Na última década, Portugal adotou uma reforma abrangente do seu sistema de justiça para torná-lo mais inclusivo e eficiente. O país continuou a desenvolver o seu quadro jurídico, concentrando-se em iniciativas para tornar a justiça mais acessível às pessoas. Estas reformas incluíram esforços significativos para modernizar os serviços de justiça, em conformidade com os objetivos internacionais mais amplos de garantir um acesso equitativo à justiça. O programa Simplex, Justiça + Próxima e, mais recentemente, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Justiça + e a estratégia GovTech são alguns dos documentos estratégicos que abriram caminho para as reformas no setor da justiça. Estes documentos estratégicos refletem uma visão alinhada com a Recomendação da OCDE sobre o Acesso à Justiça e os Sistemas de Justiça Centrados nas Pessoas, que apoia os países na melhoria do acesso à justiça e no estabelecimento de uma justiça centrada nas pessoas, e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.3 da Organização das Nações Unidas (ONU), que apela a todos os Estados membros para que "promovam o Estado de direito a nível nacional e internacional e assegurem a igualdade de acesso à justiça para todos".
Este relatório avalia o percurso de Portugal rumo a um sistema de justiça centrado nas pessoas e a um setor de justiça renovado, apresentando recomendações para sustentar e ampliar estes avanços. Um tema fundamental em todo o relatório é a ênfase na integração de abordagens centradas nas pessoas em todos os níveis do sistema de justiça em Portugal. As recomendações incluem a adoção de avaliações contínuas das necessidades jurídicas; tornar a conceção e a prestação de serviços mais centradas nas pessoas; melhorar a disponibilidade, a qualidade e a utilização de dados e sistemas estatísticos; e utilizar tecnologias digitais e dados para melhorar o acesso, a eficiência e a capacidade de resposta do sistema de justiça português. O relatório destaca também as competências essenciais necessárias para preparar o setor da justiça português para o futuro, defendendo uma melhoria sistemática das competências para responder às exigências de uma justiça digital e centrada nas pessoas.
Este relatório foi desenvolvido tendo por base entrevistas com stakeholders portugueses, um mapeamento da prestação de serviços de justiça, um inquérito sobre necessidades jurídicas, um questionário governamental e uma extensa revisão da literatura.
O presente relatório baseia-se nas Recomendações da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital e sobre Acesso à Justiça e Sistemas de Justiça Centrados nas Pessoas, no Quadro e nos Princípios de Boas Práticas para uma Justiça Centrada nas Pessoas, nos Critérios da OCDE para a Prestação de Serviços Jurídicos e de Justiça Centrados nas Pessoas e no Quadro de Políticas para o Governo Digital da OCDE.
O presente relatório é o principal resultado do projeto "Modernização do Setor da Justiça em Portugal", que apoia a implementação da agenda de modernização do setor da justiça em Portugal, com especial incidência numa abordagem da justiça centrada nas pessoas. O projeto é apoiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/005 que institui um Instrumento de Assistência Técnica ("Regulamento IAT"). A ação foi financiada pela União Europeia através do Instrumento de Assistência Técnica e executada pela OCDE, em cooperação com a Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia.