Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020

Resumo executivo

Os países da América Latina e do Caribe continuam a enfrentar desafios na elaboração e aplicação de políticas públicas que promovam a boa governança e a inclusão social. Aliados a dificuldades econômicas, retrocessos em avanços conquistados provocaram a queda dos níveis de confiança nas instituições públicas. Para sustentar o crescimento inclusivo, os países da América Latina e do Caribe precisam continuar a implementar reformas no setor público que promovam a justiça para todos.

A obra Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020 apresenta indicadores com comparabilidade internacional de práticas e reformas de governança pública, mostrando como elas são implementadas e os resultados que alcançam. Os indicadores permitem estabelecer referências das melhores práticas na região da ALC e em comparação com os países da OCDE, e identificam áreas que precisam de atenção e melhoria para que os países alcancem resultados como o aumento da confiança no governo.

Principais constatações

Os países da ALC conquistaram melhorias consideráveis no bem-estar da população nas últimas duas décadas, mas essas conquistas estão em risco e houve queda da confiança no governo.

• Em 2018, 34% da população da região da ALC declararam ter confiança no governo, 4 pontos percentuais a menos do que em 2007.

• A desigualdade de renda (medida pelo coeficiente GINI) diminuiu na maioria dos países da ALC no período de 2000 a 2017. Entretanto, em 2017 a desigualdade de renda ainda era maior em todos os países da América Latina e Caribe do que nos cinco países mais desiguais da OCDE.

• A confiança no judiciário é baixa, mas subiu de 31% para 34% nos países da ALC, em média, entre 2007 e 2017.

• A satisfação dos cidadãos com a saúde e a educação diminuiu de 55% para 49%, e de 65% para 63%, em média, respectivamente. Houve quedas acentuadas em alguns países (por exemplo, a satisfação com a educação no Uruguai diminuiu 12 pontos percentuais, e no Brasil, Chile e Colômbia, em 7 pontos percentuais).

As perspectivas econômicas e fiscais nos países da ALC sofreram deterioração devido ao crescimento econômico letárgico; por sua vez, as escolhas de gastos públicos não promovem necessariamente o crescimento inclusivo.

• Em 2018, os países da ALC registraram um deficit médio de 4,3% do PIB, 3,4 pontos percentuais acima do registrado em 2007.

• A dívida bruta alcançou 65% do PIB em 2018 nos países da ALC, um aumento de 17,2 pontos percentuais desde 2007, reduzindo o espaço de manobra dos países.

• Embora a região precise de investimentos de vulto em infraestrutura, o investimento público representou apenas 1,6% do PIB nos países da América Latina e Caribe em 2017, cerca de metade do que foi investido, em média, nos países da OCDE (3,1%) e 0,7 pontos percentuais abaixo do montante de 2007.

• Os países da ALC gastam proporcionalmente menos que os países da OCDE em benefícios sociais, como pensões e transferências condicionadas de renda (30% das despesas do governo em comparação com 41% nos países da OCDE em 2017), e mais em doações e outras despesas, como despesas de capital e transferências correntes para outros atores da economia (10% na região comparados a 6% na OCDE).

Muitos países da ALC contam com estruturas para promover a prestação de contas, transparência e integridade na tomada de decisões públicas, mas sua implementação varia muito.

• Para enfrentar a influência indevida nas eleições, a maioria dos países da ALC proíbe doações políticas anônimas; no entanto, 92% dos países pesquisados permitem contribuições em espécie, o que dificulta o rastreamento da fonte dos recursos. Os partidos ou candidatos têm permissão para distribuir presentes aos eleitores em 25% dos países.

• Oito dos doze países da ALC pesquisados adotam mecanismos de seleção meritocrática, como concursos para o funcionalismo público. Contudo, uma parcela expressiva do pessoal temporário na força de trabalho do serviço público não está sujeita a esses procedimentos (por exemplo, 57% do funcionalismo público no Chile, 40% no Peru e 34% na Argentina em 2018).

• Em 2019, todos os dez países da ALC pesquisados eram obrigados a consultar as partes interessadas (stakeholders) durante a elaboração de algumas legislações infralegais. Entretanto, na prática, apenas três desses países mobilizam as partes interessadas sistematicamente durante o processo de formulação das leis.

• O índice de dados abertos, úteis e reutilizáveis (OURdata) da OCDE mede a disponibilidade e acessibilidade dos dados do governo e o seu apoio à reutilização. Em média, os países da ALC pontuaram 0,43, em comparação com a média de 0,60 da OCDE em 2018, com a Colômbia (0,88), o México (0,71), o Brasil (0,63) e o Uruguai (0,62) apresentando pontuações acima da média da OCDE.

O fortalecimento da coordenação de políticas, da gestão pública e da capacidade institucional aumentariam a eficácia das políticas públicas e ajudariam a recuperar a confiança dos cidadãos.

• Os centros de governo (CdGs) — que assessoram a equipe ministerial e o chefe de Estado — nos países da América Latina e do Caribe desempenham um papel débil no planejamento estratégico: a maioria dos CdGs dos países da OCDE coordena a formulação e implementação de prioridades estratégicas, mas apenas metade dos CdGs dos países da América Latina e do Caribe faz essa coordenação.

• Vários países da ALC adotam regras fiscais para melhorar a previsibilidade das finanças públicas. Dez dos 13 países pesquisados estipularam tetos ou níveis de gastos, e sete têm tetos ou metas de redução da dívida. Ainda assim, oito dos 13 países pesquisados recorreram a orçamentos complementares todos os anos entre 2010 e 2017, o que pode evidenciar deficiência no planejamento ou no controle financeiro.

• A força de trabalho do setor público é menor nos países da América Latina e do Caribe do que na OCDE (12% do emprego total em 2018 na ALC e 21% na OCDE). As mulheres representam 51% da força de trabalho do setor público na América Latina e no Caribe, e 60,2% nos países da OCDE. No entanto, apenas 27,4% dos ministros dos países da ALC em 2019 eram mulheres, em comparação com 31,2% nos países da OCDE.

• Nos países da ALC, as compras públicas perfazem, em média, 6% do PIB. A maioria dos países da ALC adota políticas e estratégias de uso das compras públicas para a consecução de objetivos de políticas complementares, como o apoio a PMEs. Mesmo assim, apenas dois terços contam com sistemas eletrônicos de compras governamentais, que promovem transparência, igualdade de oportunidade e eficiência, ao passo que todos os países da OCDE adotam esses sistemas.