O centro de governo (CdG), também conhecido como gabinete presidencial, conselho de governo, secretariado geral do governo, entre outros termos, refere-se às organizações e unidades que assessoram o chefe do executivo (presidente ou primeiro-ministro e equipe ministerial, coletivamente). Espera-se que o CdG desempenhe um papel central para assegurar que os governos implementem políticas estratégicas e coesas, baseadas em evidências, e seja essencial para organizar e auxiliar o processo decisório do chefe de Estado a fim de garantir o cumprimento das prioridades do governo.
O CdG desempenha determinadas funções transversais (gestão estratégica, coordenação de políticas, monitoramento e melhoria de desempenho, gestão do processo político das políticas, e comunicação e prestação de contas). Outras tarefas comuns realizadas primordialmente pelo CdG incluem a coordenação de políticas, as relações com o parlamento e a comunicação das mensagens governamentais no âmbito do governo e à população.
Em 12 dos 14 países da ALC pesquisados, inclusive Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México, o CdG é o responsável exclusivo pela organização de reuniões da equipe de governo, como é o caso em todos os países da OCDE com informações disponíveis. Na Guatemala, essa responsabilidade é compartilhada com o Secretário de Planejamento (SEGEPLAN), ao passo que no Paraguai se dá em conjunto com o Gabinete Social (isto é, um conjunto ampliado de instituições que coordena as políticas públicas da área social). Já a formulação e o monitoramento de políticas tendem a ser uma atribuição compartilhada entre o CdG e outros órgãos do governo, sobretudo os ministérios setoriais (nove e dez países, respectivamente). É mais comum nos países da OCDE do que nos países da ALC que o CdG seja o principal responsável pelo planejamento e gerenciamento das transições de governo (21 em 34 entre os países da OCDE, em contraste com cinco de 13 países da ALC com informações disponíveis) e pelo planejamento estratégico (20 de 34 na OCDE em contraste com cinco de 14 na ALC).
Entende-se por governo aberto uma cultura de governança que promova os princípios de transparência, integridade, prestação de contas e participação das partes interessadas (stakeholders) em apoio à democracia e ao crescimento inclusivo (OCDE, 2018). Em cinco dos 14 países pesquisados na ALC, o CdG é responsável pela formulação, comunicação e monitoramento das políticas do governo aberto. Na Argentina, Costa Rica, Guatemala e México, o CdG também é responsável por sua coordenação. No Brasil, pelo contrário, o CdG apenas formula estratégias e iniciativas do governo aberto. Os únicos dois países que declararam que o CdG participa na avaliação de estratégias e iniciativas foram a Guatemala e o México. Em termos gerais, os CdGs da ALC estão menos envolvidos na implementação, coordenação e avaliação de estratégias de governo aberto do que os dos países da OCDE (OCDE, 2019).
Muitos governos recorrem à coordenação do CdG para implementar suas estratégias de governo digital e de TIC. Em nove dos 14 países pesquisados na ALC, o CdG é responsável por assessorar o desenvolvimento das estratégias de governo digital. Ademais, em dez dos 14 países da ALC estudados, o CdG também prioriza projetos de TIC e acompanha a implementação da estratégia de governo digital. Entretanto, é menos comum que o CdG desenvolva diretrizes técnicas sobre TIC no governo como um todo ou coordene com as esferas locais, em quatro dos 14 países em ambos os casos (ver o Quadro 4.3 do Anexo F).
