Este capítulo avalia a oferta de políticas que promovem o comportamento verde nos países latino-americanos, tanto por meio da estrutura geral de políticas verdes e ambientais quanto por meio de incentivos regulatórios e financeiros específicos.
Índice de políticas para PMEs: América Latina e o Caribe 2024
Rumo a uma recuperação inclusiva, resiliente e sustentável
SME Policy Index
11. PMEs em uma economia verde
Resumo
Quadro de avaliação
Essa dimensão piloto analisa as abordagens dos governos para ajudar as PMEs a melhorar seu desempenho ambiental, tanto por meio da estrutura de política geral para políticas verdes e ambientais quanto por meio de incentivos regulatórios e financeiros específicos. Como resultado, a estrutura de avaliação para essa dimensão é composta do seguinte (ver a Figura 9.1):
Estrutura para políticas ambientais e ecológicas voltadas para as PMEs: Essa subdimensão examina o conjunto geral de políticas ambientais voltadas para as PMEs, bem como os aspectos ecológicos das estruturas nacionais de políticas para PMEs, setoriais e de inovação. Ela também considera a presença de agências governamentais operacionais que auxiliam as PMEs na adoção de práticas mais ecológicas.
Incentivos e instrumentos: A segunda subdimensão explora a existência e a implementação de diferentes instrumentos e medidas para determinar se o governo oferece incentivos regulatórios e financeiros às PMEs, se há alguma evidência de que as PMEs se beneficiam desses incentivos e como esses esquemas de apoio são estruturados e oferecidos.
Figura 11.1. Quadro de avaliação - Economia verde
Análise
Subdimensão 9.1 Políticas verdes e ambientais
A primeira subdimensão avalia a integração das iniciativas de ecologização nas estruturas políticas das PMEs. Ela examina se os documentos estratégicos sobre a política empresarial e de inovação abrangem a ecoeficiência e a ecoinovação, e até que ponto as PMEs são explicitamente reconhecidas como um grupo-alvo.
Em toda a região, as políticas ambientais raramente consideram as necessidades específicas das PMEs, e os incentivos financeiros para iniciativas ambientais são escassos. Embora todos os países tenham algum nível de regulamentações ou estratégias ambientais em vigor, somente a Colômbia e o Uruguai fizeram alguns esforços para abordar as preocupações ambientais específicas das PMEs. No entanto, em geral, essas estratégias não têm metas claras, objetivos com prazos definidos e impactos esperados.
Além disso, os ministérios responsáveis pelas questões ambientais geralmente têm um envolvimento limitado com as PMEs. Como resultado, as PMEs recebem pouca orientação e apoio com relação às políticas ambientais, o que prejudica sua capacidade de adotar práticas mais ecológicas. Além disso, o envolvimento do setor privado no projeto e na implementação de políticas ambientais continua limitado.
Por fim, o monitoramento e a avaliação das políticas ambientais para as PMEs são geralmente fracos na região. A ausência de atividades e metas específicas para PMEs nos documentos de política ambiental indica uma falta de compromisso dos governos em avaliar o impacto de suas políticas sobre as PMEs.
Subdimensão 9.2 Incentivos e instrumentos
Na segunda subdimensão, é dada atenção ao conjunto de mecanismos disponíveis para auxiliar as PMEs em seus esforços de ecologização. Ele investiga se os governos oferecem incentivos regulatórios e financeiros às PMEs, se há resultados tangíveis que indiquem a utilização desses incentivos pelas PMEs e a estrutura e a implementação dessas medidas de apoio.
Incentivos financeiros específicos para tornar as PMEs mais ecológicas são incomuns na região da América Latina e do Caribe. Os esforços nessa área estão atrasados na maioria dos países da AL9, embora existam alguns esquemas de incentivo para que as empresas adotem práticas mais ecológicas, embora não especificamente para as PMEs. Em muitos casos, as iniciativas financiadas por doadores desempenham um papel fundamental na redução da lacuna de financiamento para investimentos voltados para a ecologia.
As compras públicas também oferecem oportunidades e incentivos para que as empresas adotem práticas mais ecológicas. As compras públicas "verdes" estão planejadas ou já estão em operação em alguns países. Por exemplo, a Direção Nacional de Compras Públicas (DNCP) do Paraguai tem trabalhado na implementação da Política de Compras Públicas Sustentáveis, aprovada pela Resolução N° 922/2020, que compromete o Sistema de Compras Públicas com o desenvolvimento sustentável nas dimensões ambiental, social e econômica.
Box 11.1. Programa de parceria ambiental das Filipinas
O Programa de Parceria Ambiental das Filipinas (PEPP) foi criado em 2003 pelo Departamento de Gestão Ambiental do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DENR-EMB) para apoiar a autorregulamentação e a divulgação do setor e, ao mesmo tempo, melhorar o desempenho ambiental. Ele inclui incentivos e assistência para que as PMEs alcancem padrões de produção mais limpos. O PEPP tem dois caminhos:
A faixa 1 oferece reconhecimento e incentivos às empresas que vão além da conformidade em seu desempenho ambiental.
A Faixa 2 é um programa de assistência destinado a associações do setor e empresas individuais, especialmente PMEs que ainda não estão em conformidade com as regulamentações ambientais, mas que estão comprometidas em melhorar seu desempenho. Os candidatos aprovados assinam um acordo de consentimento ambiental, um acordo juridicamente vinculativo entre a empresa/associação do setor e o DENR-EMB que compromete a empresa a
implementar planos de gerenciamento ambiental dentro da estrutura de um sistema de gerenciamento ambiental
atingir metas de redução de resíduos em um prazo acordado e concordar com os meios de verificação
adotar prevenção de poluição e/ou produção mais limpa
fornecer um relatório de desempenho ambiental
Fonte: (DENR-EMB, 2017[1]), Programa de Parceria Ambiental das Filipinas (PEPP): Catalyst for Holistic Environment Partnership (Catalisador para uma parceria ambiental holística), http://pepp.emb.gov.ph/.
O caminho a seguir
Tabela 11.1. Recomendações de políticas para a dimensão 9. Economia verde
Referências
[1] DENR-EMB (2017), Philippines Environmental Partnership Program (PEPP): Catalyst for Holistic, https://pepp.emb.gov.ph/.
[2] OECD/EBRD (2023), SME Policy Index: Eastern Partner Countries 2024: Building Resilience in Challenging Times, OECD Publishing, https://doi.org/10.1787/3197420e-en.