Índice de políticas para PMEs: América Latina e o Caribe 2024

7. Dimensão 5: Inovação e tecnologia

Resumo

A inovação desempenha um papel crucial na promoção da produtividade e da competitividade, mas muitas empresas, especialmente as pequenas e jovens, encontram barreiras que impedem a adoção e o desenvolvimento de novas tecnologias (OECD, 2023[1]). Esse desafio contribui significativamente para a acentuada lacuna de produtividade entre as PMEs e as grandes empresas, uma disparidade particularmente notável nos países da América Latina e do Caribe (ALC) (OECD/CAF, 2019[2])A promoção da atividade inovadora das PMEs e dos empreendedores é, portanto, uma prioridade política em toda a região da ALC.

Nos últimos quatro anos, vários países da América Latina e do Caribe intensificaram seus esforços para fornecer serviços de apoio à inovação. No entanto, a trajetória do apoio financeiro à inovação das PMEs apresenta um padrão mais variado, com várias áreas identificadas para melhoria nessa área crítica de políticas. Este capítulo apresenta as políticas, os programas e as instituições nacionais destinados a ajudar as PMEs e os empreendedores a conceber e implementar ideias de negócios inovadoras.

Quadro de avaliação

A inovação refere-se à geração ou introdução de ideias para lidar com diferentes tipos de desafios (OECD/CAF, 2019[2]). As empresas podem inovar adotando inovações existentes que são novas para a empresa, mas que já foram implementadas por outros (difusão de tecnologia) ou introduzindo novas inovações no mercado (desenvolvimento de tecnologia). A inovação é um dos principais impulsionadores da produtividade e da competitividade, mas muitas empresas - especialmente as pequenas e jovens - enfrentam obstáculos para a adoção e o desenvolvimento de novas tecnologias (OECD, 2023[1]). Esse é um dos fatores que impulsionam a grande lacuna de produtividade existente entre as PMEs e as grandes empresas, que é particularmente grande nos países da América Latina e do Caribe (ALC) (OECD/CAF, 2019[2]). Portanto, a promoção da atividade inovadora das PMEs e dos empreendedores é uma prioridade política em toda a região da ALC.

Essa dimensão se concentra na presença de políticas, programas e instituições nacionais destinados a ajudar as PMEs e os empreendedores a conceber e implementar ideias de negócios inovadoras. O quadro de avaliação para essa dimensão está detalhada aqui (ver Figura 7.1):

• Estrutura institucional para a política de inovação: Essa subdimensão se concentra na presença de estratégias de inovação especificamente adaptadas às PMEs, avaliando os níveis de precisão e implementação dessas estratégias. Ela examina a identificação de ações tangíveis e metas/impactos mensuráveis para a inovação das PMEs. Além disso, investiga os níveis de coordenação das políticas de inovação para PMEs, considerando os mecanismos de consulta com o setor privado e outras partes interessadas. Além disso, a avaliação inclui a existência de indicadores que medem o desempenho das políticas de inovação das PMEs e a regularidade com que esses indicadores são medidos.

• Serviços de apoio: Essa subdimensão examina especificamente dois indicadores-chave: (a) a presença de pesquisa de mercado para identificar as medidas de apoio à inovação necessárias em cada país, e (b) se o setor privado é consultado durante o projeto dos serviços de apoio. Além disso, avalia a diversidade dos serviços de apoio à inovação para PMEs, incluindo serviços de apoio institucional como incubadoras, escritórios de transferência de tecnologia, centros de inovação, parques científicos e tecnológicos e aceleradores. A avaliação também considera a existência de eventos de conscientização sobre inovação e a disponibilidade de informações on-line sobre esses esquemas. Além disso, ela explora a avaliação do governo sobre a eficácia das políticas e dos programas de apoio à inovação para PMEs e empreendedores.

• Financiamento para inovação: Essa subdimensão avalia até que ponto os países da AL9 incorporam elementos em suas estratégias nacionais de inovação para promover o financiamento da inovação das PMEs, incluindo considerações sobre os requisitos de cofinanciamento e a presença de incentivos fiscais para P&D. Ela examina a adequação dos orçamentos alocados para implementar programas de financiamento para inovação e seu status operacional, bem como a aceitação do apoio à P&D pelas PMEs. Além disso, investiga até que ponto esses países monitoram a eficácia dos programas de financiamento da inovação e se o setor privado é consultado regularmente nesse processo.

Figura 7.1. Quadro de avaliação - Inovação e tecnologia

Análise

Na dimensão da política de inovação e tecnologia, a pontuação média entre os 9 países da América Latina e do Caribe (ALC) é de 3,98 (ver Figura 5.2). As estratégias de inovação são comuns na região, embora o nível de foco nas PMEs varie entre os países. O conjunto de iniciativas de políticas em vigor para promover a inovação das PMEs geralmente inclui uma combinação de apoios financeiros, como incentivos fiscais ou cupons de inovação, e apoios não financeiros, como treinamento ou medidas para promover vínculos com possíveis parceiros de pesquisa.

Apenas sete dos nove países da América Latina e do Caribe cobertos na iteração de 2024 del Índice de Políticas de PMEs da América Latina e o Caribe (SME PI) também foram cobertos na iteração de 2019. Isso significa que uma comparação individual nas pontuações médias dos países não é representativa (OECD/CAF, 2019[2]). O foco nos sete países cobertos tanto em 2019 quanto em 2024 (Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai) revela uma melhoria na dimensão Inovação e tecnologia, com a pontuação média aumentando de 3,75 em 2019 para 4,02 em 2024. No entanto, esse aumento geral esconde um grande grau de variação nas tendências dentro dos países.

Figura 7.2. Pontuações ponderadas para a Dimensão 5: Inovação e tecnologia

Observação: as pontuações estão em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a mais alta. A comparação com 2019 não é exata devido a mudanças na metodologia. Consulte o Capítulo 2 para obter mais informações sobre a metodologia. Os dados de 2019 para o Brasil e o Paraguai não estão disponíveis, pois eles não participaram da avaliação de 2019

Subdimensão 1: Estrutura institucional para a política de inovação

Muitas entidades diferentes dos setores público, privado, educacional e de pesquisa estão envolvidas na política de inovação. Portanto, são necessárias estruturas institucionais para coordenar as atividades dessas diferentes entidades, criando sinergias e evitando a duplicação de esforços. Isso é fundamental para a entrega de um pacote eficaz de apoio à inovação das PMEs.

Na maioria dos países da região da América Latina e do Caribe, a política de inovação é enquadrada por uma estratégia geral de inovação ou um plano nacional, que reúne as atividades das entidades relevantes em uma estrutura unificada. Os países também estão formando conselhos e comitês interministeriais que supervisionam o desenvolvimento e a implementação da estratégia de inovação, facilitam a coordenação das políticas de inovação e consultam várias partes interessadas públicas e não públicas para informar a elaboração de políticas futuras.

Tabela 7.1. Subdimensão 1: Estrutura institucional para a política de inovação

	Argentina	Brasil	Paraguai	Uruguai	Chile	Colômbia	México	Peru	Equador	AL9	Mercosul	PA
Pontuação	4.01	4.35	3.95	4.29	4.34	4.44	4.02	4.21	3.96	4.17	4.15	4.25

Observação: as pontuações estão em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a mais alta.

As estratégias de inovação são muito difundidas na região, mas em alguns países poderia aumentar o foco nas PMEs.

Todos os países da AL9 têm uma estratégia nacional de inovação vigente, o que é um ingrediente fundamental de uma estrutura institucional eficaz. Isso representa uma melhora em relação a quatro anos atrás, quando três dos sete países (Argentina, Equador e Peru) ainda estavam trabalhando no desenvolvimento e aprovação de suas estratégias de inovação (OECD/CAF, 2019[2]). Entretanto, as estratégias de inovação em alguns países ainda omitem detalhes importantes que devem ser especificados para facilitar uma execução eficaz, como metas mensuráveis, planos de ação, entidades responsáveis, orçamentos e cronogramas. As estratégias também variam em termos do nível de ênfase que é dado ao apoio à inovação das PMEs. Embora as estratégias nacionais de inovação do Chile e do Equador abordem explicitamente a necessidade de apoiar as PMEs na superação das barreiras à inovação, esse não é o caso em muitos países da ALC.

Uma descoberta positiva é que todos os países parecem consultar o setor privado para informar a elaboração de políticas e estratégias de inovação. O Chile tem uma prática particularmente forte nessa área, com a Lei nº 20.500 estipulando que devem ser criados registros formais das consultas ao setor privado. A consulta também pode ser facilitada por meio de conselhos ou comitês intersetoriais, como é o caso do Conselho Nacional de Inovação, Ciência e Tecnologia (CONICYT) no Uruguai.

A maioria dos países tem agências de inovação, mas os recursos limitados restringem a implementação efetiva.

Em muitos países, os serviços de apoio à inovação são fornecidos às empresas por meio de agências de inovação especializadas. Essas agências geralmente têm um grau relativamente alto de autonomia, facilitando uma maior flexibilidade no projeto e na prestação de apoio à inovação e no envolvimento com uma gama mais ampla de partes interessadas (Nesta, 2016[3]). Todos os países da ALC cobertos pelo estudo têm agências de inovação dedicadas, sendo que a maioria tem representação do setor privado na diretoria de governança. Entretanto, o nível de recursos disponíveis para as agências de inovação varia muito na região. De fato, no Brasil, no Chile, no México e no Paraguai, a implementação de políticas de inovação é restringida pela limitação de pessoal ou de financiamento dentro das agências de inovação.

Há lacunas no monitoramento e na avaliação da política de inovação em nível estratégico.

A maioria dos países da ALC monitora o progresso de suas estratégias de inovação em relação às suas metas. Além disso, em nível estratégico, há lacunas consideráveis no monitoramento e na avaliação das políticas de inovação. Por exemplo, a maioria dos países não tem indicadores nacionais para monitorar o desempenho geral das políticas de inovação das PMEs. Como resultado dessas lacunas, o monitoramento e a avaliação são classificados como o mais fraco dos três componentes da subdimensão Estrutura Institucional na Argentina, no Brasil, na Colômbia, no Equador e no Peru.

Subdimensão 2: Serviços de apoio à inovação das PMEs

Os serviços de apoio à inovação abrangem uma ampla gama de medidas, incluindo treinamento, informações e orientação sobre inovação, serviços de consultoria, iniciativas para fortalecer os vínculos entre empresas e instituições de pesquisa e apoio ao gerenciamento da propriedade intelectual. As incubadoras e aceleradoras de empresas geralmente são um canal importante por meio do qual esses serviços podem ser prestados.

Os serviços de apoio à inovação das PMEs melhoraram desde 2019. De fato, todos os sete países abrangidos pela iteração de 2019 deste estudo receberam uma pontuação mais alta nessa subdimensão em 2024. Apesar desse progresso, a prestação de serviços de apoio à inovação ainda varia relativamente muito entre os países da região da ALC. Por exemplo, embora as incubadoras de empresas estejam presentes na maioria dos países, a qualidade e o suporte de incubação fornecido às PMEs inovadoras está longe de ser uniforme. A eficácia dos serviços de apoio à inovação também é limitada por deficiências nas práticas de monitoramento e avaliação em muitos países.

Tabela 7.2. Pontuação da subdimensão 5.2: Serviços de apoio à inovação das PMEs

	Argentina	Brasil	Paraguai	Uruguai	Chile	Colômbia	México	Peru	Equador	AL9	Mercosul	PA
Pontuação	2.64	3.95	3.02	4.23	4.35	3.34	4.37	3.94	3.81	3.74	3.46	4

Observação: as pontuações estão em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a mais alta.

Os países da América Latina estão tomando medidas ativas para identificar e considerar as necessidades das PMEs na área de inovação.

Oito dos nove países da América Latina e do Caribe realizaram pesquisas e análises sobre as necessidades das PMEs para determinar quais instrumentos são mais apropriados, sendo que essa análise foi informada por consultas formais e/ou inquérito às empresas no Chile, na Colômbia, no Equador, no Paraguai, no Peru e no Uruguai. As estratégias de inovação (e/ou leis relevantes) em todos os países refletem a importância de organizações como parques científicos e tecnológicos, centros de inovação e escritórios de transferência de tecnologia, que servem de ponte entre as comunidades de pesquisa e de negócios. As incubadoras de empresas também fazem parte da estratégia de inovação em sete dos nove países. Entretanto, parece haver menos foco nos aceleradores de negócios, que são enfatizados em apenas metade dos países da ALC. Isso pode resultar em lacunas de suporte para scale-ups de alto potencial.

O fornecimento de serviços de apoio à inovação está atrasado em relação às metas estratégicas.

Muitas vezes, há uma discrepância entre as prioridades estratégicas ou políticas e o apoio disponível para as PMEs no local. Por exemplo, as estratégias, políticas ou leis nacionais de inovação de todos os nove países fazem referência ao fornecimento de centros de inovação, mas essas instalações estão disponíveis em apenas seis dos países atualmente. Há também casos em que isso pode funcionar de outra forma, com o apoio à inovação ultrapassando o previsto na estratégia. Por exemplo, os aceleradores de negócios não são enfatizados na Estratégia Nacional de Inovação do Chile, mas o país abriga um acelerador de negócios público bem-sucedido (Start-Up Chile), cujos graduados geraram vendas globais de mais de US$ 1 bilhão.

O nível de envolvimento público no sistema de apoio à inovação difere na região da América Latina e do Caribe. Em alguns países, como o Peru, as infraestruturas de apoio à inovação, como parques científicos, incubadoras e centros de inovação, são financiadas principalmente pelo governo. Por outro lado, no Paraguai, a infraestrutura de inovação é financiada principalmente pelo setor privado, com algumas linhas de financiamento para projetos de inovação do governo por meio do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT).

Muitos serviços de apoio à inovação não são monitorados ou avaliados.

Cinco países da ALC (Chile, Colômbia, Equador, México e Peru) monitoram e avaliam regularmente os serviços de apoio à cooperação entre PMEs inovadoras e universidades ou centros de pesquisa. Entretanto, desses cinco países, somente o Chile, o México e o Peru avaliam os impactos do apoio sobre o desempenho inovador das PMEs. Isso sugere que as práticas atuais de monitoramento e avaliação não fazem uso suficiente de métricas de desempenho baseadas em resultados, concentrando-se, em vez disso, em medidas baseadas em insumos. As práticas de monitoramento e avaliação de incubadoras e aceleradoras públicas (ou financiadas com recursos públicos) parecem um pouco mais fortes, com cinco países (Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai) monitorando e avaliando regularmente essas atividades e avaliando seus impactos sobre o desempenho inovador das PMEs.

Subdimensão 5.3: Financiamento para inovação

As PMEs geralmente precisam de apoio financeiro para que possam investir no desenvolvimento ou na adoção de tecnologias inovadoras. Esses apoios podem ser financeiros diretos, como vales ou subsídios para inovação, e indiretos, como créditos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Embora tenha havido melhorias generalizadas na subdimensão 5.2 dos Serviços de Apoio à Inovação entre 2019 e 2024, as tendências são mais variadas para a subdimensão Financiamento para Inovação (ver Tabela 7.3). A Argentina, o Equador e o Uruguai tiveram aumentos em suas pontuações entre 2019 e 2024, enquanto o México e o Peru registraram quedas. As pontuações do Chile e da Colômbia para o financiamento da inovação permaneceram praticamente estáveis em 4,72 e 3,95, respectivamente, em 2024, em comparação com o desempenho de 4,70 e 3,94 em 2019.

Tabela 7.3. Sub-dimension 5.3 scores: Financing for innovation

	Argentina	Brasil	Paraguai	Uruguai	Chile	Colômbia	México	Peru	Equador	AL9	Mercosul	PA
Pontuação	4.08	4.02	3.69	4.29	4.72	3.95	4.04	4.06	3.36	4.02	4.02	4.44

Observação: as pontuações estão em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a mais alta.

A maioria dos países tem instrumentos de apoio financeiro direto para a inovação das PMEs, mas o direcionamento para grupos ou empresas específicas é menos comum.

Quase todos os países da AL9 têm programas de apoio financeiro direto para as PMEs que se dedicam à inovação. Esse apoio geralmente assume a forma de vales ou subsídios para inovação, que ajudam a cobrir os custos das despesas elegíveis. Por exemplo, no Brasil, os subsídios para acesso à infraestrutura de P&D ou aquisição de serviços tecnológicos estão disponíveis para as PMEs. Os programas de financiamento à inovação geralmente têm como alvo empresas de alto crescimento, como o programa Semilla Expande no Chile, que oferece cofinanciamento a empresas com alto potencial de crescimento e produtos ou soluções inovadoras com vendas anuais de pelo menos US$ 100.000. O apoio financeiro indireto à inovação das PMEs também é predominante na região da ALC. Mais comumente, eles assumem a forma de créditos fiscais de P&D, que permitem que as empresas deduzam as despesas elegíveis de sua renda tributável. Por exemplo, a Lei 11.196 de 2005 no Brasil permite que as empresas deduzam de 20 a 34% dos investimentos elegíveis em P&D ou inovação do imposto de renda corporativo e das contribuições sociais pagas sobre seus lucros líquidos.

Embora os incentivos fiscais para P&D sejam amplamente difundidos, a adesão das PMEs é baixa em muitos países.

Os apoios financeiros diretos geralmente são fornecidos às PMEs de forma seletiva. Por exemplo, o Fundo de Tecnologia da Argentina avalia e concede financiamento a projetos de inovação selecionados, enquanto a Agência Nacional de Pesquisa e Inovação do Uruguai concede financiamento a empresas qualificadas para aumentar suas capacidades internas de inovação. Os critérios de seleção usados com frequência incluem a qualidade do projeto de inovação, seu potencial impacto comercial e a capacidade da equipe de implementar o projeto.

Um problema que existe em alguns países é que, embora os créditos fiscais de P&D estejam disponíveis, poucas PMEs se envolvem com esses incentivos. Por exemplo, no Peru, há relatos de que apenas um pequeno número de PMEs solicitou os incentivos fiscais para P&D disponíveis na Lei nº 30 309. Isso pode ser devido, em parte, aos critérios de elegibilidade para os incentivos, que incluem uma série de requisitos administrativos e contábeis que, provavelmente, representam um ônus maior para as PMEs do que para as empresas maiores.

Há uma grande variação na qualidade do monitoramento e da avaliação dos programas de financiamento para inovação

Os países da ALC geralmente têm práticas de monitoramento e avaliação mais fortes para seus programas de apoio financeiro do que para o apoio não financeiro. Isso está conforme as conclusões do Quadro de Avaliação de Políticas e Programas de PMEs voltados ao Empreendedorismo 2023 da OCDE, segundo o qual os programas "duros" têm maior probabilidade de serem submetidos as avaliações de impacto de alta qualidade do que os programas "leves" ( (OECD, 2023[4]). Embora a maioria dos países monitore regularmente as medidas de apoio financeiro para inovação e muitos realizam avaliações de impacto independentes; o Chile, o Paraguai e o Uruguai são os únicos países em que foram feitos ajustes nas políticas com base nessas avaliações.

Inovação e tecnologia para o desenvolvimento de PMEs de propriedade ou dirigidas por mulheres

A maioria dos países da AL9 integra uma perspectiva de gênero em suas estratégias de inovação

O Departamento de Igualdade de Gênero em Ciência, Tecnologia e Inovação da Argentina visa garantir a igualdade genuína de gênero na participação das mulheres no sistema científico-tecnológico, enquanto o Ministério da Ciência do Chile tem uma política de gênero e CTI com diretrizes e planos de trabalho associados. Embora a integração de gênero possa não estar explicitamente delineada nas políticas ou estratégias de inovação em alguns casos, ela está refletida em programas e projetos específicos. Por exemplo, o programa "Mulheres Inovadoras" do Brasil incentiva startups lideradas por mulheres para aumentar a representação feminina no cenário empresarial nacional por meio de treinamento e reconhecimento.

Além disso, a Argentina, o Equador e o México não dispõem de alocações de fundos específicos para promover a inovação em PMEs lideradas por mulheres, em contraste com outros países analisados que têm instrumentos focados com uma perspectiva de gênero, concursos específicos ou fundos destinados a reduzir as lacunas de gênero nesse tópico.

No Peru, a alocação de recursos é realizada por meio do concurso "Mulher, Empreendedora e Inovadora", enquanto o Uruguai oferece fundos ou apoio à inovação vinculada a PMEs nos setores de energia, industrial e cooperativo.

O caminho a seguir

Nos últimos quatro anos, muitos países da região da ALC aumentaram a oferta de serviços de apoio à inovação. No entanto, a tendência dos apoios financeiros para a inovação das PMEs é mais variada, e ainda há várias áreas para melhoria nessa importante área de política, conforme descrito na Tabela 5.4 abaixo.

Tabela 7.4.  Recomendações de políticas para a dimensão de inovação e tecnologia

Área das políticas	Desafios e oportunidades	Recomendações de políticas
Estrutura institucional para políticas de inovação	Muitos países adotaram estratégias de inovação específicas. Entretanto, essas estratégias geralmente não incluem informações adequadas para garantir a implementação efetiva de medidas políticas específicas.	Assegurar que as estratégias de inovação incluam objetivos específicos e mensuráveis, com indicadores-chave de desempenho e metas para cada objetivo, juntamente com ações políticas específicas, orçamentos, entidades responsáveis e cronogramas de implementação. As estratégias também devem definir os mecanismos de governança para sua execução. Assegurar que os documentos e políticas estratégicos incluam um foco suficiente nas PMEs e identifiquem e abordem os obstáculos específicos que elas enfrentam para se envolverem em atividades inovadoras.
Serviços de apoio e financiamento para inovação	Os países da América Latina e do Caribe desenvolvem uma série de serviços de apoio e ferramentas de financiamento para PMEs inovadoras. Porém, o apoio financeiro não é sempre acessível às PMEs. Também há uma margem considerável para melhorar o monitoramento e a avaliação dos apoios à inovação, a fim de identificar e canalizar recursos para as intervenções políticas mais eficazes.	Monitorar a utilização do apoio à inovação (financeiro e não financeiro) pelas PMEs e explorar formas de aumentar a acessibilidade do apoio às PMEs. Utilizar mais as licitações pública para inovação como uma ferramenta de apoio a start-ups e PMEs inovadoras e gerar soluções tecnológicas em áreas prioritárias. Aumentar o foco no apoio a empresas de grande potencial de expansão, inclusive por meio de iniciativas de aceleração. Garantir que as agências de inovação tenham funcionários e recursos suficientes para cumprir seu mandato. Realizar avaliações de impacto de alta qualidade nos principais programas de inovação a cada três anos. No Quadro de Avaliação de Políticas e Programas voltados ao Empreendedorismo 2023 da OCDE podem encontrar mais orientações sobre a avaliação de impacto nesse âmbito.

Referências

[3] Nesta (2016), How innovation agencies work: International lessons to inspire and inform national strategies.

[4] OECD (2023), Framework for the Evaluation of SME and Entrepreneurship Policies and Programmes 2023, OECD Studies on SMEs and Entrepreneurship, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/a4c818d1-en.

[1] OECD (2023), OECD SME and Entrepreneurship Outlook 2023.

[2] OECD/CAF (2019), Latin America and the Caribbean 2019: Policies for Competitive SMEs in the Pacific Alliance and Participating South American countries, SME Policy Index, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/d9e1e5f0-en.