Quando os dados governamentais estão disponíveis, há mais interação entre o governo e os cidadãos, além de oportunidades de cocriação com outras partes interessadas, como o meio acadêmico, as organizações da sociedade civil e as instituições governamentais. Um conjunto sólido de políticas é fundamental para garantir a disponibilidade dos dados e a integração dos modelos de distribuição dos setores público, privado e social.
O primeiro princípio da Carta Internacional de Dados Abertos preconiza que os dados devem ser abertos como padrão, ou seja, os dados do governo devem ser públicos, a menos que sua divulgação entre em conflito com outros princípios. Três quartos dos países da ALC avaliados no índice OURdata têm uma lista de razões legítimas que restringem a divulgação pública de dados governamentais como padrão. No Chile, por exemplo, os dados não devem ser divulgados se isso afetar o direito dos indivíduos (p. ex., sua privacidade) ou se sua difusão representar uma ameaça à segurança nacional ou ao interesse público, entre outros motivos. Além disso, a maioria dos países conta com requisitos formais para garantir que as informações publicadas em conformidade com as leis de transparência ou anticorrupção sejam divulgadas como dados abertos.
O segundo princípio (dados oportunos e abrangentes) se refere à participação dos cidadãos na elaboração dos planos de dados abertos. As formas mais comuns de consulta nos países da ALC são as reuniões públicas presenciais (56%) e as consultas formais (50%); as reuniões públicas virtuais são menos populares (25% dos países). Em relação às partes interessadas, 31% dos países da ALC consultaram organizações da sociedade civil cinco vezes ou mais, desde 2017 (em comparação com 34% da OCDE), sendo essa proporção a mesma em relação aos servidores públicos. Em comparação, 53% dos países da OCDE consultaram os servidores públicos cinco vezes ou mais. Em 19% dos países da ALC, acadêmicos, cidadãos, jornalistas e organizações do setor privado foram consultados cinco vezes ou mais desde 2017. Cerca de um terço dos países da OCDE consultou o setor privado cinco vezes ou mais.
Para que os compromissos assumidos com esses dois princípios sejam respeitados, os dados devem ser divulgados em formatos que os usuários possam analisar facilmente. A grande maioria dos países da ALC (81%) divulga seus dados em formato de tabela, e a metade também publica mapas.
O pilar 1 do índice OURdata (disponibilidade dos dados) mede o desempenho dos países nos temas políticos mencionados anteriormente. Os países da ALC obtêm pontuação média de 0,41, em comparação com 0,59 dos países da OCDE. As pontuações mais altas da região — México (0,79), Colômbia (0,78), Brasil (0,69) e Argentina (0,51) — devem-se a uma avançada agenda de dados abertos.
Em média, os países da ALC têm melhor desempenho no subpilar conteúdo da política de dados abertos como padrão (0,17) do que em envolvimento das partes interessadas (0,14) e implementação (0,10), uma tendência semelhante à da OCDE. Esse também é o caso de alguns países: a Colômbia, por exemplo, obteve a pontuação máxima em conteúdo da política de dados abertos como padrão (0,33) e 0,21 em envolvimento das partes interessadas. As Bahamas obtiveram 0,11 em conteúdo, o que demonstra o esforço para estabelecer uma política de dados abertos como padrão, embora ainda não tenha sido implementada (obteve 0,00 nos outros dois subpilares). Isso indica a necessidade de investir mais recursos no envolvimento do usuário desde os primeiros estágios do processo de elaboração da política, a fim de, por exemplo, identificar a demanda de dados, o que pode levar a mais reutilização nos últimos estágios.
Alguns países (Brasil e México) tiveram pontuação mais alta no envolvimento das partes interessadas. A Guatemala obteve uma das pontuações mais altas nesse subpilar, quase o dobro de sua pontuação em conteúdo e mais de três vezes a de implementação (0,07).
