhar na criação de um sistema único de identidade, a médio prazo. Estes esforços, juntamente com um investimento significativo no desenvolvimento de quadros de interoperabilidade e medidas de natureza jurídica e tecnológica, resultaram em mais inovações, tais como balcões únicos eletrónicos (Porton di nos Ilha, em Cabo Verde) e portais transacionais (Janela Única Eletrónica, em Moçambique).

Recomendações nacionais e regionais

As recomendações apresentadas neste relatório identificam um conjunto de prioridades que vão desde a formulação de estratégias de governo digital, onde estas ainda não existem (Guiné-Bissau), a medidas mais exigentes, como o desenvolvimento de serviços públicos online disponibilizados através de aplicações de autenticação digital (Cabo Verde). Além disso, definem objetivos a médio e a longo prazo, incluindo o desenvolvimento de plataformas de interoperabilidade baseadas na Rede Privativa do Estado (Angola), a adoção de políticas multicanal para a prestação de serviços (Moçambique) e estratégias para encorajar a adoção de cartões únicos de identidade (Timor-Leste).

A cooperação entre as agências nacionais de governo digital dos PALOP-TL gerou um número modesto de iniciativas regionais que podem continuar a ser desenvolvidas e alargadas, por exemplo, através da criação de normas regionais em matéria de governo digital ou de programas conjuntos para o desenvolvimento de conhecimentos e competências. O grupo PALOP-TL deve continuar a funcionar como fonte de apoio e inspiração mútua.

A longo prazo, uma rede regional de aprendizagem mútua e de apoio ao governo digital, baseada num conjunto comum de ferramentas e ações, poderia ser capaz, não só de garantir e sustentar a eficácia dos processos de transição para o governo digital, mas também de criar as condições necessárias ao desenvolvimento e à prestação de serviços a nível regional. Estes serviços poderiam incluir uma janela única eletrónica dos PALOP-TL ou serviços transfronteiriços para a criação de empresas.

Tendo em conta os estreitos laços económicos, sociais, culturais e institucionais entre os seis países, o desenvolvimento de serviços digitais transfronteiriços nos PALOP-TL poderia levar a uma maior cooperação entre as administrações públicas, com vista ao crescimento económico e o desenvolvimento social na região.