A internacionalização geralmente é vista apenas como um processo ligado às exportações; no entanto, de um ponto de vista mais amplo, ela abrange a decisão de uma empresa de visar um ou mais mercados além de sua localização original. É um processo dinâmico que se ajusta a mudanças em vários fatores (Peralta-Jiménez and Tonon-Ordóñez, 2022[1]). Enquanto aproximadamente 10% das PMEs latino-americanas exportam parte de sua produção, na Europa, esse número sobe para pelo menos 40%. As PMEs latino-americanas representam um espectro diversificado, que vai desde microempresas envolvidas em trabalhos autônomos informais até empresas inovadoras com recursos robustos de exportação. Com políticas consistentes e coordenadas, as PMEs poderiam servir como agentes de transformação estrutural ao aumentar a produtividade (ECLAC, s.f.[2]).
Apesar das vantagens, as PMEs estão menos inclinadas a se internacionalizar em comparação com as empresas maiores. Os caminhos para a internacionalização das PMEs dependem de suas habilidades, recursos e capacidade de colaborar com parceiros nacionais e internacionais, facilitando o envolvimento direto ou indireto em importações e exportações. A internacionalização das PMEs traz vários benefícios, inclusive o acesso a novos mercados e a utilização otimizada de recursos. Ao entrar em um mercado global de mais de 8 bilhões de pessoas, as PMEs podem aumentar as vendas e diversificar os fluxos de receita. Além disso, a internacionalização promove a eficiência no gerenciamento de recursos, como mão de obra, capital e tecnologia, à medida que as PMEs se adaptam para se tornarem mais competitivas e aprimorarem os processos de produção. Aliás, as PMEs podem obter percepções valiosas das melhores práticas de empresas de todo o mundo, o que leva a uma melhor gestão, maior produtividade e inovação em produtos e serviços (OECD/CAF, 2019[3]).
Com relação ao quadro de avaliação para o desenvolvimento de políticas para promover a internacionalização das PMEs, ela está estruturada em torno de políticas e programas que apoiam as PMEs na internacionalização de suas operações, nos esforços de facilitação do comércio, no envolvimento com o comércio eletrônico, na obtenção de padrões de qualidade e no aproveitamento dos esforços de integração da América Latina e do Caribe (ALC). Uma estrutura institucional sólida e estável é fundamental para a elaboração e a implementação de programas que atendam às necessidades das PMEs para superar os obstáculos da internacionalização. Além disso, é preciso estabelecer programas que facilitem e agilizem os processos de exportação e melhorem os produtos e processos conforme os esquemas internacionais de qualidade. Ademais, após a pandemia da COVID-19, houve uma clara necessidade de implementar políticas para aprimorar o uso do comércio eletrônico para aumentar a competitividade regional. Por fim, um dos objetivos dos agrupamentos regionais ou mecanismos de integração, seja por motivação política ou econômica, é facilitar a interação comercial entre as empresas. Em outras palavras, os processos de integração estabelecem estruturas normativas e institucionais que promovem a concorrência e aumentam a competitividade das PMEs.
O quadro de avaliação para essa dimensão inclui (ver Figura 9.1):
Programas de apoio à internacionalização: Essa subdimensão abrange uma ampla gama possível de suporte fornecido pelas agências de promoção de exportação (EPAs) às PMEs.
Facilitação do comércio: Essa subdimensão avalia as iniciativas públicas destinadas a ajudar as PMEs a cumprir os procedimentos alfandegários. Especificamente, eles avaliam a disponibilidade de recursos para tratar de lacunas de informações, como manuais, diretrizes, centros de suporte ou portais de comércio on-line. Além disso, eles medem os avanços na simplificação dos processos alfandegários, como a implementação de plataformas de alfândega eletrônica, programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) ou Balcões Únicos Nacionais para procedimentos comerciais. Aliás, esses indicadores consideram se essas iniciativas atendem às necessidades específicas das PMEs e se os programas de apoio são efetivamente implementados. Por fim, essa subdimensão incorpora os Indicadores de Facilitação do Comércio (IFC) da OCDE de 2022.
Uso do comércio eletrônico: Essa subdimensão examina as iniciativas destinadas a promover uma adoção mais ampla do comércio eletrônico entre as PMEs, abrangendo considerações regulatórias e políticas governamentais destinadas a facilitar o acesso das PMEs às plataformas digitais. Além disso, ela avalia o fornecimento de serviços de suporte para eliminar as barreiras que impedem as PMEs de aproveitarem as oportunidades apresentadas pelo aumento do comércio digital.
Padrões de qualidade: Os indicadores dessa subdimensão avaliam os programas de apoio público destinados a obter certificação de qualidade. Esses indicadores consideram fatores como consulta ao setor privado, disponibilidade de financiamento suficiente, extensão da cobertura da certificação da qualidade do serviço e a presença de mecanismos de monitoramento abrangentes.
Aproveitamento dos benefícios da integração da ALC: Os indicadores dessa subdimensão avaliam se os países da AL9 estão utilizando suas agendas de integração regional para aprimorar o desenvolvimento das PMEs. Isso inclui atividades como a promoção de cadeias de valor regionais, a implementação de medidas conjuntas de facilitação do comércio, o estabelecimento de programas colaborativos de desenvolvimento de negócios e a implementação de mecanismos conjuntos de promoção de exportação.