O principal objetivo das compras públicas é a provisão de bens e serviços adequados e oportunos, protegendo os recursos públicos dos riscos de desperdício, má utilização e corrupção. Além disso, cada vez mais, os governos reconhecem seu potencial de contribuir para a consecução de objetivos políticos complementares (ou seja, sociais, ambientais e econômicos).
Entre os objetivos sociais podem estar promover a participação de empresas pertencentes a mulheres ou a outros grupos sociais ou economicamente vulneráveis em oportunidades de compras públicas. Os objetivos na área econômica em geral são voltados para a redução de barreiras à participação de pequenas e médias empresas (PME) nos processos de compras públicas. O acesso facilitado das PME às licitações aumenta o número de empresas participantes e a concorrência, o que pode resultar em preços mais baixos, e gera oportunidades de emprego, já que as PME são responsáveis por uma grande parcela do emprego na região da América Latina e do Caribe (ALC) (Ferraro e Rojo, 2018). Além disso, as compras públicas podem ser usadas como uma ferramenta para as políticas de proteção ambiental e de desenvolvimento ambientalmente sustentável.
O objetivo estratégico mais amplamente buscado na ALC é a participação das PME nas compras públicas. Cerca de dois terços dos países da região indicaram que oferecem apoio às PME por meio de várias políticas e estratégias, tanto no nível central quanto no de entidades contratantes específicas. As abordagens mais amplamente usadas na ALC são o oferecimento de treinamento e workshops, bem como o estabelecimento de uma unidade específica especializada em PME — 75% dos países da ALC informaram contar com ambas. Além disso, 60% dos países da ALC que responderam à pesquisa informaram ter políticas ou disposições legislativas específicas para promover a participação das PME nas compras públicas. Por outro lado, os países da OCDE promoveram a participação das PME nas compras públicas por meio da divisão de contratos em lotes (70% dos países) e da emissão de documentação e orientação para as PME (67%).
Apenas um quarto dos países da ALC informou ter políticas para promover a contratação de empresas pertencentes a mulheres. Entre eles, o Chile e a República Dominicana obtiveram grande progresso e são reconhecidos como pioneiros nessa área. Alguns avanços também são observados em outros países; por exemplo, os dados de 2018 mostram que, em comparação com 2015 (período da pesquisa anterior), Honduras havia adotado uma estratégia que visava aumentar a participação de empresas pertencentes a mulheres nas compras públicas.
Na ALC, 55% dos países, inclusive Brasil, Costa Rica, El Salvador e Paraguai, elaboraram estratégias para promover compras públicas verdes e contribuir para a proteção do meio ambiente e o combate ao aquecimento global. O Paraguai instituiu recentemente um critério de sustentabilidade obrigatório para a aquisição de materiais de papel e equipamentos de informática por meio de acordos-referência (denominados no Brasil “ata de registro de preços”). Em comparação com 2015, em 2018 algumas entidades contratantes da Guatemala elaboraram uma política para propiciar compras públicas verdes. No entanto, a utilização do preço mais baixo como critério exclusivo para a adjudicação de contratos dificulta o uso estratégico das compras públicas em muitos países da ALC. De fato, muitas autoridades contratantes dos países da OCDE — 93% dos quais têm políticas de contratos verdes no nível central, em comparação com 40% na ALC — destacaram essa questão como um dos principais desafios relacionados à implementação das compras públicas verdes.