A capacidade de tributar os cidadãos e empresas é um dos atributos fundamentais dos governos. As receitas arrecadadas com tributos representam a fonte mais importante de recursos públicos em quase todos os países, e são cruciais para a oferta de bens e serviços públicos, a realização das atividades do governo e de investimentos públicos e a promoção de um grau maior ou menor de redistribuição de renda. Como tendência geral, em 2017, a participação das receitas tributárias no PIB era, em média, 22% na ALC, o que representa aumento de 1,8 p.p. desde 2007, valor ainda muito abaixo da média de 34,1% da OCDE em 2017. No entanto, o aumento nos países da OCDE durante o mesmo período foi menor que na ALC (0,5 p.p. em média), indicação de que a diferença entre os dois grupos de países está diminuindo lentamente.
Os países da ALC com a mais expressiva participação da receita tributária no PIB são Brasil (32,3%), Barbados (31,8%), Uruguai (30,8%) e Argentina (30,3%). No outro extremo, as menores participações da receita tributária no PIB estão na República Dominicana (13,8%), Paraguai (13,8%) e Guatemala (12,4%). Os maiores aumentos nas receitas tributárias entre 2007 e 2017 ocorreram no Equador (6,7 p.p.) e no Uruguai (5,8 p.p.), em meio à recuperação de 2017 na conjuntura econômica geral da região, após uma recessão que durou dois anos.
Ainda assim, no Equador, foi o resultado de várias reformas nos últimos dez anos, o que ocasionou a elevação da alíquota de diversos impostos (isto é, renda e heranças), bem como da modernização da administração tributária. No caso do Uruguai, em 2007, o governo introduziu uma reforma tributária sob o lema “quem tem mais pagará mais” que, entre outras coisas, simplificou o sistema tributário e passou de um regime universal a um regime progressivo de tal modo a tributar os salários e, ao mesmo tempo, impor a obrigatoriedade de preenchimento da declaração de imposto de renda de pessoa física. Associada ao ciclo econômico, a reforma resultou em aumento geral da receita tributária. Por outro lado, o maior recuo das receitas tributárias se deu no Peru (3 p.p.), entre 2007 e 2017, explicada em grande parte pela queda acentuada no preço dos minerais e a respectiva diminuição das receitas tributárias desde 2014.
A composição da carga tributária nos países da ALC e da OCDE, em 2017, apresentou diferenças estruturais. Nos países da ALC, os impostos sobre bens e serviços (por exemplo, IVA), que tendem a ser regressivos, representam cerca de 50% da receita tributária em comparação com cerca de um terço nos países da OCDE. No mesmo ano, nos países da ALC, em média, 44,3% da receita tributária veio de impostos sobre renda e lucros e contribuições para a previdência social, em contraste com 59,8% nos países da OCDE. Já no universo dos impostos sobre renda e lucros, a participação na receita do imposto de renda de pessoa jurídica foi maior, e o imposto de renda de pessoa física ficou comparativamente mais baixo na ALC do que na OCDE (OCDE, 2019).
Entre 2007 e 2017, em média, a mudança mais importante na estrutura da receita tributária foi o aumento da importância relativa das contribuições sociais (de 14,4% para 17%). Países como Uruguai (redução de 18 p.p. na importância relativa de impostos sobre bens e serviços) e Costa Rica (10,5 p.p.) conseguiram alcançar distribuição mais equilibrada entre impostos indiretos (por exemplo, IVA) e impostos diretos (por exemplo, imposto de renda). Contudo, em média, essa redução foi bastante modesta (1 p.p.), e a importância relativa dos impostos indiretos, em realidade, aumentou em nove países da ALC (Bahamas, Barbados, Belize, Chile, Guiana, Jamaica, México, Peru e Trinidad e Tobago).
