5.1. Ambiente institucional e características da autoridade central do orçamento
5.3. Quadro de gastos de médio prazo
5.4. Flexibilidade orçamentária
5.5. Orçamentos complementares e fundos de reserva
5.6. Vinculações orçamentárias
5.7. Transparência orçamentária
5.8. Engajamento das partes interessadas no processo orçamentário