Os governos arrecadam receitas (por meio de tributos, royalties, direitos aduaneiros etc.) para financiar o fornecimento de bens e serviços e redistribuir a renda (por exemplo, benefícios sociais e subsídios). O montante de receitas arrecadadas depende de diversos fatores, como políticas fiscais oficiais e tipo de modelo de desenvolvimento, existência de recursos naturais, instituições políticas, estágio de desenvolvimento econômico e social, e condições macroeconômicas internas e externas.
Nos países da ALC, as receitas das administrações públicas representaram, em média, 26,9% do PIB em 2018, queda de 1,3 p.p. em relação ao valor de 2007. O PIB aumentou em ritmo mais acelerado do que as receitas públicas (cuja elevação se deu em termos absolutos e per capita), o que explica a diminuição da proporção receita total/PIB no período em estudo. Essa tendência representa um enorme contraste com a OCDE, em que as receitas da administração pública atingiram 37,5% do PIB, em 2018, e aumentaram 0,2 p.p. desde 2007. Os países da ALC com a maior proporção de receita por PIB são Equador (35,8%), Argentina (33,6%) e Brasil (31,2%). No outro extremo, República Dominicana (14,1%), Costa Rica (13,6%) e Guatemala (10,6%) arrecadam o menor volume de receitas.
Entre 2007 e 2018, o maior aumento na participação das receitas da administração pública no PIB ocorreu no Equador (9,13 p.p.). Há várias explicações para esse aumento, inclusive o efeito da recente recuperação no preço dos hidrocarbonetos, mas também fatores estruturais, como reformas no sistema tributário, que incluíram aumento das alíquotas sobre a renda e heranças em 2008 e a introdução de novos tributos ( por exemplo, o imposto sobre o câmbio de saída). Os esforços para modernizar a administração tributária e reduzir a evasão também geraram aumento expressivo do número de contribuintes no Equador. A maior diminuição das receitas das administrações públicas foi registrada no Panamá (6,1 p.p.), o que pode ser explicado pela existência de inúmeras isenções e incentivos fiscais e pela arrecadação de impostos deficiente, o que pode ser indicativo de fragilidades estruturais nas alfândegas e na administração tributária (FMI, 2019).
Uma forma alternativa de analisar a importância do governo na economia em termos de recursos financeiros é a mensuração das receitas públicas per capita. A receita média per capita nos países da ALC alcançou a PPC de US$ 4.437, em 2018, muito abaixo da média da OCDE de US$ 17.865. Entre os países com a maior receita per capita estão as ilhas caribenhas de língua inglesa (Barbados e Trinidad e Tobago) e os países do cone sul (Argentina, Chile e Uruguai). Em média, a receita per capita aumentou à taxa anual de 0,6% na região da ALC, ante 0,8% na OCDE. Ainda assim, o PIB aumentou em ritmo mais acelerado do que as receitas públicas, o que explica a diminuição da proporção receita total/PIB no período em estudo. A maior taxa média anual de crescimento negativo das receitas públicas (-1,9%) foi verificada em Trinidad e Tobago, explicada por vários anos de crescimento fraco ou negativo e a forte dependência de hidrocarbonetos e as consequentes flutuações negativas recentes nos preços e na produção (OCDE, 2019).
