Um ambiente regulatório favorável à concorrência em mercados de bens e serviços pode ajudar a melhorar o nível de vida. A concorrência pode aumentar a produção per capita ao incentivar as empresas a serem mais inovadoras e eficientes, aumentando assim a produtividade, e também ao intensificar o investimento e promover a entrada de novas empresas. As reformas regulatórias que favorecem a concorrência também podem ajudar a reduzir a desigualdade de renda. Para obter esses resultados, a regulação deve ser elaborada de modo a aumentar a concorrência e diminuir as barreiras de entrada.
A fim de proporcionar uma medida quantitativa para o grau de promoção ou inibição da concorrência do conjunto de políticas de jure de um país, em 1998, a OCDE elaborou uma série de indicadores de regulação do mercado de produtos (PMR, na sigla em inglês). Entre eles encontra-se um indicador PMR para toda a economia e um grupo de indicadores PMR setoriais.
Esta seção atém-se aos resultados do indicador PMR para toda a economia nos países da ALC, o qual avalia as distorções à concorrência que podem ser induzidas pelo envolvimento do Estado na economia e as barreiras à entrada e expansão enfrentadas por empresas nacionais e estrangeiras. Uma pontuação alta indica que as condições regulatórias são menos favoráveis à concorrência.
A OCDE atualiza os indicadores PMR a cada cinco anos. A atualização mais recente ocorreu em 2018 e baseou-se em uma metodologia revisada; portanto, os valores daquele ano não podem ser comparados com as versões anteriores.
Os indicadores PMR de 2018 estão disponíveis para seis países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica e México. Seus valores mostram que a regulação do mercado de produtos costuma ser mais restritiva na América Latina do que nos países da OCDE: em todos os domínios regulatórios cobertos pelo indicador PMR para toda a economia, a média da ALC está acima da média da OCDE. Entretanto, o desempenho é variado na região. Os dois países da OCDE na região, Chile e México, têm uma estrutura regulatória mais favorável à concorrência e mais congruente com as melhores práticas regulatórias internacionais nas áreas examinadas. A Colômbia e a Costa Rica, países em processo de acessão à OCDE, distanciam-se das melhores práticas internacionais, e os dois não membros, Argentina e Brasil, encontram-se consideravelmente defasados.
As barreiras de entrada enfrentadas pelas empresas em muitos setores e as distorções causadas pela presença do Estado na economia, destacadas pelos indicadores PMR de 2018, demonstram que poderia haver um esforço maior por parte dos governos para criar um ambiente favorável à concorrência na região da ALC. Especificamente, as economias da região, com a exceção do Chile e do México, seriam claramente beneficiadas pela redução da carga administrativa sobre as empresas recém-criadas, facilitando a entrada nos setores de serviços e redes e diminuindo as barreiras ao comércio exterior e aos investimentos. Além disso, a participação estatal em empresas em toda a economia é bastante difundida nos países da ALC, tanto no que se refere à quantidade de setores em que o governo controla pelo menos uma empresa quanto à quantidade de ações que possui nas maiores empresas dos principais setores em rede. O Chile é a única exceção. Embora se possa justificar que os governos mantenham um certo nível de participação em setores específicos, pode haver espaço para reduzir ainda mais sua presença em outros.
