Pouco se sabe sobre os esquemas de governança comparativa das autoridades de regulação econômica para os setores em rede, como energia, comunicação eletrônica, água e transportes ferroviário e aéreo, apesar do papel fundamental dessas instituições na prestação de serviços essenciais. Os órgãos reguladores econômicos são definidos em linhas gerais como instituições ou agências autorizadas por lei a exercer o poder regulatório sobre um setor com a finalidade de estabelecer preços ou melhorar o funcionamento do mercado. Procuram garantir que os consumidores tenham acesso a serviços seguros e de qualidade e que os operadores de redes e prestadores de serviços recebam uma taxa razoável de retorno sobre o investimento. Os esquemas de governança proporcionam vários graus de independência e prestação de contas aos reguladores setoriais nos países da OCDE e são planejados para permitir que eles cumpram essas tarefas de maneira previsível e confiável.
Complementando a Pesquisa de Regulação do Mercado de Produtos, os Indicadores de Governança dos Reguladores Setoriais mapeiam os esquemas de governança dos reguladores econômicos em 46 países e cinco setores em rede (energia, comunicações eletrônicas, água e transportes ferroviário e aéreo). Os indicadores são determinados calculando-se a média de perguntas e subperguntas com o mesmo peso em um questionário padrão (para fins ilustrativos, o indicador composto mostrado abaixo soma os três componentes redimensionados para igualar o indicador geral em vez de calcular a média). A metodologia PMR pontua as respostas em uma escala de zero (esquema de governança mais efetivo) a seis (esquema de governança menos efetivo).
Os indicadores mostram que os esquemas de governança dos reguladores latino-americanos pesquisados tendem a ser sólidos em relação à média da OCDE. As medidas adotadas para preservar a independência dos reguladores da energia e a prestação de contas dos reguladores do transporte aéreo são particularmente fortes nos países da América Latina. No entanto, há margem para melhorar a independência dos reguladores das ferrovias, ar e água bem como a prestação de contas dos reguladores hídricos. A pontuação do escopo de ação indica que os reguladores latino-americanos participam de um número de atividades semelhante ao dos reguladores da OCDE no tocante às comunicações eletrônicas, transporte ferroviário e água. No entanto, o escopo é mais restrito para o setor de energia e mais amplo para o transporte aéreo.
As estruturas de governança variam consideravelmente entre os países e setores constantes da amostra de reguladores latino-americanos. As agências independentes são comuns nos setores de energia e água, mas os reguladores ministeriais são mais comuns nos setores de comunicações eletrônicas e transportes, diferenciando a América Latina da prática nos países da OCDE. Alguns países adotaram reguladores independentes (como o Brasil e a Costa Rica, cujos reguladores econômicos para os cinco setores são independentes), enquanto outros mantiveram o poder regulador econômico no âmbito dos ministérios (como a Colômbia, cujos reguladores de energia, comunicações eletrônicas, ar e água são todos ministeriais). Os órgãos reguladores com melhor desempenho em cada setor (de eletricidade no Brasil, de comunicação eletrônica no México, ferroviário na Costa Rica, aéreo no Brasil e hídrico na Costa Rica) são todos independentes, indicando que essa condição jurídica é acompanhada de uma série de mecanismos para preservar a autonomia relacionada a pessoal, orçamento e relacionamento com o poder executivo. A maioria dos órgãos reguladores presta contas ao governo ou aos representantes do setor regulado, e uma proporção relativamente menor, em relação à amostra da OCDE, ao parlamento. Em cada país, pelo menos um regulador presta contas ao governo, exceto na Costa Rica, onde todos os cinco prestam contas ao parlamento. Além dessas categorizações de alto nível, os reguladores trabalham com diversas combinações de esquemas formais e informais para preservar a independência e manter a prestação de contas.
