As compras públicas, ou seja, a aquisição por parte do governo e das empresas estatais de bens, serviços e obras, representam uma importante atividade econômica dos governos. Uma grande parcela do dinheiro dos contribuintes é gasta com compras públicas para que os governos possam executar suas atividades e cumprir seus mandatos. Desse modo, espera-se que essa importante atividade econômica e governamental seja realizada em observância aos princípios fundamentais da governança, a saber, integridade, transparência, prestação de contas, eficiência e efetividade.
Em 2017, os gastos com compras públicas representaram, em média, 17,4% do total de despesas governamentais na América Latina e no Caribe (ALC). Essa proporção variou bastante nos diversos países. Foi quase a metade das despesas do governo no Peru (46,4%) e pouco mais de um terço (34%) na Colômbia, devido à tentativa de promover o crescimento econômico por meio de compras públicas (o Peru, por exemplo, dedica uma grande proporção das despesas públicas a investimentos). Em comparação, no Brasil (13,5%) e no México (16%), os gastos com compras públicas representaram menos de um quinto das despesas governamentais. Em geral, na região, essa parcela diminuiu significativamente desde 2007 (21,5%), registrando uma redução de 4 p.p. em 2017. As mudanças mais significativas foram observadas no Brasil (-8,2 p.p.), no Peru (+6,8 p.p.) e no Chile (-3,7 p.p.).
A importância econômica das compras públicas também pode ser observada em relação ao produto interno bruto (PIB). Em 2017, representavam 6% do PIB na região da ALC, em comparação com 6,7% em 2007. No nível nacional, variaram de 3,6%, no México, a 9,9%, no Peru. Devido ao volume expressivo das compras públicas, os governos realizam reformas nessa área a fim de aumentar a eficiência para responder à pressão fiscal, além de usarem essa importante função como uma ferramenta de governança estratégica para alcançar os objetivos das políticas públicas. Ao mesmo tempo, as grandes somas e a íntima interação entre os setores público e privado que caracterizam as compras públicas as tornam uma das atividades governamentais mais propensas a riscos de desperdício, má utilização e corrupção.
Os governos subnacionais são agentes cruciais nas reformas dessa atividade, pois uma grande proporção dos gastos ocorre nesse nível. Na região da ALC, os gastos com compras públicas no nível local representaram 38,2% do total, seguidos por 37,1% no nível central e 24,8% no estadual. Por outro lado, em cinco dos oito países para os quais há dados disponíveis, a parcela do governo central foi mais de metade — como em Honduras (82,6%), Paraguai (82,1%), El Salvador ( 79,7%), Chile (77,5%) e Peru (51%). Essa variação reflete a estrutura institucional de cada país e, especialmente, as diferentes entidades de prestação de serviços públicos.
